DOEPE 21/07/2021 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCVIII • NÀ 137
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 21 de julho de 2021
Desembargador André Oliveira da Silva Guimarães, no Mandado de Segurança nº 0009066-87.2021.8.17.9000 (14360613), anexo ao
SEI 3700000987.001315/2021-14, que mandou suspender os efeitos da Portaria do Comando Geral nº 242, publicada no DOE nº 087,
de 07 de maio de 2021, que Licenciou “ex-offício” da PMPE, o Sd QPMG Mat. 115353-6/EDVAL CAVALCANTE DE OLIVEIRA das fileiras
da PMPE, conforme tramitado no Processo SEI 3900000034.001120/2021-60. Bem como proceda com o recolhimento da Carteira de
Identidade Militar do Estado de Pernambuco e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, conforme dispõe a Portaria
do Comando-Geral n°578, publicada no SUNOR n°021/2002. José ROBERTO de Santana - Cel QOPM Comandante Geral da PMPE. Por
delegação: CARLOS Henrique Costa FERRAZ – TC QOPM Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas. (3900035695.000336/2021-17)
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 341/2021 - DGP-9, 19 de julho de 2021. EMENTA: PROMOVE OFICIAIS. O Comandante Geral da PMPE, com base no Art. 101, Inc.
IX, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 1º, Inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o Art.
21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares
que se seguem: Ao posto de Coronel, o Ten Cel Mat. 2050-8 Alexino de Almeida Lima, Ten Cel Mat. 920507-1 Ériton de Albuquerque
Lucas; Ten Cel Mat. 920422-9 Laurinaldo Félix Nascimento; Ten Cel 930022-8 Antonio Fernando Barbosa e Silva, Ten Cel Mat. 9405216 Walter Jonisson Barbosa Santos, Ten Cel Mat. 940251-9 Boanerges de Carvalho Cerqueira Sobrinho; Ten Cel QOD PM Mat. 940509-7
Maria de Fátima Pinto Ribeiro. Ao Posto de Ten Cel, o Major Mat. 930931-4 Sérgio Ricardo Simões de Araújo, Major Mat. 9501452; Eduardo Marques da Silva; Major Mat. 950241-6 Roberta de Oliveira Mesquita; Major Mat. 930705-2 Erandir Rodrigues da Silva. Ao
posto de Major, o Capitão Mat. 930990-0 Silvio José da Silva; Capitão Mat. 930429-0 Wilson Munguba Sobrinho; Capitão Mat. 920764-3
José Ladislau Pontes Filho; Capitão Mat. 28091-7 Adilson Rafael Alves, Capitão Mat. 30996-6 Cláudio Batista da Silva; Capitão Mat.
930421-5 Wilton José Lins da Silva; Capitão Mat. 930829-6 Josenildo Farias da Silva. Ao posto de 2º Ten, o Sub Ten Mat. 930402-9
Alexandre Pereira de Melo, Sub Ten Mat. 920107-6/ Hilton Souza Falcão, Sub Ten Mat. 930402-9 Alexandre Pereira de Melo, Sub Ten
Mat. 950889-9 Edmilson Ribeiro da Silva. II - Fica condicionada a promoção do Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de
inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção da publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação
pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do
Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel PM
Comandante Geral da PMPE. POR DELEGAÇÃO: CARLOS HENRIQUE COSTA FERRAZ - TC PM Resp. p/ Diretoria de Gestão de
Pessoas. (3900000065.001750/2021-77)
Nº 342/2021 - DGP-9, 19 de julho de 2021. EMENTA: DESLIGA DO SERVIÇO ATIVO. O Comandante Geral, com base no Art. 101, Inc.
