DOEPE 23/07/2021 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCVIII • No 139
Recife, sexta-feira, 23 de julho de 2021
Governo de Pernambuco garante
subvenção ao Hospital de Câncer
F•••: A•••••• M•!"•!#/SEI
Paulo Câmara sancionou lei que destinará mais de
R$ 2,4 milhões à recuperação do prédio desativado
após um incêndio ocorrido no HCP em 2014.
O
governador Paulo Câmara sancionou, ontem (22.07), a lei, aprovada
pela Assembleia Legislativa, que autoriza a concessão de uma subvenção social de
aproximadamente R$ 2,4 milhões ao Hospital
de Câncer de Pernambuco (HCP). Os recursos
serão destinados a equipar a unidade e concluir a recuperação do prédio desativado após
um incêndio ocorrido em 2014. “Essa subvenção vai possibilitar a abertura de novos leitos
e a oferta de um melhor serviço, com novos
exames e espaços para cuidar das pessoas. A
oncologia é uma área essencial em Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara.
Fundado em 1945, o HCP é uma instituição privada, sem fins lucrativos, dedicada ao
diagnóstico e tratamento de pacientes oncológicos exclusivamente por meio do Sistema
único de Saúde (SUS). De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, cerca de 50% dos pacientes em tratamento de oncologia em todo o Estado procuram o HCP, e
as verbas destinadas à instituição serão fundamentais para melhorar o atendimento. “É
um reconhecimento a essa unidade hospitalar,
buscando incentivar a expansão e a qualificação do atendimento à população pernambucana”, reforçou.
O HCP já recuperou o pavimento térreo
do prédio anexo, destruído pelo incêndio em
2014, e instalou no local o novo Centro de
Quimioterapia. Com a subvenção, será possível recuperar os demais pavimentos do prédio, onde funcionarão o novo Centro de Transplante de Medula Óssea – TMO, 24 leitos para
hematologia, 20 leitos de UTI, um novo centro cirúrgico com 12 salas e a central de material de esterilização, além de 13 leitos da sala
de repouso. A previsão é de que até dezembro deste ano a reestruturação do prédio esteja concluída.
Segundo o presidente do Conselho de Administração do Hospital de Câncer de Pernambuco, Ricardo de Almeida, os novos recursos
Detran-PE passará
a oferecer desconto
em multas
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) passou a
integrar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE),
que permite desconto de até
40% no valor das multas e
mais agilidade no tempo de
emissão das notificações.
Trata-se de uma solução do
Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que possibilita
aos proprietários de veículos
automotores mais rapidez na
comunicação das notifica-
ções de infrações de trânsito identificadas.
O sistema permite o desconto para infrações cometidas em todo território nacional para veículos de fora
e de dentro do Estado. Para usufruir do benefício, o
motorista deve cadastrar-se
no SNE, no site do Denatran: sne.denatran.serpro.
gov.br, ou baixar o aplicativo Carteira de Trânsito Digital (CTD) no Google Play
ou Apple Store. A partir daí
o proprietário do veículo pode optar por receber as notificações online.
Com o sistema eletrônico,
as notificações deixam de ser
enviadas em papel e ficam disponíveis apenas no aplicativo.
O usuário tem acesso aos detalhes da multa, pode copiar o
código para pagamento e fazer
o download do formulário para indicação do condutor infrator ou entrar com recurso e defesa, caso não concorde com
alguma infração. Nesse caso,
porém, não terá direito ao desconto de até 40%, que é válido até a data de vencimento e
é concedido para cada multa, e
não generalizado para adesão
ao sistema.
A! "#$%&!$#' a lei, governador ressaltou a importância
da área de oncologia para a população de Pernambuco
são de extrema importância para a população,
grande beneficiada com as ações de prevenção,
educação, tratamento e também de ensino e
pesquisa que são oferecidas no hospital. “Com
a recuperação do prédio, todos esses serviços
serão potencializados”, afirmou Almeida, que
esteve acompanhado de Cláudia Barbosa, superintendente administrativa do HCP.
Assistente virtual facilita
atendimento ao
contribuinte
Pernambuco já conta com
uma nova plataforma para facilitar o acesso a informações
sobre os tributos estaduais:
o Assistente Virtual. Disponível no portal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), o Assistente Virtual
também pode ser acessado
pelo Whatsapp e pelo Telegram. A ferramenta de interação via chat funciona 24 horas e guia o contribuinte para
o autosserviço. Caso o problema não seja solucionado,
é possível entrar em contato
com a equipe do Telesefaz pelo próprio chat e receber aten-
dimento direto, de segunda a
sexta, das 8h às 17h.
Os novos canais de atendimento facilitam o esclarecimento de dúvidas sobre os
procedimentos da Sefaz-PE
e acesso ao e-Fisco, além de
orientarem sobre pagamento e
parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) e Imposto
sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA). Também
oferece atendimento direto para liberação de mercadorias e
recepção de processos de isenção de ICMS para pessoas com
deficiência (PcD) e orientações
sobre o ICD, imposto sobre sucessões e doações.
Em parceria com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), por intermédio do Núcleo Estadual
Integrado de Cobrança, também são oferecidas orientações
sobre débitos inscritos em Dívida Ativa e integração com o
site da PGE. O Atendimento
Virtual pode ser acessado pelo Portal Sefaz, no www.sefaz.pe.gov.br, clicando no ícone no canto inferior direito da
tela. Também pelo Whatsapp:
no 81 3183.5913, e Telegram:
@Sefz_pe_bot
CERTIFICADO DIGITALMENTE