DOEPE 21/07/2021 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de julho de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
DO CAMBUCÁ
Tipo: AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº 030/2021. CPL. Pregão eletrônico Nº 011/2021.
Prestação de Serviços. Prestação de serviços para gestão de
frota de veículos automotores do município de Santa Maria do
Cambucá, incluindo sistema informatizado web, credenciamento
de estabelecimentos para manutenção preventiva e corretiva,
com fornecimento de peças e acessórios, serviços de mecânica,
elétrica geral, funilaria, suspensão, pintura, ar condicionado,
reboque, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, retifica, aquisição e
manutenção de pneus, alinhamento e balanceamento. Valor R$
1.380.000,00. Recebimento das propostas: a partir das 8h do dia
21/07/2021 até 8h do dia 04/08/2021. Abertura das Propostas:
8h10min do dia 04/08/2021. Inicio da Sessão de Disputa de
Preços: às 09h do dia 04/08/2021. Referência de Tempo: Horário
de Brasília/DF. Local: Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC
www.bnc.org.br. Na Prefeitura sito Praça Vicente Correia, nº 01,
Centro Santa Maria do Cambucá-PE. CEP: 55.765-000, fone/fax:
0xx81.3757-1177, no horário de 8h às 13h, podem ser retirados
edital, anexos e outras informações e também no sitio: www.bnc.
org.br, inclusive solicitação por e-mail: licitacao.pmsmc@hotmail.
com. Bruno de Almeida Queiroz – Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
DO CAMBUCÁ
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO a DISPENSA Nº: 005/2021. Processo
Nº: 026/2021. CPL. Compras. Objetivando a Aquisição de coleções
de Livros Didáticos que atenderão aos alunos do Ensino Infantil
da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria do Cambucá, com
fundamento no Parecer da Procuradoria Jurídica, e com base no
artigo 75, Inciso II da Lei n.º 14.133/21. Contratada: PEDAGOGIA
DISTRIBUIDORA DE LIVROS & SERVIÇOS EDUCACIONAIS
EIRELI, CNPJ Nº 13.344.238/0001-86, com o valor total R$
49.350,00 (quarenta e nove mil trezentos e cinquenta reais).
SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, 28/06/2021. Maria Auxiliadora
Pereira – Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 005/2021
PREGÃO ELETRÔNICO 004/2021
SRP Nº 003/2021
O Fundo Municipal de Educação de Tacaratu, por intermédio do
seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº
020/2021, torna público, para conhecimento dos interessados,
que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico para
REGISTRO DE PREÇOS, tipo Menor Preço por lote. Sessão
pública eletrônica a partir das 9:01 horas (horário de BrasíliaDF) do dia 03/08/2021, através do site www.licitatacaratu.com.br,
destinado a contratação de empresa de engenharia para execução
de serviços de manutenção dos prédios públicos (Escolas e
Creches Municipais), valor máximo admitido de R$ 1.954.139,70
(um milhão novecentos e cinquenta e quatro mil cento e trinta e
nove reais e setenta centavos), relativo ao Processo 005/2021,
PREGÃO ELETRONICO 004/2021 e SRP 003/2021. O Edital e
seus anexos encontram-se disponíveis no endereço citado abaixo
ou no site www.licitatacaratu.com.br. Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Tacaratu, Rua Pedro Toscano,
349, Centro, (87) 3843-1156, na sala da CPL ou pelo e-mail:
[email protected], de segunda a sexta feira das 08h
às 12h, exceto feriados. Ibrahim de Sá Lisboa, Pregoeiro.
PROCESSO LICITATÓRIO 011/2021
PREGÃO ELETRÔNICO 009/2021
O Fundo Municipal de Saúde de Tacaratu, por intermédio do
seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº
020/2021, torna público, para conhecimento dos interessados,
que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico para
REGISTRO DE PREÇOS, tipo Menor Preço ITEM. Sessão pública
eletrônica a partir das 9:01 horas (horário de Brasília- DF) do dia
28/07/2021, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br,
destinado a aquisição de gerador a diesel trifásico para Unidade
Mista Edimir Ferraz Gominho pertencente ao Fundo Municipal
de Saúde do Município de Tacaratu-PE, valor máximo admitido
de R$ R$147.976,00 (cento e quarenta e sete mil novecentos e
setenta e seis reais), relativo ao Processo 011/2021, PREGÃO
ELETRONICO 009/2021. O Edital e seus anexos encontramse disponíveis no endereço citado abaixo ou no site www.
portaldecompraspublicas.com.br. Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Tacaratu, Rua Pedro Toscano,
349, Centro, (87) 3843-1156, na sala da CPL ou pelo e-mail:
[email protected], de segunda a sexta feira das 08h
às 12h, exceto feriados. Ibrahim de Sá Lisboa, Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCO
AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 005/2021
A Prefeitura Municipal De Bodocó/PE comunica a Abertura do PL
Nº 083/2021, Tomada de Preço Nº 005/2021 – PMB, SESSÃO
DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E
PROPOSTAS DE PREÇOS: ATÉ ÀS 10H, DO DIA 09/08/2021.
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, BLOCO
RETANGULAR, NA SEDE, PRINCIPAIS RUAS DO BAIRRO
VÁRZEA DO MEIO E VILA NÉ CAMILO, NO MUNICÍPIO DE
BODOCÓ. Valor Estimado: R$ 1.388.239,04. Prazo de Execução:
180 (cento e oitenta) dias. Edital e demais informações na sede
da Prefeitura, sito na Avenida Floriano Peixoto, N.º 78, Centro,
Bodocó (PE). Fone: 0**87-3878-1156 Ramal – 217, e/ou pelo site
da Prefeitura de Bodocó. Bodocó (PE), 20/07/2021. FRANCISCO
EDIMILSON DO NASCIMENTO - Presidente da CPL.
Interessados, devem acompanhar o diário oficial do município de
Bodocó: https://dm.bodoco.pe.gov.br/, para quaisquer alterações
ou comunicados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM
NABUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 46/2021. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
32/2021. OBJETO: Formação de Registro de Preço para Serviço de
Modernização e eficientização do Parque de Iluminação Pública,
com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos
para o Município de Joaquim Nabuco-PE. Valor: R$: 1.712.368,09
(Um milhão, setecentos e doze mil, trezentos e sessenta e oito
reais e nove centavos). Início do Acolhimento das propostas: a
partir do dia 23 de julho de 2021, Limite para Acolhimento das
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Propostas: 09: 00h. do dia 04 de agosto de 2021, Abertura das
Propostas: 10: 00h. do dia 04 de agosto de 2021, Início da Sessão
de disputa: às 11:00h. do dia 04 de agosto de 2021. Informações:
Pelo e- mail: [email protected] (esclarecimentos
e impugnações). Material: disponível em Portal Bolsa Nacional
de Compras – BNC www.bnc.pe.gov.br ou site: joaquimnabuco.
pe.gov.br local em que os interessados poderão ler e obter o texto
integral do Edital.
Joaquim Nabuco, 20 de julho de 2021.
HÉLIO RODRIGUES DA SILVA
Sec. De Administração
PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO
Sec. De Infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
AVISOS DE LICITAÇÕES
Processo de Licitação nº 031/2021. Pregão Eletrônico SRP nº
014/2021. Objeto: Registro de Preços para contratação eventual
da aquisição de materiais e produtos de limpeza, materiais
descartáveis e produtos de higiene pessoal, destinados ao
Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Valor total estimado
R$ 77.711,20. Data e hora de abertura: 03/08/2021 às 10h:00min
(horário de Brasília/DF), no sítio: www.bnc.org.br. Informações: os
interessados poderão acessar e fazer o Download do Edital e seus
anexos nos sites: www.bnc.org.br e www.santacruzdocapibaribe.
pe.gov.br. Processo de Licitação nº 032/2021. Pregão
Eletrônico SRP nº 015/2021. Objeto: Registro de Preços para
contratação eventual da aquisição de Pneus, novos e originais,
destinados aos veículos, maquinas e motocicletas que compõem
a frota de veículos da Prefeitura de Santa Cruz do CapibaribePE. Valor total estimado R$ 582.161,12. Data e hora de abertura:
03/08/2021 às 14h:00min (horário de Brasília/DF), no sítio: www.
bnc.org.br. Informações: os interessados poderão acessar e fazer
o Download do Edital e seus anexos nos sites: www.bnc.org.br
e www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br. Outras informações a
respeito dessas licitações podem ser obtidas na sala da CPL,
situada na Rua Davi Monteiro dos Anjos, SN°, Centro, nesta
cidade, no horário de 08:00h as 13:00h, de segunda a sextafeira ou pelo e-mail: [email protected]. Santa Cruz do
Capibaribe, 20/07/2021. Geane Maria Bezerra – Pregoeira.
Publicações Particulares
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO S/A
NIRE nº 26.300.019.248
CNPJ/MF nº 13.178.690/0001-15
Extrato da Ata da Quadragésima oitava Reunião – Primeira
Reunião Anual do Conselho de Administração realizada no
dia 25 de janeiro de 2019, às 15h, na sede social da Sociedade.
Convocação pelo seu Presidente, nos moldes do caput do art. 28,
do Estatuto Social, com apresentação da pauta dos assuntos a
serem tratados, e presentes Sr. Alexandre José Valença Marques,
Sr. Ruy Bezerra de Oliveira Filho, Sr. Severino Emanuel Mendes
da Rocha, Sr. José Francisco de Melo Cavalcanti Neto todos
membros titulares do Conselho de Administração. Mesa: Sr.
Alexandre José Valença Marques, Presidente e Sra. Gabrielly
Oliveira, Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade: Após
lida a Ordem do Dia pelo Presidente, os Conselheiros deliberam,
por unanimidade de votos: (i) apreciação e aprovação sem
ressalvas da Eleição e Destituição de Membros da Diretoria.
Arquivamento: Ata arquivada na Junta Comercial do Estado de
Pernambuco sob o nº 20198995490 em 14 de junho de 2019.
Extrato da Ata da Quinquagésima Reunião – Terceira
Reunião Anual do Conselho de Administração realizada no
dia 18 de julho de 2019, às 09h, na sede social da Sociedade.
Convocação pelo seu Presidente, nos moldes do caput do art.
28, do Estatuto Social, com apresentação da pauta dos assuntos
a serem tratados, e presentes Sr. Ruy Bezerra de Oliveira Filho,
Sr. Marcelo Andrade Bezerra Barros, Sr. Leonardo Ângelo da
Silva Santos, Sr. José Francisco de Melo Cavalcanti Neto todos
membros titulares do Conselho de Administração. Mesa: Sr. Ruy
Bezerra de Oliveira Filho, Presidente e Sra. Gabrielly Oliveira,
Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade: Após lida
a Ordem do Dia pelo Presidente, os Conselheiros deliberam,
por unanimidade de votos: (1) Escolha do Presidente e Vice
Presidente do Conselho de Administração; (2) Tomar ciência
do relatório de inspeção do Banco Central; (3) Destituição
e eleição de membro da diretoria; (4) Definir orientação
dos negócios da sociedade; (5) Deliberar sobre a mudança
de endereço da sede da sociedade; (6) Aprovação do novo
organograma da instituição; (7) Aprovação da política com
partes relacionadas; (8) Aprovação do relatório de controles
internos; (9) Autorizar a baixa de bens; (10) Apresentação do
relatório de Auditoria Interna. Arquivamento: Ata arquivada na
Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob o nº 20198398727
em 03 de outubro de 2019. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor dessas Atas, que se encontram à disposição
na sede social da sociedade. Recife/PE, 20 de julho de 2021.
Márcio Stefanni Monteiro Morais.
PORTO DO RECIFE
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO DO RECIFE
S.A.
