DOEPE 10/06/2021 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de junho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DE 2021. - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso
das suas atribuições que lhe confere o art. 5º do Decreto nº 49.182, de 08 de julho de 2020 que modificou o Decreto nº 45.821, de 05 de
abril de 2018, RESOLVE: 1º - Designar o servidor MYCKON WÉRICO FREITAS MACÊDO - Matrícula: 357432-6, para exercer a função
de Secretário-Executivo da Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - CEODS. 2º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR
Indeferir o pedido formulado pelo (a) requerente, abaixo relacionado (a), nos termos do Parecer PGE nº 0159/2021.
PROCESSO SEI Nº
1400005378.000136/2020-94
SERVIDOR
JODIO ANTONY DE GUSMÃO
Ano XCVIII • NÀ 110 - 13
MATRÍCULA
ÓRGÃO
270.903-1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SE Nº 3277 DE 10 DE JUNHO DE 2021
CASA MILITAR
Chefe da Casa Militar: Carlos José Viana Nunes
PORTARIA Nº 052-2021/GAB-CAMIL, DE 08 DE JUNHO DE 2021.
EMENTA: DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO E RECEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.O Secretário Executivo de Segurança
Institucional da Casa Militar, em caráter de delegação pelo Chefe da Casa Militar, no uso das suas atribuições conferidas pelo art.
2º, caput, do anexo I do Dec. nº 37.861, de 14FEV12 (Regulamento da Secretaria da Casa Militar), aprovado pelo Decreto nº 34.985, de
12MAI10; considerando o previsto na Lei nº 13.241, de 29MAI07, regulamentada pelo Decreto nº 30.847, de 01 OUT 07, art. 12, com as
alterações introduzidas pela LC nº 14.025, de 26MAR10 e LC nº 181, 22SET11.RESOLVE:I - Dispensar os Militares Estaduais Cb BM
Mat. 110.850-6/CAMIL, MÁRCIO JOSÉ DE LIMA, das respectivas funções de Auxiliares da Unidade de Busca (UNIB), nível médio, da
Diretoria de Inteligência da Casa Militar, e da consequente extinção da recepção da Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência
(GEAI) por ambos, a contar de 01JUN21.II - Designar o Militar Estadual Cb PM Mat. ...727-3/CAMIL, ... O CAVALCANTI para exercer a
função de Auxiliar da Unidade de Busca (UNIB), nível médio, da Diretoria de Inteligência da Casa Militar, e da consequente recepção
da Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência (GEAI), a contar de 01JUN21, ex vi art. 5º, Anexo Único, da Lei nº 13.241/07.
III – Contar os efeitos desta Portaria em conformidade com as respectivas datas acima descritas.José Flávio Morais de Santana - Cel
PM.Secretário Executivo de Segurança Institucional da Casa Militar
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE
DELEGADO DE POLÍCIA
EDITAL Nº 64 – SDS/PE – POLÍCIA CIVIL, DE 09 DE JUNHO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna pública a convocação de candidatos remanescentes de
cadastro de reserva para o Cargo 2: Delegado de Polícia para a matrícula na segunda etapa do concurso (Curso de Formação),
referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Agente de Polícia, de Delegado
de Polícia e de Escrivão de Polícia, do Grupo Ocupacional Policial Civil da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/
PE), será divulgado, no dia 10 de junho de 2021, no endereço eletrônico:
http://www.cespe.unb.br/concursos/sds_pe_16_civil/
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social em Exercício
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE AUXILIAR
DE PERITO E MÉDICO LEGISTA
EDITAL Nº 47 – SDS/PE – POLÍCIA CIENTÍFICA, DE 09 DE JUNHO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna pública a convocação de candidatos remanescentes
de cadastro de reserva para o Cargo 2: Auxiliar de Perito e para o Cargo 4: Médico Legista para a matrícula na segunda etapa do
concurso (Curso de Formação), referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo
de Médico Legista, do Grupo Ocupacional Policial Científica da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), será
divulgado, no dia 10 de junho de 2021, no endereço eletrônico:
http://www.cespe.unb.br/concursos/SDS_PE_16_CIENTIFICA/
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social em Exercício
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA Nº 071 DE 08 DE JUNHO DE 2021 - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso
de suas atribuições legais, e em atendimento ao inciso II do art. 12 do Decreto Estadual nº 49.265, de 06/08/2020, que institui a Política
Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual, RESOLVE: Substituir a servidora Hélida Campos Pereira Lima;
Matrícula 393.123-4; e-mail: [email protected]; por Luciana Felix Maria de Queiroz Rio; Matrícula 425.342;6; e-mail: luciana.
[email protected]; para exercer a função de Encarregada da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da SDSCJ.
SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 072 DE 07 DE JUNHO DE 2021.
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
com base na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 82/2017, de 22/09/2017, resultado final
publicado resumidamente em cumprimento as Ações Civis Públicas de nº 0063058-04.2015.8.17.0001, nº 23566-34.2017.8.17.0001
e nº 5940-59.2016.8.17.0640; através das Portarias Conjuntas SAD/SDSCJ nº 055/2018, de 04/04/2018; nº 065/2018, de 27/04/2018
e nº 147/2018 de 09/11/2018 e Ad Referendum nº 063/2017, de 06/07/2017, AUTORIZA publicar, resumidamente o instrumento
administrativo a seguir: 1. ESPÉCIE: Contratos firmados entre a SDSCJ devidamente autorizado pelo Governador do Estado através
do Decreto nº 44.975, de 12/09/2017; 2. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender necessidade temporário de
excepcional interesse público; 3. VIGÊNCIA: Conforme data de vigência do contrato; 4 FUNÇÃO E REGISTRO, Conforme relação
nominal abaixo.
323/2021
MARIA JOSÉ DA SILVA PINTO
O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato nº 229 de 22.01.2021, DOE de
23.01.2021, considerando a conclusão da Sindicância nº 001.2021.03, Portaria SEE n° 3029 de 11 de maio de 2021, DOE PE de 12 de
maio de 2021. FATOS APURADOS: possível transgressão disciplinar por parte da servidora Maria Gracinete Quirino de Sá, matrícula nº
302.568-3. Resolve: adotar, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no Relatório Final da Comissão Processante (fls. 32 a
37), para determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância.
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
Secretário-designado: Humberto Freire de Barros
NOME
PORTARIA SE Nº 3278 DE 10 DE JUNHO DE 2021
FAZENDA
DEFESA SOCIAL
CONTRATO
O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato n° 229 de 22.01.2021, DOE PE
23.01.2021, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar IAD nº 003.2020.03, instaurado pela Portaria SEE N° 892 de
16 de março de 2020, DOE PE de 17/03/2020, em desfavor do servidor Dean Rubéns Freitas Machado, matrícula nº 379.152-1, Professor
Efetivo desta Secretaria. FATOS APURADOS: suposta incontinência pública e escandalosa cometidas no exercício de suas funções.
Resolve: adotar, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no Relatório Final da III Comissão de Inquérito Administrativo
Disciplinar (fls. 55 a 61) e as recomendações da Corregedoria contidas no Encaminhamento nº 02/2021(fls. 63 a 64), para determinar o
ARQUIVAMENTO do Inquérito Administrativo, por ausência de justa causa.
RG
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
2.273886 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
01/06/2021
6.435.677 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
01/06/2021
CEAC
01/06/2021
324/2021
ANA MÁRCIA CAVALCANTE DE MELO
325/2021
MARIA DE LOURDES MOURA DOS
SANTOS
5.100.520 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
326/2021
ANA PAULA FERREIRA BARBOSA
4.603.682 SSP/PE
PEDAGOGA
CASA DA
MADALENA
02/06/2021
327/2021
ELISANGELA VICTOR DA SILVA
4.930.917 SDS/PE
ASSISTENTE
SOCIAL
VOVÓ
GERALDA
02/06/2021
328/2021
KARINA RODRIGUES DE ARAÚJO
7.409.763 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
VOVÓ
GERALDA
01/06/2021
329/2021
JOSELMA PEREIRA DOS RAMOS
7.264.278 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
01/06/2021
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 074 DE 07 DE JUNHO DE 2021 – O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhe confere o §4º do art. 3º do Decreto nº 49.182, de 08 de julho
de 2020 que modificou o Decreto nº 45.821, de 05 de abril de 2018, RESOLVE:1º - Alterar a Portaria nº 63, de 10 de junho de 2019,
que institui a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, com a seguinte composição: Comissão
Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS : JOSENILDO SINESIO DA SILVA (Titular) – CPF: 358. 617.704-68
e MICHELLE RODRIGUES DE LIMA (Suplente) – CPF: 037.604.594-98 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude PORTARIA SDSCJ Nº 073 DE 07 DE JUNHO
PORTARIA SF Nº 085, DE 09.06.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Francisco José Rosendo de Melo, matrícula nº 187.701-1, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente
do ICD, no período de 01.06 a 30.06.2021, durante a ausência de seu titular por motivo de gozo de licença prêmio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01.06.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 086, DE 09.06.2021
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Katharine de Melo Cavalcanti e Silva, matrícula nº 122.908-7, da Função Gratificada de Supervisão -2, símbolo FGS-2,
da ESAFAZ, a partir de 29.05.21
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 29.05.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 087, DE 09.06.2021
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Elaésia Gomes Ferreira, matrícula nº 125.766-8, das atividades da Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1,
da Superintendência de Gestão de Pessoas, a partir de 07.06.2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07.06.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 088, DE 09.06.2021
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Marileide Pereira da Silva, matrícula nº 159.549-0, das atividades da Função Gratificada de Supervisão -2, símbolo
FGS-2, da Superintendência de Gestão de Pessoas.
Art.2º Designar Marileide Pereira da Silva, matrícula nº 159.549-0, para exercer a atividade da Função de Supervisão Gratificada -1,
símbolo FGS-1, da Superintendência de Gestão de Pessoas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07.06.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
CHAMAMENTO PÚBLICO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Objeto: Contratação, por Dispensa de Licitação, de Locação de Imóvel situado no Bairro São José, Recife/PE, para funcionamento de
Estacionamento dos Veículos oficiais da SEFAZ. Propostas deverão ser apresentadas até o dia 14/06/2021, às 17:00 horas, na Avenida
Cruz Cabugá, Nº 1419, 1º andar, sala Nº 110, Recife/PE. O Termo de Referência, bem como demais informações, deverão ser solicitadas
à Gerencia de Bens e Serviços através dos telefones (81) 3183-4129, 3183-4124 ou 3183-4146. Recife, 09 de Junho de 2021. ALFREDO
OTTONI DE CARVALHO NETO - Superintendente Administrativo e Financeiro.
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 017/2021
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS
A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade
com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o(s) sujeito(s) passivo(s) a seguir identificado(s) para, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por meio do(s) lançamento(s)
de ofício objeto(s) do(s) processo(s) administrativo(s) tributário(s) respectivamente indicado(s) ou impugnar o lançamento. Esgotado o
referido prazo sem que tenha ocorrido o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será inscrito em dívida ativa.
Sujeito passivo
- A CARLA SANTOS SILVA EIRELI
Cacepe/CPF
Endereço
Número do Processo
0899113-85
Rua Sebastiao Bastos da Silva 161, São
Cristóvão, Santa Cruz do Capibaribe – PE
2021.000002352080-49
Caruaru, 09 de junho de 2021.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor
ERRATA: No Edital de Intimação nº 016/2021, da Diretoria Geral da II Região Fiscal, publicado em 05 de junho de 2021 no DOE, onde se
lê: Número do processo: 2020.000006934510-51, leia-se: Números dos Processos: 2021.000000455392-14 e 2021.000000397873-25.
Caruaru, 09 de junho de 2021.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 09/06//2021 por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n° 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência e proferir despachos abaixo:
PROCESSO
MATRÍCULA
NOME
VIGÊNCIA / EFEITO
FINANCEIRO
1500000104.00506202198
184.971-9
Augusto Guedes Monteiro Neto
02.06.2021
1500000102000302202177
187.841-7
João Gonzaga Carneiro Campello
08.06.2021
Walclécia Aparecida dos Santos Lustosa
Superintendente de Gestão de Pessoas