DOEPE 17/08/2021 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de agosto de 2021
e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço
eletrônico da sessão de abertura; pelo site: www.quixaba.pe.gov.
br;www.quixaba.pe.gov.br ou através do Fone: (031) 3854–8261,
no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Quixaba,
17/08/2021. Ronny Kleber Pereira de Lima. Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 007/2021
PREGÃO ELETRÔNICO 005/2021
SRP Nº 004/2021
O Fundo Municipal de Educação de Tacaratu, por intermédio do
seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº
020/2021, torna público, para conhecimento dos interessados,
que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico para
REGISTRO DE PREÇOS, tipo Menor Preço por Item. Sessão
pública eletrônica a partir das 9:01 horas (horário de Brasília- DF)
do dia 30/08/2021, através do site www.portaldecompraspublicas.
com.br, destinado a AQUISIÇÃO DE CINCO VEÍCULOS
AUTOMOTOR, NOVO, MODELO DO TIPO PASSEIO COM
CAPACIDADE PARA CINCO PESSOAS, DESTINADA AO
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TACARATU – PE, valor
máximo admitido de R$ 279.983,30 (duzentos e setenta e nove
mil novecentos e oitenta e três reais e trinta centavos), relativo
ao Processo 007/2021, PREGÃO ELETRONICO 005/2021 e SRP
004/2021. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no
endereço citado abaixo ou no site www.portaldecompraspublicas.
com.br. Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Tacaratu, Rua Pedro Toscano, 349, Centro, (87) 3843-1156, na
sala da CPL ou pelo e-mail: [email protected], de
segunda a sexta feira das 08h às 12h, exceto feriados. Ibrahim de
Sá Lisboa, Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
Processo Administrativo n° 044/2021. Processo Licitatório n°
028/2021. Concorrência Pública nº 001/2021 – Sessão dia
14/09/2021 – às 09h00min. Natureza do Objeto: Aquisição.
Descrição Objeto: Aquisição de 04 (quatro) terrenos para fins de
futura construção de equipamentos públicos na Sede do Município,
no Distrito do Guarani, na Fazenda Espinho e na Fazenda Várzea
da Barra, em conformidade com a Lei Municipal nº 114/2021, no
Município de Terra Nova-PE. Valor estimado: R$ R$ 227.200,00.
Edital e informações na Praça Coronel Jeremias Parente de Sá,
nº 21, centro, Terra Nova (PE). Fone/Fax: 0**87-3892- 1336/1011
site: www.terranova.pe.gov.br. E-mail: [email protected].
Terra Nova (PE), DAT 12/08/2021. ASS Carlos Alfredo Bezerra
Lopes – Presidente da CPL.
CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA
TALHADA
AVISO DE EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 12/2021, objeto a prestação de serviços no exercício
e atividade de Vigilante. Valor Global R$ 5.500,00 (cinco mil e
quinhentos reais), 02.08.2021 a 31.12.2021. Partes: Câmara
Municipal de Serra Talhada/PE e Antônio Carlos Ferreira da Silva.
Contrato nº 13/2021, referente Contratação dos Serviços de
divulgação e publicidade das ações e informações, divulgação
de releases enviados pela assessoria de comunicação e
disponibilidade de banner no site com informações necessárias,
para atender as necessidades da Câmara de Vereadores de Serra
Talhada. Valor Global R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais),
02.08.2021 a 31.12.2021. Partes: Câmara Municipal de Serra
Talhada/PE e Giovanni Sávio Duarte de Sá.
Serra Talhada 16 de agosto de 2021. Ronaldo Romão de Sousa
- Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM
DO MONTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
TP N° 004/2021 – PL N° 031/2021 - OBJETO: TOMADA DE
PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, sob o Regime
de Execução Empreitada por Preço Unitário, para contratação de
empresa do ramo da engenharia objetivando o Recapeamento
Asfáltico da Rua de acesso ao Santuário Frei Damião (Rua Manoel
Felix de Menezes - sede) e Pavimentação em Paralelepípedo
Rua do Abelardo, Entrada de Rua Projetada “A” e Entrada de
Rua Projetada “B”, Vila de Santana – 3º distrito, 25km da sede
deste município de São Joaquim do Monte – PE, de acordo com
especificações constantes do Projeto Básico e seus anexos, na
forma de legislação pertinente e das normas estabelecidas neste
edital, através do Convênio nº 3.324.00/2020, celebrado entre a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba – CODEVASF e o MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM
DO MONTE – PE. A sessão pública ocorrerá no dia 02 de setembro
de 2021, com início às 09:00h, na sala de licitações da Prefeitura
Municipal, localizada na Av. Estácio Coimbra, nº 45, centro – São
Joaquim do Monte - PE. Valor Máximo Aceitável: LOTE I – R$
343.001,98 (trezentos e quarenta e três mil um real e noventa e oito
centavos), LOTE II – R$ 142.970,77 (cento e quarenta e dois mil
novecentos e setenta reais e setenta e sete centavos), perfazendo
o total global de R$ 485.972,75 (quatrocentos e oitenta e cinco
mil novecentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos).
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo
endereço da sessão de abertura, através do fone: 81-3753-1156,
no horário das 08:00h às 13:00h, E-mail: [email protected] no
horário das 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira ou através
dos sites: http://www.saojoaquimdomonte.pe.gov.br.
São Joaquim do Monte/PE, 16/08/2021.
GISELE RIBEIRO FARIAS
Presidente CPL.
Publicações Particulares
BARAÚNAS XV ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF n.º 34.986.689/0001-97 - NIRE n.º 26.300.046.776
Extrato da ata da Assembleia Geral Ordinária realizada às
14h do dia 12.05.21, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionista representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Mozart de Siqueira
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário.
IV – DOCUMENTOS SUBMETIDOS À AGO: o relatório da
diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social
encerrado em 31.12.20, publicados no DOPE e no jornal Diário
da Manhã, em ambos os casos no dia 11.05.21, às páginas 16
e 11, respectivamente. V – DELIBERAÇÕES: foram aprovadas
as contas da administração, notadamente os gastos incorridos,
empréstimos tomados ou realizados e a gestão de tributos da
Companhia, bem como o relatório da diretoria e as demonstrações
financeiras do exercício social encerrado em 31.12.20, que
registraram prejuízo no valor de R$ 30.346,04, que deverá ser
acumulado. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE
sob o n.° 20219473315, em 11.06.21. Aos interessados serão
fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 01.07.21.
Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual
Marletti, Secretário. Acionista: Brennand Investimentos S.A.,
representada por Mozart de Siqueira Campos Araújo e Pedro
Pontual Marletti.
BARAÚNAS XX ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF n.º 34.986.678/0001-07
NIRE n.º 26.300.046.784
Extrato da ata de Assembleia Geral Ordinária realizada às 16h
do dia 10.05.21, na sede da Companhia. I – QUORUM – acionistas
representando a totalidade do capital. II – CONVOCAÇÃO
– dispensada. III – MESA – Sr. Mozart de Siqueira Campos
Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário. IV –
DOCUMENTOS SUBMETIDOS À AGO – o relatório da diretoria
e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado
em 31.12.20, publicados no DOPE e no jornal Diário da Manhã,
em ambos os casos no dia 08.05.21, às páginas 29 e 13,
respectivamente. V – DELIBERAÇÕES – (a) restaram aprovadas
as contas da administração, notadamente os gastos incorridos
e a gestão de tributos da Companhia, bem como o relatório da
diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social
encerrado em 31.12.20, que registraram prejuízo no valor de R$
26.321,72, que deverá ser acumulado; e (b) restou aprovada a
recondução, para o mandato do próximo biênio, que terá início na
presente data e término no mesmo dia e mês do ano de 2023, para
os mesmos cargos que vêm ocupando, (i) sob a designação de
Diretores “A”, na forma do disposto nos artigos 13 e 14 do Estatuto
Social da Companhia, Mozart de Siqueira Campos Araújo,
com as atribuições internas e responsabilidades da Presidência
Executiva; Pedro Pontual Marletti, com as atribuições internas e
responsabilidades da Diretoria Jurídica; Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior, com as atribuições internas e responsabilidades
da Diretoria Administrativo – Financeira; e Luiz Godoy Peixôto
Filho, com as atribuições internas e responsabilidades da Diretoria
Comercial; e (ii) sem designação específica e sem poder de
representação da Companhia na celebração de atos jurídicos,
conforme previsto no Parágrafo Terceiro do Artigo 14 do Estatuto
Social da Companhia, restaram eleitos Adelson Gomes Ferraz,
com as atribuições internas e responsabilidades da Diretoria
de Implantação; Paulo de Tarso da Costa, com as atribuições
internas e responsabilidades da Diretoria de Operações; e Antonio
Pérez Puente, com as atribuições internas e responsabilidades da
Diretoria de Regulação. VI – ARQUIVAMENTO – ata arquivada na
JUCEPE sob o n.° 20219475164, em 27.05.21. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
28.05.21. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro
Pontual Marletti, Secretário. Acionista: Brennand Energia S/A,
representada por Mozart de Siqueira Campos Araújo e Pedro
Pontual Marletti. Diretores Reconduzidos: Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Pedro Pontual Marletti, Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior, Luiz Godoy Peixôto Filho, Adelson Gomes Ferraz,
Paulo de Tarso da Costa, e Antonio Pérez Puente.
