DOEPE 03/07/2021 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1.599-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Primavera, da servidora Maria do Socorro Granja Machado, matrícula nº 157.9649, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
Nº 1.600-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do servidor Jansen Ávila Franco Sobrinho, matrícula nº 9825, da
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações,
c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações RESOLVE:
Nº 1.601-Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil,
o servidor Kledson Almeida Silva, matrícula nº 117.451-7, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 0050100076.000322/2020-11, RESOLVE:
Nº 1.602-Autorizar a prorrogação do afastamento integral do empregado público ROBERTO CASTRO NASCIMENTO, matrícula nº 25755, para conclusão das atividades relativas ao Doutorado em Engenharia Agrícola, promovido pela Universidade Federal do Recôncavo
Baiano, no período de 15 de agosto de 2021 a 14 de janeiro de 2022, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos
e vantagens inerentes ao cargo.
PORTARIA SF Nº 102, DE 02.07.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Cindy Ferreira Barbosa dos Santos, matrícula nº 376.508-3, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor
Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no período de 01 a 30.07.2021, durante a ausência de seu titular por motivo de gozo
de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 103, DE 02.07.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo único do artigo 135 da Lei nº 7.741, de 23.10.1978,
e nas alíneas “a” e “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 49.544, de 9.10.2020, bem como a necessidade de proceder a ajustes na
Portaria SF nº 22, de 26.1.2012, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 22, de 26.1.2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º Designar para a função de Ordenador de Despesa da Unidade Gestora 150110, da Secretaria da Fazenda, a partir de 1º.11.2020,
Alfredo Ottoni de Carvalho Neto, matricula nº 393.345-8, Márcio Cavalcanti Lins, matrícula nº 145.219-3, e Fábio Henrique Soares de
Oliveira, matrícula nº 392.884-5, e, a partir de 1º.7.2021, Daniella Myrian de Sousa Silva, matrícula nº 362.504-4. (NR)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 2300000266.001767/2020-65, RESOLVE:
Nº 1.603-Autorizar a prorrogação do afastamento parcial da servidora HALINA CAVALCANTI GOUVEIA, matrícula nº 369.598-0, vinculada
à Secretaria de Saúde – SES/PE, com o fim de concluir o Mestrado Profissional em Política Pública em Saúde, promovido pela Fundação
Oswaldo Cruz/Escola Fiocruz de Governo - EFG/GEREB/Fiocruz Brasília em parceria com o Instituto Aggeu Magalhães - IAM/Fiocruz
Pernambuco, de 01 de março a 01 de setembro de 2022, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens
inerentes ao cargo da servidora.
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
Na Portaria SAD nº 1266, do dia 21.05.2021, publicada no DOE de 22.05.2021, no que concerne a servidora Tatiana Moraes Ramos
Lima, da Prefeitura Municipal de Ipubi.
Onde se lê: exercício 2019.
Leia-se: exercício 2020.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
Ano XCVIII • NÀ 126 - 13
PORTARIA SF Nº 104, DE 02.07.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo único do artigo 135 da Lei nº 7.741, de 23.10.1978,
e no inciso I do artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 49.287, de 11.8.2020, e considerando o Ato nº 2629, de 29.10.2020, do Governador
do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Designar Fábio Henrique Soares de Oliveira, matrícula nº 392.884-5, para a função de Ordenador de Despesa da Unidade Gestora
150101, da Secretaria da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.7.2021.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 005/2021
O Diretor da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, conforme previsto no inciso III do art. 21-A e, ou II do art. 19 da Lei/PE nº
10.654/1991 alterada pelas Leis/PE nº 16.244/2017 e 16.703/2019, em razão da PANDEMIA da COVID-19, iniciada a ação fiscal e
cumprindo o que prevê o art. 19, INTIMA, na forma prevista no inciso II, “b”, do art. 19 da Lei/PE nº 10.654/1991, alterada pela Lei/PE
nº 16.703/2019, o contribuinte abaixo relacionado para enviar à caixa postal de e-mails [email protected], ou entregar
diretamente na DOE, das 08h às 13h, localizada na Rua Imperial, 2077, 2º andar, São José, Recife-PE, CEP 50090-000, os documentos,
arquivos e livros requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital. Comunicamos que os teores das
intimações iniciais e, ou complementares das Ordens de Serviço (OS) podem ser acessados, utilizando certificado digital, no domicílio
eletrônico do contribuinte e, ou alternativamente, no sítio eletrônico da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco
– Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações:
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Sujeito passivo
Cacepe/CPF
Endereço
Número da Ordem de
Serviço
Nº330/PMPE – DGP2, 29 de junho de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94,
com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza
a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001 de 19JAN18. RESOLVE: I – Agregar SD PM Mat. 1241605 - IGOR GOMES RAMOS por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a um ano ininterrupto,
conforme Ofício nº 1076 – PMPE - 18BPM-P1, 25JUN21. II – À DGP para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar e,
para efeito de alteração, passar à condição de adido ao 18º BPM; III – Determinar que a OME de adição, cientifique o militar quanto a
agregação, bem como informe a DGP, imediatamente, quando cessar o motivo do afastamento, para fins de reversão e regularização
da situação funcional junto à PMPE; IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 09 de junho de 2021. JOSÉ ROBERTO DE
SANTANA – CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ – CEL QOPM Diretor de Gestão de
Pessoas. (3900032391.000866/2021-83)
CLEILSON DA SILVA
ROCHA 70958062412
0963440-16
RUA GERVÁSIO PIRES, 551, LOJA A, BOA VISTA,
RECIFE-PE
2021.000002661836-84
A G FASHION
COMÉRCIO DE
CALÇADOS LTDA ME
0592024-83
RUA SANTA CECILIA, 91, SÃO JOSÉ, RECIFE - PE
2021.000001257476-21
Nº 338/PMPE - DGP2, 01 de julho de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94, com
fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza
a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001 de 19JAN18. RESOLVE: I – Agregar CB QPMG Mat. 113376-4/12º
BPM - CICERO AUGUSTO DA SILVA por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a um ano
ininterrupto, conforme o Ofício. nº 1027 – PMPE - 12 BPM-P1, de 28JUN21; II – À DGP para realizar os devidos ajustes nos vencimentos
do Militar e, para efeito de alteração, passar à condição de adido ao 12ºBPM; III – Determinar que a OME de adição, cientifique o
militar quanto a agregação, bem como informe a DGP, imediatamente, quando cessar o motivo do afastamento, para fins de reversão
e regularização da situação funcional junto à PMPE; IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 19 de junho de 2021. JOSÉ
ROBERTO DE SANTANA – CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ – CEL QOPM Diretor
de Gestão de Pessoas. (3900032310.000825/2021-40)
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Claudiano Ferreira Martins Filho
Recife – PE, 02 de Julho de 2021.
FERNANDO DE CASTILHOS CALSAVARA
Diretor Geral da DOE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES Nº 424 de 02 de julho de 2021
A GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES, em consonância com as
solicitações realizadas pelos requerentes e de acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos
servidores abaixo relacionados:
Nº
PROCESSO
NOME
MAT.
VIGÊNCIA
01
0012900015.001297/2021-11
SERGIO BARBOSA FERNANDES
179.274-1
20/04/2021
02
0012900031.001045/2021-85
SANDRA CRISTINA DE SOUSA
209.064-3
28/04/2021
03
0012900024.000781/2021-13
ANTONIO JOSE DA SILVA
209.674-9
24/04/2021
04
0012900027.001690/2021-67
JOSELMA RITA DOS SANTOS
209.337-5
05/06/2021
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SDA Nº 024 DE 02 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 16.520 de
27/12/2018 c/c o Decreto nº 46.975 de 04/01/2019, c/c Decreto nº 48.716 de 20/02/2020, RESOLVE, dispensar, a pedido, o servidor
SILVIO ROMERO DA SILVA, matrícula n° 263.637-9, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, a partir de 01/07/2021.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
Claudiano Ferreira Martins Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SE Nº 3629 DE 02 DE JULHO DE 2021
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria SE nº 1019, de 12 março 2021, em consonância com as solicitações realizadas pelos servidores e de
acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados:
Nº
1
2
3
4
5
PROCESSO
1400005269.001988/2021-17
1400005424.001166/2021-04
1400005378.000933/2021-52
1400005509.001337/2021-57
1400005336.001582/2021-93
NOME
ANGELA DE MORAES SILVA
EDSON ALVES DA SILVA
MARCOS JUVENCIO DA SILVA
MARIA DAS GRACAS JACOME VIEIRA
VALDECI FIRMINO DA SILVA
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 101, DE 02.07.2021.
Tornar sem efeito a PORTARIA SF Nº 092, de 17.06.2021, publicada no DOE 18.06.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
MAT.
1650718
1455648
1459813
1752952
1472771
VIGÊNCIA
04/04/2020
31/05/2021
06/06/2021
13/08/2020
07/06/2021
PORTARIA SEPLAG Nº 66 DE 02 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 17.168, de 05
de março de 2021, e CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 17.168/21 altera a estrutura de governança das parcerias público-privadas
em Pernambuco;
CONSIDERANDO o exercício da Presidência do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (CPPPE), prevista no
art. 2º da Lei Estadual nº 17.168/21 que alterou o § 2º do art.5º da Lei Estadual 16.573/2019;
CONSIDERANDO a competência para designar órgão da Secretaria de Planejamento e Gestão para atuar como Secretaria-Executiva do
CPPPE, prevista no art. 2º da Lei Estadual nº 17.168/21;
RESOLVE: Art. 1º Designar a Secretaria Executiva de Parcerias e Estratégias (SEPAE), para atuar como Secretaria Executiva do
Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 17.168/21.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 02/07/2021
PORTARIA Nº 473 - O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005, publicado no D.O.E.
de 02/01/2019, e tendo em vista a Portaria Conjunta SAD/SES Nº 63 de 15/06/2021, publicada no D.O.E de 16/06/2021.
RESOLVE:
I - Instituir a Comissão Executora, responsável pela elaboração de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação
curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem
necessários para a celeridade do processo seletivo, ficando desde já designados os seguintes membros: