DOEPE 27/07/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII • NÀ 141
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 302 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 02160.000.153-2020-0014 do MPPE, relativos ao processo SEI Nº 0001200212.000523/2021-28;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I - Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de
60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SEI supracitado, bem
como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, a servidora MARIA JOSÉ DA SILVA MARTINS, matrícula nº 225.401-8/
SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II - Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 02160.000.153-2020-0014 do MPPE, relativos ao processo SEI Nº
0001200212.000523/2021-28, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III - Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi,
Recife/PE - CEP 50751-530, no horário das 07h às 13h;
IV - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/SES/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS
LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
NOME
2300000266.014901/2020-98
ALINE LOURENCO
DOS REIS
MATRICULA
DIAS
2254328
60
2300001058.000702/2021-00
DAYSE PEREIRA
GUERRA
2255774
2300000266.004646/2021-56
ELIZABETH ALVES DE
SOUZA
2300000266.017352/2020-11
JOSEFA DA COSTA
ESPINDOLA
DEC
INICIO
UNIDADE
2°
01.10.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
90
1°
01.06.2021
HOSPITAL
GETULIO
VARGAS
2316935
30
2°
04.08.2021
UM PROF
BARROS LIMA
1951980
60
1°
14.05.2020
H.R.RUY DE
BARROS
CORREIA
VI GERES
006648-6/2020
LUCIA MARIA SABINO
DE OLIVEIRA
2328704
30
2°
18.03.2020
GERENCIA DA III
REG.DE SAUDE
2300000266.005794/2021-98
MARCIA MARIA VIDAL
NEVES
2274361
60
1°
01.08.2021
GERENCIA
DE GESTAO
ESTRATEGICA
- NC
2300000266.005795/2021-32
MARCIA MARIA VIDAL
NEVES
2274361
120
2°
01.10.2021
GERENCIA
DE GESTAO
ESTRATEGICA
- NC
2300000439.000072/2021-18
MARIA APARECIDA DE
SOUZA SILVA
2245604
90
3°
02.05.2021
UM DR.
ULYSSES T
CARVALHO
IX GERES
2300011725.000476/2021-01
MARLIETE MELO DA
CUNHA ANDRADE
2260212
180
3°
30.03.2021
HOSPITAL
BARAO DE
LUCENA
Recife, 27 de julho de 2021
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A – AGE
SECRETARIA: Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação - SETEQ
ENTIDADE: Agência de Fomento do Estado de Pernambuco
S.A. – AGE
Bimestre: 3º Bimestre - 2021
FONTES DE INVESTIMENTOS
DO
NO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE EXERCÍCIO
Recursos de geração Própria (1)
0
0
Recursos
Capital (2)
para
Aumento
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3º da Constituição
Estadual)
Valores em R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
NO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
EXERCÍCIO
PROGRAMA (código)
0
0
Ação (código)
0
0
de
do Tesouro
de Outras fontes
Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3)
Internas
Externas
Recursos
Fontes
de
Investimentos (especificar) (4)
PROGRAMA (código)
0
0
0
0
Ação (código)
Ação (código)
0
0
0
0
Ação (código)
Ação (código)
0
0
PROGRAMA (código)
PROGRAMA (código)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Ação (código)
0
0
TOTAL
DAS
FONTES
DE
TOTAL
DOS
0
0
0
0
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4)
INVESTIMENTOS (6)
RESULTADO
0
0
RESULTADO
0
0
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
SUPERAVIT (8) = (5-6, se
0
0
que 5)
5 for maior que 5)
TOTAL (5+7)
0
0
TOTAL (6+8)
0
0
Em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 123 da Constituição Estadual, no artigo 2º da Lei nº 11.818, de 28 de Agosto de 2000,
no artigo 72 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de
maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, informamos que a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A.- AGE, não
auferiu recursos com a finalidade de execução orçamentária de Investimentos, por este motivo até o 3º bimestre de 2021 não foram
efetuados aplicação de recursos dessa natureza.
TEÓTIMO SOARES DE ALMEIDA
CRC/PE Nº 022.654/O - 0
CPF: (MF) Nº 183.449.254-87
FUNDAÇÃO HEMOPE
Portaria Nº44/2021. A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, pelo anexo I, inciso IV do Art. 10 do Decreto Estadual nº 30.401/2007, resolve: 1. Destituir o servidor Roberto
Hatzlhofer, matrícula nº 491-0 da Comissão de Enquadramentos e Avaliação do PCCV do Hemope: 2. Designar a servidora Helenice
Sivini de Siqueira ,matrícula nº 6842-0 para compor a Comissão de Enquadramentos e Avaliação do PCCV do Hemope; Ficando a
composição final da seguinte forma:
TITULAR
SUPLENTE
SINDISHEMOPE –
Jucelita Boudoux Silva – Matrícula nº 398-0
SINDISHEMOPEEdmilson Targino da Silva – Matrícula nº 225-9
Gerência de Gestão de Pessoas – GGP
Mário Lobão da Costa e Silva Neto – Matrícula nº 729-3
Gerência de Gestão de Pessoas – GGP
Eduardo Henrique Leopoldo Araújo de Oliveira – Matrícula nº 63479
Assessoria Jurídica – AJUR
Helenice Sivini de Siqueira – matrícula nº 6842-0
Assessoria Jurídica – AJUR
Suely Maria dos Santos, Matrícula nº 226426-9
3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; Publique-se e cumpra-se. Recife, 21 de Julho de 2021.
Gessyanne Vale Paulino
Diretora Presidente
Fundação HEMOPE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de administração de Pessoas/SES
IPEM
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
EDITAL DE CITAÇÃO - A Presidente da Comissão do Processo
Administrativo nº 004/2020, instaurado pela Portaria DIPRE/
DG/SJ nº 04/2020, do Exmo. Sr. Roberto de Abreu e Lima
Almeida, Diretor-Presidente da AD Diper, publicada no Diário
Oficial de Pernambuco Pág 10, em 20.02.2020, no uso de suas
atribuições, CITA, pelo presente Edital, os representantes da
empresa BRJC – BRAZILIAN JUICE COMPANY LTDA.E, CNPJ
Nº 32.930.208/0001-04, por se encontrar em local incerto e não
sabido, para apresentar defesa escrita, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a partir desta publicação, na sede da AD Diper, situada à Av.
Rosa e Silva, 347, Graças, Recife – PE, CEP: 52.050-225, sob
pena de revelia, sendo-lhes assegurados vista dos autos neste
local, em dias úteis, no horário das 8h00 às 17h00. Recife/PE,
27 de julho de 2021. MARIA DE FÁTIMA CORREIA VILAÇA.
Matrícula nº 7.184-0.
O Diretor-Presidente do IPEM-PE, observando as Leis 6.141/68,
9.933/99, Res. CONMETRO 08/06, notifica as pessoas
relacionadas por se encontrar em local incerto ou não sabido, ou
não localizado no endereço que consta no processo, da existência
de processo administrativo que pode ser examinado na sede do
IPEM/PE, Av. Prof. Luiz Freire, 900, Cidade Universitária, Recife/
PE. O não cumprimento da presente notificação importará no
prosseguimento do feito nos termos da Lei 9.492/97.
AGUA MINERAL SANTO AGOSTINHO LTDA (01.616.665/000197) - PA 4014/2019, 4113/2019, 3717/2019 -; DIJAIR JOSÉ DA
SILVA (074.723.934-79) - PA 6536/2019; JOSÉ DARIO DA SILVA
(661.125.594-04) PA 2938/2019, 2869/2019, 4697/2019; PAULO
FERREIRA SILVA (170.870.074-91) – PA 4974/2019; IVALTER
ERNESTO DA SILVA (053.915.644-25) – PA 4802/2019, 630/2019,
384/2019; GUSTAVO LUIZ DA SILVA (023.833.484-81) – PA
9927/2019; EDMILSON PEREIRA SILVA (366.993.904-06) – PA
11702/2018; ROBERTO JOSE DA SILVA FILHO (085.556.634-58)
– PA 11811/2018; PEDRO DA CRUZ NETO (748.147.534-20) – PA
11591/2018; RONALDO BARBOSA DA SILVA (007.533.814-94)
- PA 121/2019; FERNANDO AUGUSTO NUNES (022.736.40404) – PA 4682/2019; ACIGUA ARTEFATOS CIMENTO LTDA
(07.245.974/0001-84) PA 4682/2019 e 3844/2019; SO PEDRA
TRANSPORTES, COMERCIO E CONTRUCCOES LTDA
(07.305.450/0001-31) – PA 5871/2019; ROSIVAL AMANCIO DA
SILVA (099.733.384-72) – PA 3810/2019; CLÁUDIO PEDROSA DE
OLIVEIRA (038.310.204-93) – PA 3512/2019; SENYR ARTHUR
DA SILVA (843.984.344-53) – PA 3465/2019; JOANES SEVERINO
DA SILVA (686.274.594-87) – PA 4545/2019; GERSON DA
SILVA FERREIRA (896.395.618-00) – PA 3814/2019; GRANJA
CASA DOS OVOS LTDA (11.744.607/0001-00) – PA 4195/2019;
GRANJA ALTO DO MOURA LTDA-ME (00.961.147/0001-48) – PA
2237/2019; TERRA BRASIL LOGISTICA LTDA (07.662.449/000245) – PA 3583/2019; JOEL GREGORIO DA SILVA JUNIOR
(698.915.914-68) – PA 2323/2019; EAS TRANSPORTES
COLETIVOS LTDA (08.916.257/0001-08) – PA 4487/2019;
OSEIAS OTAVIO DA SILVA (048.812.344-55) – PA 3440/2019;
JOSE BEZERRA CUNHA (248.632.464-04) – PA 10150/2018;
JOSE MARIO RODRIGUES DA ROCHA (476.304.694-20) – PA
11071/2018; ANTONIO MANUEL DA SILVA FILHO (310.682.35420) – PA 8713/2018; CELSON GOMES DA SILVA (055.972.72403) – PA 4132/2019, ROBERTO SILVA (364.486.564-72) – PA
1266/2019; JOSE JACKSON DO NASCIMENTO (066.997.45441) – PA 2404/2019; GILVAN DOMINGOS DOS SANTOS
(864.338.494-15) PA 122/2019, 149/2019, 10995/2018 e 553/2019;
RAMON RONALDO DA SILVA (030.811.084-62) – PA 3927/2019;
MAURICIO SIQUEIRA COSTA (667.783.014-49) – PA 2862/2019;
JARBAS BRANDAO DA SILVA – ME (09.565.847/0001-98)
– PA 7549/2019; LOCAR SANEAMENTO AMBINETAL LTDA
(35.474.949/0001-08) PA 5386/2019, 4134/2019; PEDRO
SIVONALDO BEZERRA (06.020.331/0001-70) – PA 3526/2019;
REGINALDO SANTOS DE LIMA (026.249.734-43) – PA
1437/2019; JOSILDO JORGE SILVA (041.562.674-90) – PA
2319/2019; GUSTAVO CAVALCANTI DE ALMEIDA (049.059.31436) – PA 4194/2019; ORLANDO DE BRITO CAVALCANTE
(352.813.834-34) – PA 3689/2019; AGRONEL AGRONEGOCIO
SAO JOSE LTDA (04.629.656/0001-29) – PA 3997/2019; JOSÉ
ZITO DA SILVA MELO (267.616.374-49) – PA 4109/2019;
WAGNER KASSIO DA MATA (069.281.894-44) – PA 5107/2019;
GERALDO JOSÉ DA SILVA (847.410.744-04) – PA 3949/2019; D F
DE MESQUITA FRIGORIFICO E MERCEARIA (23.691.802/000190) – PA 5162/2019; SANDRO ALBUQUERQUE DE ARAUJO
(066.035.734-82) – PA 666/2019; MAURILIO PEREIRA DA SILVA
(879.685.094-91) – PA 884/2019; JAILSON VIEIRA DA SILVA
(704.008.624-76) – PA 4689/2019 e 2763/2019; MARIA DO
LIVRAMENTO FERREIRA (901.800.204-63) – PA 1658/2019;
JOSE ITAMAR ANGELIN (043.689.754-72) – PA 10925/2018;
LAURIENE CHAVES DE OLIVEIRA BATUSTA (337.278.804-49) –
PA 1790/2019; D E RODRIGUES DE SOUSA SUPERMERCADO
(31.326.719.0001-40) – PA 265/2019; J & J SERVIÇOS DE
LIMPEZA EM GERAL (10.659.973/0001-90) – PA 4133/2019,
JEOVAN MACHADO GOMES (385.409.831-68) – PA 6799/2019;
AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA (10.791.861/0003-50) – PA
7339/2019; JUNIOR ADRIANO DE MENEZES (587.580.892-68)
– PA 8099/2019; LAURIENE CHAVES DE OLIVEIRA BATUSTA
(337.278.804-49) – PA 1790/2019; ANTONIO GRANJA DE
ALENCAR (542.085.994-72) – PA 8006/2019; D E RODRIGUES
DE SOUSA SUPERMERCADO (31.326.719/0001-40) – PA
265/2019; JUNIOR ADRIANO DE MENEZES (587.580.892-68)
– PA 8099/2019; ADOCIVAL SANTANA DE JESUS (149.054.50500) – PA 8008/2019; FRANCISCO YAGO DE OLIVEIRA
SARAIVA (043.582.683-23) – PA 8182/2019; ENEL SERVICOS
E MATERIAIS ELETRICOS LTDA (09.291.404/0001-56) – PA
5146/2018, 6584/2018; IDEMIX INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONCRETO LTDA (10.862.458/0001-03) – PA 9107/2018;
EDINALDO FRANCISCO DA SILVA (044.165.824-55) – PA
3088/2018; JOSE ATANAELSON DE FARIAS (028.216.814-10)
– PA 9038/2017; LUIZ ALEXANDRE DE MELO ALBUQUERQUE
(186.979.094-49) – PA 10339/2017; LUIZ RODRIGUES NUNES
(949.438.005-30) – PA 8583/2018; LUIZ ALEXANDRE DE
MELO ALBUQUERQUE (186.979.094-49) – PA 5995/2018,
3798/2018, 8790/2018, 6608/2018; ROBSON LUIZ MARTINS
(074.407.214-03) – PA 9581/2018; PAULO JERONIMO CORREIA
(473.096.014-91) – PA 8488/2018; JOSE LEANDRO CARDOSO
(082.153.014-36) – PA 6924/2018; JOSE GINALDO DE MOURA
(769.801.464-91) – PA 4424/2018; LUIZ CARLOS DOS SANTOS
(246.389.007-04) – PA 6124/2018; EMPACOTAMENTO CAMPO
ALEGRE – EIRELLI ME (15.420.816/0001-41) – PA 7809/2018,
1557/2017; ALBERTINO ESTEVAO DE OLIVEIRA JUNIOR
(077.877.834-78) – PA 9654/2018; JOAO ALVES DA SILVA
GESSO (07.615.827/0001-59) – PA 7994/2018; JF DE SOUZA
SILVA MERCADINHO EIRELLI (17.283.921/0001-01) – PA