III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE o militar estadual abaixo, por haver completado
30 (trinta) anos de efetivo serviço, c/c com o tempo de permanência no posto, conforme o disposto no art. 85, inciso I c/c artigo 90,
Inciso XII, da Lei nº 6.783/74, acrescido pela LC nº 110/2008: Tenente Coronel PM matrícula 920422-9 Laurinaldo Felix Nascimento,
a contar de 07/07;2021; Capitão PM Mat. 30996-6 Cláudio Batista da Silva, a contar de 01/ 05/2020; II - Desligar do serviço ativo da
PMPE, por haver atingido o tempo de permanência na graduação c/c com 30 (trinta) anos de efetivo serviço, conforme art. 85, I c/c
art. 90, XIII, da Lei nº 6.783/74, acrescido pela Lei nº 15.049/2013: os Subtenentes PM Mat. 950481-8 Emanuel Patrício de Campos, a
contar de 30/04/2021; Mat. 950889-9 Edmilson Ribeiro da Silva, a contar de 26/01/2021; e o Soldado PM Mat. 910455-0 Glaucio Lopes
de Souza, a contar de 06/05/2021. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel PM Comandante Geral da PMPE. POR DELEGAÇÃO:
CARLOS HENRIQUE COSTA FERRAZ - TC PM Resp. p/Diretoria de Gestão de Pessoas. (3900000065.001750/2021-77)
Nº 343/2021 - DGP-9, 19 de julho de 2021. EMENTA: Promove Praças. O Comandante Geral da PMPE, com base no Art. 101, Inc. IX,
do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL
04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem: à Graduação de Subtenente
PM, os Primeiros Sargentos, Mat. 28822-5/André Pereira Xavier de Araújo, Mat. 30152-3/Cláudio Severino da Silva, Mat. 30233-3/José
Carlos Pessoa de Melo, Mat. 288454/Joel da Silva Barros, Mat. 950638-1/Luciano Silva da Costa, Mat. 29612-0/José Cícero Cordeiro
Mandú; à Graduação de 1º Sargento PM, os Segundos Sargentos, Mat. 30502-2/Jadson José da Silva, Mat. 30392-5/Josué André dos
Santos, Mat. 31171-5/Edson Gonçalves de Barros, Mat. 31390-4/Clécio Monteiro da Silva Sobrinho, Mat. 31530-3/Antônio de Pádua
da Silva Guerreiros, Mat. 31790-0/Robson Severino dos Santos, Mat. 910565-4/Gilmar Feliciano de Freitas, Mat. 910435-6/Lenilson
Caitano da Silva, Mat. 920176-9/Élson Vieira de Melo, Mat. 920362-1/Genilton Pereira da Silva, Mat. 920174-2/Everaldo Carlos de Sobral,
Mat. 910790-8/Reginaldo Aniceto da Silva, Mat. 920758-9/Silvio Cezar Marçal Cavalcante, Mat. 910033-4/Antônio Carlos Geraldo, Mat.
921027-0/Adivan Rodrigues, Mat. 921192-/João Edvando Merêncio Ramos, Mat. 930710-9/Marcelo José dos Santos, Mat. 930801-6/
Romero dos Santos Galindo, Mat. 9400203-0/Evandilson Cordeiro Sobrinho; à Graduação de Cabo, o Soldado Mat. 910455-0/Glaucio
Lopes de Souza; II - Fica condicionada a promoção do Inciso I desta Portaria ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE,
contando-se os efeitos desta promoção da publicação do ato de inativação no DOE/PE. A não homologação pelo TCE/PE, do ato de
transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do Inciso I desta Portaria,
de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel PM Comandante Geral
da PMPE. POR DELEGAÇÃO: CARLOS HENRIQUE COSTA FERRAZ - TC PM Resp. p/ Diretoria de Gestão de Pessoas.
(3900000065.001750/2021-77)
Nº 348/2021 - DGP-9, em 12 de julho de 2021. EMENTA: DESLIGA DO SERVIÇO ATIVO. O Comandante Geral, com base no Art.
