DOEPE 26/06/2021 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 121
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 26 de junho de 2021
Nº 1.455-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, a servidora Ivanilda Dulce da Silva, matrícula nº
4031-7, cedida ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, a partir de 01.06.2021.
Nº 1.484-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, da servidora Tereza Cristina de Medeiros,
matrícula nº 752, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
Nº 1.456-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, a servidora Viviany Nogueira Ramos Guedes, matrícula nº 13.045-1,
cedida à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01.03.2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições previstas nos artigos 7º e 13 do Decreto nº 40.200, de 13/12/2013,
considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968 e os termos do Processo SEI nº 2300011558.000014/202154, RESOLVE:
Nº 1.457-Fazer retornar à Universidade de Pernambuco – UPE, o servidor Raul Goiana Novaes Menezes, matrícula nº 12.988-7, cedido
ao Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, a partir de 21.05.2021.
Nº 1.458-Fazer retornar à Secretaria de Administração, a servidora Mariana Meira de Vasconcelos Guimarães, matrícula nº 318.684-9,
cedida à Agência Estadual de Regulação de Pernambuco – ARPE, a partir de 01.06.2021.
Nº 1.459-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Marly Maria dos Santos, matrícula nº 157.234-2, cedida ao
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a partir de 29.04.2021.
Nº 1.460-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a servidora Helena Cruz Pacheco, matrículas nº 86.580-0,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
Nº 1.461-Colocar à disposição da Agência Estadual de Regulação de Pernambuco – ARPE, a servidora Jane Carla Marinho de Souza
Maia, matrícula nº 299.723-1, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.06.2021 até 15.12.2021.
Nº 1.462-Considerar autorizada a cessão à Secretaria da Fazenda, da servidora Rejane Maria de Arruda, matrícula nº 127.534-8, da
Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.11.2020 até 31.12.2020.
Nº 1.463-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, da servidora Maria Cristina do Nascimento
Silva, matrícula nº 259.459-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício
2020.
Nº 1.485-Autorizar o afastamento integral da servidora ANA BEATRIZ GONÇALVES DUARTE, matrícula nº 357.446-6, para o Programa
de Complementação Especializada em Radiologia e Diagnóstico por Imagem em Cardiotorácica, promovido pela Universidade de São
Paulo, a partir da data de publicação até 28 de fevereiro de 2022, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e
vantagens inerentes ao cargo da servidora.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições previstas nos artigos 7º e 13 do Decreto nº 40.200, de 13/12/2013,
considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968 e os termos do Processo SEI nº 1400005706.001512/202180, RESOLVE:
Nº 1.486-Considerar autorizada a prorrogação do afastamento parcial da servidora Simone Mara da Silva, matrícula nº 277.860-2,
vinculada à Secretaria de Educação e Esportes - SEE/PE, com o fim de concluir o Mestrado Profissional de Sociologia em Rede Nacional/
PROFSOCIO, promovido pela Universidade Federal do Vale do São Francisco/UNIVASF, Campus Juazeiro-BA, de 29 de março a 31 de
julho de 2021, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1.487-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTI
DADE
A PARTIR
Nº 1.464-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, do servidor da Prefeitura Municipal
de Jaboatão dos Guararapes, Osvaldo Pereira de Oliveira Filho, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, no exercício 2019.
390000062200117
0/2021-17
ADSON CORDEIRO
DA SILVA
297.236-0
AUXILIAR DE
LEGISTA
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
01/06/2021
Nº 1.465-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da Prefeitura Municipal
de Nazaré da Mata, Georgia Fernanda Silveira Spinelli, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, nos exercícios 2017 e 2018.
0012900047001105/2021-91
ANDRE
VASCONCELOS DE
MIRANDA ROCHA
395.195-2
POLICIAL PENAL
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
31/05/2021
0030500002001244/2021-34
VALDO HENRIQUE
VERÇOSA DE MELO
SOUSA
11.126-0
ANALISTA EM
GESTÃO EM
METROLOGIA
E QUALIDADE
INDUSTRIAL
IPEM
13/05/2021
2300000266009371/2020-66
FABIANA FERREIRA
DA SILVA
377.191-1
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
30/03/2020
2300000266005087/2021-00
SUZANNE SANTOS
DE LIMA
423.174-0
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
02/06/2021
2300000529000115/2021-56
NAYARA BARBOSA
TORRES DA SILVA
397.375-1
FISC VIGILANCIA
SANITARIA
SECRETARIA DE
SAÚDE
01/05/2021
3900000622001244/2021-15
386.868-0
AUXILIAR DE
PERITO
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
29/05/2021
Nº 1.469-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, do servidor da Prefeitura Municipal
de Sirinhaém, Fernando José dos Santos Araújo, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2018 e 2019.
GETULIO GOMES DE
MOURA
3900037290000312/2020-57
ALDEMILDE
PEREIRA DA SILVA
991.188-0
ANAL TEC EM
DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
01/09/2020
Nº 1.470-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Palmares, dos servidores da Secretaria de Educação
e Esportes, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2017.
2300000266000740/2021-36
ALUIZIO ROSA
DO NASCIMENTO
JUNIOR
370.765-2
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
20/01/2021
2300000266003766/2021-36
GABRIELA
VASCONCELOS
FERRARI
382.919-7
MEDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
18/04/2021
Nº 1.466-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Elzelma Maria da Silva, da
Prefeitura Municipal da Gameleira, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios
2017 e 2018.
Nº 1.467-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Renata Martins
Petronila, da Prefeitura Municipal da Gameleira, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2017 e 2018.
Nº 1.468-Considerar autorizada a determinação de exercício da servidora Maria Antonieta de Trindade Gomes Galvão, da Prefeitura
Municipal do Recife, à disposição deste Governo, na Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, no
período de 01.11.2015 até 21.08.2018, continuando a ter exercício na Secretaria de Cultura, a partir de 22.08.2018 até 31.12.2018, e
passando a ter exercício na Vice Governadoria, a partir de 01.01.2019 até 31.12.2020, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento.
NOME
MATRÍCULA
Ednilza Tavares Trindade da Paixão
256.499-8
Flávio de Miranda Oliveira
155.099-3
Maria de Fátima dos Santos
259.458-7
Solange Gomes do Nascimento Vasconcelos
162.687-6
Hélio José de Oliveira da Silva
176.118-8
Glória Jean Pimentel
273.911-9
Zoriane Soares Pereira
189.851-5
Vilmar Antônio Carvalho da Silva
161.430-4
Nº 1.471-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Timbaúba, da servidora Nelma Gomes da Silva
Barboza, matrícula nº 251.034-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no
exercício 2020.
Nº 1.472-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Sirinhaém, da servidora Joselane Eletânia da
Silva, matrícula nº 239.757-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício
2020.
Nº 1.473-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Carpina, da servidora Josemeri Lira Soares, matrícula
nº 191.889-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017, 2018,
2019 e 2020.
Nº 1.474-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, do servidor Luiz
Fernando Barros e Silva, da Prefeitura Municipal de Ribeirão, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, nos exercícios 2012, 2013, 2014, 2015, 2016,2017, 2018, 2019 e 2020.
Nº 1.475-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Vera
Lúcia Lourenço da Silva, da Prefeitura Municipal de Palmares, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, no exercício 2016.
Nº 1.476-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, do servidor da
Prefeitura Municipal de Ipojuca, Marcos Joaquim da Silva, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, nos exercícios 2019 e 2020.
Nº 1.477-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Rosicleide Pinto
de M. Dias, da Prefeitura Municipal da Gameleira, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
nos exercícios 2016, 2017 e 2018.
Nº 1.478-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Sandra
dos Santos Silva, da Prefeitura Municipal da Gameleira, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, nos exercícios 2016, 2017 e 2018.
Nº 1.479-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Santa Filomena, Margelandio Reis de Souza, à disposição deste Governo,
tenha exercício no Instituto Agronômico de Pernambuco-IPA, com ônus para o órgão de origem, a partir de 12.05.2021 até 31.12.2021.
Nº 1.480-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Pedra, Valmir Ferreira Bezerra, à disposição deste Governo, continue em
exercício na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com ônus para o órgão de origem,
até 31.12.2021.
Nº 1.481-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Passira, Viviane Maria Araújo dos Santos, à disposição deste Governo,
tenha exercício no Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco-ITERPE, com ônus para o órgão de origem, a partir
de 10.05.2021 até 31.12.2021.
Nº 1.482-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Calçado, Israel Francisco da Silva, à disposição deste Governo, continue
em exercício na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com ônus para o órgão de
origem, até 31.12.2021.