ATA DA 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
As quinze horas (15h:00min) do dia oito de julho de dois mil e
vinte e um (08/07/2021), no Auditório da empresa Porto do Recife
S.A., sito a Praça Comunidade Luso Brasileira, nº 70 - Bairro do
Recife – Recife/PE, reuniu-se o Conselho de Administração da
empresa Porto do Recife S.A., com a presença dos conselheiros:
Ana Paula de Oliveira Vilaça Leal (Presidente do CONSAD),
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho (Membro), José André de
Lima Freitas da Silva (Membro), Marcos Antônio Lins Siqueira
(Membro), Denaldo de Jesus Coelho de Araújo (Membro), Maria
do Socorro Soares (Membro), Otávio Campos Maia (Membro) e
como convidado o Sr. Bruno Carneiro Lins de Novaes (Auditor
Interno). A reunião foi iniciada passando-se a tratar dos seguintes
assuntos: 1) NOMEÇÃO DO DIRETOR TÉCNICO DA EMPRESA
PORTO DO RECIFE S.A.: a Presidente deste Conselho de
Administração, Ana Paula de Oliveira Vilaça Leal, comunica
para os demais conselheiros presentes o recebimento da
correspondência CE DIPRE nº 126/2021, datada de 07/07/2021, a
qual propõe a indicação do Sr. Vinícius Rocha Pinon Teixeira, para
ocupar o cargo de Diretor Técnico da empresa Porto do Recife
S.A., em função da exoneração do Sr. Artur Cerqueira Ribeiro de
Gusmão, formalizada na Ata da 150ª Reunião Ordinária deste
Conselho de Administração. Este Conselho de Administração,
por unanimidade de seus membros, resolve: a) Nomear o Sr.
VINÍCIUS ROCHA PINON TEIXEIRA, para ocupar o cargo de
Diretor Técnico da empresa Porto do Recife S.A., o qual toma
posse, nesta data, perante os Conselheiros presentes. Toda
a documentação pertinente ao assunto registrado e deliberado,
nesta ata, encontra-se disponível nesta Porto do Recife S.A.
para consulta. Ana Paula de Oliveira Vilaça Leal – Presidente do
CONSAD.
PORTO DO RECIFE
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO DO RECIFE
S.A.
ATA DA 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
As quatorze horas (14h:00min) do dia cinco de julho de dois mil
e vinte e um(05/07/2021), na sala de reunião da Presidência
da empresa Porto do Recife S.A., sito a Praça Comunidade
Luso Brasileira, nº 70 - Bairro do Recife – Recife/PE, reuniu-se
o Conselho de Administração da empresa Porto do Recife S.A.,
com a presença dos conselheiros: Ana Paula de Oliveira Vilaça
Leal (Presidente do CONSAD), Marconi Muzzio Pires de Paiva
Filho (Membro), José André de Lima Freitas da Silva (Membro),
Marcos Antônio Lins Siqueira (Membro), Denaldo de Jesus
Coelho de Araújo (Membro), Maria do Socorro Soares (Membro),
Otávio Campos Maia (Membro) e como convidado o Sr. Bruno
Carneiro Lins de Novaes (Auditor Interno). A reunião foi iniciada
passando-se a tratar dos seguintes assuntos: 1) EXONERAÇÃO
DO DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
DA EMPRESA PORTO DO RECIFE S.A. E NOMEAÇÃO DO
DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
INTERINO: a Presidente deste Conselho de Administração, Ana
Paula de Oliveira Vilaça Leal, registra para os demais conselheiros
o recebimento da CE DIAFI nº 013/2021, datada de 02/07/2021,
encaminhada pela empresa Porto do Recife S.A., a qual formaliza
a renúncia do Sr. Rodrigo Chagas de Sá do Cargo de Diretor de
Gestão Administrativa e Financeira da mencionada empresa.
Em função disso, este CONSAD resolve: a) Exonerar o Sr.
RODRIGO CHAGAS DE SÀ, a partir desta data, na forma que
dispõe o Art. 67, Inciso II do Estatuto Social da empresa Porto
do Recife S.A.; b) Nomear, neste ato, o Sr. BRUNO CARNEIRO
LINS DE NOVAES, Auditor Interno da empresa Porto do Recife
S.A., para ocupar interina e cumulativamente, sem prejuízo das
suas funções, o cargo de Diretor de Gestão Administrativa e
Financeira Interino da empresa Porto do Recife S.A., o qual
toma posse, nesta data, perante os Conselheiros presentes. Toda
a documentação pertinente ao assunto registrado e deliberado,
nesta ata, encontra-se disponível nesta Porto do Recife S.A.
para consulta. Ana Paula de Oliveira Vilaça Leal - Presidente do
CONSAD.
UNINEFRON UNIDADE NEFROLÓGICA LTDA
CNPJ/ME nº 01.591.093/0001-39 - NIRE nº 26.2.0151676-6
17ª Alteração contratual para transformação em S.A. A Outorgantes e Reciprocamente Outorgados. A.1. Ângela
Maria dos Santos, brasileira, casada sob o regime da comunhão
universal de bens, médica, natural de Recife/PE, residente e
domiciliada na Rua Nestor Silva, nº 3.401, no bairro de Santana,
CEP 52.060-410, Recife/PE, portadora da cédula de identidade
de nº 2.229.331 SSP/PE, inscrita no CREMEPE sob o nº 8.981
no CPF/MF sob o nº 431.985.974-04; A.2. Mário Henriques de
Oliveira Júnior, brasileiro, casado sob regime da comunhão
parcial de bens, médico, natural de Recife/PE, residente e
domiciliado na Rua da Aurora, nº 1541, Apto. 1201, no bairro
Santo Amaro, CEP 50.040-090, Recife/PE, portador da cédula de
identidade de nº 2.704.742 SSP/PE, inscrito no CREMEPE sob
o nº 11.440 e no CPF/MF sob o nº 146.182.408-73; A.3. Flávio
Galindo Andrade, brasileiro, casado sob o regime da comunhão
parcial de bens, médico, natural de Recife/PE, residente e
domiciliado na Rua Pessoa de Melo, nº 333, Apto. 1002, no bairro
da Madalena, CEP 50.610-220, Recife/PE, portador da cédula de
identidade de nº 6.309.484 SSP/PE, inscrito no CREMEPE sob
o nº 12.916 e no CPF/MF sob o nº 919.568.204-00; A.4. Rafael
Pacífico de Araújo Pereira Filho, brasileiro, casado sob o regime
da comunhão parcial de bens, médico, natural de Recife/PE,
residente e domiciliado na Rua Guilherme Salazar, n° 31, Apto.
102-A, no bairro do Poço da Panela, CEP 52.061275, Recife/
PE, portador da cédula de identidade de n° 4.041.375 SSP/PE,
inscrito no CREMEPE sob o n° 13.105 e no CPF/MF sob o n°
820.237.434-00; A.5. Simone Cruz Andrade, brasileira, casada
sob o regime da comunhão parcial de bens, médica, natural de
Recife/PE, residente e domiciliada na Rua da Aurora, n° 1541,
Apto. 1201, no bairro Santo Amaro, CEP 50.040-090, Recife/
PE, portadora da cédula de identidade de n° 7.831.261 SDS/
PE, inscrita no CREMEPE sob o n° 11.597 e no CPF/MF sob o
n° 336.888.184-15; e A.6. Vivianne Lira Pinheiro de Carvalho,
brasileira, casada sob o regime da comunhão parcial de bens,
médica, natural de Recife - PE, residente e domiciliada na
Rua Nicarágua, n° 80, Apto. 901, no bairro do Espinheiro, CEP
52.020-190, Recife/PE, portadora da cédula de identidade de
n° 4.018.608 SSP/PE, inscrita no CREMEPE sob n° 12.195 e
inscrita no CPF/MF sob o n° 801.014.964-00. B. Cláusulas e
Estipulações. B.1. As partes contratantes acima qualificadas e no
final assinadas, têm, entre si, justa e contratada a 17a Alteração
contratual para transformação em S.A da sociedade empresária
limitada UNINEFRON Unidade Nefrológica Ltda., o que fazem
por este contrato e na melhor forma de direito e mediante as
cláusulas e estipulações em sucessivo, mútua e reciprocamente
outorgadas e aceitas. Cláusula Primeira. A Sociedade. 1.1.
