DOEPE 27/05/2021 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de maio de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 101 - 21
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.265, de 1º de julho de 2020.
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
A PARTIR
408.342-3
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
05/05/2021
MARIA HELENA DO
NASCIMENTO
400.726-3
ANALISTA
EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
14/05/2021
2300011725000626/2021-78
NATANIELLI DE
ALBUQUERQUE
404.580-7
ANALISTA
EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
01/02/2021
Nº 1.289-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social, o servidor José Aroldo dos Santos, matrícula nº 118.214-5, cedido à Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco/Assistência Policial Militar e Civil, a partir de 01.01.2021.
2300001012000073/2021-36
DENIS DE ALBUQUERQUE
GONÇALVES DOS SANTOS
396.733-6
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
05/05/2021
2300000741000201/2021-44
WESDREY DANTAS
FERNANDES
405.753-8
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
Nº 1.290-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Dylane Maria de Oliveira, matrícula nº 254.129-7, cedida à
Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, a partir de 29.01.2021.
17/04/2021
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
2300011672001377/2021-09
MARIA AMANDA LONDRES
LOPES PINHEIRO
2300000266004521/2021-26
Nº 1.282-Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado, a partir da data da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
230000112761000738/2021-64
MARIA EDUARDA
FERNANDES DA SILVA
403.290-0
MÉDICO
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA SAD Nº 1.283 DO DIA 26 DE MAIO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação I – CEL I, Nível 2, da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação- SEDUH os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Eduardo de Lima Rodrigues
Presidente/ Pregoeiro
380.612-0
Auristela Ferreira de Souza
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
345.063-5
Gilvania Magalhães Bezerra
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
389.046-5
Maria Verônica da Cunha Lucena Félix
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
363.712-3
Rejane Maria da Silva Lopes
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
327.726-7
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/04/2021 a
31/03/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
Função
Matrícula
Kilma Gouveia dos Santos
Presidente/ Pregoeira
379.769-4
Edinalda Bezerra da Silva
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
366.671-9
Kyldma Christina Araújo Hardman
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
362.581-8
Adriana Vanessa da Silva Maciel
Tavares
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
382.216-8
Eloísa Elena Assunção da Silva
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
352.719-0
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
Função
Matrícula
Germana de Morais Dantas Lima
Presidente/Pregoeira
19.961-3
Luiz Henrique Zamboni Lins
Membro/integrante da Equipe de Apoio
19.987-7
Assuero Gomes Costa
Membro/integrante da Equipe de Apoio
22.365-4
Maria Aline Baltar Fernandes
Membro/integrante da Equipe de Apoio
22.369-7
André Luiz Queiroz de Castro
Membro/integrante da Equipe de Apoio
13.009-5
01/04/2021 a
31/03/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/06/2021 a
31/05/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
PORTARIA SAD Nº 1.286 DO DIA 26 DE MAIO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 3, da VII GERES, da Secretaria
de Saúde- SES, os seguintes servidores:
Função
Matrícula
Maria do Socorro Alves de Sá
Lopes
Presidente/ Pregoeira
234.019-4
Goreth Alves Vasconcelos Lima
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
233.946-3
Valdirene Siqueira Carvalho
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
233.074-1
Raquel Alves Vasconcelos Lira
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
230.605-0
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/06/2021 a
31/05/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
Função
Matrícula
Dayvson Manoel Gomes da Silva
Presidente/Pregoeiro
103.279-8
Vanessa Barbosa da Silva
Membro/integrante da Equipe de Apoio
102.969-0
George Monteiro da Rocha
Membro/integrante da Equipe de Apoio
990.130-2
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/06/2021
a 31/05/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
Função
Matrícula
Sérgio José Nogueira de Oliveira
Presidente/Pregoeiro
940.227-6
Carlos Henrique da Silva
Membro/Integrante de equipe de apoio
113.134-6
Julian Alexandre de Araújo
Membro/Integrante de equipe de apoio
112.541-9
Cintia Santos da Rocha Carvalho
Membro/Integrante de equipe de apoio
103.685-8
Lucila Espirito Santo de Assunção
Membro/Integrante de equipe de apoio
012-4
Nº 1.294-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Xexéu, a servidora Caroline Mônica da Silva, cedida à Secretaria de Educação e
Esportes, a partir de 01.01.2013.
Nº 1.295-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Noscema Maria Lins Lisboa, matrícula nº 164.428-9, cedida à
Prefeitura Municipal de Itapissuma, a partir de 31.12.2018.
Nº 1.296-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Floresta, o servidor Reginaldo Xavier da Silva, matrícula nº 146.422-1, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.02.2021 até 31.12.2021.
Nº 1.297-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Bodocó, do servidor Humberto Felipe dos Santos, matrícula nº
189.635-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 04.01.2020 até
31.12.2020.
Nº 1.299-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, do servidor Jonathas Barbosa de Araújo
Freitas, matrícula nº 1122-1, da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, a partir de 10.02.2020 até 15.02.2021, e com ônus para o órgão de origem, a partir de 16.02.2021 até 31.12.2021.
Nº 1.300-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 433 do dia 16.03.2021, publicada no DOE de 17.03.2021, no que concerne aos
servidores Jeová Miguel Ribeiro, matrícula nº 136.973-3, e José Alberto da Silva, matrícula nº 126.632-2, da Secretaria de Defesa Social.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, c/c a Lei nº
12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações RESOLVE:
Nº 1.302-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na
Assistência Militar e Policial Civil, do servidor Pércio Araújo Ferraz, matrícula nº 950.678-0, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar,
com ônus para o órgão de origem, nos exercícios 2019, 2020 e 2021.
Nº 1.303-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na
Assistência Militar e Policial Civil, do servidor José Eduardo Freire Ferreira, matrícula nº 980.393-9, da Secretaria de Defesa Social/
Polícia Militar, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2020 até 26.03.2021.
Nº 1.304-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na
Assistência Militar e Policial Civil, do servidor Renildo Alves de Barros Cruz, matrícula nº 2089-3, da Secretaria de Defesa Social/ Polícia
Militar, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2020 até 30.06.2020.
Nº 1.305-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na
Assistência Militar e Policial Civil, do servidor Hercílio da Fonseca Mamede, matrícula nº 910.583-2, da Secretaria de Defesa Social/
Polícia Militar, com ônus para o órgão de origem, até 05.02.2021.
Nº 1.306-Autorizar o afastamento parcial da servidora pública Thainá Kelly dos Santos Silva, matrícula nº 379.530-6, para o exercício das
atividades relativas ao Doutorado em Ciências dos Materiais, da Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf, a partir da data
de publicação desta portaria até 01 de abril de 2024, quando houver coincidência do horário do curso com o horário de trabalho e com
50% da carga horária de trabalho, durante o período destinado à elaboração da dissertação, sem ônus para o Poder Executivo Estadual,
mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 38.540/2012, DECIDE: INDEFERIR o
Recurso Administrativo interposto por ADRIANA ALVES LEAL MARANHÃO, CPF nº 064.695.364-84, RATIFICANDO, pois, o inteiro teor
do Relatório CACEF n° 74/2019, emitido nos autos do Processo CACEF n° 0001200206.000134/2019-67, considerando que a recorrente
acumula ilegalmente a remuneração de dois vínculos públicos, quais sejam: um cargo de Professor, matrícula nº 3775658, na Secretaria
Estadual Educação - SEE/PE, e, um cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 719199, na Prefeitura da Cidade do Recife
– PCR, pelos fundamentos elencados na Decisão (Doc Sei nº. 13998958), bem como na Decisão do Secretário Executivo de Pessoal e
Relações Institucionais (Doc.13607963).
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração do Estado de Pernambuco
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 26 DE MAIO DE 2021.
PORTARIA SAD Nº 1.288 DO DIA 26 DE MAIO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL SISMEPE I, Nível 1, da Polícia Militar de
Pernambuco - PMPE, da Secretaria de Defesa Social - SDS, os seguintes servidores:
Nome
Nº 1.293-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Vicência, a servidora Luzinete Maria de Santana, cedida à Secretaria de Educação e
Esportes, a partir de 01.01.2020.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 26 DE MAIO DE 2021
PORTARIA SAD Nº 1.287 DO DIA 26 DE MAIO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, do Colégio da Polícia Militar de
Pernambuco – CPMPE, da Secretaria de Defesa Social – SDS, os seguintes servidores:
Nome
Nº 1.292-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco, a servidora Cleide Cristina Pinheiro dos Santos, cedida à Secretaria
de Educação e Esportes, a partir de 31.12.2016.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005706.000929/2021-25, RESOLVE:
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 247, de 11 de fevereiro de 2021.
Nome
Nº 1.291-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Bombeiro Militar, o servidor Jefferson Matias Moreira, matrícula nº 710.314-0,
cedido ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Nº 1.301-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, dos servidores Jeová Miguel
Ribeiro, matrícula nº 136.973-3, e José Alberto da Silva, matrícula nº 126.632-2, da Secretaria de Defesa Social, com ônus para o órgão
de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios 2019, 2020 e 2021.
PORTARIA SAD Nº 1.285 DO DIA 26 DE MAIO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação II – CPL II, Nível 1, do Instituto de Recursos
Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, os seguintes servidores:
Nome
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 1.298-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Gameleira, da servidora Joana Oliveira Miranda da Rocha
Leão, matrícula nº 137.637-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2017 e 2018.
PORTARIA SAD Nº 1.284 DO DIA 26 DE MAIO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de
janeiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação II – CEL II, Nível 2, da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação- SEDUH os seguintes servidores:
Nome
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/06/2021 a
31/05/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 182-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900035593.000061/2020-71 (13302850), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 085,
de 04/05/2021 (13548054), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar CLEODON DE MELO
GOMES, 1° Sgt RRPM, matrícula nº 26314-1, ocorrida em 13/09/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13 de
fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais,
na fração de 1/2 (um meio), para cada dependente habilitada do referido militar: JOZELMA MORAES DE ANDRADE GOMES e AMÉLIA
FERNANDA MORAES ANDRADE GOMES, respectivamente, viúva e filha.
Nº 183-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001121/2020-90 (13272198), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 083,
de 30/04/2021 (13445671), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar PEDRO SILVA BISPO, 2°
Sgt PM, matrícula nº 605616-4, ocorrida em 29/04/2020; e