DOEPE 30/06/2021 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de junho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza
a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001 de 19JAN18. RESOLVE: I – Agregar 2º Sgt QPMG Mat. 309796 WELLINGTON RIBEIRO DE OLIVEIRA por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a um ano
ininterrupto, conforme o Ofício nº. 251 – PMPE - CIPCAES-P1, de 21JUN21; II – À DGP para realizar os devidos ajustes nos vencimentos
do Militar e, para efeito de alteração, passar à condição de adido a CIPCAES; III – Determinar que a OME de adição, cientifique o
militar quanto a agregação, bem como informe a DGP, imediatamente, quando cessar o motivo do afastamento, para fins de reversão
e regularização da situação funcional junto à PMPE; IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 16 de junho de 2021. JOSÉ
ROBERTO DE SANTANA – CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ – CEL QOPM Diretor
de Gestão de Pessoas. (3900035805.000270/2021-62)
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
AVISO A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que foi publicada
no Boletim Interno de Serviços BIS nº 027/2021, de 29 de junho de 2021, constante do endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br, o
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL do CONSELHO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS e a Relação dos Conselheiros e Conselheiras do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa –
CEDPI-PE.
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Ano XCVIII • NÀ 123 - 11
ITEM
EVENTO
DATA / PERÍODO
LOCAL
01
Publicação da Portaria do
Exame Supletivo 2021
07/05/2021
Diário Oficial do Estado http://www.cepe.com.br
02
Divulgação do Edital
07/05/2021
Site da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de
Pernambuco
http://www.educacao.pe.gov.br na aba do Supletivo 2021
03
Inscrição de participantes
12/05 a 15/07/2021
Site da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de
Pernambuco
http://www.educacao.pe.gov.br na aba do Supletivo 2021
04
Correção de dados da inscrição
dos participantes
12/05 a 15/07/2021
Internet no endereço eletrônico: http://www.educacao.
pe.gov.br na aba do Supletivo 2021
05
Cartão de inscrição
A partir do dia
10/11/2021
Disponibilizado para impressão no endereço
eletrônico: http://www.educacao.pe.gov.br na aba do
Supletivo 2021
06
Realização da prova objetiva
para o público em geral
12/12/2021
Locais definidos no Edital
07
Realização da prova objetiva
para os apenados Pessoas
Privadas de Liberdade - PPL
13/12/2021
Unidades Prisionais, Cadeias Públicas, CASES e CASEM.
08
Divulgação do gabarito e dos
cadernos de questões
28/12/2021
Secretaria de Educação e Esportes do Estado de
Pernambuco, Internet e Gerências Regionais de Educação
– GRE’s
Secretário: Tomé Barros Monteiro da Franca
PORTARIA SEDUH Nº 027 DE 29 DE JUNHO 2021.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, BRUNO DE MORAES LISBOA,
para no período de 29 á 30 de junho de 2021, participar na cidade de Brasília/DF, de junto ao Ministério de Desenvolvimento Urbano –
MDR, atendendo aos interesses do Governo do Estado.
Tomé Barros Monteiro de Franca - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
09
Recebimento de recursos do
gabarito
04 a 05/01/2022
No Recife e Região Metropolitana: Secretaria de
Educação e Esportes do Estado de Pernambuco/ Gerência
de Avaliação e Monitoramento das Políticas EducacionaisGAMPE
No Interior: Nas Gerências Regionais de Educação –
GRE’s
10
Resultado dos recursos
12/01/2022
Publicado no endereço eletrônico: http://www.educacao.
pe.gov.br na aba do Supletivo 2021
11
Resultado final do Exame
Supletivo 2021
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
Será divulgado na internet através do endereço eletrônico: http://www.educacao.
pe.gov.br na aba do Supletivo 2021 e em todas as 16 Gerencias Regionais de
Educação do Estado Pernambuco e na Gerencia de Monitoramento de Avaliação
e Politicas Educacionais GAMPE da Secretaria de Educação e Esportes do
Estado de Pernambuco.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE-GGPE DE 29 DE 06 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 3549 - Remover e designar MARINEZ ARAUJO MELO, Prof. LP, IV, A, mat. 115.482-6, para a função de Chefe de Secretaria da
Esc. Senador Nilo de Souza Coelho, Estância, GRE R. Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a
mensais, a partir de 10.02.2021. 1400005541.001701/2021-82.