Os outorgantes e reciprocamente outorgados são os únicos
sócios da sociedade empresária limitada UNINEFRON Unidade
Nefrológica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.591,093/000139, com ato constitutivo arquivado na JUCEPE sob o NIRE de n°
26.2.0151676-6, com sede na Rua Viscondessa do Livramento,
n° 246, no bairro do Derby, CEP 52.010-060, Recife/PE. Cláusula
Segunda. Transformação em Sociedade por Ações. 2.1. Os
sócios, em comum acordo, resolveram aprovar a transformação da
referida Sociedade Empresária Limitada em Sociedade por Ações,
que passará a funcionar sob a denominação de UNINEFRON
Unidade Nefrológica S/A, sem solução de continuidade, de acordo
com o disposto nos artigos 220 a 222, da Lei n° 6.404/76, a qual
será regida pelo Estatuto Social, Anexo II da presente alteração,
sendo mantido o mesmo objeto social e a mesma sede. O capital
social de R$ 10.471.006,00 (dez milhões, quatrocentos e setenta
e um mil e seis reais), passa a ser representado por 10.471.006
Ano XCVIII • NÀ 137 - 29
(dez milhões, quatrocentos e setenta e uma mil e seis) ações
ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e
integralizadas, de acordo com o respectivo Boletim de Subscrição,
que é parte da presente alteração, na forma do Anexo I.
Cláusula Terceira. Eleição da Diretoria. 3.1. Os representantes
responsáveis pela totalidade do capital social, resolvem aprovar a
eleição dos membros da Diretoria, para um mandato de 03 (três)
anos, que se inicia nesta data e encerrar-se-á em 24 de junho
de 2022, sendo eleitos para os cargos de Diretores: Diretora Ângela Maria dos Santos, brasileira, casada sob o regime
da comunhão universal de bens, médica, natural de Recife/PE,
residente e domiciliada na Rua Nestor Silva, n° 3.401, no bairro
de Santana, CEP 52.060-410, Recife/PE, portadora da cédula de
identidade de n° 2.229.331 SSP/PE, inscrita no CREMEPE sob o
n° 8.981 e no CPF/MF sob o n° 431.981.974-04; e, Diretor - Mário
Henriques de Oliveira Júnior, brasileiro, casado sob o regime da
comunhão parcial de bens, médico, natural de Recife/PE, residente
e domiciliado na Rua da Aurora, n° 1541, Apto. 1201, no bairro
Santo Amaro, CEP 50.040-090, Recife/PE, portador da cédula
de identidade de n° 2.704.742 SSP/PE, inscrito no CREMEPE
sob o n° 11.440 e no CPF/MF sob o n° 146.182.408-73. 3.2. Os
Diretores acima qualificados, eleitos e nomeados, tomaram posse
neste ato nos seus respectivos cargos, bem como declaram sob
as penas da lei, que não impedidos de exercerem a administração
da sociedade empresária, por lei especial ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos
dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita
ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa
da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou
propriedade. Cláusula Quarta. Confirmação da Transformação
para Sociedade por Ações. 4.1. Face às modificações havidas,
a empresa, agora Sociedade por Ações, passa a reger-se pelo
Estatuto Social, que é parte da presente alteração, na forma do
Anexo II, o qual foi aprovado por unanimidade. E por estarem
assim justas e contratadas, assinam as partes este contrato em
única via, nos termos da Instrução Normativa do DREI de n° 03, de
05 de dezembro de 2013. Recife, PE, 26 de junho de 2019. Ângela
Maria dos Santos; Mário Henriques de Oliveira Júnior; Vivianne
Lira Pinheiro de Carvalho; Simone Cruz Andrade; Rafael Pacífico
de Araújo Pereira Filho; e Flávio Galindo Andrade. Diretores eleitos:
Ângela Maria dos Santos; Mário Henriques de Oliveira Júnior.
Visto do Advogado: Felix Fausto Furtado de Mendonça Neto OAB-PE 24.885. JUCEPE sob o nº 26300046598, em19/07/2019.
Ilayne Larissa Leandro Marques - Secretária Geral.
UNINEFRON UNIDADE NEFROLÓGICA S.A.
CNPJ/ME nº 01.591.093/0001-39 - NIRE nº 26.3.0004659-8
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de
julho de 2019. 1. Data, Hora e Local: Aos 29 (vinte e nove) dias
do mês de julho de 2019, às 11:00 horas, na sede da Uninefron
Unidade Nefrológica S.A., localizada na cidade de Recife, Estado
de Pernambuco, na Rua Viscondessa do Livramento, nº 246,
Derby, CEP 52.010-060 (“Companhia”). 2. Convocação e
Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos
termos do artigo 124, §4º da Lei 6.404/1976, conforme alterada,
tendo em vista a presença dos acionistas representando a
totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura no
Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: O Sr.
Edson Pereira da Silva foi escolhido entre os presentes para
assumir a presidência da mesa, que convidou a mim, Sr. Ângela
Maria dos Santos, para secretariá- lo. 4. Ordem do Dia: Reformar
o estatuto social da Companhia (‘’Estatuto Social”) para: (i) alterar
a competência para abertura e fechamento de filiais, escritórios ou
outras dependências em qualquer parte do território nacional da
Assembleia Geral para a Diretoria; (ii) alterar o objeto social da
Companhia; (iii) alterar a regra de convocação das Assembleias
Gerais; (iv) alterar a regra de instalação das Assembleias Gerais;
(v) alterar o quórum de deliberação das Assembleias Gerais; (vi)
prever dividendo mínimo obrigatório; e (vii) reformular
integralmente e consolidar o Estatuto Social. 5. Deliberações:
Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que
a ata da presente assembleia seria lavrada em forma sumária,
contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas,
conforme faculdade conferida pelo art. 130, §1º e §2º da Lei nº
6.404/1976. 5.1. Os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas,
decidem alterar a competência para abertura e fechamento de
filiais, escritórios ou outras dependências em qualquer parte do
território nacional da Assembleia Geral para a Diretoria. Neste
sentido, os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas, decidem
alterar a redação do §2º do Artigo 1º do Estatuto Social, o qual é
renumerado para o Artigo 2º, com a seguinte redação: “Artigo 2º.
A Companhia tem sua sede e foro na cidade de Recife, Estado do
Pernambuco, na Rua Viscondessa do Livramento, nº 246, Derby,
CEP 52.010-060, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e
fechar filiais, escritórios ou outras dependências em qualquer
parte do território nacional. Parágrafo Único. A Companhia possui
uma filial localizada na cidade de Recife, Estado do Pernambuco,
Rua José Trajano, nº 67, Boa Viagem, CEP 51020-320, inscrita no
CNPJ/ME sob o nº 01.591.093/0004-81 e sob o NIRE
26.9.0064036-9.” 5.2. Os acionistas, por unanimidade e sem
ressalvas, decidem alterar o objeto social da Companhia de forma
que este passe a ser: (a) a prestação de serviços de tratamento
especializado em doenças renais, hipertensão arterial, diálise
peritoneal, inclusive assistência a pacientes transplantados no pré
e pós operatório, procedimentos de aferese e acesso vascular,
bem como métodos diagnósticos e terapêuticos correlatos em
suas unidades ou em unidades de terceiros; (b) a manutenção de
equipamentos de diálise e sistemas de tratamento de água; (c) a
importação de bens, produtos e mercadorias com o fim específico
de promover e realizar as atividades previstas em seu objeto
social; (d) a locação, comodato, empréstimo ou disponibilização
de equipamento de hemodiálise, laboratório ou eletromedicinais
relacionados à área de atividades prevista em seu objeto social; e
(e) a participação, como quotista ou acionista, em outras
sociedades, no país ou no exterior. Para o desenvolvimento das
atividades descritas no objeto social, a Companhia adotará os
seguintes CNAE: (i) 86.40-2/03 - Serviço de Diálise e Nefrologia;
(ii) 77.39-0/02 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e
hospitalares, sem operador; (iii) 86.30-5/01 - Atividade médica
ambulatorial com recursos para realização de procedimento
cirúrgico; (iv) 86.30-5/02 - Atividade médica ambulatorial com
recursos para realização de exames complementares; (v) 86.305/03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas; (vi)
86.10-1/02 - Atividades de Atendimento em Pronto Socorro e
Unidades Hospitalares para Atendimento de Urgências; e (vii)
64.63-8/00 - Outras sociedades e participação exceto holding. 5.3.
Tendo em vista a deliberação constante do item 5.2 acima, os
acionistas, por unanimidade e sem ressalvas, decidem alterar a
redação do Artigo 4º do Estatuto Social, o qual é renumerado para
o Artigo 3º, com a seguinte redação: “Artigo 3º. O objeto social da
Companhia é: (a) a prestação de serviços de tratamento