DOEPE 11/06/2021 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de junho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 111 - 7
ERRATA
Secretarias de Estado
No preâmbulo e no art. 3º do Decreto nº 50.819, de 9 de junho de 2021, que ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021,
crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA:
ONDE SE LÊ:
ADMINISTRAÇ‹O
No preâmbulo:
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo de Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,”
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 10 DE JUNHO DE 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1.371-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
No art. 3º:
“Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução de recursos, de que trata o art. 1º, o
projeto “3343 Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
– COMPESA”, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), especificado no Anexo III.”
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
A PARTIR
3900001070000031/2021-22
TIAGO PIRES VITORIANO
CALLOU
387.442-7
AGENTE DE
POLICIA
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
23/04/2021
004826/2019
ALLAN GALVÃO LOPES
279.622-8
ANALISTA
EM GESTÃO
AMBIENTAL
CPRH
25/09/2019
2300001058000553/2021-71
GIOVANA BARROS E SILVA
RIBEIRO
398.505-9
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
19/04/2021
No art. 3º:
2300000266014850/2020-02
CAMILA ARAÚJO GALINDO
CAMPELO DE MELO
377.179-2
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
31/10/2020
“Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução de recursos, de que trata o art. 2º, o
projeto 3343 Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água –
COMPESA, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), especificado no Anexo III.”
2300011672001352/2021-05
FERNANDA OLIVEIRA
FERREIRA
403.890-8
MÉDICA
SECRETARIA DE
SAÚDE
05/05/2021
2300001058000464/2021-24
RENAN ALBUQUERQUE
DIAS
404.469-0
MEDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
03/04/2021
2300011672001543/2021-69
SIMIRAMIS RAQUEL
MORAN RODRIGUES DA
SILVA
402.113-4
ASSISTENTE
EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
21/05/2021
Nº 2222 - Exonerar BRENDA LETÍCIA SILVA DE ANDRADE do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da Secretaria da Casa
Civil, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
2300000266020983/2020-18
LIRIAN FABIANI MATIAS
FALCÃO ALCOFORADO
254.983-2
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
22/03/2020
Nº 2223 - Nomear ALINE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de junho de 2021.
2300011276000814/2021-31
NARA CARNEIRO LEÃO
401.706-4
MEDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
15/05/2021
LEIA-SE:
No preâmbulo:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo de Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,”
ATOS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2224 - Dispensar, a pedido, ANA JACQUELINE OLIMPIO CAVALCANTI VIANA, matrícula nº 153.862-4, da Função
Gratificada de Gerente de Administração de Pessoas, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 07 de
junho de 2021.
2300011448000144/2021-34
EDYLLA BARBOSA LINS
AROUCHA
369.258-2
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
01/05/2021
2300001003000053/2020-93
FABIANA FRANÇA DE
AMORIM
192.587-3
ASSISTENTE
EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
15/10/2020
Nº 2225 - Designar ELAÉSIA GOMES FERREIRA, matrícula nº 125.766-8, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Administração
de Pessoas, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 07 de junho de 2021.
1400005706001695/2021-33
LAIO RODRIGUES DE
JESUS FERREIRA
300.041-9
ASSISTENTE
ADMINIST
EDUCACIONAL
SECRETARIA DE
EDUCACIONAL E
ESPORTES
15/01/2020
Nº 2226 - Exonerar, a pedido, JORGE EDUARDO SOUZA DO CARMO do cargo em comissão de Apoio de Promoção e Prevenção em
Saúde, símbolo CAA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2227 - Nomear GERALDO FREIRE DA SILVA NETO para exercer o cargo em comissão de Apoio de Promoção e Prevenção em
Saúde, símbolo CAA-4, da Secretaria de Saúde.
Nº 2228 - Exonerar, a pedido, LEONARDO MARQUIM NOGUEIRA NOVAES FERRAZ do cargo em comissão de Gestor de Construção
de Barragens, símbolo DAS-4, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2229 - Exonerar, a pedido, ANDERSON MENESES BRASILEIRO BORBA do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS5, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 1.372-Exonerar, a pedido, as servidoras abaixo citadas devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado, a partir da data da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
2300011276000812/2021-42
EDJANE MARIA DE
SOUZA
244.193-4
ASSISTENTE
EM SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
2300011137000315/2021-39
MARILI SILVA DOS
SANTOS
246.013-0
ASSISTENTE
EM SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Nº 2230 - Exonerar, a pedido, LEILA KAROLINA DE SOUZA ATAÍDE DA SILVA do cargo em comissão de Apoio de Gabinete, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2231 - Nomear ANDERSON MENESES BRASILEIRO BORBA para exercer o cargo em comissão de Gestor de Construção de
Barragens, símbolo DAS-4, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 2232 - Nomear CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 1.373-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Eliane Azevedo Farias, matrícula nº 172.102-0, cedida à
Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Pernambuco - HEMOPE, a partir de 01.06.2021.
Nº 2233 - Nomear CLÁUDIO SÉRGIO FARIAS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Apoio de Gabinete, CAA-3, da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 2234 - Exonerar ALEX ARMÊNIO DE JESUS do cargo em comissão de Assessor da Secretaria Executiva de Políticas para a Criança
e Juventude, símbolo CAA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 2235 - Nomear PRISCILA DA SILVA RAMOS para exercer o cargo em comissão de Assessora da Secretaria Executiva de Políticas
para a Criança e Juventude, símbolo CAA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 2236 - Exonerar ARNALDO VICENTE DA SILVA FILHO do cargo em comissão de Assessor de Políticas Sociais, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Nº 2237 - Nomear MILENA CARLA PINTO LAMEIRAS para exercer o cargo em comissão de Assessora de Políticas Sociais, CAA-2, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 2238 - Tornar sem efeito os Atos nºs. 2163, 2164, 2165 e 2166, de 07 de junho de 2021.
Nº 1.374-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
27/2016
CRISTINA DA CONCEICAO GOUVEIA DA SILVA
372.088-8
28/05/2021
Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICO
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 13, DE 10/06/2021.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.992, de 16 de janeiro de 2019,
RESOLVE:
I. Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas
pela contratada no contrato abaixo relacionado, que serão conduzidos pela Comissão de Permanente de Processos Administrativos,
designada pela Portaria do Gabinete de Projetos Estratégicos nº 12, de 09/06/2021.
Nº PROCESSO
EMPRESA/CNPJ
PROC. LICITATÓRIO
CONDUTA
PROCESSO Nº 0152.2018.CCPLEVI.PE.0097.SAD
001/2021
PREMIUS SERVIÇOS EIRELI –
CNPJ: 05.678.722/0001-13
PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0097/2018
CONTRATO GAPE Nº 01/2019
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
NÃO CUMPRIR COM
AS OBRIGAÇÕES
CONTRATUAIS
Nº 211-1) Tornar sem efeito o Despacho Homologatório nº 85, de 17 de março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de
março de 2021 (12405863);
2) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5601297-3/2019 (13654193), devidamente publicada no Boletim Interno nº 093, de 14/05/2021 (13748643), acerca da
concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar SEVERINO AVELINO DA SILVA, 1º Sgt. PM Ref, matrícula nº
7665-1, ocorrida em 27/12/2018; e
3) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cota parte igual, na fração de 1/2
(um meio), às dependentes habilitadas do referido servidor: KARINA AVELINO MENDES DA SILVA e ELISABETE MENDES DA SILVA,
respectivamente, filha e companheira.
Nº 212-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.003021/2020-06 (14050670), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 103, de
28/05/2021 (14117336), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ANTÔNIO CUSTÓDIO DE
LIMA FILHO, 3º Sgt. RRPM, matrícula nº 10746-8, ocorrida em 12/02/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: GERALDINA DE ALMEIDA CUSTÓDIO, viúva.
Nº 213-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000038.000187/2018-41 (13898416), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 099, de