DOEPE 15/05/2021 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVIII • NÀ 93
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
LEIA-SE:
“...com benefício fiscal no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)...”.
Recife, 14 de maio de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO BASE DE CÁLCULO REDUZIDA PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS
SIMILARES.
EDITAL DPC Nº 058/2021
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Convênio ICMS
91/2012, no Convênio ICMS 133/2019 e no Decreto nº. 44.650/2017 de 30/06/2017, Anexo 5, art. 1º, que tratam do credenciamento de
contribuintes para a utilização da sistemática redução de base de cálculo para bares e restaurantes e estabelecimentos similares, c/c o
Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar os
contribuintes:
IV - Defenir que as Secretarias Municipais de Saúde tem autonomia para avaçar na cobertura dos grupos priritários, desde que já
tenha alcançado as metas estabelecidas, conforme definidopelo Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra
a COVID-19;
V - O consenso da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE em Sessão 371ª extraordinária/web, realizada em 26 de abril de 2021;
VI - O Ofício Circular da Superintendência de Imunização e das Doenças Imunopreveníveis - SIDI nº 20A e 20B, de 07 e 10 de maio de
2021.
RESOLVEM:
Art. 1º- Pactuar o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan, Astrazeneca e Pfizer por Grupos
prioritáros destinado, ao Estado de Pernambuco. (ANEXO)
§1. - Os municípios pernambucanos irão receber doses da Astrazeneca/Fiocruz para contemplar 1,75% do público de comorbidades.
Exclusivamente para Dose 1.
Art. 2º - Com isso o Estado de Pernambuco avança no Plano Operacional da Vacinação contemplando um total de 3.095.080 de vacinas
distribuídas para rede estadual e municípios pernambucanos, de acordo com o quadro abaixo:
- MARALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, IE: 0771973-64, CNPJ: 41.062.183/0012-00,
PROCESSO Nº 2021.000002725534-12, com efeitos a partir de 30/04/2021.
- MARALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, IE: 0814434-63, CNPJ: 41.062.183/0015-52,
PROCESSO Nº 2021.000002724187-11, com efeitos a partir de 30/04/2021.
- MARALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, IE: 0814435-44, CNPJ: 41.062.183/0014-71,
PROCESSO Nº 2021.000002798611-55, com efeitos a partir de 04/05/2021.
Recife, 12 de maio de 2021
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
Recife, 15 de maio de 2021
46.800 DOSES RECEBIDAS Pfizer/Wheth (Comirnaty)
DOSE 1
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
PERCENTUAL (%)
N° DE DOSES
11,5
46.800
COMORBIDADES*
*Comorbidades - inclui comorbidade, gestantes, puérperas e pessoas com deficiência permanente. Doses distribuídas para
todos os municípios de *Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife.
Art. 3º - Das 40.600 doses da Vacina Astrazeneca/Fiocruz serão distribuídas conforme quadro abaixo:
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 059/2021
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto nos artigos 276 e 277 do Decreto nº 44.650, de
30.06.2017, que trata das regras relativas a credenciamento de contribuintes para postergação do recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, profere despacho referente ao descredenciamento dos
contribuintes listados na relação publicada na página da Secretaria da Fazenda na Internet.
Recife, 14 de maio de 2021
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
40.600 DOSES RECEBIDAS VACINAS CORONOVAC/BUTANTAN
DOSE 2
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
PERCENTUAL (%)
N° DE DOSES
IDOSOS DE 60 A 64
3
12.770
IDOSOS DE 65 A 69
1
4.000
IDOSOS DE 70 A 74
8,7
22.040
FORÇA DE SEGURANÇA
6,02
1.790
TOTAL DE DOSES DISTRIBUÍDAS
40.600
* Uso exclusivamente de Dose 2
Portaria nº 33 , de 14 de maio de 2021.
O Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I-Extinguir, retroativo a 19 de abril de 2021, o contrato nº 021/2017, da Seleção Simplificada da portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº
57/2017, por falecimento do Contratado por Tempo Determinado, Sr. MARCOS ANTÔNIO DINIZ DA PENHA, Mediador de Conflitos,
lotado em CARUARU/PE, matrícula nº 386.006-0.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVES BENEVIDES
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIAS SEPLAG DE 14 DE MAIO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o
disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Nº 53 - Dispensar a servidora ANA ROBERTA LEANDRO D’ALMEIDA DE ALMEIDA, matrícula nº 363.451-5, da Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-1, a partir de 11 de maio de 2021.
Nº 54 - Designar ANA ROBERTA LEANDRO D’ALMEIDA DE ALMEIDA, matrícula n° 363.451-5, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-2, a partir de 11 de maio de 2021.
Nº 55 - Dispensar ALICE MARIA NASCIMENTO ROCHA, matrícula n° 323.952-7, da Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-2,
a partir de 11 de maio de 2021.
Nº 56 - Designar ALICE MARIA NASCIMENTO ROCHA, matrícula n° 323.952-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão,
símbolo FGS-1, a partir de 11 de maio de 2021.