101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, o Major PM Mat. 930705-2 Erandir
Rodrigues da Silva, a.c. de 07.06.2021, por haver completado 30 (trinta) anos de efetivo serviço, c/c com o tempo de permanência no
posto, conforme o disposto no art. 85, inciso I c/c artigo 90, Inciso XII, da Lei nº 6.783/74, acrescido pela LC nº 110/2008. JOSÉ ROBERTO
DE SANTANA - Cel PM Comandante Geral da PMPE. POR DELEGAÇÃO: CARLOS HENRIQUE COSTA FERRAZ - TC PM Resp. p/
Diretoria de Gestão de Pessoas. (3900000065.001750/2021-77)
Nº 351/PMPE - DGP2, 12 de julho de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994,
com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como, no Parecer da
Procuradoria Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012; RESOLVE: I – Agregar os policiais abaixo relacionados,
considerando afastamento para participar Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar,conforme publicado no Boletim Geral da SDS
nº 130, de 09JUL21:
Grad.
Matrícula
Nome
OME
Requerimento
SD
1200291
RAVYKE MARLLON
RODRIGUES DUARTE
7ºBPM
15257883
SD
1222511
JOÃO LUCAS FERREIRA
GENEROSO
CIPCAES
15232517
II - Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas proceda análise para os devidos ajustes nos vencimentos dos Militares, os quais
optaram pela remuneração do cargo de Soldado PMPE, nos termos da LC nº 396, de 30NOV18, conforme requerimento firmado; III –
Determinar que os Militares ora agregados se apresentem na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo
do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; IV – Os Militares em apreço, para efeito de
alteração, passam à condição de Adido às suas OMEs de origem, nos termos do Art. 76, da Lei nº 6.783, de 16OUT74; VI – A presente
Portaria entra em vigor a contar de 12 de julho de 2021. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL PM Comandante Geral. Por Delegação:
CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ – CEL QOPM Diretor de Gestão de Pessoas. (3900000034.001875/2021-64)
Nº 354/2021 - DGP-9, em 19 de julho de 2021. EMENTA: Torna sem Efeito Portaria. O Comandante Geral, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589, de 16 JUN
1994, RESOLVE: I - Tornar sem efeito a publicação de promoção do ST PM 31417-0 José Luciano da Silva, Portaria do CG/PMPE Nº
331/DGP-9, publicada no DOE nº 130, de 02 julho de 2021, em virtude de já existir publicação anterior, conforme DOE nº 121, de 26
de junho de 2021; II - Tornar sem efeito a publicação de promoção do 3º SGT PM Mat. 930879-2/José Candido da Silva, Portaria do
CG/PMPE Nº 332/DGP-9, publicada no DOE nº 130, de 02 julho de 2021, em virtude de já existir publicação anterior, conforme DOE
nº 121, de 26 de junho de 2021; III - Torna sem efeito o desligamento do serviço ativo do ST PM Mat. 31417-0 José Luciano da Silva e
ST PM Mat. 910837-8 Claudio Ferreira da Silva, publicado na Portaria do CG/PMPE Nº 333/DGP-9, por não atenderem às condições
essenciais da modalidade ex offício, publicado em DOE nº 130, de 9 de julho de 2021. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel PM
Comandante Geral da PMPE. POR DELEGAÇÃO: CARLOS HENRIQUE COSTA FERRAZ - TC PM Resp. p/ Diretoria de Gestão de
Pessoas. (3900000065.001750/2021-77)
Nº 356/PMPE - DGP2, 12 de julho de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994,
com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como, no Parecer da
Procuradoria Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012; RESOLVE: I – Agregar o Sd PM Mat. 120011-9/4ºBPM HIAGO ALVES OLIVEIRA, considerando afastamento para participar do Curso de Formação e Habilitação de Praças CBM-PE 2021,
conforme publicado sua matrícula no Boletim Geral da SDS 130, de 09JUL21: II - Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas
proceda análise para os devidos ajustes nos vencimentos do Militar, os qual optou pela remuneração do cargo de Soldado PMPE , nos
termos da LC nº 396, de 30NOV18, conforme requerimento firmado; III – Determinar que o Militar ora agregados se apresente na Diretoria
de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional
junto à PMPE; IV – O Militar em apreço, para efeito de alteração, passa à condição de Adido a suas OME de origem, nos termos do
Art. 76, da Lei nº 6.783, de 16OUT74; VI – A presente Portaria entra em vigor a contar de 12 de julho de 2021. JOSÉ ROBERTO DE
SANTANA – CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ – CEL QOPM Diretor de Gestão de
Pessoas. (3900032475.000327/2021-14)
Nº 359, de 19 de julho de 2021. EMENTA: Licenciamento a Pedido. O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE:
I – Licenciar a pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de 30 de junho de 2021, com fundamento no Art. 109, Inciso I, da Lei
n° 6.783/74 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o Sd QPMG Mat. 115353-6/23ºBPM - EDVAL CAVALCANTE DE
OLIVEIRA, RG 55801, em virtude de haver concluído o Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar (CFSD/BM/2018 - TURMA
II), conforme publicou o Boletim Interno - Ajudância Geral - Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, de 30 de junho de 2021
(15294257); II – O Comandante do 23º BPM deverá prosseguir com o Auto de Desligamento Policial Militar do militar licenciado, iniciado
no Processo SEI 3900000016.001175/2021-98, que se encontra sobrestado em detrimento a Ordem Judicial proferida pelo Exmº Sr.
Nº 360, de 19 de julho de 2021. EMENTA: Licenciamento a Pedido. O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE:
I - Licenciar a pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de 30 de junho de 2021, com fundamento no Art. 109, Inciso I, da Lei n° 6.783/74
(Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o Sd QPMG Mat. 121978-2/24ºBPM - ERICK HENRIQUE SILVA NASCIMENTO, RG
n°60498/PMPE, filho de Antonio Rozendo do Nascimento e de Maria das Graças Silva Nascimento, em virtude de ter sido empossado para
exercer o cargo de Soldado da Policia Militar do Estado da Paraíba, conforme publicação no Boletim Geral da PMPB n°0134, de 08 de
julho de 2021; II- O licenciado encontrava-se na condição de agregado em cumprimento de Ordem Judicial proferida pelo Exmº Sr. o Des.
Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), no Processo nº 0008555-89.2021.8.17.9000, tramitado no SEI 3900038033.000040/202170, que mandou suspender os efeitos da Portaria do Comando Geral nº 244/PMPE - DGP-3/SSAD, de 05 de maio de 2021, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 87, de 07 de maio de 2021, que o Licenciou “ex-offício” das fileiras da PMPE, conforme tramitado no
SEI 3900000034.001120/2021-60, até o julgamento do presente Mandamus; II – O Comandante do 24º BPM deverá proceder com o
recolhimento da Carteira de Identidade Militar do Estado de Pernambuco e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do
Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n°578, publicada no SUNOR n°021/2002. José ROBERTO de Santana - Cel
QOPM Comandante Geral da PMPE. Por delegação: CARLOS Henrique Costa FERRAZ – TC QOPM Resp. pela Diretoria de Gestão de
Pessoas. (3900035742.000482/2021-21)
Nº 365, de 19 de julho de 2021. EMENTA: Licenciamento a Pedido. O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE:
I - Licenciar a pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de 30 de junho de 2021, com fundamento no Art. 109, Inciso I, da Lei n° 6.783/74
(Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o Sd QPMG Mat. 120236-7/ 1ºBIEsp - FAGNER COSTA SILVA, RG 58086, filho de
Francisco Fernandes da Silva Filho e de Maria José Rodrigues Costa, em virtude de ter sido empossado para exercer o cargo de Soldado
da Policia Militar do Estado da Paraíba, conforme publicação no Boletim Geral da PMPB n°0134, de 08 de julho de 2021; II- O licenciado
encontrava-se na condição de agregado até o término do Curso de Formação da PMPB, em cumprimento de Decisão Interlocutória
de caráter de liminar proferida pelo Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, no Mandado de Segurança nº 0008595-71.2021.8.17.9000
(14079531), conforme SEI 3900000015.001892/2021-20, que mandou tornar sem efeito a Portaria do Comando Geral nº 236/PMPE DGP-3/SSAD, de 04 de maio de 2021, publicada no DOE nº 086, de 06 de maio de 2021, que o licenciou “ex-offício” das fileiras desta
Corporação, tramitada no SEI 3900037614.000450/2019-01; I – O Comandante do 1ºBIEsp deverá proceder com o recolhimento da
Carteira de Identidade Militar do Estado de Pernambuco e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, conforme
dispõe a Portaria do Comando-Geral n°578, publicada no SUNOR n°021/2002. José ROBERTO de Santana - Cel QOPM Comandante
Geral da PMPE. Por delegação: CARLOS Henrique Costa FERRAZ – TC QOPM Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas.
(3900037614.000717/2021-76)
Nº 366, de 19 de julho de 2021. EMENTA: Licenciamento a Pedido. O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE:
I - Licenciar a pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de 30 de junho de 2021, com fundamento no Art. 109, Inciso I, da Lei n°
6.783/74 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o SD QPMG Mat. 119911-0/ 1ºBIEsp - FERNANDO WAGNER MARTINS
DE FREITAS, filho de Ernani Braz de Freitas e Maria de Fatima Martins de Freitas, em virtude de ter sido empossado para exercer o
cargo de Soldado da Policia Militar do Estado da Paraíba, conforme publicação no Boletim Geral da PMPB n°0134, de 08 de julho de
2021; II- O licenciado encontrava-se na condição de agregado até o término do Curso de Formação da PMPB, em cumprimento a Decisão
Judicial proferida pelo Des. Josué Antônio Fonseca de Sena, da 4ªCDP/TJPE, no Processo Judicial nº 0007627-41.2021.8.17.9000,
conforme tramitado no Processo SEI nº3900000015.001650/2021-36, que mandou tornar sem efeito a Portaria do Comando Geral nº 239/
PMPE - DGP-3/SSAD, de 04 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 086, de 06 de maio de 2021, que o licenciou “exoffício” das fileiras desta Corporação, conforme tramitação no SEI 3900037614.000451/2019-47; I – O Comandante do 1ºBIEsp deverá
proceder com o recolhimento da Carteira de Identidade Militar do Estado de Pernambuco e dos materiais da Fazenda Pública postos
à disposição do Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n°578, publicada no SUNOR n°021/2002. José ROBERTO de
Santana - Cel QOPM Comandante Geral da PMPE. Por delegação: CARLOS Henrique Costa FERRAZ – TC QOPM Resp. pela Diretoria
de Gestão de Pessoas. (3900037614.000722/2021-89)
Nº 367, de 19 de julho de 2021. EMENTA: Licenciamento a Pedido. O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE:
I - Licenciar a pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de 30 de junho de 2021, com fundamento no Art. 109, Inciso I, da Lei n° 6.783/74
(Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o SD QPMG Mat. 120475-0/ 1ºBIEsp - ANTONIO JOSE CAVALCANTE JUNIOR,
filho de Antônio José Cavalcante e Aldenira Vieira Cavalcante, em virtude de ter sido empossado para exercer o cargo de Soldado da
Policia Militar do Estado da Paraíba, conforme publicação no Boletim Geral da PMPB n°0134, de 08 de julho de 2021; II- O licenciado
encontrava-se na condição de agregado até o término do Curso de Formação da PMPB, em cumprimento a Decisão Judicial proferida
pelo Des. Josué Antônio Fonseca de Sena, da 4ªCDP/TJPE, no Processo Judicial nº 0007627-41.2021.8.17.9000, tramitado no Processo
SEI nº3900000015.001625/2021-52, que mandou tornar sem efeito a Portaria do Comando Geral nº 238/PMPE - DGP-3/SSAD, de 04 de
maio de 2021, publicada no DOE nº 086, de 06 de maio de 2021, que o licenciou “ex-offício” das fileiras desta Corporação, tramitado no
SEI 3900037614.000514/2019-65; I – O Comandante do 1ºBIEsp deverá proceder com o recolhimento da Carteira de Identidade Militar
do Estado de Pernambuco e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, conforme dispõe a Portaria do ComandoGeral n°578, publicada no SUNOR n°021/2002. José ROBERTO de Santana - Cel QOPM Comandante Geral da PMPE. Por delegação:
CARLOS Henrique Costa FERRAZ – TC QOPM Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas. (3900037614.000721/2021-34)
Nº 368, de 19 de julho de 2021. EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada. O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589,
de 16/06/1994, RESOLVE: I – Transferir para a reserva não remunerada, à contar de 19 de julho de 2021, com fundamento no Art. 100,
§ 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, o CB PM Mat. 112442-0/14º BPM - JANAILDO ALVES DA CRUZ, RG PMPE nº 53570 ,
filho de Leonice Alves Gondim Gomes e de Jaildo Gomes da Cruz, à contar de 01 de fevereiro de 2021, quando tomará posse em cargo
público civil efetivo como Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Ceará; II – O Comandante do 14ºBPM deverá proceder
o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, nos termos da Portaria do Comando-Geral n°578,
publicada no SUNOR n°021/2002; III – Publique-se; Cumpra-se. José ROBERTO de Santana - Cel QOPM Comandante Geral da PMPE.
