DOEPE 27/05/2021 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCVIII • NÀ 101
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 27 de maio de 2021
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: RUTE DE SOUZA BISPO, viúva.
Art. 2º Compete ao encarregado e sua equipe de apoio:
Nº 184-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001057/2021-28 (12947447), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
074, de 16/04/2021 (13082552), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar RIVALDO JOSÉ DA
SILVA, 2° Sgt RRPM, matrícula nº 604867-6, ocorrida em 09/02/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: ELZA FAGUNDES DA SILVA, viúva.
a) inventariar os tratamentos do controlador, inclusive os eletrônicos;
I - gerenciar a Política de Proteção de Dados Local para:
b) analisar a maturidade dos tratamentos em face dos objetivos e metas estabelecidos e do consequente risco de incidentes de
privacidade;
c) avaliar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de
situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;
d) adotar as providências cabíveis para implementar as medidas de segurança avaliadas; e
Nº 185-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5600064-3/2020 (13308959), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 085, de
04/05/2021 (13548348), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ANTONIO ALVES DE
BARROS, 1° Sgt RRPM, matrícula nº 611761-9, ocorrida em 30/12/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: ALAIDE CAVALCANTI RIBEIRO, viúva.
Nº 186-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.000531/2021-02 (13481354), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 092, de
13/05/2021 (13721894), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JORGE JOSÉ MEDEIROS
LOPES, 1º Sgt RRPM, matrícula nº 25914-4, ocorrida em 24/12/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: NILMA VASCONCELOS BARBOSA LOPES, viúva.
Nº 187-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.001650/2020-93 (13046935), devidamente publicada no o Aditamento ao Boletim Interno nº 080, de
27/04/2021 (13336919), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar EDUARDO MOREIRA DA
SILVA FILHO, 1º Sgt Ref. PM, matrícula nº 601.226-4, ocorrida em 08/06/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA DE LOURDES VIDAL MOREIRA, viúva.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Nome
SEI-0030308131.000031/2020-51
CARLOS JOSÉ DE
AZEVEDO BATISTA
Matricula
198.338-5
SEI -0001200049.000639/2021-04
JACIARA GOMES DA
SILVA
SEI -0001200207.000053/2021-71
Dias
II - receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, em articulação com a Ouvidoria
de cada órgão e entidade;
III - receber comunicações da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais - ANPD e adotar providências;
IV - orientar os funcionários e os contratados no cumprimento das práticas necessárias à privacidade de dados pessoais;
V - quando provocado, entregar o Relatório de Impacto de Proteção aos Dados Pessoais, na forma da lei, com o apoio técnico das áreas
jurídica e tecnológica da entidade;
VI - atender às normas complementares da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais; e
VII - informar à Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais e aos titulares dos dados pessoais eventuais incidentes de privacidade
de dados pessoais, dentro da execução de um plano de respostas a incidentes.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 26 de maio de 2021.
JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO
Secretário da Casa Civil
PORTARIAS DO DIA 26 DE MAIO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
A Chefe da Unidade de Cadastro, por delegação do Senhor Secretário de Administração, através da Portaria nº 2.640 de 07 de
novembro de 2019, proferiu o seguinte despacho:
AUTORIZO O GOZO DA (S) LICENÇA (S) PRÊMIO GOZO, NOJO E PATERNIDADE conforme quadros demonstrativos abaixo:
Processos
e) cumprir os objetivos e metas previstas na Política de Proteção de Dados Pessoais Locais.
Inicio
Licença
Decênios
30
01/04/2020
PREMIO
GOZO
2º
137.981-0
60
09/03/2021
PREMIO
GOZO
3º
CRISTIANE CORDEIRO
DOS SANTOS
153.971-0
60
15/03/2021
PREMIO
GOZO
1º
SEI -0001200207.000053/2021-71
CRISTIANE CORDEIRO
DOS SANTOS
153.971-0
30
14/05/2021
PREMIO
GOZO
2º
SEI - 0001200088.000650/2021-08
MARIA BETHÂNIA DE
BRITO DA CRUZ
104.443-5
30
01/04/2021
PREMIO
GOZO
2º
SEI- 0001209790.000082/2021-75
JOEL LOPES DE MELO
111.481-6
60
14/04/2021
PREMIO
GOZO
2º
SEI- 0001200088.000826/2021-13
JOSILDA VALENÇA
127.983-3
180
03/05/2021
PREMIO
GOZO
1º
SEI-0001200164.000372/2021-21
LÚCIA DE FÁTIMA
RODRIGUES DOS
SANTOS
125.115-5
150
10/05/2021
PREMIO
GOZO
3º
SEI-0001209789.000026/2021-70
ROBERTO TENÓRIO DE
CARVALHO
150.740-0
180
14/05/2021
PREMIO
GOZO
3º
SEI- 1900000002.000953/2021-64
SILVANA MARIA DA PAZ
CINTRA
171.672-7
30
24/05/2021
PREMIO
GOZO
2º
SEI-0001200088.000802/2021-64
EGINEUSA DE OLIVEIRA
JORDÃO
40.591-7
30
24/05/2021
PREMIO
GOZO
3º
SEI-0040607269.000165/2021-03
VALÉRIA LEITE DE
CARVALHO SILVA
128.109-7
180
01/07/2021
PREMIO
GOZO
2º
Nº 82 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Agrário, de JOSIMAR GURGEL
FERNANDES, do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, para realizar visita técnica ao Instituto Xingó, na cidade de Xingó - AL, no
período de 17 a 19 de maio de 2021.
Nº 83 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Procurador Geral do Estado, de GIOVANA ANDRÉA GOMES
FERREIRA, Procuradora Geral Adjunta, da Procuradoria Geral do Estado, para tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de
Brasília – DF, nos dias 27 e 28 de maio de 2021.
Nº 84 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Auxiliar de Perito HUGLEDSON
SOARES DA ROCHA, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Maceió - AL,
no dia 22 de abril de 2021.
Nº 85 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Comissários de Polícia RANI
RODRIGUES DA SILVA e MARA SILVA DE LACERDA, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita
Secretaria, na cidade de João Pessoa - PB, nos dias 17 e 18 de maio de 2021.
Nº 86 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel PM ANTÔNIO
EDSON DE LIMA MENEZES, e do Cabo PM RENATO BARBOSA DOS SANTOS, da referida Secretaria, para participarem como
Docente/Monitor na Instrução de Nivelamento de Conhecimento para Policiais Militares (INC 80ª e 81ª), no Batalhão Escola de Pronto
Emprego – BEPE/DFNSP, na cidade de Brasília - DF, no período de 31 de maio a 04 de junho de 2021, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 87 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 2º Tenente PM ANTÔNIO
SOARES DA SILVA JÚNIOR, e do 3º Sargento PM CLAUDIVALDO SILVA GÓES, da referida Secretaria, para participarem como
Docente/Monitor na Instrução de Nivelamento de Conhecimento para Policiais Militares (INC 80ª e 81ª), no Batalhão Escola de Pronto
Emprego - BEPE/DFNSP, na cidade de Brasília - DF, no período de 31 de maio a 05 de junho de 2021, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 88 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel PM GIRLEY DE
OLIVEIRA FIGUEIREDO, da referida Secretaria, para participar como Docente/Monitor na Instrução de Nivelamento de Conhecimento
para Policiais Militares (INC 80ª e 81ª), no Batalhão Escola de Pronto Emprego - BEPE/DFNSP, na cidade de Brasília - DF, no período de
01 a 04 de junho de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 89 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major PM JOSÉ INÁCIO
CORREIA NETO, da referida Secretaria, para participar como Docente/Monitor na Instrução de Nivelamento de Conhecimento para
Policiais Militares (INC 80ª e 81ª), no Batalhão Escola de Pronto Emprego - BEPE/DFNSP, na cidade de Brasília - DF, no período de 03 a
11 de junho de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Ana Maria da Silva
Chefe da unidade de Cadastro – em exercício
Nº 90 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major PM HUGO LEONARDO
AMORIM SPAGNOL COELHO, da referida Secretaria, para participar como Docente/Monitor na Instrução de Nivelamento de
Conhecimento para Policiais Militares (INC 80ª e 81ª), no Batalhão Escola de Pronto Emprego - BEPE/DFNSP, na cidade de Brasília - DF,
no período de 06 a 11 de junho de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
CASA CIVIL
Nº 91 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 1º Sargento PM WALFRIDO
BERNARDO DE MOURA, e do 3º Sargento PM DANILO CARLOS SILVA SANTOS, da referida Secretaria, para participarem como
Docente/Monitor na Instrução de Nivelamento de Conhecimento para Policiais Militares (INC 80ª e 81ª), no Batalhão Escola de Pronto
Emprego – BEPE/DFNSP, na cidade de Brasília - DF, no período de 15 a 19 de junho de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIA CASA CIVILCC/GS Nº 05 de 25 de maio de 2021.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de
2018, alterada pela Lei nº16.561, de 27 de fevereiro de 2019,
Nº 92 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM FLÁVIO RIBEIRO FERRAZ
GOMINHO, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília - DF, nos dias 25 e 26 de maio de 2021.
Nº 93 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas,
de EDNA GOMES DA SILVA, da referida Secretaria, para participar de reuniões de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de
Brasília - DF, no período de 18 a 20 de maio de 2021.
RESOLVE:
I – Delegar competência ao Secretário Executivo de Coordenação Estratégica, Adilson Gomes da Silva Filho, matrícula nº 423244-5,
Símbolo DAS-1, para, celebrar convênios, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, de interesse da Secretaria da
Casa Civil, com entidades públicas ou particulares, nos termos da legislação pertinente.
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
II – os efeitos dessa Portaria retroage ao dia 1º de maio de 2021.
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Secretário da Casa Civil
DEFESA SOCIAL
PORTARIA CASA CIVIL CC/GS Nº 06 de 26 de maio de 2021.
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei n° 16.520, de 27 de dezembro
de 2018, alterada Lei nº 16.561, de 27 de fevereiro de 2019,
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
CONSIDERANDO o DECRETO Nº 49.265, DE 6 DE AGOSTO DE 2020, que institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais
– PEPDP, conjunto de diretrizes, normas e ações para o desenvolvimento e a adaptação da ação governamental à Lei Federal nº 13.709,
de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito da Administração Pública Estadual direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
Nº 2448, DE 25/05/2021 - Dispensar o Comissário de Polícia Rodrigo Souto Maior Lyra De Oliveira, matrícula 2735083, da Função
Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Central de Plantões da Capital, da DIM, a contar de 01/06/2021.
Nº 2449, DE 25/05/2021 - Designar a Agente de Polícia Olivia Ferraz Pereira, matrícula 3997111, para a Função Gratificada de Apoio 3,
símbolo FGA-3, pelo exercício no Setor de Apoio ao Gabinete, da Secretaria do Gabinete do Chefe de Polícia, a contar de 01/06/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado como Encarregado para conduzir a Política de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito desta Secretaria da Casa
Civil, o servidor Gustavo Falcão D´Azevedo Ramos, Gestor de Assuntos Jurídicos, matrícula nº 393.903-0.
Nº 2450, DE 25/05/2021 - Designar a Comissária de Polícia Elisângela Silva Cardoso, matricula 2091216, para a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, pelo exercício no Núcleo de Prevenção aos Crimes Contra a Mulher, do DPMUL/GCOE/DIRESP, ficando
dispensado o Comissário de Polícia Eronides Batista de Moura Filho, matricula 2208091, a contar da 17/05/2021.