Nº 57 - Dispensar DIJANARA FREITAS SILVA, matrícula n° 158.223-2, da Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-3, a partir de
1º de maio de 2021.
Nº 58 - Designar ANA LUIZA SIQUEIRA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 324.291-9, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-3, a partir de 11 de maio de 2021.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 56, de 9/10//2020, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, o seguinte
despacho: Licença Prêmio Gozo, Processo SEI nº 3000008442.000003/2021-13, Anderson Francisco da Silva, matrícula nº 363.4167, 01 (um) mês referente ao 1º (primeiro) decênio, no período de 28/06 a 27/07/2021.
.Recife, 14 de maio de 2021.
Ângela Magalhães Vasconcelos
Secretária Executiva de Coordenação Geral
SAÐDE
Art.4º - Com isso o Estado de Pernambuco avança no Plano Operacional da Vacinação contemplando um total de 3.182.580 de vacinas
distribuídas para rede estadual e municípios pernambucanos, de acordo com o quadro abaixo:
GRUPOS PRIORITÁRIOS CONTEMPLADOS
COM AS DOSES DISTRIBUÍDAS ATÉ
10.05.2021
PERCENTUAL(%)ALCANÇADO
STATUS
100%
Esquema completo
Pessoas com 60 anos ou mais
institucionalizadas
Pessoas com deficiência institucionalizadas
100%
Esquema completo
Povos indígenas vivendo em terras indígenas
100%
Esquema completo
Trabalhadores de saúde
94%
89% esquema completo, 5% aguardando
D2 do Fabricante Butantan
Pessoas de 90 anos ou mais
100%
Esquema completo
Pessoas de 85 a 89 anos
100%
Esquema completo
Pessoas de 80 a 84 anos
100%
Esquema completo
Pessoas de 75 a 79 anos
100%
Esquema completo
Povos e comunidades tradicionais Quilombolas
100%
Esquema completo
Pessoas de 70 a 74 anos
100%
Esquema completo
Pessoas de 65 a 69 anos
100%
100% de D1 (45% Butantan e 55%
Astrazeneca), aguardando D2 73% ( sendo
18% de D2 Butantan e 55% de Astrazena)
Pessoas de 60 a 64 anos
100%
Sendo 97 % de Astrazeneca e 3% de
Butantan para D1, aguardando 97% de D2
Astrazeneca
31,40%
Sendo 18,02 do Fabricante Butantan e
13,4% do Fabricante Astrazeneca para D1,
aguardando 13,4% D2 Astrazeneca
23,05%(para os municípios de
pernambuco. Exceto Recife,
Olinda e Jaboatão) *33% para
Recife, Olinda e Jaboatão
Sendo 1,6**, 23,05 de D1 Astrazeneca e
15.8 de D1 do fabricante Pfizer
Forças de segurança e salvamento
Comorbidades (Incluindo Gestantes, Puérperas
e Pessoas com Deficiência Permanente)
Fonte: Plano Operacional de Vacinação. Pernambuco, 2021
*33% - Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes (referentes aos recebimentos de Vacinas Astrazenecas e Pfizer).
**1,6% - Foi entregue como 3% referente a População de Comorbidade anteriormente informada pelo MS. Após atualização da
População e a inclusão dos grupos de Gestante, Puerpera e Deficientes Permanentes foi efeito o ajuste percentual.
Art.5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Recife, 10 de maio de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
EM, 14/05/2021
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5448 DE 10 DE MAIO DE 2021
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
DISTRIBUIÇÃO VACINA COVID IDOSOS 60 A 64 D2 - 3% BUTANTAN - PERNAMBUCO/2021
Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan, Astrazeneca e Pfizer por Grupos
prioritárosdestinado, ao Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
III - Definir que no próximo recebimento das doses da vacina COVID-19, a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, avançará com
a vacinação para os trabalhadores de saúde tanto da Rede Pública quanto da Rede Privada, de acordo com a realidade local;
TOTAL A LIBERAR
POR GERES COM
ARREDONDAMENTO
DOS MUNICÍPIOS
CONSIDERANDO O
FRASCO DE 10 DOSES
GERES
MUNICÍPIO
I
ABREU E LIMA
4.697
141
7
148
150
I
ARAÇOIABA
648
19
1
20
20
I
CABO DE SANTO
AGOSTINHO
7.759
233
12
244
250
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providências;
II - As recomendações do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a COVID-19, as doses recebidas na
terceira entrega para vacinação contra a COVID-19, devem priorizar os trabalhadores da linha de frente e posteriormente contemplar
outros gruposde trabalhadores da saúde da sob gestão interfederativa;
5% DE
PERDA
3% IDOSOS
DE 60 A 64
DOSE 1 + 5%
DE PERDA
POPULAÇÃO
TOTAL DE
IDOSOS DE 60
A 64 ANOS
3% DOS
IDOSOS DE
60 A 64 ANOS