Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 720 Sustenta a embargante, como dito, omissão no julgado, sob o argumento de que os documentos anexados aos autos não foram corretamente analisados, principalmente os referentes ao cumprimento de sentença nº. 0467366-7, ingressado, na esfera cível, pela Embargante contra o Estado de Pernambuco. Mencionados documentos, segundo relata a embargante, FUNDAMENTAÇÃO confirma

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 Segundo a embargante, os documentos sob Ids. 1e5399e, 6673f3d, a1fd238, 25ddea8, relativos às contrarrazões e decisões proferidas pelo Des. Itamar Pereira nos autos do cumprimento de sentença, demonstram a real situação financeira por ela sofrida, visto que o Estado de Pernambuco teria, de forma arbitrária, retirado a sua fonte de renda, qual seja, o repasse dos descontos

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 724 À análise. Em um breve resumo, a embargante interpôs recurso ordinário e, em seguida, agravo de instrumento - em virtude do não conhecimento do primeiro -, requerendo, em ambos, a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a dispensa do recolhimento do preparo. No julgamento do agravo, esta Primeira Turma, seguindo o entendimento do MM. Juízo a quo, negou o p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1967 259 já tinham conhecimento do resultado negativo para HIV dado pelo novo exame realizado. Por fim, insta pontuar que o resultado do exame pode sofrer influência de uma infinidade de fatores pertinentes ao ser humano, e ainda não totalmente desvendados pela ciência, de forma que não se pode imputar ao Município do Recife a

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1901 Acerca do tema, em conformidade com a decisão proferida no julgamento do Resp 1657156/RJ, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (tema 106), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o fornecimento de medicamento fora da lista do SUS, em caráter excepcional, conforme decidiu o Ministro Benedito Gonçalves, Re 1.65

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2941 226 DESPACHO Trata-se de Recurso de Apelação Cível (fls. 164/173), interposto por Jane Keylla Vilar Alcântara, contra a Sentença (fls. 134/138) proferida pelo Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Capital, que, nos autos da Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais, julgou a demanda nos seguintes termos: [...]Di

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2409 1005 argumentos suscitados em tópicos distintos. O Edital 001/2019 (páginas 90/108), que rege o concurso público para provimento de cargos na estrutura do Município de Juazeiro do Norte (CE), traz em seu bojo a previsão de 10 vagas para o cargo de Agente Municipal de Trânsito. O referido cargo foi regulado com anexo próprio do edital (Anexo IV do edital p.109/113), o qual prev

Poder Executivo ● 05/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 107 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de junho de 2021 Nº 2581, DE 01/06/2021 – Designar o Perito Criminal Maria Fernanda Sampaio Porto, mat. nº 386698-0, para exercer a função de Chefe da Unidade de Laboratório Criminalístico, símbolo FGS-1, da Gerência do ICPAS/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Perito Criminal Carlos Fernando Pessoa Monteiro Filho, mat. nº 396211-0, a contar 01/06/2021 Nº 2607, DE 01/06/2021 – Atribuir ao

Poder Executivo ● 21/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVIII • NÀ 137 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de julho de 2021 Desembargador André Oliveira da Silva Guimarães, no Mandado de Segurança nº 0009066-87.2021.8.17.9000 (14360613), anexo ao SEI 3700000987.001315/2021-14, que mandou suspender os efeitos da Portaria do Comando Geral nº 242, publicada no DOE nº 087, de 07 de maio de 2021, que Licenciou “ex-offício” da PMPE, o Sd QPMG Mat. 115353-6/EDVAL CAVALCANTE DE OLIVEIRA das fileiras