DOEPE 13/05/2021 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVIII • NÀ 91
… continuação
Empresa efetua a liquidação do título na mesma data originalmente
acordada com seu fornecedor e recebe, subsequentemente, uma
comissão do Banco por essa intermediação e confirmação dos
títulos a pagar. Essa comissão é registrada como receita financeira.
2.12. Empréstimos: Os empréstimos tomados são reconhecidos,
inicialmente, pelo valor justo, no recebimento dos recursos, líquidos
dos custos de transação. Em seguida, os empréstimos tomados são
apresentados pelo custo amortizado, isto é, acrescidos de encargos
e juros proporcionais ao período incorrido (“pro rata temporis”).
Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos
da transação) e o valor de liquidação é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos estejam
em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros. Os empréstimos são classificados como passivo circulante, a menos que a
Empresa tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do
passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do balanço. 2.13.
Arrendamento mercantil: A Empresa desde 2019 passou a aplicar
o CPC 06 (R2), arrendamentos em seus registros. São feitas análises, na data de início dos contratos, para identificar aqueles que
se trata de arrendamentos. Ou seja, se o contrato transmite o direito
de controlar o uso de um ativo identificado por um período em troca
de contraprestação. (a) Empresa como arrendatário: É aplicado
uma única abordagem de reconhecimento e mensuração para todos
os arrendamentos. A Empresa reconhece os passivos de arrendamento para efetuar pagamentos de arrendamento e ativos de direito
de uso que representam o direito de uso dos ativos subjacentes. (b)
Ativos de direito de uso: São reconhecidos os ativos de direito de
uso na data de início do arrendamento (ou seja, na data em que o
ativo subjacente está disponível para uso). Os ativos de direito de
uso são mensurados ao custo, deduzidos de qualquer depreciação
acumulada e perdas por redução ao valor recuperável, e ajustados
por qualquer nova remensuração dos passivos de arrendamento.
O custo dos ativos de direito de uso inclui o valor dos passivos de
arrendamento reconhecidos, custos diretos iniciais incorridos e
pagamentos de arrendamentos realizados até a data de início,
menos os eventuais incentivos de arrendamento recebidos. Os
ativos de direito de uso são depreciados linearmente, pelo menor
período entre o prazo do arrendamento. Em determinados casos,
se a titularidade do ativo arrendado for transferida para a Empresa
ao final do prazo do arrendamento ou se o custo representar o
exercício de uma opção de compra, a depreciação é calculada
utilizando a vida útil estimada do ativo. (c) Passivos de arrendamento: Na data de início do arrendamento são reconhecidos os
passivos de arrendamento mensurados pelo valor presente dos
pagamentos do arrendamento a serem realizados durante o prazo
do arrendamento. Os pagamentos do arrendamento incluem pagamentos fixos (incluindo, substancialmente, pagamentos fixos) menos
quaisquer incentivos de arrendamento a receber, pagamentos
variáveis de arrendamento que dependem de um índice ou taxa, e
valores esperados a serem pagos sob garantias de valor residual.
Os pagamentos de arrendamento incluem ainda o preço de exercício de uma opção de compra razoavelmente certa de ser exercida
pela Empresa e pagamentos de multas pela rescisão do arrendamento, se o prazo do arrendamento refletir a Empresa exercendo a
opção de rescindir a arrendamento. Os pagamentos variáveis de
arrendamento que não dependem de um índice ou taxa são reconhecidos como despesas (salvo se forem incorridos para produzir
estoques) no período em que ocorre o evento ou condição que gera
esses pagamentos. No cálculo do valor presente dos pagamentos
do arrendamento as taxas de empréstimos incrementais na data de
início uma vez que a taxa de juro implícita no arrendamento não é
facilmente determinável. Após a data de início, o valor do passivo
de arrendamento é aumentado para refletir o acréscimo de juros e
reduzido para os pagamentos de arrendamento efetuados. Além
disso, o valor contábil dos passivos de arrendamento é remensurado
se houver uma modificação, uma mudança no prazo do arrendamento, uma alteração nos pagamentos do arrendamento (por
exemplo, mudanças em pagamentos futuros resultantes de uma
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Minasgás S.A. Indústria e Comércio
mudança em um índice ou taxa usada para determinar tais paga- sivos e resultados. Para isso, a administração da Empresa utiliza
mentos de arrendamento) ou uma alteração na avaliação de uma as melhores informações disponíveis na data da preparação das
opção de compra do ativo subjacente. (d) Arrendamentos de curto demonstrações financeiras, bem como a experiência de eventos
prazo e de ativos de baixo valor: A Empresa aplica a isenção de passados e correntes, considerando ainda pressupostos relativos
reconhecimento de arrendamento de curto prazo a seus contratos a eventos futuros. As demonstrações financeiras incluem, portanto,
de arrendamentos (ou seja, aqueles cujo prazo seja igual ou inferior entre outros, estimativas, premissas e julgamentos referentes,
a 12 meses a partir da data de início e que não contenham opção principalmente, à determinação do valor justo de instrumentos
de compra). Também aplica a concessão de isenção de reconheci- financeiros, determinação das perdas com créditos esperadas
mento de ativos de baixo valor (aproximadamente R$25). Os (PCE), vida útil do ativo imobilizado e provisões para riscos tributápagamentos de arrendamento de curto prazo e de arrendamentos rios, cíveis e trabalhistas. O resultado das transações e informações
de ativos de baixo valor são reconhecidos como despesa pelo quando da efetiva realização podem divergir das suas estimativas.
método linear ao longo do prazo do arrendamento. 2.14. Provisões 2.17. Imposto de renda e contribuição social correntes e difee passivos contingentes: As provisões são reconhecidas quando ridos: As despesas de imposto de renda e contribuição social do
existir uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como exercício compreendem os impostos correntes e diferidos. Os
resultado de um evento passado e seja provável que uma saída de impostos sobre a renda são reconhecidos na demonstração do
recursos incluindo benefícios econômicos será necessária para resultado, exceto na proporção em que estiverem relacionados com
liquidar a obrigação, cujo valor possa ser estimado de maneira itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido ou no resultado
confiável. As provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas abrangente. Nesse caso, o imposto é reconhecido no patrimônio
estão registradas pelo montante das perdas prováveis, observada líquido ou no resultado abrangente. (a) Imposto de renda e cona natureza de cada provisão. A Empresa, apoiada na opinião dos tribuição social correntes: As despesas de imposto de renda e a
seus consultores jurídicos, entende que as provisões constituídas contribuição social corrente é calculado de acordo com as bases
são suficientes para cobrir eventuais perdas com processos em legais tributárias vigentes no Brasil, na data da apresentação das
andamento. As provisões são mensuradas pelo valor estimado dos demonstrações financeiras, que são 15%, acrescidas do adicional
gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, com de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 para imposto
o uso de uma taxa antes do imposto que reflita as avaliações atuais de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre
do mercado para o valor do dinheiro no tempo e para os riscos o lucro líquido e consideram a compensação de prejuízos fiscais e
específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência base negativa de contribuição social limitada a 30% do lucro real do
da passagem do tempo é reconhecido como despesa no resultado. exercício. (b) Imposto de renda e contribuição social diferidos:
2.15. Benefícios concedidos a empregados e aposentados: O Ativos fiscais diferidos são reconhecidos com relação às diferenças
compromisso atuarial com o plano de benefício de assistência temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para
médica é provisionado com base em cálculo atuarial elaborado fins de demonstrações contábeis e os usados para fins de tributação.
anualmente por atuário independente, de acordo com o método da As mudanças dos ativos e passivos fiscais diferidos no exercício
unidade de crédito projetada, líquido dos ativos garantidores do são reconhecidas como despesas de imposto de renda e contribuiplano, quando aplicável. As premissas atuariais incluem: estimativas ção social diferidas. Um ativo fiscal diferido é reconhecido em
demográficas e econômicas, estimativas dos custos médicos, bem relação aos prejuízos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis
como dados históricos sobre as despesas e contribuições dos não utilizados, na extensão em que seja provável que lucros tribuempregados. O método da unidade de crédito projetada considera táveis futuros estarão disponíveis, contra os quais serão utilizados.
cada período de serviço como fato gerador de uma unidade adicio- Ativos fiscais diferidos são revisados a cada data de balanço e são
nal de benefício, que são acumuladas para o cômputo da obrigação reduzidos na extensão em que sua realização não seja mais prováfinal. Mudanças na obrigação de benefício definido são reconhecidas vel. Ativos e passivos fiscais diferidos são mensurados com base
quando incorridas da seguinte maneira: I) custo do serviço e juros nas alíquotas que se espera aplicar às diferenças temporárias
líquidos, no resultado do exercício; e II) remensurações, em outros quando elas forem revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram
resultados abrangentes. O custo do serviço compreende: I) custo decretadas até a data do balanço. Os ativos e passivos fiscais
do serviço corrente, que é o aumento no valor presente da obrigação diferidos são compensados caso haja um direito legal de compensar
de benefício definido resultante do serviço prestado pelo empregado passivos e ativos fiscais correntes, e eles se relacionam a impostos
no período corrente; II) custo do serviço passado, que é a variação de renda lançados pela mesma autoridade tributária sobre a mesma
no valor presente da obrigação de benefício definido por serviço entidade sujeita à tributação. 2.18. Demais passivos circulante e
prestado por empregados em períodos anteriores, resultante de não circulante: Os passivos são demonstrados por valores conhealteração (introdução, mudanças ou o cancelamento de um plano cidos ou calculáveis, acrescidos quando aplicável, dos corresponde benefício definido) ou de redução (uma redução significativa, dentes encargos, variações monetárias e cambiais incorridas.
pela entidade, no número de empregados cobertos por um plano); Quando aplicável, os passivos são registrados a valor presente, com
e III) qualquer ganho ou perda na liquidação (settlement), quando base em taxas de juros que refletem o prazo, a moeda e o risco de
ocorrer. Juros líquidos sobre o valor líquido de passivo de benefício cada transação. 2.19. Capital social: Em 31/12/2020 e 2019, o
definido é a mudança, durante o período, no valor líquido de passivo capital social da Empresa, totalmente subscrito e integralizado, era
de benefício definido resultante da passagem do tempo. As remen- constituído por ações. 2.20. Reserva legal: Conforme a Lei das
surações do valor líquido de passivo de benefício definido reconhe- Sociedades por Ações, a Sociedade destina 5% do seu lucro líquido
cidas em outros resultados abrangentes compreendem os ganhos anual para reserva legal, até esta atingir 20% do valor do capital
e perdas atuariais, e excluem os valores considerados nos juros social. Essa reserva pode ser usada para aumento de capital ou
líquidos sobre a obrigação líquida do benefício definido. Os ganhos para absorção de prejuízos, porém não pode ser usada para distrie perdas atuariais são mudanças no valor presente da obrigação buição de dividendos. 2.21. Outros Resultados Abrangentes: A
de benefício definido resultantes de ajustes pela experiência (efeitos Empresa classifica como outros resultados abrangentes os ajustes
das diferenças entre as premissas atuariais adotadas e o que efe- decorrentes das variações de valor justo envolvendo os ganhos e
tivamente ocorreu); e os efeitos das mudanças nas premissas perdas atuariais, líquidos do efeito do imposto de renda e da conatuariais. Não há ativos garantidores para a liquidação da obrigação tribuição social. 2.22. Dividendos e destinação do resultado do
atuarial relativa ao benefício oferecido pela Empresa. 2.16. Uso de exercício: Aos acionistas é assegurado um dividendo mínimo anual
estimativas, premissas e julgamentos: Na preparação das de 25% do lucro líquido ajustado, calculado nos termos da Lei das
demonstrações financeiras é necessário utilizar estimativas, pre- Sociedades por Ações. Os dividendos propostos acima da obrigação
