DOEPE 23/07/2021 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVIII • NÀ 139
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 23 de julho de 2021
Pernambuco tem menor número de
internados e anuncia flexibilizações
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Secretaria de Saúde registrou menos de 800 pacientes
em leitos de UTI na rede pública, o menor índice desde janeiro.
Dentro do Plano de Convivência, o horário das atividades
econômicas passará a ser igual em todo o Estado.
O
Governo de Pernambuco
anunciou, ontem (22.07),
flexibilizações no Plano
de Convivência com a Covid-19. A
partir da próxima segunda (26.07),
o horário de funcionamento das atividades econômicas em geral será
uniformizado em todas as macrorregiões de saúde, igualando todo o Estado à Macrorregião 1, que contempla o Grande Recife, Matas Norte e
Sul e parte do Agreste.
A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula
Vilaça, explicou os detalhes das novas determinações. “Os bares e restaurantes, por exemplo, vão poder
funcionar em todo o território estadual das 5h às 23h, todos os dias da
semana e feriados. Já os shoppings
centers e galerias comerciais estão autorizados a funcionar das 9h
às 22h, em todo o Estado, nos dias
de semana, fins de semana e feriados”, esclareceu. Ela anunciou ainda que as atividades esportivas terão
o retorno do público, no limite de até
100 pessoas, com exceção dos jogos
de futebol profissional em estádios.
A realização dessas atividades
poderá acontecer até às 23h durante
toda a semana. Sobre a liberação de
música ao vivo no Estado, Ana Paula Vilaça pontuou que as apresentações são permitidas com até três
integrantes, utilizando quaisquer
instrumentos musicais, incluindo o
cantor. No entanto, continua vetada
a permanência de pessoas em pé e
também a demarcação de pistas de
dança.
D"$•• E%!$&'!••()!*•• – Pela primeira vez desde o início de janeiro, Pernambuco registrou menos
de 800 pacientes internados em leitos de UTI para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na rede
pública. Segundo o secretário estadual de Saúde, André Longo, o Estado continua assistindo a um cenário de desaceleração dos indicadores
da Covid-19 em todas as regiões. Na
Semana Epidemiológica (SE) 28,
encerrada no último sábado (17.07),
os casos de SRAG voltaram ao patamar do final do ano passado.
“Foram 705 notificações, o que
representa queda de 23% em relação
à SE 27 (920) e de 28% em 15 dias
(979). Já nas solicitações por leitos
de UTI, tivemos uma queda de 8,6%
entre as semanas 28 e 27. Com isso, as taxas de ocupação, mesmo
com a redução progressiva de leitos,
permanecem em patamares baixos,
próximos a de 50%”, informou Longo. Para o secretário, o cenário positivo é fruto de uma combinação de
fatores essenciais: “Primeiro, a compreensão da grande maioria da população, que assumiu a responsabilidade com a proteção de toda a
sociedade. Mas reforço que os próximos passos ainda dependem das
nossas atitudes”, argumentou.
André Longo lembrou que o esforço realizado pela gestão foi determinante para que Pernambuco
tenha registrado uma das melhores
respostas no enfrentamento da Co-
A•$ , L••)• e Ana Paula Vilaça anunciaram as novas
flexibilizações e a redução do número de internações no Estado
vid-19 no Brasil em 2021, com a
segunda menor taxa de mortalidade por 100 mil habitantes do País.
“Neste momento em que a variante Delta, que já tem transmissão comunitária em alguns Estados, traz
uma preocupação adicional em todo o mundo, precisamos acelerar a
vacinação e fazer com que as pessoas completem todo o esquema
vacinal. É primordial ainda manter e reforçar os cuidados, mesmo quem já está com a imunização
completa”, concluiu.
F!•!%!••• – A Secretaria de Saúde informou ainda que um dos tripulantes filipinos do navio cargueiro Shoveler, de bandeira do Chipre
– um homem de 48 anos – recebeu
alta hospitalar na última quarta-feira
(21.07). O outro tripulante segue internado na enfermaria de uma unidade de saúde privada do Recife, com
quadro estável. Já os 41 profissionais
que tiveram contato com a tripulação
estão sendo monitorados pela SES,
com 38 negativos para a doença, um
positivo e dois em análise.
SCGE lança consultoria nas áreas
de gestão de riscos e integridade
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Com o objetivo de auxiliar os gestores do Governo de Pernambuco a implementarem gestão de riscos e programa de integridade em suas estruturas, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) lançou, ontem (22.07), uma atividade que
segue as recomendações da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE). O documento apresenta estratégias de combate à corrupção, recomendando que órgãos
e entidades públicas executem ações internas de gerenciamento
de riscos e controle interno para preservar o valor da administração. O encontro virtual foi aberto pelo secretário da Controladoria Geral do Estado, Marconi Muzzio, e contou com a participação do Controlador-geral da CGE de Minas Gerais, Rodrigo
Fontenelle, e de Marcelo Zenkner, Sócio da TozziniFreire Advogados e ex-diretor de governança da Petrobrás.
“Nossa ideia é promover um aperfeiçoamento dos processos
de governança em todas as instituições da administração direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, com a definição das estratégias voltadas para identificar potenciais eventos que possam afetar essas entidades. Dessa forma, será possível gerenciar riscos e oferecer uma garantia razoável quanto à
efetividade dos objetivos de cada uma delas”, comentou Marconi Muzzio. Na programação do webinário, Rodrigo Fontenelle e
Marcelo Zenkner abordaram as temáticas de “Gestão de Riscos”
e “Programa de Integridade”, respectivamente, e ambos parabenizaram a SCGE pela iniciativa da discussão.
Muzzio apresentou os detalhes da atividade de consultoria
proposta pela Controladoria, afirmando que a gestão de riscos
e integridade se materializa também em uma análise aprofunda-
N" "+& •• " do evento, Marconi Muzzio
ressaltou a importância de aprimorar os processos
de governança em todas as áreas
da administração estadual
da. “Defendo um serviço público com eficiência, eficácia e efetividade, com um aprimoramento da máquina pública. O nosso cliente maior é o cidadão, sobretudo os que mais precisam
do serviço público, e isso está na Constituição Federal, diminuir
as desigualdades da população, sejam elas de qualquer natureza.
Dentro desta lógica estamos remodulando nosso papel e colocando este serviço de consultoria à disposição dos órgãos”, concluiu o secretário.
C••••••• !" – Os órgãos ou entidades estaduais interessados
em receber a consultoria da SCGE devem manifestar interesse
para que sejam agendadas reuniões para apresentação dos conceitos, objetivos e etapas de implementação da Gestão de Ris-
cos e do Programa de Integridade. Neste último item, a equipe da
SCGE fará um diagnóstico e um plano de ação para o demandante, passando por todos os pontos que devem ser trabalhados para a construção do programa, como comissão e código de ética;
conflito de interesses e nepotismo; canais de denúncia; procedimentos de responsabilização; e mapeamento de processos.
O Programa de Integridade é um conjunto de ações institucionais destinadas ao tratamento de situações que envolvam ou permitam fraudes e atos de corrupção, englobando uma série de medidas, entre elas um plano específico e campanhas de incentivo
à ética na administração pública. A implementação desses mecanismos segue determinação do Decreto no 46.855, assinado pelo
governador Paulo Câmara em dezembro de 2018. Já o processo
de gerenciamento de riscos consiste na aplicação sistemática de
políticas, procedimentos e práticas de gestão para as atividades de
comunicação, consulta, estabelecimento do contexto, e na identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e análise
crítica dos riscos. Seu objetivo principal consiste em auxiliar os
gestores a tomarem decisões que maximizem os resultados propostos a partir do estudo dos riscos potenciais enfrentados pela
organização. No âmbito do Poder Executivo estadual, também
segue a recomendação do Decreto Estadual no 46.855/2018.