DOEPE 23/06/2021 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de junho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SEI 2300000266.005030/2021-01 - MERCIA SOARES DA SILVA MOURA , matricula nº 231.186-1, 02 anos, 05 meses e 14 dias. –
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CONTAGEM RECIPROCA
SEI 2300000266.019620/2020-21 – ANGELA CLARA FERREIRA TENORIO GOMES, matricula nº. 234272-3, 04 anos, 07 meses e 24
dias.
SEI 2300000266.001923/2021-79 – MARIA AMALIA DE SOUSA ROCHA, matricula nº. 224957-0, 03 meses.
SIGEPE 0001517/2021 – MARIA VANILDA GONÇALVES FERNANDES, matricula nº. 231034-1, 07 anos, 08 meses e 17 dias.
SEI 2300000266.001930/2021-71 – SERGIO DE ANDRADE LIMA VIANA, matricula nº. 224053-0, 04 anos, 03 meses e 01 dia.
SEI 2300000266.001929/2021-46 – SERGIO DE ANDRADE LIMA VIANA, matricula nº. 253950-0, 14 anos, 06 meses e 05 dias.
SEI 731970/2019 - ANA ALBERTINA DE ARAUJO, matricula nº. 233536-0, 07 anos, 01 mês e 13 dias.
SEI 21175-7/2020 - ANA PAULA CABRAL DOURADO DE MATOS, matricula nº. 244.418-6, 13 anos, 08 meses e 06 dias.
SEI 230001164100028/2021-29 - BENEDYTO SAVIO DE LIMA E SILVA, matricula nº. 231.502-5, 08 anos e 11 dias.
Ano XCVIII • NÀ 119 - 19
CONSIDERANDO o OFÍCIO CIRCULAR GABSEC - SETEQ Nº 01/2020 de 02 de junho de 2020, que apresentou o Plano de
Contingência com orientações gerais aos servidores da SETEQ em razão da Pandemia da COVID-19;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 195, de 14 de janeiro de 2021, que prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento,
para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade
pública no Estado de Pernambuco, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 9, de 24 de março de 2020;
CONSIDERANDO o início da vacinação contra o vírus SARS-CoV-2, em 18 de janeiro de 2021, no Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO o Decreto nº 50.309, de 23 de fevereiro de 2021 que altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que
sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a Ata da 6ª Reunião do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a COVID19 em
Pernambuco, datada de 18 de fevereiro de 2021, que relata sobre o retorno dos servidores afastados após 21 (vinte e um) dias da
segunda dose da vacina contra a COVID-19 ; e
CONSIDERANDO, por fim, o Decreto nº 50.846, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre medidas restritivas às atividades sociais e
econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e sobre o retorno
gradual dessas atividades, a partir de 14 de junho de 2021; RESOLVE:
Art. 1º Determinar que os trabalhadores lotados nos órgãos e entidades da SETEQ, imunizados com as duas doses da vacina contra a
COVID-19 e que estiverem afastados pelo Decreto n° 48.810 § 3º do art. 5º deverão retornar ao trabalho presencial após 21 (vinte e um)
dias da segunda dose.
Parágrafo único. Os trabalhadores mencionados no caput deste artigo deverão entregar no setor de Gestão de Pessoas da unidade de
lotação cópia do cartão de imunização, comprovando o esquema vacinal completo contra a COVID-19.
Art. 2º O Setor de Gestão de Pessoas deverá informar na freqüência o retorno às atividades presenciais dos trabalhadores mencionados
no Art. 1º.
SEI 250000028000254/2021-65 - EDMILSON BARBOSA , matricula nº. 227.770-0, 05 anos, 04 meses e 19 dias.
SEI 2300011493000086/2021-01 - FLAVIA MARIA FARIAS BARBOSA SOARES, matricula nº. 211.707-0,11 anos.
SEI 2300000266.00282/2021-15 – LINDACELMA MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA, matricula nº. 229.892-9, 03 anos e 03 dias.
Art. 3º O trabalhador que se recusar a ser imunizado contra a COVID-19 deverá assinar um “Termo de Responsabilidade”, o qual será
disponibilizado pela Unidade de lotação.
Parágrafo único. Os trabalhadores que quando convocados não retornarem ao trabalho presencial após 21 (vinte e um) dias da segunda
dose contra a COVID-19 estarão submetidos às medidas administrativas cabíveis.
SEI 2300000266.002881/2021-93 – MARIA DO SOCORRO NUNES PORTO FERREIRA, matricula nº. 233.365-1, 03 anos, 08 e 06 dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEI 0015294-3/2020 - KATIA DA SILVA LIMA, matricula nº. 246.619-8, 14 anos, 11 meses e 03 dias.
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO:
O Despacho publicado no D.O.E de 28/12/2012, da Concessão de Licença Prêmio, referente aos 2º e 3º decênios, do servidor
(a) REGINALDO CORREIA DE OLIVEIRA , matrícula nº 107.158-0 , por ter sido publicado indevidamente.
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
Repartições Estaduais
LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE DE
TRABALHO
0001200009.000685/2021-71
ANTONIO CARLOS DA
SILVA
2294133
30
2°
03.05.2021
CENTRAL ATEND.
AO CIDADAO
2300011276.001038/2021-97
CARMEM MARIA PEREIRA
SIMOES BOTELHO
2272903
180
3°
01.07.2021
HOSP.AGAMENON
MAGALHES
0040400079000496202053
DIRCE ANDRADE DE
SOUZA TORRES
2296292
150
2°
01.08.2021
HEMOPE
2300000773.000457/2020-01
ERALDO SOUZA DA SILVA
1249380
30
3°
01.12.2020
HOSP. REG.DOM
MOUR
2300000422.000110/2021-11
GERALDO ANTONIO
FONTES
2262428
180
2°
03.05.2021
GERENCIA DA II
REGIONAL DE
SAUDE - LIMOEIRO.
2300000266000732202017
KARINE POLLYANNE
NUNES TENORIO
CAVALCANTE
2536579
30
1°
01.03.2020
HOSP. REG.DOM
MOURA
2300000773.000182/2021-89
LUCIA MARIA DA SILVA
1432974
30
3°
01.12.2021
HOSP. REG.DOM
MOURA
2300000266004581202149
MARIA DE FATIMA LOPES
DE ALMEIDA AMAZONAS
1372521
90
2°
01.07.2021
GERENCIA DE
ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAS
2300000266.004579/2021-70
MARIA DE FATIMA LOPES
DE ALMEIDA AMAZONAS
1372521
180
3°
01.10.2021
GERENCIA DE
ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAS
003893-5/2020
MARIA DE LOURDES DA
COSTA
2240459
30
2°
02.03.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300011411.000111/2021-10
MARIA DE LOURDES DE
CALDAS
2305720
120
1°
01.05.2021
HOSP. REG.
INACIO DE AS –
SALGUEIRO
2300011276.000285/2021-76
MARIA DO CARMO
GOMES NOBREGA ALVES
PEREIRA
2254808
180
2°
01.08.2021
HOSP.AGAMENON
MAGALHES
2300000266.004843/2021-75
MARIA DO PERPETUO
SOCORRO ALVES DE
LIMA
2338912
60
2°
01.07.2021
UNIDADE MISTA
TORRES GALVAO
2300000749.000113/2021-72
MARIA LUSINEIDE
CAVALCANTI DE FREITAS
2249359
30
2°
01.06.2021
H.R.RUY DE
BARROS CORREIA
2300011725.000693/2021-92
ROSEMARY MARIA DA
ROCHA
2292947
150
2°
28.10.2021
HOSP. BARAO DE
LUCENA
2300000266.014646/2020-83
SALOMAO HEBERT
CAMPELO
2251086
30
2°
01.11.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
2300000266.005334/2020-89
SEVERINA DE SANTANA
FERREIRA
2292670
30
2°
02.03.2020
HOSP. OTAVIO DE
FREITAS
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 034 DE 21 DE JUNHO DE 2021.
O Diretor Presidente da ADAGRO no uso de suas atribuições legais, e com base no artigo 1º, letra f, item 4, da portaria SAD nº
1.000 de 16/04/2014 c/c Ofício nº 750 de 01/06/2021 da GEJUR/SAD, bem como nos termos do artigo 112 da Lei nº 6123/68 do EFP-PE,
parecer jurídico da ASTPGE nº 820 de 16/06/2021 e informações constantes no processo, RESOLVE:
Conceder Licença-Prêmio:
SEI
0031407361.000109/2021-22
NOME
Manoel Soares da Costa
MAT
115.556-3
MÊS
06
DEC
3º
A PARTIR
10/02/2018
NOME
José Jairo da Silva
MAT
136.431-3
MÊS
06
DEC
2º
A PARTIR
16/06/2021
Autorizo o Gozo de Licença-Prêmio:
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de administração de Pessoas/SES
ERRATA:
No despacho publicado no DOE de15/06/2021, referente a Concessão de Licença prêmio da servidora Ana Isabel Da Silva Cavalcanti,
matrícula nº 224.049-1/SES. ONDE SE LÊ: ANA IZABEL DA SILVA CAVALCANTI .LEIA-SE: ANA ISABEL DA SILVA CAVALCANTI
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
SEI
0031408565.000017/2021-19
Defiro o Abono de Permanência:
SEI
0031407352.000009/2021-13
0031408564.000027/2021-64
0031408563.000029/2021-63
0031408563.000028/2021-19
0031407352.000009/2021-13
0031408557.000072/2021-16
0031408565.000018/2021-63
0031408562.000087/2021-05
0031408566.000047/2021-15
NOME
Fernando Goes de Miranda
Gilberto Batista de Oliveira
Ítalo Lopes de Carvalho
Luiz Dário Lustosa Cabral
Marcos Antônio Simas Peixoto
Pedro Abílio de Araújo Lemos Neto
Reinaldo Rodrigues Pinto
Rilton José Moura Granja
Rochael Siqueira Júnior
O SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe
são delegadas pelo Ato Governamental nº 021, publicado no Diário Oficial do Estado de 02.01.2019,
CONSIDERANDO o § 3º do art. 5º do Decreto nº 48.810 de 16 de março de 2020, que altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de
2020, que autoriza aos secretários e dirigentes máximos das entidades da Administração Pública Estadual deferir aos servidores públicos
com mais de 60 (sessenta) anos e aqueles portadores de doenças crônicas, que compõem parcela da população mais vulnerável ao
COVID19, o trabalho remoto para aquelas atividades cuja presença física não seja imprescindível, a critério da respectiva chefia do órgão
ou entidade, com exceção das áreas de saúde, defesa social e serviços de abastecimento de água;
PARECER JURÍDICO
817 de 14/06/2021
818 de 16/06/2021
814 de 14/06/2021
815 de 16/06/2021
817 de 14/06/2021
816 de 16/06/2021
819 de 16/06/2021
762 de 31/05/2021
778 de 10/06/2021
Obs.: Todos os processos de Concessão e Gozo de Licença Prêmio e os de Abonos de Permanência estão atrelados ao Processo SEI
nº 0031407361.000114/2021-35.
Paulo Roberto de Andrade Lima - Diretor Presidente.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 3391/2021 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento de ROMILSON
LEONARDO DA SILVA, devidamente protocolado sob o nº
2021.053885;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Corregedor
Marcos Luís Campelo Lira, em despacho do dia 19/05/2021,
nos autos do processo acima mencionado, corroborado pelos
despachos da Diretoria Jurídica e Diretoria de Operações, os
quais entendem pela aplicação da Súmula nº 473 do STF,
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com
as características básicas Marca/Modelo: HONDA/CG 160
TITAN, Chassi: 9C2KC2210MR029830, Renavam: 1256649829,
Ano Fab/Modelo: 2021/2021, de Placa: QYS9H47, em nome de
ROMILSON LEONARDO DA SILVA, retornando à situação de
pré-cadastrado na base nacional.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Recife, 22 de junho de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 36, DO DIA 22 DE JUNHO DE 2021
MAT
128807-5
136045-0
136047-7
138414-7
128807-5
138426-6
136856-7
138427-9
114661-0
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 13/2021.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 09 DE JULHO 2021, às
09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia
Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE,
Leilão de: 611 (seiscentos e onze) veículos, sendo 173 (cento
e setenta e trê) automóveis usados (sucatas e conservados) e
438 (quatrocentos e trinta e oito) motocicletas usadas (sucatas
e conservadas), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015,
art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as
notificações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/
instituições financeiras credoras, conforme Edital de Notificação
publicado no Site do DETRAN/PE em 11/05/2021 – 1ª publicação,
sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO
SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO
DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão
13/2021 do DETRAN/PE.
O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na modalidade ON-LINE
no site do COLISEUM. Os veículos serão LEILOADOS no
estado de conservação em que se encontram. CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: à vista
A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do Coliseum Leilões nos dias
08 e 09/07/2021, em www.coliseumleiloes.com.br. A obtenção do
EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo
as especificações e condições de participação no Leilão, será
disponível a partir do dia 08/07/2021, através dos sites www.
detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br. Mais informações
através dos telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264
Recife, 23 de Junho de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº2574, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
A Diretora–Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Complementar n° 28, de 14 de janeiro de 2000, considerando o
disposto no Decreto nº 42.907, de 13/04/2016, e as atribuições
constantes na Portaria SAD n.º 3.336, de 21/12/2016, RESOLVE:
I – Designar como gestora de telemática da Funape, a servidora
Gabriella Formica de Oliveira, matrícula nº 10.679-8.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tatiana de Lima Nóbrega-Diretora-Presidente