DOEPE 10/06/2021 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVIII • NÀ 110
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 10 de junho de 2021
CRIANÇA E JUVENTUDE
Governo do Estado lança campanha
contra o trabalho infantil
F!"!: D#$%&'()*!/SDSCJ
Iniciativa conta com a participação de
entidades como Ministério Público do
Trabalho, Unicef e Conselho Estadual de
Políticas para Criança e Adolescente.
C
omo forma de conscientizar a população
sobre os malefícios do
trabalho infantil, que tem o mês
de junho como o período voltado para reforçar essa temática, o Governo de Pernambuco,
por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, lançou ontem
(09.06) a campanha “Trabalho
Infantil: diga não, proteger a infância é nossa obrigação”, durante encontro virtual via YouTube da SDSCJ. A iniciativa
envolve diversos órgãos, como
Ministério Público do Trabalho, Unicef, Inspeção do Trabalho, da Comissão Permanente de Prevenção e Erradicação
do Trabalho Infantil (Copeti) e
Fórum Estadual de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco.
A campanha será feita de
forma virtual, nos canais oficiais do Governo de Pernambuco nas redes sociais, e de forma
física, por meio de cartazes e
faixas que serão disponibilizadas aos municípios pernambucanos. “As ações do Poder Executivo são permanentes nesse
sentido, mas agora no mês de
junho lançamos essa campanha para reforçar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil,
celebrado no próximo dia 12,
para provocar a reflexão junto a
toda a sociedade contra os seus
malefícios. Vale lembrar que a
ONU declara 2021 o Ano Inter-
nacional para a Eliminação do
Trabalho Infantil”, explicou o
secretário de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes.
Durante o lançamento, o secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues,
reforçou que diante a pandemia
é ainda mais relevante o enfrentamento a essa violação. “As
ações de prevenção são permanentes e é obrigação do poder
público fazer. Temos que dizer
não ao trabalho infantil. A gente quer trabalhar na prevenção,
mas quando ocorrer, precisamos que seja denunciado”, afirmou. “Queremos conscientizar
a sociedade a buscar não utilizar serviços ou compra de produtos comercializados, fabricados por crianças e adolescentes
abaixo da idade permitida por
Lei”, completou a procuradora
do Ministério Público do Trabalho, Jailda Pinto. O procurador Leonardo Osório também
participou da atividade.
Coordenador do território semiárido para o escritório
do UNICEF no Brasil, Augusto Souza ressaltou o esforço do
Governo de Pernambuco para enfrentar esse tema, aliando com o fortalecimento de políticas públicas para infância e
adolescência. Já a deputada estadual Simone Santana, presidente da Frente Parlamentar da
Primeira Infância, comentou a
importância do acesso à edu-
G!"#"$ lembra que o Governo de Pernambuco mantém ações permanentes
de combate, mas ressalta que serão intensificadas em junho
cação. “Através da informação,
queremos promover a educação
como um dos principais meios
para avanços qualitativos de vida e melhores oportunidades de
empregos e salários no futuro”,
comentou.
Macdouglas Oliveira, presidente do Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e Adolescente, ressaltou a responsabilidade de toda sociedade no
enfrentamento a essa violação.
“Além de vários tipos de trabalho infantil, gostaria de fazer
o registro sobre exploração sexual de crianças e adolescentes.
É um dos tipos de trabalho infantil que acarreta uma série de
complicações, seja no contexto físico, psicológico ou até na
gravidez precoce. A exposição
ao trabalho infantil é uma expe-
riência violadora”, afirmou.
Além da campanha, a SDSCJ tem realizado uma série de
formações virtuais com os profissionais da Assistência Social
nos municípios, com o intuito de fortalecer as ações contra
o trabalho infantil nesses territórios. A formação é realizada pelo coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (PETI), Leônidas Leal,
e o professor Ricardo Oliveira.
Além disso, outros 10 encontros de assessoria técnica foram
feitos com mais de 70 municípios participantes.
De acordo com dados do Sistema de Informação do Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, 5.681 crianças
e adolescentes, entre 05 a 18
anos, estão em situação de Tra-
balho Infantil em Pernambuco,
acompanhadas pelas equipes
dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS). A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), de 2019, identificou 1,8 milhão de crianças e
jovens em trabalho infantil no
Brasil.
O caminho para as denúncias de casos de trabalho infantil, por telefone, é ligar para o
número 100 (Disque 100), uma
central 24h, ou canais do próprio município. Também podem ser feitas pelo Site do Ministério Público do Trabalho
(MPT) e da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
Interior terá mutirão para alteração de prenome e gênero
O Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH),
programa vinculado à Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), participará
hoje (10.06) do mutirão para
alteração de prenome e gênero
em documentos civis, voltado
população transexual e traves-
ti nos municípios de Passira,
Salgadinho, Limoeiro e Lagoa
do Carro. A iniciativa, que visa dar celeridade ao processo,
gratuidade dos serviços nos
cartórios e a economia de mais
de R$ 200 para cada um dos
12 solicitantes, é uma parceria entre a Coordenação Muni-
cipal de Políticas Públicas do
município de Passira, o Núcleo de Direitos Humanos da
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPEP) e
o CECH.
Como forma de prevenção
contra o novo coronavírus, toda a ação será realizada por
meio de uma plataforma online, que será disponibilizada
no dia da ação para o público. Para os inscritos que não
têm acesso a internet, a prefeitura de Passira irá disponibilizar uma sala com computador,
com atendimento da equipe do
CECH, que realizará uma es-
cuta psicossocial e jurídica, e
o defensor público. Informações sobre o mutirão e denúncias de violações, contra a população LGBTI+ podem ser
feitas ao CECH, pelo telefone (81) 3182-7665, no horário
das 9h às 16h, ou por e-mail
[email protected].