Nº 1.483-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, do servidor Marcillo José Dourado Cabral, matrícula nº 930.203-4,
da Secretaria de Defesa Social/Bombeiro Militar, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2021.
Nº 1.488-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado a partir da data da Publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
2300011448000115/2021
GLEICY IRENE MENDES
DOS SANTOS
401.764-1
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
2300011137000381/2021-17
LUIZ HENRIQUE DE
ANDRADE ARAÚJO
381.911-6
MEDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
2300011725000957/2021-16
ADRIANO RUFINO DA
SILVA
405.728-7
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
ERRATA
Na PORTARIA SAD Nº 1464/2020 de 17/08/2020, publicada no Diário Oficial de 18/08/2020, referente a servidora EDUARDA LUBAMBO
COSTA, matrícula nº 400.286-5, da Secretaria Estadual de Saúde.
Onde se lê: 01/07/2020
Leia-se: 12/08/2020
DEFESA SOCIAL
Secretário-designado: Humberto Freire de Barros
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 307/DGP9, de 15/06/2021. EMENTA: Torna sem Efeito Portaria. O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Art. 101, Inciso. I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589, de 16 JUN 1994, RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria do CG/PMPE Nº 400/DGP-9, publicada no DOE nº 172, de 10 setembro de 2019, em virtude do Parecer nº
0080/2021/PGE, julgar ilegal o ato de transferência para inatividade, conforme a Decisão Monocrática – TCE/PE nº 1920161-8. JOSÉ
ROBERTO DE SANTANA - Cel PM Comandante Geral da PMPE. (3900000065.001565/2021-82)
Nº 308/DGP9, de 15/06/2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral com base Art. 101, Inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, em virtude de haverem atingido a respectiva idade-limite, conforme
o art. 85, inc. I c/c artigo 90, Inc. I, da Lei nº 6.783/74, alterado pela Lei nº 15.049/13 e Parecer nº 0083/2020/PGE: 1º Sargentos PM
Mat.25520-3 Ailton Ferreira da Silva, a/c 27.05.2021,27557-3 Marcos José da Cunha, a/c 17.06.2021,28077-1 Tânia Cristina Viana da
Silva, a/c 13.06.2021, os 2º Sargentos PM Mat. 26722-8 Rosangela Teixeira de Lima, a/c 09.06.2021,30743-2 Carlos Guedes da Silva,
a/c 25.02.2021,31184-7 Hélio Gonçalves Regis, a/c 06.06.2021,910435-6 Lenilson Caitano da Silva, a/c 18.01.2021, 910733-9 Edilson
Ferreira de Lima, a/c 11.05.2021,Cabo PM Mat. 28986-8 Ronaldo José Moreira Pimentel Simas, a/c 16.06.2021. JOSÉ ROBERTO DE
SANTANA - Cel PM Comandante Geral da PMPE. (3900000065.001565/2021-82)
Nº 309/DGP9, DE 21/06/2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, os militares estaduais abaixo, por haverem completado 30 (trinta)
anos de efetivo serviço, c/c com o tempo de permanência no posto, conforme o Art. 85, I c/c artigo 90, II da Lei nº 6.783/74, alterada pela
LC nº 110/2008: Cel PM Mat. 1964-0 Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto, a/c 02.06.2021, Cel PM Mat. 2011-7André Pessoa
Cavalcanti, a/c 02.06.2021. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel PM Comandante Geral da PMPE. (3900000065.001565/2021-82)
Nº313 /PMPE - DGP2, 21 de junho de 2021. EMENTA: Reversão de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.°17.589, de 16JUN94, com
fundamento no Art. 78 da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº 001, de
18JAN18, publicada no SUNOR nº 001, de 19JAN18: RESOLVE: I – Reverter o SD PM Mat. 116481-3/5º BPM - PEDRO AUGUSTO
ARAÚJO DOS SANTOS por haver retornado a exercer suas funções policiais na atividade meio, conforme laudo médico (14565375)
anexo, encaminhado através do Ofício. nº: 878 – PMPE - 5BPM, 16JUN21; II - Classificar o militar no 5ªBPM; III - A presente Portaria
entra em vigor a contar de 15 de junho de 2021. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL PM Comandante Geral. Por delegação:
CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ – Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoas. (3900032199.000416/2021-77)