DOEPE 27/07/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3328, DE 20/07/2021 - Designar o Comissário de Polícia Gilmar de Araujo Lima, mat. nº 221362-1, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da 5ª DESEC - Apipucos, da GCOM/DIM, com efeito
retroativo a 01/07/2021.
Nº 3329, DE 20/07/2021 - Designar a Agente de Polícia Anna Caroline Ataide Feitosa, mat. nº 350659-2, para a Função Gratificada de
Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da 5ª DESC - Apipucos, da GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01/07/2021.
Nº 3330, DE 20/07/2021 - Designar a Agente de Polícia Jessica Islena Freitas de Souza, mat. nº 399643-3, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da 2ª DP da 19ª Circ. – Muribeca, da 6ª DESEC/GCOM/
DIM, com efeito retroativo a 01/07/2021.
Nº 3331, DE 20/07/2021 - Designar o Agente de Polícia Rodrigo Lins de Vasconcelos , mat. nº 399671-9, da Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 2ª DP da 19ª Circ. – Muribeca, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, com
efeito retroativo a 01/07/2021.
Nº 3332, DE 20/07/2021 - Atribuir ao Cabo PM Henrique Emmanuel Roque da Silva Melo, matrícula nº 112702-0, a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade de Apoio a Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDS/SDS, a contar de 01/08/2021.
de emergência relativa ao enfrentamento do Coronavírus, no território pernambucano, delegou aos Secretários de Saúde e de
Desenvolvimento Econômico do Estado a competência para editar normas complementares para a sua execução;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n° 06, que reconhece o estado de Calamidade Pública no Brasil, aprovado em 18 de março de
2020 pela Câmara dos Deputados;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Decreto n° 51.030 de 23 de julho de 2021, que altera o Decreto nº. 50.924, de 02
de julho de 2021;
CONSIDERANDO o conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção
Humana pelo SARS-Cov-2;
RESOLVE:
Art. 1°. A partir de 26 de julho de 2021, será adotado novo plano de convivência com a Covid-19 no Estado, com previsão de retorno das
atividades sociais e econômicas de forma gradual, desde que obedecido os protocolos específicos, devendo ser observados à limitação
da capacidade de ocupação dos ambientes e horários de funcionamento, conforme disposto na tabela constante do Anexo Único desta
Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Longo Araújo de Melo
Secretário de Saúde de Pernambuco
Geraldo Julio de Mello Filho
Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco
Nº 3333, DE 20/07/2021 - Dispensar o Escrivão de Polícia Pedro Marques de Holanda, mat. nº 273345-5, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 6ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM, com efeito
retroativo a 07/07/2021.
ANEXO ÚNICO
Nº 3334, DE 20/07/2021 - Dispensar o Comissário de Polícia Marcelo de Araujo Xavier, mat. nº 221216-1, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 114ª Circ. - Poção, da 15ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 08/07/2021.
ATIVIDADES
Nº 3335, DE 20/07/2021 - Dispensar o Comissário de Polícia Ivaldo Pessoa de Oliveira, mat. nº 127694-8, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 114ª Circ. - Poção, da 15ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 08/07/2021.
Nº 3336, DE 20/07/2021 - Designar a Comissária de Polícia Edna Antonia Chaves da Silva, mat. nº 296980-7, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 1ª Equipe da Delegacia de Polícia da 36ª Circ. – Fernando de
Noronha, da GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a01/07/2021.
Nº 3337, DE 20/07/2021 - Designar o Comissário de Polícia Flhander da Silva, mat. nº 153051-8, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 1ª Equipe da Delegacia de Polícia da 36ª Circ. – Fernando de Noronha, da
GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 01/07/2021.
Nº 3338, DE 20/07/2021 - Designar o Comissário de Polícia Leonardo Fonseca Gomes Mussa Ibraim, mat. nº 273065-0, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 16ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da
DIM, com efeito retroativo a 02/07/2021.
Nº 3339, DE 20/07/2021 - Designar o Agente de Polícia Leandro Borges de Lima, mat. nº 399642-5, Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 47ª Circ. - Paudalho, da 11ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 01/07/2021.
Ano XCVIII • NÀ 141 - 3
MACRO I - RMR, ZONA DA
MATA E AGRESTE
MACRO II – AGRESTE
MACRO III – SERTÃO
MACRO IV - SERTÃO
CAPACIDADE DE CARGA
Dias de
semana
Fins de semana
e Feriados
Academias e similares
5h até 23h
5h até 22h
50% dos aparelhos de cardio
Serviços de Alimentação
(Bares, restaurantes e
lanchonetes)
5h até 23h
5h até 23h
50% da capacidade do local.
Permitida a apresentação musical com até 3 integrantes, com
quaisquer instrumentos musicais, incluindo o cantor ou DJ; fica
proibido dança e a permanência de pessoas em pé.
Comércio varejista Bairros
08h às 20h
09h às 19h
1 cliente a cada 5m² para área interna das lojas e 1 cliente a cada
10m² nas áreas de circulação.
Comércio varejista Centro
08h às 20h
09h às 19h
1 cliente a cada 5m² para área interna das lojas e 1 cliente a cada
10m² nas áreas de circulação.
Praia , Comercio de
praia, ciclofaixas e
calçadões
- Regulamentação e fiscalização por cada município
Escolas e universidades,
públicas e privadas
06h às 22h
06h às 22h
Distanciamento de 1,0m entre as bancas escolares
Escritórios comerciais e
prestação de serviços
08h às 20h
09h às 19h
50% da capacidade do local, com distanciamento de 1,5m entre as
estações de trabalho.
Feiras de Negócios
09h até 22h
09h até 22h
1 cliente / visitante a cada 5m² para área interna das lojas e 1 cliente
a cada 10m² nas áreas de circulação.
Igrejas e Atividades
Religiosas
05h até 22h
05h até 21h
50% da capacidade do local ou 300 pessoas, o que for menor.
Polo de Confecções
05h às 20h
06h às 20h
Shoppings centers e
galerias comerciais
09h até 22h
09h até 22h
- 1 cliente a cada 5m² para área interna das lojas e 1 cliente a cada
10m² nas áreas de circulação.
Eventos Corporativos
08h até 22h
08h até 22h
-100 pessoas ou 30% da capacidade do local , o que for menor.
- Permitida a apresentação musical com até 3 integrantes, com
quaisquer instrumentos musicais, incluindo o cantor ou DJ; fica
proibido dança e a permanência de pessoas em pé.
Nº 3345, DE 20/07/2021 - Designar o Escrivão de Polícia Brunno Monteiro Lira, mat. nº 273393-5, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 1ª Equipe da Delegacia de Polícia da 36ª Circ. – Fernando de Noronha, da
GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 01/07/2021.
Eventos Sociais / Buffet
8h até 23h
8h até 23h
-100 pessoas ou 30% da capacidade do local , o que for menor.
- Permitida a apresentação musical com até 3 integrantes, com
quaisquer instrumentos musicais, incluindo o cantor ou DJ; fica
proibido dança e a permanência de pessoas em pé.
Nº 3346, DE 20/07/2021 - Designar o Agente de Polícia Pablo Leonne Aleixo da Silva Lima, mat. nº 387575-0, para responder pela
Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 7ª Delegacia Especializada de Atendimento
à Mulher – Surubim, da DPMUL/GCOE/DIRESP, ficando dispensado o Comissário de Polícia John Cleverson de Sousa Arruda, mat.
nº 272886-9, a contar de 01/08/2021.
Colação de Grau, Aula
da Saudade e Culto
Ecumênico
8h até 23h
8h até 23h
-100 pessoas ou 30% da capacidade do local , o que for menor.
- Permitido alimentos e bebidas.
- Permitida a apresentação musical com até 3 integrantes, com
quaisquer instrumentos musicais, incluindo o cantor ou DJ; fica
proibido dança e a permanência de pessoas em pé.
ERRATAS
Na Portaria/SDS nº 2597, de 01/06/2021, publicado no DOE 107 de 05/06/2021., referente à dispensa do Major PM João
Ricardo Mesquita Monteiro Dias, mat. nº 106257-0 , DPO, onde se lê: “... 106257-0...”, Leia-se: “... 106257-3...”.
Eventos Culturais
X
X
Cinema, Teatro e Circo
09h até 23h
09h até 23h
- 200 pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor;
09h até 22h
-1 visitante a cada 20m² nas áreas expositivas internas e 1 visitante
a cada 10m² nas áreas expositivas externas.
Nº 3340, DE 20/07/2021 - Designar o Agente de Polícia Tiago Lourenço da Cunha, mat. nº 387530-0, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Delegacia de Polícia da 26ª Circ. – Rio
Doce, da 7ª DESEC/GCOM/DIM, durante a Licença Médica de seu titular, o Comissário de Polícia Deny Pereira Gomes Figueiredo, mat.
nº 221313-3, no período de 09/06 a 07/08/2021.
Nº 3341, DE 20/07/2021 - Designar a Escrivã de Polícia Marizane de Lucena Ferraz Goiana Leal, mat. nº 273005-7, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 12ª Circ. – Jardim São Paulo,
da 4ª DESEC/GCOM, com efeito retroativo a 01/07/2021.
Nº 3342, DE 20/07/2021 - Designar a Comissária de Polícia Lucilene da Silva Ferreira, mat. nº 272960-1, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia de Polícia da 12ª Circunscrição – Jardim São
Paulo, da 4ª DESEC/GCOM, com efeito retroativo a 01/07/2021.
Nº 3343, DE 20/07/2021 - Designar a Escrivã de Polícia Alessandra de Castro Borba Rocha, mat. nº 273796-5, para responder pela Chefia
da Unidade de Estudos e Gerenciamento de Saúde e Valorização Profissional, da DIRH/SUBCP/GABPCPE, durante as férias de sua
titular, a Comissária de Polícia Ana Paula Carvalho Velozo De Melo, mat. nº 220924-1, no período de 06 a 20/07/2021.
Nº 3344, DE 20/07/2021 - Designar a Escrivã de Polícia Marta Fernanda Menezes de Oliveira, mat. nº 386766-8, para responder pela
Chefia do Setor de Cartório da Delegacia de Polícia da 213ª Circ. - Petrolina, da 26ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, durante as férias de sua
titular, a Escrivã de Polícia Priscila Farias Ribeiro Monteiro, mat. nº 273363-3, no período de 01 a 30/07/2021.
Na Portaria/SDS nº 2764, de 01/06/2021, publicado no DOE Nº 115, de 15/06/2021, referente à dispensa da Soldado PM Maria Eduarda dos
Anjos Santos mat. nº 120045-4, CIPOMA, onde se lê: “... 1200454 ...”, Leia-se: “... 1220454...”.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Museus e demais
equipamentos culturais
Parques Temáticos/
Aquáticos / Jogos
Eletrônicos / itinerante /
similares
- Regulamentação e fiscalização por cada município
- Permanece vedada a realização de shows
- Permitida a apresentação musical com até 3 integrantes, com quaisquer instrumentos musicais,
incluindo o cantor ou DJ; Não é permitido dança.
Parques Infantis
- Regulamentação e fiscalização por cada município
- Permanece vedada a realização de shows
- Permitida a apresentação musical com até 3 integrantes, com quaisquer instrumentos musicais,
incluindo o cantor ou DJ;Não é permitido dança.
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 381, de 22 de julho de 2021. EMENTA: Errata de Portaria do Comando Geral da PMPE nº 368, de 19 de julho de 2021, publicada
no DOE nº137, de 21 de julho de 2021. Onde se lê: I – Transferir para a reserva não remunerada, à contar de 19 de julho de 2021,
com fundamento no Art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, o CB PM Mat. 112442-0/14º BPM - JANAILDO ALVES
DA CRUZ, RG PMPE nº 53570, filho de Leonice Alves Gondim Gomes e de Jaildo Gomes da Cruz, à contar de 01 de fevereiro de
2021, quando tomará posse em cargo público civil efetivo como Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Ceará; Leia-se:
I – Transferir para a reserva não remunerada, à contar de 19 de julho de 2021, com fundamento no Art. 100, § 3º, da Constituição do
Estado de Pernambuco, o CB PM Mat. 112442-0/14º BPM - JANAILDO ALVES DA CRUZ, RG PMPE nº 53570, filho de Leonice Alves
Gondim Gomes e de Jaildo Gomes da Cruz, quando tomará posse em cargo público civil efetivo como Técnico Ministerial do Ministério
Público do Estado do Ceará; José ROBERTO de Santana - Cel QOPM Comandante Geral da PMPE. Por delegação: CARLOS Henrique
Costa FERRAZ – TC QOPM Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas. (3900035617.000340/2021-08)
Nº 382/PMPE - DGP2, 23 de julho de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94, com
fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza
a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001 de 19JAN18. RESOLVE: I – Agregar o SD PM Mat. 1163493/11º BPM - PEDRO PAULO PEREIRA DOS SANTOS por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período
superior a um ano ininterrupto, conforme o Ofício. nº 908 – PMPE - 11º BPM, 23 de junho de 2021; II – À DGP para realizar os devidos
ajustes nos vencimentos do Militar e, para efeito de alteração, passar à condição de adido ao 11ºBPM; III – Determinar que a OME de
adição cientifique o militar quanto à agregação, bem como informe à DGP, imediatamente, quando cessar o motivo do afastamento, para
fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 02 de junho de
2021. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS HENRIQUE COSTA FERRAZ - Ten Cel
PM Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas. (3900032186.000451/2021-35)
09h até 22h
Atividades esportivas
coletivas e individuais
até 23h
até 23h
- Fica permitida a presença de torcida, até 100 pessoas ou 50% da
capacidade do espaço, o que for menor, em competições esportivas
com exceção do futebol profissional;
-Vedada a realização de show, inclusive em quadras, campos e
academias.
- Permitida a apresentação musical com até 3 integrantes, com
quaisquer instrumentos musicais, incluindo o cantor ou DJ; Não é
permitido dança.
Clubes Sociais
05h até 23h
05h até 23h
-Vedado o funcionamento de saunas;
- Permitida a apresentação musical com até 3 integrantes, com
quaisquer instrumentos musicais, incluindo o cantor ou DJ; Não é
permitido dança.
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Tomé Barros Monteiro da Franca
Secretário: Geraldo Júlio de Mello Filho
PORTARIA SEDUH Nº 032 DE 26 DE JULHO DE 2021
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Designar Wellington Oliveira da Silva, para Função Gratificada de Supervisão - 1, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, com efeito retroativo a 14 de junho de 2021.
Tomé Barros Monteiro da Franca- Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
PORTARIA CONJUNTA SES/SDEC Nº 029 de 2021
Recife, 26 de julho de 2021
OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 14, Parágrafo Único, do Decreto n° 50.924, de 02 de julho de 2021 que, no âmbito da situação
PORTARIA SEDUH Nº 033, de 26 de julho de 2021
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, nomeado nos termos do ato nº 1.971 do governador no Estado de Pernambuco,
publicado no Diário Oficial do Estado dia 22 de maio de 2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com a
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO