DOEPE 10/07/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII • NÀ 131
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 1º Designar Flávia Sales Galdino de Paiva, matrícula nº 138.625-5, tendo em vista a Portaria SF nº 009 de 05.01.21, para continuar
respondendo pelas atividades da Função Gratificada de Supervisão -3, símbolo FGS-3, da Superintendência de Gestão de Pessoas,
no período de 31.03 a 21.08.2021, durante a ausência de sua titular, por motivo de gozo licença TRE, licença médica e licença prêmio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31.03.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
Recife, 10 de julho de 2021
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
ÓRGAO EMISSOR
TEMPO CONTRIBUIÇÃO
150000023000327/2021-13
Carlos Adriano da
Costa
412.695-2
Ministerio Economia
Exercito
14 anos, 8 meses e 12 dias
09 anos, 11 meses e 04 dias
2200000010001803202156
Gustavo Mendonça
Dowsley
169.973-3
EMLURB
10 anos, 05 meses e 19 dias
PORTARIA SF Nº 108, DE 08.07.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar João André Ferreira de Freitas, matrícula nº 187.835-2, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Ações Fiscais 2 – II RF, no período de 01.07 a 15.07.2021, durante a ausência de seu titular por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
Walclécia Aparecida dos Santos Lustosa
Superintendente de Gestão de Pessoas
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA SF Nº 109, DE 09.07.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Sara Amorim dos Santos, matrícula nº 187.937-5, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor de Geral
da III Região Fiscal, no período de 16.07 a 30.07.2021, durante a ausência de seu titular por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 110 , DE 09.07. 2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Carlos Henrique Romão Paiva, matrícula nº 346.497-0, para responder pelo expediente da Superintendência de
Tecnologia da Informação, no período de 05.07 a 19.07.2021, durante a ausência de sua titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 085/2021
CREDENCIAMENTO PARA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR VITIVINÍCOLA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o(s) processo(s) abaixo informado(s) resolve credenciar o(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s)
para o Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola do Estado de Pernambuco.
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
202100000429118134
VITIVINICOLA TROPICAL LTDA
04.506.459/0001-12
0283483-97
Este Edital produz efeitos após o 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da publicação de edital da DPC, no Diário Oficial do Estado
– DOE.
Recife,09.Junho.2021
Cindy Ferreira Barbosa
Diretora em exercício
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
DBF Nº 106/2021
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.942,
de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º - A, e a pedido
da empresa, conforme a formalização do processo nº 1500000073.000990/2021-60, resolve descredenciar o contribuinte QUALLY
TRADING – ATACADISTA DE ALIMENTOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI, inscrito no CNPJ/MF nº 17.733.830/0004-73 e
CACEPE nº 0923781-02, a partir de 01/08/2021.
Recife, 09 de julho de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
PORTARIA SEMAS Nº 30/2021, de 08 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: publicar, resumidamente, o
instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato Temporário firmado entre o Governo do Estado de Pernambuco,
através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, por intermédio da Portaria Conjunta SAD/SEMAS no 118, publicada no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco em 16/12/2020. 2 – Objeto: Contratação Por Tempo Determinado; Contrato nº 31/2021 - MARIA SARAH
CORDEIRO VIDAL. 3 – Prazo: 12 (doze) meses. 4 - Vigência: 01/07/2021 a 30/06/2022. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário
de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 09/07/2021
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5488, DE 07 DE JULHO DE 2021.
Aprova a habilitação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III Regional no município de Serra Talhada, Estado de
Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - A Portaria GM Nº. 336, de 19 de fevereiro de 2002, que constitui as modalidades dos Serviços CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos
por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional;
II - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
III - A Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011(republicada), que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS);
IV - A Resolução CIR nº 226 da XI Regional de Saúde, de 17 de junho de 2021, que aprova a qualificação do Caps II em III Regional 24
horas, conforme a Rede da Atenção Psicossocial - RAPS da XI Regional de Saúde/PE.
V - A Nota Técnica Nº 27/2021, de 02 de julho de 2021, da Gerência de Saúde Mental – PE.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar a habilitação do CAPS III Regional 24h, no município de Serra Talhada, do Estado de Pernambuco.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 07 de julho de 2021.
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
Despacho do Diretor nº. 003/2021 – II DGR
PROCESSO–CONTRIBUINTE–ENDEREÇO–CACEPE
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
2017.000005021246-91 (AI) – INAILDE OLIVEIRA SANTOS – Rua Marconi, 51, Divinópolis, Caruaru-PE, CEP 55.012-200.
EMENTA: REVISÃO DE OFÍCIO (1) Auto de Infração. (2) Perda do Objeto – Lançamento em tributo (058-2) erro de pessoa. (3) Decisão:
Rever de ofício o auto de infração nº. 2017.000005021246-91, para que seja cancelado, conforme Art. 63, § 2º Lei nº. 9.784 c/c Art. 149
do CTN, com a consequente desconstituição do crédito tributário.
Caruaru, 09 de julho 2021.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral da II DGR
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5489 DE 07 DE JULHO DE 2021
Aprova a Proposta com recursos de Emenda Parlamentar, para a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância da Vitória
de Santo Antão - APAMI, Estado de Pernambuco.
EDITAL DPC Nº 061/2021
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
DESCREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações, combinado
com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a
DESCREDENCIAMENTO do contribuinte: CONTRIBUINTE INSC. ESTADUAL DESPACHO DATA VINICOLA DO VALE DO SAO
FRANCISCO S/A 0261366-27 deferido 19/05/2021
Recife, 09 de julho de 2021
Cindy Ferreira Barbosa
Diretora em exercício
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 09/07//2021 por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n° 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência e proferir despachos abaixo:
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
III - A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine
o componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
V - A Portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;
PROCESSO
MATRÍCULA
NOME
VIGÊNCIA / EFEITO
FINANCEIRO
1500000107.000356202192
169.968-7
Sebastião Diogenes da Silva Costa
18.06.2021
1500000224000262202187
134.933-3
José Harlan Nóbrega
27.06.2021
RESOLVEM:
1500000250000115202190
169.997-0
Edir Carneiro Leão Júnior
30.06.2021
Art. 1º - Aprovar Propostas, de Emenda Parlamentar, para a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância da Vitória de Santo Antão
– APAMI, município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Walclécia Aparecida dos Santos Lustosa
Superintendente de Gestão de Pessoas
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 09/07/2021, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº
18 de 28.1.2015,
art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo:
VI - O Ofício nº 045/2021, de 02 de julho de 2021 da APMI, município de Vitória de Santo Antão.
Número da Proposta
Nº da Emenda Parlamentar
Valor (R$)
Objeto da Proposta
911683/21-001
41750018
479.900,00
911683/21-002
10740013
150.000,00
Aquisição de Material Permanente para
Atenção Especializada em Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
VIGÊNCIA
Recife, 07 de julho de 2021.
15000000320000943/2021-01
EDMIR REGIS DE CARVALHO
FILHO
103.373-5
2º
3º
29.11.2000
26.11.2010
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
Observação: na publicação do DOE de 11.06.2021, excluir os servidores José Marcelo Nunes Machado e Paulo Sérgio Rodrigues
Galindo, que já estavam em DOE de 11.05.2021.
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE