Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 2155 um dos pais, enquanto vigorar a suspensão das atividades cor AMARELA) e MODERADO (representado pela cor AZUL) na escolares, no período determinado no Decreto n. 509/2020” Avaliação de Risco Potencial para COVID19, no Estado de (letra “e” da decisão proferida naACC nº 0000227- Santa Catarina, a partir da publicação desta Portaria. 66.2020.5.12.0054”

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 2164 _ e d u c a % C 3 % A 7 % C 3 % A 3 o _ - ecreto-n-2597-2020-dispoe-sobre-a-retomada-das-aulas-presenciais _Plano_de_Conting%C3%AAncia_1.pdf): -no-municipio-de-indaial-durante-a-vigencia-do-estado-de- “Determinar que cada município do território catarinense elabore o calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-covid-19?q=aulas, Plano de Contingência Municipal p

Poder Executivo ● 15/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RESOLVE: Artigo 1°. Fica determinado que os Municípios e as Secretarias Finalísticas adotem as normas e os procedimentos para a Prestação de Contas do Manual para Prestação de Contas - Normas e Procedimentos - 2014, elaborado pela equipe técnica da Superintendência de Gestão – Coordenadoria Financeira da Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco – SECID/PE, que tem como objetivo orientar

Poder Executivo ● 23/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 74 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo intensificar a adoção de medidas restritivas, como forma de combater a expansão e mitigar os efeitos do contágio; CONSIDERANDO a necessidade de recomposição e reforço de estoques de equipamentos de proteção individual e produtos de interesse à saúde, para uso dos profissionais em atuação no enfrentamento da emergência; CONSIDERANDO o disposto no inciso XXV do art. 5º da Constituição da Repúblic

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2907 (COVID-19), "o Município do Recife e o Estado de Pernambuco PODER JUDICIÁRIO tomaram uma série de medidas que restringiram a circulação de JUSTIÇA DO pessoas". Pois bem. Quanto aludido pleito empresarial, vejamos o que diz o art. 29 da Lei n. 14.020/20: INTIMAÇÃO Art. 29. Não se aplica o disposto no art. 486 da CLT, aprovada pelo Fica V. Sa. intimado para t

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 906 é servidora pública concursada do Município de Guaramirim/SC, RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. exercendo a função de auxiliar de creche e que, desde 30.08.2021 PANDEMIA COVID-19. RECUSA À IMUNIZAÇÃO. está impedida de trabalhar e sem receber salários por não ter AFASTAMENTO DO TRABALHO. NÃO CONFIGURADA LESÃO comprovado a vacinação contra C

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 1599 Nos termos do art. 114, inc. IV, da CF, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os mandados de segurança, habeas Processo Nº MSCiv-0000602-07.2022.5.12.0019 IMPETRANTE ELIANE PEREIRA LOPES ADVOGADO GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT(OAB: 35140/SC) IMPETRADO MUNICIPIO DE GUARAMIRIM corpus e habeas data, quando o ato questionado

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 907 Nessa esteira, é certo que a autora tem o direito individual de não que assolou a ordem mundial, ii) o direito fundamental à saúde dos querer se vacinar. Por outro lado, o Município de Guaramirim, por demais empregados, trabalhadores, e do público em geral; iii) o meio de ato da Secretária da Educação e com base na Portaria dever do empregador de zelar pel

Poder Executivo ● 20/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de agosto de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Pública, divulgada por meio da Portaria SEE nº 2073 de 19 de junho de 2020, destinada a identificar atletas, paratletas e atletas guia, envolvidos nas práticas de esportes de base, estudantil e rendimento, prioritariamente em modalidades olímpicas e paralímpicas, reconhecidas pelo Comitê Olímpico do Brasil ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, sem

Poder Executivo ● 26/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 016, DE 25.06.2018. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes nos itens e valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas saídas de gesso, placa de gesso e bloco de gesso, relacionados no Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, RESOLVE: Art. 1º O Anexo III da Instrução Normativa CAT