missas e julgamentos para a contabilização de certos ativos, pas- estatutária são reconhecidos no patrimônio líquido até sua aprova-
Recife, 13 de maio de 2021
ção em assembleia de acionistas. 2.23. Reconhecimento da
receita: A receita da Empresa compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela comercialização de produtos
no curso normal das atividades da Empresa. A receita é apresentada
líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos, bem como das eliminações das vendas entre empresas do
Grupo. A Empresa reconhece a receita quando o valor da receita
pode ser mensurado com segurança, conforme preconizado pelo
CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente e resumido a seguir: (a)
Identificação do contrato com o cliente; (b) Identificação das obrigações de desempenho; (c) Determinação do preço da transação;
(d) Alocação do preço às obrigações de desempenho; e (e) Reconhecimento da receita quando (ou conforme) a obrigação de
desempenho for cumprida. (i) Venda de Gás Liquefeito de Petróleo
(GLP): O gás liquefeito de petróleo (GLP) é comumente vendido
com base nos preços de mercado praticados nas diversas regiões
onde a empresa atua. As vendas são registradas com base no preço
praticado, líquidas dos descontos e das devoluções estimadas na
época da venda. A experiência acumulada é usada para estimar e
provisionar descontos e devoluções. Os descontos são avaliados
mensalmente com base nos preços de mercado vigentes, para
garantir a competitividade do cliente. As vendas podem ser realizadas à vista ou a prazo dependendo da negociação efetuada. O prazo
médio de recebimento situa-se numa faixa entre 20 e 25 dias. As
vendas a prazo não têm caráter de financiamento e são consistentes com a prática do mercado; portanto, essas vendas não são
descontadas ao valor presente. (ii) Vendas de botijões e cilindros:
As vendas de botijões e cilindros são realizadas quando os controles são substancialmente transferidos ao comprador. A tabela abaixo
fornece informações sobre a natureza e a época do cumprimento
de obrigações de desempenho em contrato com clientes:
Tipo de
produto/
serviço
Natureza e a época do
cumprimento das obrigações Reconhecimento
de desempenho
da receita
GLP
A transferência de controle ocorre
A receita é
no fornecimento do produto ao
reconhecida no
cliente e a receita é reconhecida
momento da
no momento da emissão da Nota entrega do proFiscal de venda.
duto ao cliente.
Botijões e
Cilindros
A transferência de controle ocorre
A receita é
no fornecimento do produto ao
reconhecida no
cliente e a receita é reconhecida
momento da
no momento da emissão da Nota entrega do proFiscal de venda.
duto ao cliente.
2.24. Receitas e despesas financeiras: As receitas e despesas
financeiras do Grupo compreendem: • Receita de juros e despesa
de juros; Ganhos/perdas líquidos de variação cambial sobre ativos
e passivos financeiros; • Outras despesas/receitas comerciais,
bancárias, entre outros. 3. Novas normas e interpretações ainda
não efetivadas – Uma série de novas normas serão efetivas para
exercícios iniciados após 01/01/2021. O Grupo não adotou essas
normas de forma antecipada na preparação destas demonstrações
financeiras: (a) Contratos Onerosos: custos para cumprir um contrato (alterações ao CPC 25/IAS 37); (b) Reforma da taxa de juros
de referência – Fase 2 (alterações ao CPC48/IFRS 9, CPC 38/IAS
39, CPC 40/IFRS 7, CPC 11/IFRS 4 e CPC 06/IFRS 16); (c) Outras
normas: Não se espera que as seguintes normas novas e alteradas
tenham um impacto significativo nas demonstrações financeiras
consolidadas do Grupo: - Concessões de aluguel relacionadas à
COVID-19 (alteração ao CPC 06/IFRS 16); - Imobilizado: Receitas
antes do uso pretendido (alterações ao CPC 27/IAS 16); - Referência
à Estrutura Conceitual (Alterações ao CPC 15/IFRS 3); - Classificação
do Passivo em Circulante ou Não Circulante (Alterações ao CPC 26/
IAS 1); - IFRS 17 Contratos de Seguros.
Julio Cesar Ribeiro Cardoso – Diretor
Edson Gonçalves Peixoto – Contador CRC RJ 064.897/O “S” PE