DOEPE 27/07/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1400005229.000007/2021-91
JURANDIR GUILHERME DOS
SANTOS
106.055-4
02
05/07/2021
3º
0040608358.000258/2021-93
KADJA MICHELE RAMOS TENORIO
276.550-0
06
02/09/2021
1º
1400005165.000014/2021-84
LEONARDO FARIAS FERREIRA
306.918-4
02
25/08/2021
1º
1400003564.000029/2021-14
SILVANIA MARIA ARAUJO DA SILVA
303.303-1
01
03/01/2022
1º
1400003022.000625/2021-21
ZELITO DE OLIVEIRA PASSAVANTE
114.479-0
05
02/08/2021
2º
GRE AGRESTE CENTRO NORTE – CARUARU – SEI 1400005455.001359/2021-90
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 007/2021
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
A Diretoria Geral de Operações Estratégicas - DOE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020,
e em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o(s)
sujeito(s) passivo(s) a seguir identificado(s) do início da ação fiscal referida na(s) Ordem(ns) de Serviço(s) respectivamente indicada(s) e
intima-o(s) a apresentar os documentos, livros e arquivos requeridos na(s) mencionada(s) Ordem(ns) de Serviço(s), no prazo de 5 (cinco)
dias, contados da data da publicação deste Edital, na DOE, das 08h às 13h, situada na Rua Imperial, nº 2077, 2º andar, São José, RecifePE, CEP 50090-000 ou mediante remessa para o e-mail [email protected] .
A não entrega dos livros, documentos e arquivos requeridos constitui embaraço à ação da fiscalização da Secretaria da Fazenda - SEFAZ
e é passível das penalidades previstas em lei. A partir da data da publicação deste Edital, cessa a espontaneidade do sujeito passivo para
efeito de recolhimento do imposto a destempo ou confissão de omissão tributária. O inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a
utilização de certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte, ou na página da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.
br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações”.
Sujeito passivo
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
FRANCISCO JOSÉ ALMEIDA SOBRAL
255.166-7
02
03/05/2021
1º
TORNAR SEM EFEITO:
O gozo de licença prêmio de 04 meses do 3º decênio a partir de 03/02/2021 de MARIA DOS PRAZERES DA SILVA SANTOS, matrícula
162.143-2, publicado no D.O.E. de 13/04/2021, considerando que não foi usufruído o período, conforme Ofício nº 123/2021 da GRE
Regional Metropolitana Norte. SEI: 1400005269.001329/2020-08
RETIFICAR:
O gozo de licença prêmio da servidora ALESSANDRA MARIA GOUVEIA DE OLIVEIRA MOURA, matrícula 154.959-6, anteriormente
publicada no D.O.E. de 05/03/2021. Onde se lê: 04 meses do 1º decênio partir de 03/02/2021; Leia-se: 01 mês do 1º decênio a partir de
03/02/2021, conforme solicitação anexa. SEI: 1400005395.000482/2021-45
CACEPE/CPF
Endereço
Número da Ordem de Serviço
PABLO PEREIRA ROSA DE
LIMA PECAS AUTOMOTIVAS
0779291-36
AVENIDA DOUTOR JULIO MARANHAO,
198, LOTE 0011, BLOCO D, PRAZERES,
JABOATAO DOS GUARARAPES-PE
2021.000002661833-31
TORRES E FERNANDES
MINIMERCADO LTDA
0894032-07
RUA DIACONO JOAQUIM TAVARES
PESSOA, 7, 0 - PS 103, GUARARAPES,
JABOATAO DOS GUARARAPES-PE
2021.000001246995-08
Recife – PE, 26 de julho de 2021.
MARCELO EMILIO DE BARROS BELLEI
Diretor Geral em exercício da DOE
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder em 26/07/2021.
SEI
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR
DE
1400005455.001175/2021-20
DAISY CRISTINA MELLO DE BRITO
128.466-5
3º
09/07/2015
1400003022.000679/2021-97
EDUARDO JORGE PEREIRA DA COSTA
196.962-5
2º
03/12/2014
262.385-4
1º
26/11/2017
11/01/2009
25/09/2017
1400005550.000932/2021-60
Ano XCVIII • NÀ 141 - 5
GEANE MACIA DE SOUZA
1400005269.000962/2021-51
MARIA ALEXANDRINA LEITE DE VERAS
88.899-0
3º
00006973220208173280
WIRLA CARLA RODRIGUES BARBOSA BARROS
255.256-6
1º
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA SEMAS Nº 31/2021, de 21 de julho de 2021.
A SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º
Determinar a instauração de procedimento administrativo para apuração de infração disciplinar, em face do funcionário Samuel
Santos Ferreira Cabral, em razão da insuficiência de desempenho constatada em sua avaliação periódica. Art. 2º. Para instrução do
procedimento administrativo previsto no artigo 1º, nomeiam-se os servidores estáveis abaixo relacionados para constituir a comissão
processante: I - Minucio Monteiro Filho, matrícula 374.901-0; II - Élcio Alves de Barros e Silva, matrícula 368.144-0. Art. 3º Essa portaria
entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 21 de julho de 2021. INAMARA SANTOS MÉLO, Secretária em Exercício de Meio
Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS.
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
Portaria nº 49 de 26 de Julho de 2021.
FAZENDA
O Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 120, DE 21.07.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Adriana Cavalcanti Doria, matrícula nº 169.964-4, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Ações Fiscais 5 – I RF, no período de 26.07 a 24.08.2021, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Anderson de Alencar Freire
Secretário da Fazenda em exercício
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL N° 089/2021
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287,
de 11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para a
Sistemática de Atacado, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 14.721, de 04/07/2012 e no Decreto nº 38.455, de
27/07/2012 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação referente ao ICMS
para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017.
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
CACEPE
1500000073.001561/2020-29
OF FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
E BEBIDAS LTDA
31.083.105/0001-85
0784336-49
Este Edital produz efeitos a partir de 01 de agosto de 2021
Recife, 26 de julho de 2021.
Cindy Ferreira Barbosa
Diretora em exercício
EDITAL DBF Nº 114/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.000944/2021-61, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO,
CNPJ/MF nº 47.508.411/1167-07 e CACEPE nº 0324117-31, fica prorrogado pelo período de 04 (quatro) anos e 05 (cinco) meses,
tendo os seus termos inicial e final em 01.08.2021 e 31.12.2025, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido
contribuinte passam a ter seus termos finais na data 31.12.2025.
Recife, 15 de julho de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
I - Alterar a Portaria nº 06 de 02 de fevereiro 2021, substituindo o Servidor José Cicero Cunha Lopes, matrícula nº 393.543-4, Cargo de
Superintendente de Gestão Administrativa pela Servidora Adriana Esteves Penna Monte, matrícula nº 393.062-9, Cargo de Coordenadora
de gestão , para compor a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, para acompanhamento e monitoramento de todos os
Termos de Colaboração, no âmbito da SPVD, em atendimento ao art.8º, IV, do Decreto Estadual no 44.474/2017.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVES BENEVIDES
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 26/07/2021
PORTARIA Nº 300 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 879 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF Nº 000989/2018, relativos ao processo SEI Nº
0057031-7/2018;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I - Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de
60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SEI supracitado, bem
como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, a servidora MIRNA WALESKA VASCONCELOS DE MILLA, matrícula
nº 370.866-7/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II - Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 879 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF Nº 000989/2018, relativos
ao processo SEI Nº 0057031-7/2018;, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III - Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi,
Recife/PE - CEP 50751-530, no horário das 07h às 13h;
IV - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Republicado por ter saído com erro no original.
PORTARIA Nº 301 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 030/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-030_27072021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
CONSIDERANDO o teor do Espelho da Demanda nº 4102104 do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, relativa ao processo SEI
Nº 2300001003.000330/2021-49;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 20 dias, conforme artigo 217, da Lei
6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 030/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-030_27072021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
II - Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Espelho da Demanda nº 4102104 do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS,
relativos ao processo SEI Nº 2300001003.000330/2021-49, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
III - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças