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DOEPE - Recife, 10 de agosto de 2021 - Página 15

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DOEPE 10/08/2021 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 10/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de agosto de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 2852 - Designar NARA FREITAS CARVALHO, matrícula nº 318.618-4, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Secretaria Executiva de Contratações Públicas do Estado, da referida Secretaria, no período de 19 a 28 de julho de 2021,
durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.

ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2021

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade:
04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos
TOTAL

Ano XCVIII • NÀ 151 - 15

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE

20.000,00
0101

20.000,00
20.000,00

ATOS DO DIA 9 DE AGOSTO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2819 - Homologar a Resolução nº 038, de 15 de julho de 2021, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 2820 - Nomear MARCILEIA GOMES DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2821 - Exonerar, a pedido, LEONARDO ARAÚJO DA SILVA do cargo em comissão de Gerente de Patrimônio do Estado, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2822 - Designar LEONARDO ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 324.850-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Patrimônio do Estado, símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2823 - Exonerar, a pedido, OLGA LUIZA DE SENA TAVARES do cargo em comissão de Coordenadora da Agência do Trabalho,
símbolo CAA-2, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2824 - Nomear OLGA LUIZA DE SENA TAVARES para exercer o cargo em comissão de Gerente de Projetos Especiais, símbolo
DAS-4, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2825 - Nomear JOSÉ AILTON COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2826 - Exonerar, a pedido, PEDRO OLIVEIRA GUIMARÃES do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria da
Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2827 - Exonerar, a pedido, SANDRA SATURNINO DE BARROS do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3,
da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2828 - Nomear SANDRA SATURNINO DE BARROS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria
da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2829 - Exonerar IGOR MIRANDA LEANDRO BEZERRA do cargo em comissão de Assessor de Licitações, símbolo CAA-1, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2830 - Nomear ROMERO COSTA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Licitações, símbolo CAA-1, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2831 - Exonerar, a pedido, JOÃO RAFAEL CÂMARA DE OLIVEIRA PONTES do cargo em comissão de Assessor da Procuradoria do
Contencioso Cível, símbolo CAA-2, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2832 - Nomear JOÃO RAFAEL CÂMARA DE OLIVEIRA PONTES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2,
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2833 - Exonerar VERA MARIA DE MOURA do cargo em comissão de Coordenadora Regional da Mata Sul, símbolo CAA-2, da
Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2834 - Nomear JERLANE LINO LOPES para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Regional da Mata Sul, símbolo CAA-2,
da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2835 - Exonerar JERLANE LINO LOPES do cargo em comissão de Coordenadora Regional Metropolitana, símbolo CAA-2, da
Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2836 - Nomear MARIA DE LOURDES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Regional Metropolitana,
símbolo CAA-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2837 - Exonerar MARIA JOSÉ SEVERO DA SILVA do cargo em comissão de Coordenadora Regional do Agreste Meridional, símbolo
CAA-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2838 - Nomear ANA LÚCIA RODRIGUES DE MELO PAIS para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Regional do Agreste
Meridional, símbolo CAA-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2839 - Exonerar ROBERTO JOSÉ DE ALMEIDA GALVÃO do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico ao Gabinete, símbolo
CAA-1, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 05 de agosto de 2021.
Nº 2840 - Nomear ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio
Técnico ao Gabinete, símbolo CAA-1, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 05 de agosto de 2021.
Nº 2841 - Exonerar, a pedido, RAFAELA GRANJA PORTO DAVIES do cargo em comissão de Ouvidora, símbolo DAS-4, da Agência
Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a partir de 09 de agosto de 2021.
Nº 2842 - Nomear RENATA FARIAS PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de Ouvidora, símbolo DAS-4, da Agência Estadual de
Meio Ambiente - CPRH, a partir de 09 de agosto de 2021.

Nº 2853 - Designar ELBA BORGES DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 279.547-7, da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, para
responder pelo expediente da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, da referida Agência, no período de 01 a 15 de agosto de 2021,
durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2854 - Designar ANA PAULA BARBOSA MONTEIRO ASSUNÇÃO, matrícula n° 384.583-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão,
para responder pelo expediente da Gerência Setorial de Contabilidade, da referida Secretaria, no período de 26 de julho a 09 de agosto
de 2021, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2855 - Designar LIDIANE GOMES DE SÁ, matrícula nº 3.698-6, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, para responder pelo expediente da Coordenadoria de CIRETRAN - Surubim, da referida Autarquia, no período de 11 de julho a 07 de
novembro de 2021, durante ausência de seu titular, em gozo de licença médica.
Nº 2856 - Delegar poderes ao Secretário Executivo de Gestão de Investimento, GIOVANI DE AGUIAR AZEVEDO, Gerente de Orçamento
e Projetos, ANA MELISSA DE CARVALHO SOUSA GOMES, Gerente de Obras e Projetos Especiais, ANDRE GUSTAVO VIANA
FONSECA, Secretário Executivo de Governança e Articulação, SAMUEL VIEIRA DE ANDRADE, Coordenadora de Projetos, AMELIA
DE CERQUEIRA JUDICE DOS SANTOS, Gerente Geral de Administração e Finanças, ANDRESSA CAROLAINE LUCIO GADELHA,
Gestora Financeira, NARA BRIGITTI SILVA ANDRADE e a Gerente de Programas e Estudos Ambientais, ANA MARIA CARDOSO DE
FREITAS GAMA para movimentarem, sempre em conjunto de dois Ordenadores de Despesas, as Contas Bancárias abaixo relacionadas
no Anexo I, bem como as contas bancárias vinculadas aos Contratos de Financiamento e Repasse firmados entre a Caixa Econômica
Federal e o Governo do Estado de Pernambuco, procedendo a movimentação através de Ofício de Transferência de Recurso dessa conta
para a conta do Interveniente Executor, Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, inscrita no CNPJ/MF nº 03.206.056/000195, relacionadas no Anexo II.
ANEXO I
Item

Banco/Agência

Conta Corrente

Instrumento

Objeto

1

104/1294

006.00000339-7

0222.637-78

Construções de Moradias- PAC -Cabo

2

104/1294

006.00000334-6

0218.598-27

UE-15 PAC-Olinda

3

104/1294

006.00000345-1

0223.918-99

Reassentamento - PAC-Paulista

4

104/1294

006.00000343-5

0222.640-23

N.Habiatações PAC-Ipojuca

5

104/1294

006.00001087-3

0351.282-29

Resídios Sólidos -Recife

6

104/1294

006.00001464-0

0398.475-48

Mobilidade Urbana - Perimetral Norte

7

104/1294

006.00001356-2

0413.177-60

Navegabilidade

8

104/1294

006.00000418-0

0244.750-22

Mobilidade Urbana TIP/Barro

9

104/1294

006.00001465-8

0398.472-15

Mobilidade Urbana - BRT/RMR

10

104/1294

006.00001139-0

0319.910-59

Corredor Leste/Oeste

11

104/1294

006.00001140-3

0319.912-77

TI Cosme e Damião

12

104/1294

006.00001141-1

0319.914-95

Corredor Norte/Sul

13

104/1294

006.00001142-0

0319.916-13

Implantação Do Ramal Da Copa

14

104/1294

006.00001511-5

1009.968-79

Pavimentação Nazaré da Mata

15

104/1294

006.00001700-2

1027.421-90

Pavimentação Custódia e Catende

16

104/1294

006.00001779-7

1029.875-42

Pavimentação em Div.Municípios de PE.

17

104/1294

006.00647190-2

1034.902-96

Pavimentação em João Alfredo-PE

18

104/1294

006.00647192-9

1034.901-71

Elaboração de Projeto de Engenharia para Tabira
e Chã de Alegria

19

104/1294

006.00647191-0

1034.900-56

Elaboração de Projeto de Engenharia para
Igarassu

20

104/1294

006.00647180-5

1029.874-15

Pavimentação em Div.Municípios de PE.

21

104/1294

006.00647184-8

1031.485-06

Pavimentação em Igarassu

22

104/1294

006.00001778-9

1031.193-03

Pavimentação em Vitória de Sto. Antão

23

104/1294

006.00071021-2

1039.146-02

Pavimentação em Div.Municípios de PE.

24

104/1294

006.00071022-0

1038.556-96

Pavimentação em Riacho das Almas

25

104/1294

006.00647048-5

3700.700-84

Plano Resídios Solidos-RMR e Fernando de
Noronha

26

104/1294

006.00000369-9

0237.343-43

Infra-estrutura Jupi

27

104/1294

006.00000417-2

0243.748-54

Infraestrutura Carnaíba

28

104/1294

006.00001472-0

0398.472-15

TI Iguarassu OGU-PAC

29

104/1294

006.00647274-7

903.865

Capeamento Asfáltico- santa Filomena-PE

Nº 2843 - Nomear RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Política de Baixo Carbono,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 05 de agosto de 2021.
Nº 2844 -Dispensar CAROLINA NEIVA ALVIM, matrícula nº 393.061-0, da Função Gratificada de Superintendente de Orçamento e
Finanças, símbolo FDA-3, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.

ANEXO II
CONTRATO DE N° CONVÊNIO
REPASSE
EFISCO

N°

BANCO

C/C N°

Nº 2845 - Exonerar CARLA SIMONE PEREIRA DE FARIAS do cargo em comissão de Coordenador de Monitoramento e Gestão por
Resultados da Política de Prevenção à Violência, símbolo DAS-5, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com
efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.

1

104/1294

006.00000198-0

218.771

1519

Programa Habitar/BID- Sítio Grande -PE

2

104/1294

006.00000268-4

218.756

1976

Programa Habitar/BID- CABO- PE

Nº 2846 - Exonerar INGRED SAMIRA BEZERRA DA SILVA do cargo em comissão de Assistente Técnico de Desenvolvimento de
Pessoas, símbolo CAA-4, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.

3

104/1294

006.00000274-9

218.861

1975

Programa Habitar/BID-VILA MANCHETE

4

104/1294

006.00000329-0

192.892

2398

Programa Chega Mais -Paulista-PE
Infra estrutura - Olinda - PE

Nº 2847 - Exonerar PRISCILLA DIAS DA SILVA do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gestão Administrativa, símbolo CAA-4,
da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.

OBJETO

5

104/1294

006.00000335-4

218.760

2512

Nº 2848 - Designar CARLA SIMONE PEREIRA DE FARIAS, matrícula nº 393.064-5, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
de Monitoramento e Gestão por Resultados da Política de Prevenção à Violência, símbolo FDA-3, da Secretaria de Políticas de Prevenção
à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.

6

104/1294

006.00000336-2

218.767

3063

Infra estrutura - Recife- PE

7

104/1294

006.00000337-0

222.634

2520

Infra estrutura - Camaragibe- PE

Nº 2849 - Nomear TARCIANA PATRÍCIA GUILHERME GOMES para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Orçamento e
Finanças, símbolo DAS-5, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.

8

104/1294

006.00000338-9

222.635

3082

Urbanização -Olinda -PE

9

104/1294

006.00000340-0

222.639

2513

Revestimento Canal do Jordão

10

104/1294

006.00000344-3

223.916

3039

Construção conjunto habitacional -Jaboatão -PE

11

104/1294

006.00000359-1

237.308

3083

Programa /FNHIS- Itambé-PE

12

104/1294

006.00000376-1

233.396

3095

Programa /FNHIS- Garanhuns-PE

Nº 2850 - Nomear INGRED SAMIRA BEZERRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico de Convênios e
Instrumentos Congêneres, símbolo CAA-4, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01
de agosto de 2021.
Nº 2851 - Nomear PRISCILLA DIAS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico de Convênios e Instrumentos
Congêneres, símbolo CAA-4, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de agosto de
2021.

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