Por delegação: CARLOS Henrique Costa FERRAZ – TC QOPM Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas. (3900035617.000340/202108)
Nº 371/PMPE - DGP2, 19 de julho de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994,
com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como no Parecer da
Procuradoria Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012; RESOLVE: I – Agregar o Sd PM Mat. 122292-9/6ºBPM
RENER FELIPE SILVA LINS, considerando afastamento para participar do Curso de Formação e Habilitação de Praças CBM-PE 2021,
conforme matrícula publicada no Boletim Geral da SDS nº 130, de 09JUL21; II - Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas
proceda análise para os devidos ajustes nos vencimentos do Militar, o qual optou pela remuneração do cargo de Soldado PMPE, nos
termos da LC nº 396, de 30NOV18, conforme requerimento firmado; III – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria
de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional
junto à PMPE; IV – O Militar em apreço, para efeito de alteração, passa à condição de Adido a sua OME de origem - 6ºBPM, nos termos
do Art. 76, da Lei nº 6.783, de 16OUT74; VI – A presente Portaria entra em vigor a contar de 12 de julho de 2021. JOSÉ ROBERTO DE
SANTANA – CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS HENRIQUE COSTA FERRAZ - Ten Cel PM Resp. pela Diretoria de
Gestão de Pessoas. (3900037564.002117/2021-85)
Nº 373/PMPE - DGP2, 19 de julho de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94, com
fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza
a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001 de 19JAN18. RESOLVE: I – Agregar o CB PM Mat. 108918-8/26º
BPM - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA, por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde por um período superior a
um ano ininterrupto, conforme Ofício nº 486/2021 – 1ª Seção/26º BPM, 08 de julho de 2021; II – À DGP para realizar os devidos
ajustes nos vencimentos do Policial Militar e, para efeito de alteração, passar à condição de adido ao 26ºBPM; III – Determinar que a
OME de adição cientifique o Policial Militar quanto à agregação, bem como informe à DGP, imediatamente, quando cessar o motivo
do afastamento, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; IV - A presente Portaria entra em vigor a
contar de 25 de junho de 2021. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS HENRIQUE
COSTA FERRAZ - Ten Cel PM Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas. (3900037304.000432/2021-39)
ERRATAS DE PORTARIAS
Nº 374/2021 - DGP-9, de 19 de julho de 2021. EMENTA: ERRATAS DE PORTARIAS
1. Portaria nº 089/DGP9, publicada no DOE nº 032, de 17.02.2021:
onde se lê: “desliga do serviço ativo a/c 16/02/2021, o 2º Sgt PM 910732-0 Manoel Ivo da Silva Filho”,
leia-se: “desliga do serviço ativo a/c 19/03/2021, o 2º Sgt PM 910732-0 Manoel Ivo da Silva Filho”;
2. Portaria nº 332/2021-DGP9, publicada no DOE nº 130, de 09/07/2021:
onde se lê: …30471-9/Pedro Eugênio Nantalício de Morais ...;
Leia-se: …30471-9/Pedro Eugênio Natalício de Morais....
José ROBERTO de Santana - Cel QOPM
Comandante Geral da PMPE
Por delegação: CARLOS Henrique Costa FERRAZ - TC QOPM
Resp. p/Diretoria de Gestão de Pessoas. (3900000065.001750/2021-77)