DOEPE 10/07/2021 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 131 - 7
V - A Resolução CIT Nº 10, de 08 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5490 DE 07 DE JULHO DE 2021
Aprova o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Mirandiba,
Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
VI - O Pactuado na sessão extraordinária nº 323 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 27 de março de 2017;
VII - O Ofício FMS nº 079/2021, de 08 de julho da Secretaria Municipal de Saúde de São Joaquim do Monte.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar a aquisição de Unidade Móvel, com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de São Joaquim do
Monte, Estado de Pernambuco, conforme quadro:
Identificador da Proposta
Nº Emenda Parlamentar
Valor (R$)
Destinada
10476.556000/1210-01
81000792
235.000,00
Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
Recife, 08 de julho de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
V - A Resolução CIT Nº 10, de 08 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
VI - Pactuado na sessão extraordinária nº 323 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 27 de março de 2017;
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5493 DE 09 DE JULHO DE 2021
VII - O Ofício nº 322/2021, de 07 de julho da Secretaria Municipal de Saúde de Mirandiba.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de
Mirandiba, Estado de Pernambuco, conforme quadro:
Identificador da Proposta
Nº Emenda Parlamentar
Valor (R$)
Destinada
09096.662000/1210-02
12180011
209.314,00
Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aprova a Proposta com recursos de Emenda Parlamentar, município de Aliança, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
Recife, 07 de julho de 2021.
II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
III - A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine
o componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5491 DE 08 DE JULHO DE 2021
Aprova a atualização do Plano da Rede Urgência e Emergência na II Regional de Saúde, com a inclusão da Implantação de uma
base de SAMU na modalidade básica, no município de Machados.
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
V - A Portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;
VI - O Ofício nº 476/2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Aliança, de 08 de julho de 2021.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - A Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.
II - A Portaria GM/MS nº 1.473, de 18 de julho de 2013, que altera a Portaria GM/MS nº 1.010, de 21 de maio de 2012, que redefine
as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das
Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;
III - A Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Anexo III, que consolida as normas sobre as redes do Sistema
Único de Saúde, Anexo III, Título II, Capítulos I, II e III (páginas 95 a 101);
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar Propostas, de Emenda Parlamentar, município de Aliança, Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Município
Aliança
Número da Proposta
10759.784000/1210-09
VIII - A Resolução CIR nº 12 de 17 de junho de 2021, que aprova a atualização do Plano da Rede Urgência e Emergência na II Regional
de Saúde, com a inclusão da implantação de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), na modalidade básica,
no município de Machados.
399.986,00
Recife, 09 de julho de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
V - A Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PE nº 1.527 de 17 de novembro de 2010, que dispõe sobre a ampliação e
regionalização do SAMU 192 no Estado de Pernambuco, implantação de mais uma Central de Regulação Médica do SAMU 192 e nova
forma de repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde – FES aos Fundos Municipais de Saúde – FMS;
VII - A Resolução CIR nº 05 de 02 de março de 2012, que aprova a de Urgência e Emergência nos municípios da II GERES;
Objeto da Proposta
Aquisição de Material Permanente para Atenção Especializada
em Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
IV - A Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Título VIII, Capítulo II, SEÇÃO VI, consolida as normas sobre o
financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
VI - A Portaria SES nº 194 de 16 de abril de 2013, republicada na data 29 de maio de 2013, que dispõe sobre o repasse de recursos
financeiros aos Municípios do Estado de Pernambuco para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192;
Valor (R$)
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
PORTARIA Nº 363 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I - Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei nº1
4.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
RESOLVEM:
Art.1º- Aprovar a atualização do Plano da Rede Urgência e Emergência na II Regional de Saúde, com a inclusão da implantação de
uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), na modalidade básica, no município de Machados, vinculada a Central
Regional de Urgência (CRU) SAMU 192 - Metropolitano – Recife.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 08 de julho de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5492 DE 08 DE JULHO DE 2021
Aprova a aquisição de Unidade Móvel com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de São Joaquim do Monte, Estado
de Pernambuco
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
4073797
JOSÉ EDUILZO CORDEIRO
RODRIGUES DA SILVA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
22/02/2021
4254376
ALESSANDRA NOGUEIRA SANTOS
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
08/06/2021
4074734
GLEYCE KELLY DO NASCIMENTO
SILVA ROCHA
FARMACÊUTICO / BIOQUÍMICO PLANTONISTA
29/06/2021
4231082
MARIA LUCINEIDE DA SILVA LIMA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
29/06/2021
3952800
ALDILENE FERREIRA DO
NASCIMENTO
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
30/06/2021
4061870
JANAINA PRAZERES DE MELO
SANTOS
ENFERMEIRO REGULADOR
30/06/2021
30/06/2021
4087119
ANDRIELY DE SOUZA OLIVEIRA
ENFERMEIRO REGULADOR
4037510
CICERA ALVES MICHILES
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
30/06/2021
4052226
ANNE CECILIA DE SALES ARAUJO
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
01/07/2021
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 364 - Determinar o exercício do servidor BRUNO DE SÁ CONSERVA, Médico Clínico, matrícula nº 342.627-0/SES, na Gerência de
Regulação Hospitalar/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2021.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde