DOEPE 05/05/2021 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de maio de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de
2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 993-Colocar à disposição da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco - FACEPE, a servidora Shirley Maria da
Silva, matrícula nº 398.453-2, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.05.2021 até 31.12.2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de
2013,
CONSIDERANDO o Decreto 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal
nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO o Decreto 48.835, de 22 de março de 2020, que disciplina o funcionamento do Poder Executivo Estadual, no cenário
de pandemia do novo coronavírus;
CONSIDERANDO que ainda persiste a situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de
Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO o Decreto nº 47.466, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre o recadastramento dos servidores efetivos,
comissionados, cedidos e temporários, empregados públicos e militares de estado ativos do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Portaria SAD nº. 1068, de 30 de maio de 2019, e alterações, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização, pelos
servidores ativos, do recadastramento junto ao Banco Bradesco;
CONSIDERANDO a Portaria SAD nº 02, de 05 de janeiro de 2021, publicada no DOE de 06 de janeiro de 2021, que fixou, até 30 de abril
de 2021 a suspensão do recadastramento dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual; RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 30 de junho de 2021, a suspensão do recadastramento anual dos servidores efetivos, comissionados, cedidos e
temporários, empregados públicos e militares de estado ativos do Poder Executivo Estadual, fixada na Portaria SAD nº 02, de 05 de
janeiro de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 995-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
01/03/2012
1400005706001433/2021-79
PAULO SOARES
252.114-8
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
1400005293001209/2021-86
GETULIO RAMOS DE
OLIVEIRA FILHO
393.521-3
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
30/03/2021
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
27/01/2021
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
03/10/2019
23000002000871/2021-13
JOAS DE ARAÚJO
TEIXEIRA
230000026007029/2020-21
MARIANNA
FERNANDES MIRANDA
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
PORTARIA SAD Nº 994 DO DIA 04 DE MAIO DE 2021.
Nº PROCESSO
Ano XCVIII • NÀ 85 - 11
375.020-5
396.888-0
Nº 2126, DE 03/05/2021 – Designar o 2º Tenente PM Almério Buonafina Alves de Lima, mat. 920015-0, para exercer a Função de
Chefe da Unidade de Articulação Interna, símbolo FGS-1, da Gerência Geral de Programas e Projetos Especiais/GGPPE/SDS, com efeito
retroativo ao dia 20/04/2021.
Nº 2127, DE 03/05/2021 – Designar a Agente de Polícia Leticia Andrade Correia, matrícula nº 221236-6, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 102ª Circ. – Barra de Guabiraba, da 14ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, a contar de 01/05/2021.
Nº 2128, DE 03/05/2021 – Dispensar o Escrivão de Polícia Homero Henrique da Silva, mat. nº 297018-0, da Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 8ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/
GAB, com efeito retroativo a 28/04/2021.
Nº 2129, DE 03/05/2021 – Dispensar o Comissário de Polícia Francisco Barros Vieira, mat. nº 221321-4, da Função Gratificada de Apoio
3, símbolo FGA-3, pelo exercício no Apoio ao Gabinete da Polícia Civil, com efeito retroativo a 28/04/2021.
Nº 2130, DE 03/05/2021 – Dispensar o Comissário de Polícia Keiber Tomé Gomes, mat. nº 350533-2, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP de Delitos de Trânsito, do DEPATRI/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo
a 27/04/2021.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 231 / PMPE - DGP - 1, 30 de abril de 2021. EMENTA: CADASTRO DE SOLDADO POR DECISÃO JUDICIAL. O Comandante
Geral no uso das atribuições em que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio
do Decreto nº 17.589, de 16 jun 1994; e, Considerando o Ato Governamental nº 1668, de 27 ABRIL 2021, publicado no DOE/PE nº
80, de 28 ABR 2021, que nomeou em caráter precário, o candidato JONAS PEREIRA JOVINO, aprovado no concurso público para o
cargo de Soldado da Polícia Militar, do Quadro Próprio de Pessoal da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social
– SDS, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 048, de 19 de abril de 2021 e
em cumprimento à decisão judicial contida no Processo: 0000023-92.2019.8.17.3020, RESOLVE: I – Publicar o cadastro do Soldado
PM Mat. 120421-1 JONAS PEREIRA JOVINO, RG 59271 PMPE, recém nomeado em caráter precário em cumprimento à decisão
judicial constante no Processo em epígrafe, com sua matrícula e Registro Geral, ficando os demais dados cadastrais mantidos em sigilo
na Seção de Cadastro e Avaliação da Diretoria de Gestão de Pessoas da PMPE: II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar
providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do disposto nesta Portaria; e, III – Publicar esta Portaria
em Diário Oficial do Estado. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – CEL PM COMANDANTE GERAL DA PMPE.
(3900000031.001162/2021-21)
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Geraldo Júlio de Mello Filho
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 996-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Geraldete
Maria de Oliveira, da Prefeitura Municipal de Ipubi, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2020.
Nº 997-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, dos servidores da
Prefeitura Municipal de Araripina, abaixo relacionados, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
até 31.12.2020.
Nome
PORTARIA Nº 015 DE 04 de maio de 2021
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao inciso II do artigo 12 do Decreto
Estadual nº 49.265, de 06 de agosto de 2020, que institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo
Estadual, RESOLVE:
Designar a servidora Ana Paula de Oliveira Vilaça Leal; Matrícula 408756-9; e-mail: [email protected]; telefone institucional: (81)
3182-1742, para exercer a função de Encarregado no âmbito desta Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Recife, 04 de maio de 2021
GERALDO JULIO DE MELO FILHO
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
PORTARIA SEDUH Nº 015 DE 04 DE MAIO DE 2021
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação no uso de suas atribuições, RESOLVE:
DISPENSAR, a servidora EDILEUZA MELO GOMES, matrícula nº 388.075-3, da Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-2, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, retroativo a 1º de maio de 2021.
Marcelo Bruto da Costa Correia - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Aline Kelly Dias Silva
Elma Lucia Gomes da Silva
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Eva Lopes de Macedo Cordeiro
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
Francisca Edjânia Pereira e Silva
Generlan Coelho dos Reis
PORTARIA SEE Nº 1961 DE 04 DE MAIO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, RUBEM DE MESQUITA
VALADARES, mat. 239.791-9, da função de Assistente de Gestão da EREM Guedes Alcoforado, jornada Integral, município de Olinda,
GRE Metropolitana Norte, a partir de 29 de abril de 2021. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de
Educação Integral.
Maria Nilvânia do Nascimento
Maria Francisca Alves Sousa
Mirelly Moura Feijó de Figueiredo
PORTARIA SEE Nº 1662 DE 04 DE MAIO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 45.544 de
08.01.2018, RESOLVE: Designar MAYCO DOUGLAS LIMA DE SALES, mat. 377.670-0, para exercer a função de Assistente de
Gestão da EREM Guedes Alcoforado, jornada Integral, município de Olinda, GRE Metropolitana Norte, atribuindo-lhe as gratificações de
localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir 29 de abril de 2021.
Maria Josirene Batista Farias Almeida
Maria Josiane Gomes de Oliveira
Maria Maricélia Muniz da Silva
Maria do Socorro Moreira Bacurau
Maria do Socorro Nogueira Mascarenhas Lage
PORTARIA SEE Nº 1963 DE 04 DE MAIO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 5º § 1º, 3º e 4º, e art. 6º
da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 38.160 de 09.05.2012, RESOLVE: Designar RUBEM DE MESQUITA VALADARES,
mat. 239.791-9, para exercer a função de Diretor da ETE José Alencar Gomes da Silva, jornada Integral, município de Paulista, GRE
Metropolitana Norte, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação da função de diretor de escola de grande
porte, a partir de 29 de abril de 2021.
Rosalynne Carlla Lima Gomes Modesto
Rosália Maria da Silva Oliveira
Risomar Bianor Ramalho
Sabina Maria Antunes Carvalho
Verineide de Macedo
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 1.955-Designar Natália Coutelo de Almeida, matrícula nº 318.635-0, para exercer a função de vogal da Comissão de Acumulação
de Cargos, Empregos e Funções - CACEF, do Poder Executivo Estadual, no período de 14 de setembro de 2020 a 28 de abril de 2021,
em substituição a Cecília Baltar Monteiro Medeiros, matrícula nº 299.714-2, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
PORTARIA SEE Nº 1964 DE 04 DE MAIO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 38.160 de
09.05.2012, RESOLVE: Designar LEIDEMERE SILVA DE SALES, mat. 276.388-5, para exercer a função de Assistente de Gestão da
ETE José Alencar Gomes da Silva, jornada Integral, município de Paulista, GRE Metropolitana Norte, atribuindo-lhe as gratificações de
localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir 29 de abril de 2021.
PORTARIA SEE Nº 1965 DE 04 DE MAIO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, JOSÉ ROBERTO LIMA
MIRANDA, mat. 193.930-0, da função de Diretor da ETE José Alencar Gomes da Silva, jornada Integral, município de Paulista, GRE
Metropolitana Norte, a partir de 29 de abril de 2021. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de Educação
Integral.
PORTARIA SEE Nº 1966 DE 04 DE MAIO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 5º § 1º, 3º e 4º, e art. 6º
da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 50.598 de 28.04.2021, RESOLVE: Designar JOSÉ ROBERTO LIMA MIRANDA,
mat. 193.930-0, para exercer a função de Diretor da ETE Chico Science, jornada Integral, município de Olinda, GRE Metropolitana Norte,
atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação da função de diretor de escola de grande porte, a partir de
29 de abril de 2021.