DOEPE 15/05/2021 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 15/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de maio de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 173-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001258/2021-25 (12631123), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 066,
de 06/04/2021 (12840754), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar FERNANDO NERES
BARBOSA, 3º Sgt PM Ref., matrícula nº 611705-8, ocorrida em 21/09/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA DO SOCORRO LOPES BARBOSA, viúva.
Nº 174-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5604593-5/2019 (12783552), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 070, de 12/04/2021
(13016368), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar CARLOS WILSON CAVALCANTI DA
SILVA, 1º Sgt RRPM, matrícula nº 10511-2, ocorrida em 28/11/2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, no montante de 50% (cinquenta por
cento) para cada dependente habilitado do referido servidor: ANA CRISTINA LEITE e CARLOS WILSON CAVALCANTI DA SILVA
JÚNIOR, credora de alimentos e filho.
Nº 175-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5600928-3/2020 (12443641) e 5629074-6/2018, devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
060, de 26/03/2021 (12625946), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar SÉRGIO JOSÉ DE
MELO, Cabo PM Ref., matrícula nº 603188-9, ocorrida em 20/08/2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO, viúva.
HELIANE LÚCIA DE LIMA
Secretária executiva de pessoal e relações institucionais, em exercício

Ano XCVIII • NÀ 93 - 11

2021. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS EDUARDO
GOMES DE SÁ – CEL QOPM Diretor de Gestão de Pessoas. (3900032199.000344/2021-68)
Nº 256/DGP9, de 12/05/2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral com base Art. 101, Inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, em virtude de haverem atingido a respectiva idade-limite, conforme
o art. 85, inc. I c/c artigo 90, Inc. I, da Lei nº 6.783/74, alterado pela Lei nº 15.049/13 e Parecer nº 0083/2020/PGE: os 1º Sargentos
PM Mat..22826-5 Ioneide Vieira da Silva, a/c 08.05.2021,25617-0 Marcelo Peres Barboza Marques, a/c 31.03.2021,28774-1 Ivan da
Silva Lima, a/c 08.04.2021, os 2º Sargentos PM Mat.25966-7 Valter Ferreira da Silva, a/c 26.03.2021,29020-3 Gilberto Francelino da
Silva, 01.05.2021,3º Sargento PM Mat.30394-1 Lázaro Barboza de Lima, a/c 10.03.2021,o Soldado PM Mat.27209-4 Alcides José de
Albuquerque, a/c 16.04.2021. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Coronel PM – Comandante Geral da PMPE.
(3900000065.001229/2021-30)
Nº 257/DGP9, de 12/05/2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, conforme o Art. 85, inc. II da Lei 6.783/74, c/c Art. 83, da Lei nº
10426/90: o 3º Sargento PM Mat.950981-0 Emerson Djalma Sena de Oliveira, a/c 04.03.2021. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO NETO Cel PM – Cmt Geral da PMPE. (3900000065.001229/2021-30)
ERRATA
Na Portaria nº 521, DOE nº 221, de 26.11.2020, onde se lê: …109441-6 Ana Karina Mesquita..; Leia-se: … 109441-6 Ana Karina Mesquita
Verushkin...
Na Portaria nº 532, DOE nº 227, de 04.12.2020, onde se lê: …109441-6 Ana Karina Mesquita..; Leia-se: … 109441-6 Ana Karina Mesquita
Verushkin...
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO
Coronel PM – Comandante Geral da PMPE

EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O

PORTARIA SEE-GGPE DE 13 DE 05 DE 2021.

Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
Portaria SECTI nº 023 de 13 de maio de 2021.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições, em atendimento ao art. 12, II do Decreto Estadual 49.265/20
- Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais, RESOLVE: Designar o servidor Leandro José da Silveira, mat. 379.180-7, para
exercer a função de encarregado no âmbito desta Secretaria.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Extrato da Portaria SECTI 024/2021: Institui e compõe o Comitê Técnico de Estudos e Acompanhamento da Política de Proteção
de Dados Pessoais Locais da SECTI. O inteiro teor desta Portaria está disponível no endereço http://www.secti.pe.gov.br.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 2333, DE 13/05/2021 – Atribuir a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da DGP/PMPE/SDS, ao 2º Sargento PM
Jeremias de Lima Cabral, matrícula nº 310751, ficando dispensado o Cabo PM Felipe Antonio da Silva Ribeiro, matrícula nº 1135589,
com efeito retroativo ao dia 01/05/2021.
Nº 2334, DE 13/05/2021 - Designar o Comissário de Polícia Esdras Buonafina Santos, mat 2728680, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 2ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da CEPLANC/DIM,
ficando dispensado o Comissário de Polícia José Raniere Benigno Silva, mat. 3506983, com efeito retroativo ao dia 09/05/2021.
Nº 2335, DE 13/05/2021 – Designar o Comissário de Polícia José Raniere Benigno Silva, mat. 3506983, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 2ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da CEPLANC/
DIM, ficando dispensado o Comissário de Polícia Esdras Buonafina Santos, mat 2728680, com efeito retroativo ao dia 09/05/2021.
Nº 2336, DE 13/05/2021 – Designar o Agente de Polícia Deyfferson Freitas Cavalcanti, mat 3877523, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 180ª Circunscrição - Carnaíba, da 20ª
DESEC/GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensado o Comissário de Polícia Gustavo Henrique Torres de Morais, mat. 3197085, a contar
de 01/06/2021.
Nº 2337, DE 13/05/2021 – Designar o Agente de Polícia Celso Felipe Tenório Bezerra, mat. 2734133, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 180ª Circunscrição - Carnaíba, da
20ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensado o Agente de Polícia Deyfferson Freitas Cavalcanti, mat. 387752-3, a contar de
01/06/2021.
Nº 2338, DE 13/05/2021 – Designar o Comissário de Polícia Roberto Barbosa de Melo, mat 3505766, para responder pela Função
Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da SUBCP/GABPCPE,
durante o período de Licença Médica de sua Titular, a Escrivã de Polícia Clélia Santana e Silva Mendes, mat. 3528650, no período de
05/04 a 03/06/2021.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 249/DGP9, de 12/05/2021. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral da PMPE,com base no Art. 101, Inc. IX, do Regulamento
Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I
- Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem: À Graduação de ST, 1º Sargentos
22826-5 Ioneide Vieira da Silva,24758-8 Walmir Antonio Pereira,25617-0 Marcelo Peres Barboza Marques,25520-3 Ailton Ferreira da
Silva,25811-3 Washinton José da Silva, 29178-1 José Galdino da Silva,29369-5 Jorge Oliveira de Almeida,29390-3 Sandoval Figueiredo
da Silva,29681-3 Erinaldo Ferreira da Silva,29736-4 Sérgio Vlademir de Lima Santos,910769-0 Rosevelt da Silva de Oliveira, À Graduação
de 1º Sgt, Segundos Sargentos 25966-7 Valter Ferreira da Silva,26722-8 Rosângela Teixeira de Lima,30638-0 Alexandre Teixeira dos
Santos,910013-0 Edmar José do Amaral,910223-0 José Lourenço de Souza Filho,910258-2 Cristiano Barbosa da Mota, 910633-2 Sergio
Soares da Silva,910765-7 Fabio do Patrocinio Paulino do Sacramento,910814-9 Eguinaldo Luiz Florêncio,920010-0 Marcelo Moraes
de Lima,920298-6 Edson Ferreira da Silva,920610-8 José Rozendo da Silva,920687-6 Lafaiete Heriberto de Almeida,920819-4 Edson
Batista de França,921040-7 Joedan Martins da Silva,921158-6 Edivonaldo Alves de Lima,931013-4 Aluizio Oliveira Dornelas,930433-9
Luiz Carlos do Nascimento Filho,930839-3 Ladilson Oliveira da Silva,930944-6 Edson Medeiros de Souza,940016-8 Lindberg Galdino
Neves, 950532-6 José Roberto Feitosa de Oliveira,À Graduação de 2º Sgt, Terceiros Sargentos 21490-6 Silvio do Nascimento Xavier
Irmão, 29020-3 Gilberto Francelino da Silva, 30394-1 Lázaro Barboza de Lima,950981-0 Emerson Djalma Sena de Oliveira,109515-3
Madally Rodrigues da Silva Santana,À Graduação de Cb, Soldados 27209-4 Alcides José de Albuquerque,117911-0 Saulo Tacio
Santos Lucena. II - Fica condicionada a promoção do Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE,
contando-se os efeitos desta promoção da publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato
de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do Inciso I, desta portaria,
de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Cel
PM – CMT Geral da PMPE. (3900000065.001229/2021-30)
Nº 250/PMPE - DGP2, 07 de maio de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16JUN94, com
fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza
a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no Sunor nº 001 de 19JAN18. RESOLVE: I - Agregar o Sd QPMG Mat. 116481-3 /5°
BPM/ PEDRO AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior
a um ano ininterrupto, conforme Of. nº. 618 – PMPE - 5BPM-P1, de 04 de maio de 2021; II – À DGP para realizar os devidos ajustes
nos vencimentos do Militar e, para efeito de alteração, passar à condição de adido ao 5º BPM; III – Determinar que a OME de adição,
cientifique o militar quanto a agregação, bem como informe a DGP, imediatamente, quando cessar o motivo do afastamento, para fins
de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 03 de abril de