PORTARIA SEE-GGPE DE 29 DE 06 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 3550 - Atribuir a gratificação do Sistema Prisional do Estado, com base na Complementar nº 304, de 10.07.15 e Decreto nº 42.265, de
21.10.2015, alterado pelo Decreto nº 46.229, de 04.07.18, a ALEXSANDRA TEIXEIRA, Prof. LPE, II, A, mat. 189.979-1, na Escola Padre
André Albert Coopman, Palmares, com 200 h/a mensais, a partir de 04.01.2021. 1400005365.000157/2021-30.
Nº 3551 - Designar ANA CARLA XAVIER LEAL, Analista em Gestão Educacional, ESP, II, A, mat. 266.220-5, para exercer a Função
Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, do Programa de Educação Integral/SEIP, durante o impedimento da titular LOURDES
MARIA GOMES DE MORAIS, mat. 116.864-9, que se encontra em gozo regulamentar de férias, no período de 10.05.2021 a
08.07.2021. 1400004087.000246/2021-40.
PORTARIA SEE N° 3552 DE 29 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÕES E ESPORTES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 17.322, de 15
de junho de 2021 e pelo Decreto Estadual nº 50.873, de 17 de junho de 2021,
CONSIDERANDO a atual conjuntura da Administração Pública e as necessidades da Secretaria de Educação e Esportes de estabelecer
as atribuições previstas no PCCV/SEE em consonância com as necessidades das atividades que os atuais processos de trabalho da
SEE prescindem;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer objetivamente a distinção entre as atividades desempenhadas pelos ocupantes da
carreira e àquelas oriundas da relação de terceirização que podem ser consideradas serviços auxiliares, instrumentais, acessórios ou
complementares à área de competência da SEE.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 098, DE 29.06.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11.1.1990, na Lei nº
10.489, de 2.10.1990, no Decreto nº 14.249, de 23.2.1990, bem como na Portaria SF nº 082, de 6.6.2003, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do
ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2022, os valores adicionados definitivos do exercício de 2019, os valores
adicionados provisórios do exercício de 2020 e a média dos índices dos mencionados valores, bem como os índices de participação
referentes a 75% (setenta e cinco por cento) dessa média.
Art. 2º Fixar o prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante a
Diretoria de Estudos Econômicos e Tributários, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 098/2021
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS RELATIVA A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA COTA-PARTE DO ICMS,
PARA O EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO
ABREU E LIMA
VA DEFINITIVO
2019
VA PROVISÓRIO
2020
MÉDIA DOS
ÍNDICES
75% DA MÉDIA
DOS ÍNDICES
0,7848%
1.099.686.565
1.149.679.488
1,0465%
AFOGADOS DA INGAZEIRA
125.926.854
128.853.192
0,1185%
0,0889%
AFRÂNIO
32.508.151
34.797.884
0,0313%
0,0235%
AGRESTINA
58.199.503
49.997.666
0,0503%
0,0378%
ÁGUA PRETA
46.758.723
22.494.716
0,0322%
0,0242%
ÁGUAS BELAS
92.543.221
66.283.940
0,0739%
0,0554%
CONSIDERANDO a necessidade de revisar as discussões realizadas pelo Grupo de Trabalho da Secretaria de Educação acerca do
Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional Administrativo.
ALAGOINHA
13.610.586
16.581.511
0,0140%
0,0105%
ALIANÇA
104.176.318
87.379.538
0,0891%
0,0668%
CONSIDERANDO o ENCAMINHAMENTO Nº 0222/2021 da Procuradoria Geral do Estado que prorroga excepcionalmente por 6 meses
as condicionantes estabelecidas no PARECER PGE Nº 616/2015.
ALTINHO
40.108.524
26.326.831
0,0309%
0,0232%
AMARAJI
63.931.448
54.856.923
0,0553%
0,0414%
0,0123%
RESOLVE:
ANGELIM
14.917.425
20.373.422
0,0164%
Art. 1º Instituir Comissão Especial, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, com a finalidade de realizar revisão do atual Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, estabelecido através da Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998 e suas alterações.
ARAÇOIABA
29.507.474
14.425.882
0,0204%
0,0153%
ARARIPINA
357.642.919
369.873.406
0,3385%
0,2538%
Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos integrantes a seguir, sob a coordenação da primeira:
ARCOVERDE
307.126.368
322.851.899
0,2931%
0,2198%
BARRA DE GUABIRABA
27.338.414
13.807.941
0,0191%
0,0144%
BARREIROS
112.166.884
115.167.388
0,1058%
0,0793%
Nome
Elizabeth Cavalcanti Jales
Anna Carolina Ferreira da Costa Gomes
Adriana Carla Leal Trajano Ferreira
Renata Freitas de Araújo
Giorgia Consuelo Cruz Mendes
Marco Antônio Martins Barbosa
Hitalo Silva das Neves
Matrícula
258.437-9
257.864-6
396.533-3
361.311-9
299.900-5
396.533-3
303.389-9
Unidade de Trabalho
SUASE/SEAF
UAGC/SUASE
UAGC/SUASE
ASSESSORIA/GGPE
USEP/GGPE
SAJES/GGAJ
GCINC/SEAF
Art. 3º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão das atividades de que trata o art. 1º
Art. 4º A comissão especial deverá apresentar à Secretaria Executiva de Administração e Finanças e à Gerência Geral de Assuntos
Jurídicos, ao final do prazo estabelecido pelo Art. 3º, relatório opinativo da revisão do PCCV-SEE
§ 1º O relatório será submetido à Secretaria de Administração e à Procuradoria Geral do Estado para fins de avaliação técnico-jurídica a
despeito das propostas elaboradas pela Secretaria de Educação e Esportes.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
PORTARIA SEE N° 3553 DE 29 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da Secretaria de
Educação e Esportes, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional
- Lei nº 9.394/96 e alterações e a Resolução n° 02/99 do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco,
BELÉM DE MARIA
8.495.474
4.717.417
0,0061%
0,0046%
BELÉM DO SÃO FRANCISCO
92.480.029
114.940.992
0,0965%
0,0724%
1.076.098.838
1.216.139.093
1,0664%
0,7998%
9.730.113
9.337.499
0,0089%
0,0067%
261.420.577
235.180.250
0,2310%
0,1733%
0,0251%
BELO JARDIM
BETÂNIA
BEZERROS
BODOCÓ
33.778.829
38.144.841
0,0335%
BOM CONSELHO
181.158.159
138.979.419
0,1489%
0,1117%
BOM JARDIM
91.287.817
59.349.986
0,0701%
0,0526%
BONITO
118.973.394
116.298.100
0,1095%
0,0821%
BREJÃO
54.652.641
32.126.738
0,0404%
0,0303%
BREJINHO
6.701.028
4.970.758
0,0054%
0,0041%
BREJO DA MADRE DE DEUS
56.603.272
46.120.887
0,0478%
0,0358%
BUENOS AIRES
29.043.185
10.402.104
0,0184%
0,0138%
BUÍQUE
50.805.430
49.403.771
0,0466%
0,0350%
9.502.220.613
9.920.471.364
9,0359%
6,7769%
RESOLVE:
CABO DE SANTO AGOSTINHO
Art. 1º. Alterar a portaria SEE N° 3027 de 07 de maio de 2021, o cronograma que passa a vigorar com a seguinte redação: