DOEPE 24/07/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII • NÀ 140
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 23 DE JULHO DE 2021.
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 272/2021, instaurado pela
Portaria SAD nº 768, de 09 de abril de 2021, do Exmº Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais – SEPRI/SAD, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 69, de 10 de abril de 2021 – Acolho os termos do Relatório Final da Comissão Processante do referido PAD
que recomendou, com fundamento no art. 204, inciso XI, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, a aplicação da pena de DEMISSÃO
do cargo de Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 144.615-0, vinculado à Secretaria de Educação - SEE, referente
à servidora LETÍCIA JOSÉ DE ARAÚJO OLIVEIRA, razão pela qual decido remeter os autos ao Exmo. Sr. Governador do Estado para
decidir quanto à aludida pena, consoante competência prevista pelo inciso I do art. 208 da Lei nº 6.123/68.
JOÃO CARLOS DOS
SANTOS ARAÚJO
0001200206.000683/2019-31
2
ANA CRISTINA REIS
BEZERRA
0001200206.000277/2020-11
NEILSON VIEIRA DOS
SANTOS
0001200206.000126/2021-35
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 276/2021 - instaurado pela
Portaria SAD nº 1.158, de 17 de maio de 2021, da Exmª Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, em exercício – SEPRI/
SAD, publicada no Diário Oficial do Estado nº 94, de 18 de maio de 2021 (13829025), em desfavor da servidora CATARINA SOLANGE
DE ALBUQUERQUE UGIETTE, acusada de acúmulo ilegal de três vínculos públicos. Decido pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO,
observada a perda do seu objeto, tendo em vista regularização da acusada, em virtude da publicação da exoneração de vínculo público
de Analista em Saúde/Enfermeira matrícula nº 2537257, da Secretaria Estadual de Saúde, no DOE de 26 de maio de 2021.
AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO
O Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria SAD nº 1.000,
de 16 de abril de 2014, resolve: Conceder ao servidor (a) abaixo relacionado (a), afastamento para exercício de mandato eletivo de
Prefeito(a), com opção remuneratória pelo cargo de Prefeito(a), a partir de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
PROCESSO Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
1400005378.000938/2021-85
MARIA JOSE FIDELIS MOURA
GOUVEIA
131.728-8
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES
Recife, 24 de julho de 2021
0001200206.000088/2021-11
CELMA RIBEIRO COSTA
0001200206.000125/2019-76
PRISCILA PAULA NUNES
DA SILVA
0001200206.000573/2020-11
JULIANA LEÃO PONTES
0001200206.000022/2021-21
ANA PAULA TEOTÔNIO
DE MELO
0001200206.000008/2021-27
ROBERTA MARQUES
LEITÃO BARROSO
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012.
Nº 259-Reconhecendo a ilegalidade, com boa-fé, da acumulação listada abaixo, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que
o servidor faça a opção pelo vínculo em que deseja permanecer e comprove, perante a Comissão, a sua regularização funcional.
TURMA
PROCESSO Nº
0001200206.000009/2021-71
SERVIDOR
CAIO CESAR LIRA
CAVALCANTI
2
0001200206.000131/2019-23
0001200206.000080/2019-30
0001200206.000152/2019-49
0001200206.000050/2021-48
0001200206.000057/2021-60
5
820051005163-0
0225168-6/2017
0001200206.000042/2019-87
0001200206.000246/2020-51
0001200206.000256/2020-97
MARIA DA CONCEIÇÃO
LEITE PEREIRA
MARIA AUXILIADORA
DA SILVA SANTOS
WANDERLEI
JOSÉ BATISTA DA SILVA
LÚCIA DE FÁTIMA
RODRIGUES DOS SANTOS
MANUELA CORREIA DE
OLIVEIRA
NEUSA DE CASTRO
GALINDO
JOSÉ SÍLVIO ALVES DOS
SANTOS
MARIA OLIVEIRA
RODRIGUES
DINÁ ARAÚJO SILVA DOS
SANTOS
MARLENE FREITAS DA
SILVA
VÍNCULOS
Analista em Saúde/Enfermeiro (SES/PE); matrícula
nº. 3931625;
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Prefeitura do
Recife/PE);
5
PROCESSO Nº
SERVIDOR
6605373-3/2018
ANA ISABEL PASSOS
LEANDRO
0001200206.000054/2020-45
ALBERTO BANDEIRA
SEGUNDO
0001200206.000261/2020-08
PALOMA MELO SOLANO
0001200206.000258/2020-86
KARLA ERIKA GOUVEIA
DE FIGUEIREDO
0001200206.000136/2018-75
NEIDE MOURA GONÇALO
Agente Comunitário de Saúde (Prefeitura de
Correntes/PE);
CTD Agente Sócio Educativo (FUNASE/PE),
matrícula nº 417785;
Agente Comunitário de Saúde (Prefeitura de
Correntes/PE);
Assistente em Gestão Pública (SAD/PE), matricula
nº 1251155;
SERVIDOR
1
0224016-6/2017
SILVIA MARIA NUNES
COSTA
Professor (Prefeitura de Camaragibe/PE);
Assistente em Saúde (SES/PE), matrícula
nº 2527944
CTD Técnico em Enfermagem (SES/PE), matrícula
nº 4072260;
Professor (SEE/PE), matrícula nº 3790142;
Professor (Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/
PE);
Analista em Saúde/Enfermeiro (SES/PE), matrícula
nº 3700291;
0212796-0/2016
ADNA COSTA RODRIGUES
DE AMORIM
0001200206.000679/2020-15
JULIANA MARIA DOS
SANTOS
0001200206.000601/2019-59
FABIANA BERENGUEL
BARBOSA DE SOUZA
0001200206.000661/2020-13
RENATA NOGUEIRA
CORREIA
Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem (SES/
PE), matrícula nº 3816460;
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem I (SES/
PE), matrícula nº 2514168;
Analista em Saúde/Fisioterapeuta (SES/PE),
matrícula nº 2467127;
Fisioterapeuta (Governo do Estado da Paraíba);
APO Médico (SES/PE), matrícula nº 2302381;
Médico (Prefeitura do Recife/PE);
APO Professor (SEE/PE), matrícula nº 3900002;
Professor (SEE/PE), matrícula nº 3466124;
Assistente Técnico em Gestão Universitária (UPE),
matricula nº 147451;
Técnico de Enfermagem (Prefeitura do Recife/PE);
CTD Professor (SEE/PE), matrícula nº 3592138;
Auxiliar de Farmácia (Prefeitura de Olinda/PE);
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnica
de Enfermagem (UPE), matricula nº 105368;
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnica
de Enfermagem (UPE), matricula nº 149586;
Nº 262-Reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos:
PROCESSO Nº
1
0001200206.000549/2020-74
LAUANA ROBERTA BATISTA DE SOUZA
2
0001200206.000396/2020-65
PAULA FRANCINEIDE PINTO DA SILVA
0001200206.000010/2021-04
ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO
CTD Sanitarista (SES/PE), matrícula nº 4080300;
0001200206.000139/2021-12
MARIA JOSE LEANDRO DE ALMEIDA
Assistente Administrativo Educacional (SEE/PE),
matrícula nº 139.6854;
0001200206.000182/2020-99
LAUDINIZ GABRIEL DE OLIVEIRA JUNIOR
3
0001200206.000519/2020-68
MARCELLA DE BRITO ABATH
4
0001200206.000184/2020-88
ERICA FERNANDA OLIVEIRA DE SANTANA
0001200206.000631/2020-07
LAIS MANUELLA MARINHO FERRAO
CTD Enfermeiro (SES/PE), matrícula nº 4043693;
Analista em Saúde/Sanitarista (SES/PE), matrícula
nº 4085540;
Assistente Técnica em Gestão Universitária (UPE),
matrícula nº 59285;
Professor (SEE/PE), matrícula n°. 3791920;
Agente Comunitário de Saúde (Prefeitura de
Pesqueira/PE);
Assistente Administrativo Educacional (SEE/PE),
matrícula nº 1319981;
APO Professor (Prefeitura de Itaíba/PE);
Assistente Suplementar de Procuradoria (PGE/PE),
matrícula nº. 3596931;
Assistente em Saúde/Auxiliar de Laboratório
(Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE);
5
SERVIDOR
0214165-1-2017
EDIANE CONCEIÇÃO DA SILVA
0211714-7/2014
JOSE ADAUTO DE LIMA
0221059-1/2017
JONATHAN LIMA DE ARAÚJO
0001200206.000714/2020-98
RUMMENING MARINHO DOS SANTOS
0001200206.000892/2019-85
WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA
0001200206.000870/2019-15
JORGE RICARDO FERREIRA SILVA
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais
(SEE/PE), matrícula nº. 1396358;
Agente de Serviços Gerais (Prefeitura do Recife/PE);
VÍNCULOS
Hemo-Assistente/Auxiliar de Enfermagem
(HEMOPE), matricula nº 10391;
Enfermeiro (Prefeitura de Serra Talhada/PE);
Médico (SES/PE), matrícula n° 2460718;
Médico (Governo do Estado da Paraíba)
Médico (SES/PE), matrícula nº 3989852;
Médico (Prefeitura do Recife/PE);
Analista em Saúde/Função Biomédico Auxiliar (SES/
PE), matrícula nº 3723313;
Sanitarista (Prefeitura do Recife/PE);
Professor (SEE/PE), matrícula n° 1809369;
Nº 261-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:
PROCESSO Nº
Analista Clínico (Prefeitura do Recife/PE);
Professor (SEE/PE), matrícula nº 1763776;
TURMA
Visitador Sanitário (Ministério da Saúde);
TURMA
MARCOS DE ASSIS LIMA
5
CTD Agente Sócio Educativo (FUNASE/PE),
matrícula nº 417300;
Nº 260-Reconhecendo a ilegalidade, com indícios de má-fé, da acumulação listada abaixo, sendo enviado os autos do processo à
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, para providências.
TURMA
0217484-8/2017
CTD de Sanitarista (SES/PE), matrícula nº. 4069463;
CTD Professora (SEE/PE), matrícula nº 14010;
Músico-Violoncelista (Prefeitura do Recife/PE);
Analista em Saúde/Técnico de Laboratório (SES/PE),
matrícula nº 2345803;
Enfermeira (Prefeitura do Recife/PE);
4
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 23 DE JULHO DE 2021.
APO Professor (SEE/PE), matrícula nº 1207717;
VÍNCULOS
APO Professora (SEE/PE), matrícula nº 1747304;
APO Professora (SEE/PE), matrícula nº 1441035;
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 3280, DE 20/07/2021 – DELIBERAÇÃO - CD SIGPAD nº 2016.12.5.003596 – CG/SDS, SEI n° 5724825-6/2016
Aconselhado: então CB PM Mat. 103646-7 WELLINGTON BELO DE SOUZA JUNIOR
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de
2001, c/c o Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000; CONSIDERANDO que, em síntese, restou comprovado que o
aconselhado foi agregado em 25 de novembro de 2011, através da Portaria do Comando Geral nº 1118, publicada no Boletim Geral
nº 228, de 02 de dezembro de 2011, por haver ultrapassado um ano contínuo de Licença para Tratamento de Saúde Própria, vindo
apresentar-se à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) em 30 de agosto de 2016, através do Ofício de apresentação nº 763/16-1ª
Seção/10º BPM, de 22 de agosto de 2016, para tratar de assuntos de interesse particular, entretanto a última Licença Médica narrada
datava de 06 de janeiro de 2011, de modo que a se verificar um lapso temporal de mais de quatro anos sem exercer as atividades laborais
nesta instituição, afastado das suas atividades policiais militares, sem o devido amparo legal, percebendo indevidamente o valor total
de R$ 127.553,82 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), conforme apurado nos autos
e informação prestada pela SSFE/DGP-3 (Fl. 461); CONSIDERANDO que, no período de 17 de agosto de 2018 a 19 de novembro de
2019, foi efetivamente descontado apenas o montante de R$ 12.295,13 (doze mil duzentos e noventa e cinco reais e quatro centavos),
conforme histórico financeiro (8292909), uma vez que o aconselhado foi desligado da folha de pagamento em razão do Licenciamento
a Pedido dele, operado por meio da Portaria do CG/PMPE N° 537, de 18 de novembro de 2019, publicado no BG da SDS N° 220, de
19 de novembro de 2019; CONSIDERANDO que o Corregedor Geral da SDS exarou Despacho Homologatório, acolhendo o opinativo
do Corregedor Auxiliar Militar, sugerindo a aplicação da reprimenda de exclusão a bem da disciplina ao aconselhado, sem prejuízo da
remessa dos autos à PGE para as medidas judiciais para a reparação do dano ao erário; RESOLVE: I – julgar o aconselhado culpado; II –
aplicar a reprimenda de Exclusão a Bem da Disciplina em desfavor do então militar CB PM Mat. 103.646-7 WELLINGTON BELO DE
SOUZA JUNIOR, com fulcro no disposto no Art. 28, incisos V da Lei nº 11.817/2000, porquanto violou o que dispõem o Art. 27, incisos IV,
VII, XIII e XVI, da Lei Estadual nº 6.783/1974, c/c o Art.4º e seus parágrafos e Art. 8º, § 1º do Regulamento de Ética Profissional dos
Militares do Estado de Pernambuco, aprovado por meio do Decreto nº 22.114/2000, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes
na Nota Técnica exarada pelo Corregedor Auxiliar Militar; III – Publique-se em D.O.E; IV – Retornem os autos à Corregedoria Geral
para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 20/07/2021. HUMBERTO FREIRE DE BARROS. Secretário de Defesa Social.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 3281, DE 20/07/2021 – DELIBERAÇÃO - CD - SIGPAD/SEI Nº 2019.12.5.000842
Aconselhado: CB PM Mat. 109795-4 CID ROBERTO SEVERO DE LIMA