DOEPE 10/06/2021 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVIII • NÀ 110
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 56, de 09/10/2020, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, o seguinte
despacho: Licença Prêmio Gozo, Processo SEI nº 3000008439.000013/2021-16, Andréa Karla da Silva Souza, matrícula nº 363.4191,01 (um) mês referente ao 1º (primeiro) decênio, no período de 09/06/2021 a 08/07/2021.
.Recife, 9 de junho de 2021.
Ângela Magalhães Vasconcelos
Secretária Executiva de Coordenação Geral
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 09/06/2021
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 416 - Dispensando ANTONIO CARLOS SILVA VASCONCELOS, matrícula nº 583722/MS, da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 31/03/2021.
Nº. 417 - Designando ZILDA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ, matrícula n° 584171/MS, para Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2021.
Nº. 418 - Dispensando DANIEL BATISTA DA SILVA FILHO, matrícula n° 587985/MS, da Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3,
vinculada ao Hospital Geral de Areias/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2021.
Nº. 419 - Atribuindo a TEREZA CRISTINA DE SOUZA MAIA ROMÃO, matrícula n° 192.117-7/SES, a Função Gratificada de Apoio-3,
símbolo FGA-3, vinculada ao Hospital Geral de Areias/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2021.
Nº. 420 - Dispensando JURACY ALVES MONTEIRO, matrícula n° 582386/MS, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
vinculada ao Hospital Geral de Areias/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2021.
Nº. 421 - Atribuindo a DANIEL BATISTA DA SILVA FILHO, matrícula n° 587985/MS, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS3, vinculada ao Hospital Geral de Areias/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017,
baixou as seguintes Portarias:
N°. 422 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor ALESSANDRO CEZAR RITO DE
CERQUEIRA, Sanitarista, matrícula nº 3027-5/SMS/Cabo de Santo Agostinho, na Diretoria Geral de Monitoramento e Auditoria da Gestão
do SUS/Nível Central, no período de 01/01/2021 até 31/12/2021.
Nº 423 - Fazer retornar à Secretaria Estadual de Saúde a servidora ÂNGELA CRISTINA SILVA ALBUQUERQUE DO
NASCIMENTO, Analista em Saúde/Odontóloga, matrícula nº 234.346-0/SES, cedida no âmbito do SUS à Secretaria Municipal de Saúde
de Paulista, retroagindo seus efeitos legais a 03/08/2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 32, DO DIA 09 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe
são delegadas pelo Ato Governamental nº 021, publicado no Diário Oficial do Estado de 02.01.2019, RESOLVE:
Art. 1º CRIAR Comissão de Seleção Pública responsável pela condução do processo de habilitação e seleção de propostas no âmbito
dos Chamamentos Públicos da Secretaria Executiva do Trabalho e Qualificação do Estado de Pernambuco formada pelos servidores,
Rafaela Barros Toscano de Carvalho Dantas, Matrícula 394.702-5, Gestora de Convênios da SETRAQ, para presidir a referida Comissão;
e como demais integrantes Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves, Matrícula 395.196-0, Gerente Geral de Qualificação, representante
da SETRAQ; Luciana Vieira Lira, Matrícula 347640-5, Coordenadora de Compras e Contratos, representante da SETEQ.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES
SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
TURISMO E LAZER
Secretário: Rodrigo Cavalcanti Novaes
PORTARIA Nº13/2021
EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO GRATIFICADA. O SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Designar o servidor Evanilson Pereira Maia, para a Função Gratificada
de Supervisão 1, símbolo FGS-1.II - A presente portaria retroagirá seus efeitos jurídicos a partir de 01 de junho de 2021.Dê-se Ciência.
Cumpra-se. Publique-se. RODRIGO NOVAES Secretário de Turismo e Lazer
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA Nº 032, DE 09 DE JUNHO DE 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais, e com base no Decreto Estadual nº
49.265/2020, RESOLVE: designar o servidor Ricardo Alexandre
Bezerra Sereno; Matrícula 426.743-5; e-mail: ricardo.sereno@
adagro.pe.gov.br; telefone institucional: 3181.4529, para exercer a
função de ENCARREGADO no âmbito desta Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO,
com efeitos retroativos a 01/06/21.
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 056/2021
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE:
1. Designar a servidora MARIA CLAUDELÚCIA NOGUEIRA
FERREIRA, Matrícula nº 279.764-0, para a Função Gratificada FGS-1, respondendo pelo expediente da UNIDADE DE GESTÃO
DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - UGUC/DRFB, no período
de 01 de junho de 2021 a 29 de agosto de 2021, no impedimento
do titular, em razão de gozo de licença prêmio e férias
regulamentares; 2. Designar o servidor RAONI LUNA SANTOS,
Matrícula nº 279.736-4, para a Função Gratificada - FGS-3,
respondendo pelo expediente do SETOR DE PLANEJAMENTO
DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SPUC/UGUC/DRFB,
no período de 07 de junho de 2021 a 29 de agosto de 2021, no
impedimento da titular; 3. Determinar que a presente Portaria
entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 01 de junho de 2021. Recife, 09 de junho de 2021. DJALMA
PAES JUNIOR - Diretor-Presidente.
Portaria nº 057/2021
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Autorizar o servidor GLEYDSON CASTELO BRANCO GALENO,
Matrícula nº 277.611-1, para gozo de Licença Prêmio, 1º Decênio,
pelo período de 60 (sessenta) dias, de 01 de junho de 2021 a 30
de julho de 2021. 2. Determinar que a presente Portaria entre em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de junho de 2021. Recife, 09 de junho de 2021. DJALMA PAES
JUNIOR - Diretor-Presidente.
Portaria nº 059/2021
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Dispensar o servidor MAVIAEL TORCHIA COUTO VITOR, Mat.
279.726-7, da Função Gratificada de Supervisão - FGS-1, da
Unidade de Controle e Monitoramento Florestal - UCMF/DRFB;
2. Designar o servidor JOSINALDO JOSÉ DA SILVA, Matrícula nº
279.576-0, para a Função Gratificada de Supervisão - FGS-1, da
Unidade de Controle e Monitoramento Florestal - UCMF/DRFB; 3.
Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir de 11
de junho de 2021. Recife, 09 de junho de 2021. DJALMA PAES
JUNIOR - Diretor-Presidente.
Portaria nº 061/2021
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Dispensar a servidora ERICA ASSIS DO MONTE, Matrícula nº
279.566-3, da Função Gratificada de Supervisão - FGS-1, da
Unidade de Educação Ambiental - UEAM/NCEA/DPR; 2. Designar
a servidora LUCY REGINA FARIAS DE MELO MIRANDA COSTA
BARRETO, Matrícula nº 279.590-6, para a Função Gratificada de
Supervisão - FGS-1, da Unidade de Educação Ambiental - UEAM/
NCEA/DPR; 3. Determinar que a presente Portaria entre em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho
de 2021. Recife, 09 de junho de 2021. DJALMA PAES JUNIOR
- Diretor-Presidente.
Portaria nº 062/2021
O Diretor-Presidente da Agencia Estadual de Meio Ambiente
- CPRH, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
considerando a Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000,
que institui o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de
Conservação, o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de
2002, que a regulamenta e a Lei Estadual nº 13.787 de 8 de junho
de 2009, que institui o SEUC - Sistema Estadual de Unidades
de Conservação; considerando o Decreto Estadual nº 37.823,
de 30 de janeiro de 2012, que cria o Parque Estadual Mata da
Pimenteira; considerando a decisão da Plenária do Conselho
Gestor Consultivo do Parques Estadual Mata da Pimenteira,
registrada na Ata da 10ª Reunião Ordinária, de 03 de dezembro
de 2019; e considerando as orientações previstas na Instrução
Normativa ICMBio nº 09, de 05 de dezembro de 2014, que
disciplina das diretrizes e normas e procedimentos para formação,
implementação e modificação na composição de Conselhos
Gestores de Unidades de Conservação Federais; RESOLVE: 1.
Instituir Grupo de Trabalho com objetivo de apresentar proposta
de modificação da composição do Conselho Gestor Consultivo
do Parque Estadual Mata da Pimenteira; 2. O Grupo de Trabalho
é composto pelos seguintes membros, sob a coordenação do
primeiro: Rodrigo Ferraz Jardim Marques, matrícula nº 279.7569; Gleydson Castelo Branco Galeno, matrícula nº 277.611-1;
Maria Claudelúcia Nogueira Ferreira, matrícula nº 279.7640; Cosme de Castro Junior, matrícula nº 279.790-9; Taiza
Clementino do Nascimento, matrícula nº 279.553-1 e Erikson
Francisco da Silva, matrícula nº 279.676-7. 3. Esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
03 de dezembro de 2019. Recife, 09 de junho de 2021. DJALMA
PAES JUNIOR - Diretor-Presidente.
Portaria nº 063/2021
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual n° 31.818 de 20/05/2008, e, tendo em vista
a necessidade de estabelecer a Política de Proteção de Dados
Pessoais Local desta CPRH, para adequação a Lei Federal
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais - LGPD; RESOLVE: 1. Designar para função de
Encarregado, prevista no inciso VIII do Art. 3º do Decreto nº 49.265
de 06/08/2020, a servidora Alessandra Campos de Souza,
Analista em Gestão Ambiental, Gerente da Unidade de Sistemas
de Informações, Matrícula n.º 279.729-1, e-mail: alessandra.
[email protected]; 2. Determinar que esta portaria entre em
vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 09 de junho de
2021. DJALMA PAES JUNIOR - Diretor-Presidente.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA
torna público que recebeu no mês de maio/2021 as seguintes
Licenças Ambientais, listadas e descritas a seguir: Sendo PLI
–Prorrogação da Licença de Instalação 1) Nº01.21.05.0017517, com validade de 06/05/2023, para a Implantação de sistema
adutor dos municípios de Caetés / PE e Capoeiras /PE, a
partir do SAA de Garanhuns. Sendo AUT - Autorização 2)
Nº04.21.05.001757-0, com validade de 11/05/2022, para a
Supressão de Vegetação ou intervenção em APP do Sistema
Adutor do Alto Capibaribe. Sendo RLO –Renovação da Licença de
Operação 3) Nº01.21.05.001807-1, com validade de 11/05/2025
para a Operação do SAA da Cidade de Venturosa//PE. Sendo
LO Licença de Operação 4) Nº03.21.05.001804-4, com validade
11/045/2026, para a Operação do sistema adutor a partir da ETA
Garanhuns para as localidades de São Pedro, Neves e Jucati.
Sendo LI – Licença de Instalação 5) N°18.21.05.001800-0, com
validade 11/05/2025, para a Implantação do SAA dos Distritos
de Tupaoca e Chã de Catolé em Aliança - PE. Sendo AUTAutorização 6) N°04.21.03.000996-0, com validade 14/05/2022,
Recife, 10 de junho de 2021
para a Supressão Vegetal em Área de Preservação Permanente
para implantação do SES Belo Jardim. Sendo RLO- Renovação
da Licença de Operação 7) Nº05.21.05.001769-0, com validade
de 05/05/2026, para a ETA Pau Ferro. Sendo RLO – Renovação
da Licença de Operação 8) Nº05.21.05.001805-5 com validade
de 11/05/2026, para a Operação do SAA do município de
Lagoa Grande/PE, com captação no Rio São Francisco. Sendo
LP –Licença Prévia 9) Nº18.21.05.001723-2, com validade de
11/05/2022, para a Construção de Unidade de Atendimento ao
Cliente da Compesa no município de Escada/PE. Sendo LI –
Licença de Instalação 10) N°01.21.05.002029-6, com validade de
31/05/2023, para Implantação de biodigestor na ETE Caruaru
visando a geração de energia termoelétrica.
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021
Edital de Chamamento Público Nº 001/2021 do Conselho Estadual
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco
– CEDCA-PE. Objeto: SELEÇÃO DE PROJETOS ORIUNDOS
DE ENTIDADES DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, POR MEIO DO TERMO
DE FOMENTO, ATRAVÉS DE COFINANCIAMENTO DO FUNDO
ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DE PERNAMBUCO – FEDCA-PE. Data
e Local para entrega dos Projetos, Plano de trabalho e
documentações: 14/06/2021 a 13/07/2021, através do e-mail:
[email protected] O Edital poderá ser
retirado no endereço eletrônico www.cedca.pe.gov.br. Outras
informações por meio do e-mail: cedcapeselecaodeprojetos001@
gmail.com Recife, 09/06/21.
Macdouglas de Oliveira
Presidente do CEDCA/PE
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021
Edital de Chamamento Público Nº 002/2021 do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Pernambuco – CEDCA-PE. Objeto: SELEÇÃO DE PROJETOS
A SEREM FINANCIADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE PERNAMBUCO - FEDCA-PE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO
DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE
RECURSOS – CCR PARA ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE
CIVIL E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Data
e Local para entrega dos Projetos, Plano de trabalho e
documentações: 11/06/2021 a 25/07/2021, através do e-mail:
[email protected] O Edital poderá ser
retirado no endereço eletrônico www.cedca.pe.gov.br. Outras
informações por meio do e-mail: cedcapeselecaodeprojetos002@
gmail.com Recife, 09/06/21.
Macdouglas de Oliveira
Presidente do CEDCA/PE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 12/2021.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE torna público que realizará no dia 25 DE JUNHO
2021, às 09h00, na sede do LANCE CERTO LEILÕES, localizado
na Avenida República do Líbano, nº 251 – SL 811 Torre 3 –
Empresarial Riomar Trade Center Pina Recife/PE, Leilão de:
280 (duzentos e oitenta) veículos, sendo 63 (sessenta e três)
automóveis usados (sucatas e conservados) e 217 (duzentos
e dezessete) motocicletas usadas (sucatas e conservadas),
recolhidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
em conformidade com o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro
(alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015, art. 38, inciso III e
art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as notificações feitas aos
seus respectivos proprietários e órgãos/instituições financeiras
credoras, conforme Edital de Notificação publicado no Site do
DETRAN/PE em 29/04/2021 – 1ª publicação, sendo designado os
leiloeiro público oficiai Srs. LUCIANO RESENDE RODRIGUES,
JUCEPE 315/1998, para realização do Leilão 12/2021 do
DETRAN/PE.
O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na modalidade ON-LINE no
site do LANCE CERTO LEILÕES. Os veículos serão LEILOADOS
no estado de conservação em que se encontram.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista
A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do LANCE CERTO LEILÕES
nos dias 23 e 24/06/2021, em www.lancecertoleiloes.com.
br. A obtenção do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os
interessados), contendo as especificações e condições de
participação no Leilão, será disponível a partir do dia 23/06/2021,
através dos sites www.detran.pe.gov.br e www.lancecertoleiloes.
com.br. Mais informações através dos telefones (81)3048-0450 e
(81)3080-0521/0841
Recife, 10 de Junho de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN