DOEPE 03/06/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de junho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 106 - 5
ANEXO IV
MUNICÍPIOS
“ANEXO IV DO DECRETO Nº 50.752/2021.
ÁGUA PRETA
AMARAJI
MUNICÍPIOS
BARREIROS
ARCOVERDE
BELÉM DE MARIA
BUÍQUE
CATENDE
CUSTÓDIA
CORTÊS
IBIMIRIM
ESCADA
INAJÁ
GAMELEIRA
JAQUEIRA
III GERES
JATOBÁ
VI GERES
MANARI
JOAQUIM NABUCO
PEDRA
LAGOA DOS GATOS
PETROLÂNDIA
MARAIAL
SERTÂNIA
PALMARES
TACARATU
PRIMAVERA
TUPANATINGA
QUIPAPÁ
VENTUROSA
RIBEIRÃO
MUNICÍPIOS
RIO FORMOSO
AFOGADOS DA INGAZEIRA
SÃO BENEDITO DO SUL
BREJINHO
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
CARNAÍBA
SIRINHAÉM
IGUARACI
TAMANDARÉ
INGAZEIRA
XEXÉU
X GERES
MUNICÍPIOS
QUIXABA
ALIANÇA
SANTA TEREZINHA
CAMUTANGA
SÃO JOSÉ DO EGITO
CONDADO
SOLIDÃO
FERREIROS
XII GERES
ITAPETIM
TABIRA
GOIANA
TUPARETAMA
ITAMBÉ
MUNICÍPIOS
ITAQUITINGA
BETÂNIA
MACAPARANA
CALUMBI
SÃO VICENTE FERRER
CARNAUBEIRA DA PENHA
TIMBAÚBA
FLORES
XI GERES
FLORESTA
ITACURUBA
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
SERRA TALHADA
TRIUNFO
DECRETO Nº 50.779, DE 2 DE JUNHO DE 2021.
”
Transfere o cargo em comissão que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
no Decreto nº 47.035, de 22 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.036, de 22 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, 1 (um) cargo, em comissão, de
Gerente de Articulação Regional, símbolo DAS-4, mantidos o símbolo e denominação.
Art. 2º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de junho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
DECRETO Nº 50.780, DE 2 DE JUNHO DE 2021.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situada no Município de Recife, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,