O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, conferidas pela portaria SEE nº 1019 de 12.03.21,, RESOLVE:
Nº3036 Afastar de regência de classe em caráter temporário , MARIA RODRIGUES MONTEIRO NETA DE SOUZA , matrícula nº
191.355-7, CPF nº 218.881.593-91 , de acordo com o Laudo nº 85175 de 06/04/21 USPS-IRH-PE , por 365 dias, exercendo atividades
pedagógicas, a partir de 10/03/21, SEI nº1400005651000836/2021.
Nº3037 Afastar de regência de classe em caráter temporário , ERBERTH SALES BRAGA , matrícula nº 264.399-5, CPF nº 035.802.76409 , de acordo com o Laudo nº 83445 de 19/02/21 USPS-IRH-PE , por 120 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 19/02/21,
SEI º 1400005541000959/2021.
Nº3038 Afastar de regência de classe em caráter temporário , MARIA DEILDA JUSTINO DA SILVA , matrícula nº 259.635-0, CPF nº
449.913.804-30 , de acordo com o Laudo nº 83545 de 22/02/21 USPS-IRH-PE , por 180 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir
de 09/02/21 , SEI º 1400005651000849/2021.
Nº3039 Afastar de regência de classe em caráter temporário , OTACÍLIO LUIZ DE FREITAS GOIS , matrícula nº 189.053-0, CPF nº
085.348.884-34 , de acordo com o Laudo nº 65749 de 13/02/20 USPS-IRH-PE , por 180 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir
de 07/02/20, , SEI º 1400005509000357/2021.
Nº3040 Afastar de regência de classe em caráter temporário , ROSA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA MODESTO , matrícula nº 254.521-7,
CPF nº 963.443.854-72 , de acordo com o Laudo nº 86499 de 25/03/21 USPS-IRH-PE , por 365 dias, exercendo atividades pedagógicas,
a partir de 25/03/21, SEI º 1400005651000780/2021.
Nº3041 Afastar de regência de classe em caráter temporário , MARIA SELMA LOPES GAMA , matrícula nº 175.669-9, CPF nº 627.672.91400 , de acordo com o Laudo nº 81905 de 01/02/21 USPS-IRH-PE , por 365 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 01/02/21,
, SEI º 1400005509000669/2021.

Nº3042 Afastar de regência de classe em caráter temporário , ANTONIA DIONISIA DE LIRA MELO , matrícula nº 262.764-7/174.046-6,
CPF nº 653.661.824-68, de acordo com o Laudo nº 26198 de 04/05/18 USPS-IRH-PE , por 365 dias, exercendo atividades pedagógicas,
a partir de 02/05/18, , SEI º 04672170/2019.
Nº3043 Afastar de regência de classe em caráter temporário , MARIA DO SOCORRO DA SILVA PEREIRA AMANDO , matrícula nº
251.252-1, CPF nº 746.158.404-97, de acordo com o Laudo nº 57036 de 19/09/19 USPS-IRH-PE , por 365 dias, exercendo atividades
pedagógicas, a partir de 16/09/19, , SEI º 04114800/2020.

PORTARIA SEE-GGPE DE 13 DE 05 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, conferidas pela portaria SEE nº 1019 de 12.03.21,, RESOLVE:
Nº 3044 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , ROSANGELA MORAIS LEITE , matrícula nº 300.532-1, CPF nº 004.641.25308 , de acordo com o Laudo nº 82192 de 04/02/21 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 25/01/21, , SEI º
1400005651000848/2021.
Nº3045 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , ALMANI LEITE VERAS , matrícula nº 243.806-2, CPF nº 445 817.00400 , de acordo com o Laudo nº 82009 de 04/02/21 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 02/02/21, SEI º
1400005455000307/2021.

PORTARIA SEE-GGPE DE 13 DE 05 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, conferidas pela portaria SEE nº 1019 de 12.03.21, RESOLVE:
Nº 3046 Tornar sem efeito a Portaria 773 de 27.02.15 , referente a IRANI ALVES ASSIS DA SILVA, mat. 124.211-3.

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADOR
TATE: 00.123/20-0 PROCESSO DE LANÇAMENTO DE ICD: 2019.000005638175-11. REQUERENTE INTERESSADO: AGOSTINHO
JOSÉ DE LYRA NOGUEIRA DA SILVA. CPF: 099002334-68. DECISÃO JT Nº 0257/2021(04). EMENTA: ICD. DOAÇÃO DA MEAÇÃO.
NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. 1. O ICD tem como fato gerador a transmissão de bens decorrentes de
morte ou doação, conforme art. 1º da Lei nº 13.974/2009. 2. No presente caso, a sentença homologatória da partilha não considerou a
meação do cônjuge supérstite no valor original de R$ 48.600,00, pois todos os bens do de cujus foram partilhados com os herdeiros.
Entretanto, tal fato não é suficiente para se concluir que houve uma doação tácita da meação. 3. A doação somente se perfaz por escritura
pública ou instrumento particular, pois é negócio jurídico que exige forma solene, conforme art. 541 do Código Civil. 4. Restou comprovado
que não ocorreu a doação dos bens imóveis, fato gerador do ICD, razão pela qual o presente lançamento não deve prosperar. DECISÃO:
Julgo improcedente o lançamento do ICD. Decisão não sujeita ao Reexame Necessário. JOSÉ MURILO DE LIMA FERREIRA - JATTE
04. Recife, 14 de maio de 2021. MARCO ANTÔNIO MAZZONI. Presidente do TATE.

ERRATA
No Edital DBF nº 140/2020, de 20 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial do dia 21 de outubro de 2020, que concede
credenciamento de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco, bem
como as deliberações da Comissão Executiva da Lei de Incentivo ao Esporte:
ONDE SE LÊ:
“...com benefício fiscal no valor de R$ 200.000,00 (duzentos reais)...”.