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 382ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA Realizada em 12 de
abril de 2021
Ao décimo segundo dia do mês de abril de dois mil e vinte e um,
às 14h, foi realizada, remotamente, a partir do link da plataforma
MEET: https://meet.google.com/wkc-ewme-njv, a trecentésimo
octogésima segunda assembleia ordinária do Conselho Estadual
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA –
PE. Registra-se a presença dos seguintes conselheiros Danièlle
de Belli, suplente do Gabinete do Governador; Macdouglas de
Oliveira e Maria José Gueiros (Zed), titular e suplente da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ; Anair
Melo, suplente da Secretaria Estadual de Educação - SEE; Marília
Macedo, titular da Secretaria Estadual de Saúde – SES; Marta
Lima, titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH;
Cândido Pereira e Aline Miranda, titular e suplente da
Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco – SEPLAG/
PE; Inalva Cavendishe , titular da Secretaria de Defesa Social SDS; Romero José da Silva, titular do Gabinete de Assessoria
Jurídica das Organizações Populares – GAJOP; Arnaldo Sampaio
e Tarciana Castelo Branco, titular e suplente da Associação de
Karatê Goju-Ryu de Pernambuco – AKGPE; Lourdes Vinokur,
titular da Associação de Portadores de Direitos Especiais – PODE
; Eliane Castro, titular da Inspetoria Salesiana do Nordeste do
Brasil – ISNEB; Carlos Roberto dos Santos, suplente da Aldeias
Infantis. Registra-se, também, a presença da equipe técnica do
CEDCA/PE: Ana Leão, Moisés, Ana Elizabeth Harle de Castro,
Kalline Gabrielle da Silva, Gicélia Souza, Irani do Carmo, Márcia
Santos, Rosa Barros e Geraldo Souza. Registra-se a presença,
também, de Hemi Villas Boas, do Centro Integrado Empresa
Escola – CIEE, Mailde Costa, conselheira tutelar do Conselho
Tutelar do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Delma Silva,
Eleonora Pereira, Iram Vicente, Roberta Sartore e Eduardo
Paysan, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente da cidade do Recife - COMDICA Recife,
Ana Lúcia, Ari Carvalho, Leo Cadeirante, Claudia Albuquerque,
Julia, Viviane Ramos e Maria Gorete. O presidente do CEDCA/PE,
Macdouglas de Oliveira, iniciou a assembleia solicitando um
minuto de silêncio em homenagem ao menino Henry, lamentou
pela morte e ressaltou a importância do papel de todos que
compõem o Sistema de Garantia de Direitos para o enfrentamento
das violações de direito humano de crianças e adolescentes. Em
seguida submeteu a ata da assembleia ordinária 381ª para
aprovação. O documento foi aprovado por unanimidade. Depois
iniciou a apresentação da Câmara Temática de Políticas Públicas.
O primeiro ponto de pauta tratou sobre a alteração na Resolução
que trata sobre a composição do Comitê Colegiado de Gestão de
Cuidados às Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de
Violência para inserção de novos membros. O conselheiro
Romero, ressaltou que o Ministério Público de Pernambuco -
MPPE deveria ficar como convidado, a fim de evitar influências. A
conselheira Inalva evidenciou sobre a importância da participação
do MPPE e do Poder Judiciário nas reuniões, mesmo que sejam
como convidados. Após o término do debate sobre o assunto foi
deliberado: 1. A participação do MPPE, e do Poder Judiciário como
convidados e para contribuição na elaboração do fluxograma de
atendimento às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de
violência; 2. Aprovação da participação da Rede de Enfrentamento
à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de
Pernambuco e do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Política da
Criança e do Adolescente – GECRIA, da Universidade Federal de
Pernambuco. Logo após a Câmara apresentou o próximo assunto
que tratou sobre a Comissão de Participação de Adolescente
estadual. A conselheira Tarciana comunicou que entrou em contato
com a adolescente Joana Truká, representante do CEDCA/PE na
CPA Nacional informou que a CPA nacional não está funcionando.
Diante dessa informação, o conselheiro Romero sugeriu marcar
uma reunião com a Escolinha de Conselhos e os adolescentes dos
municípios do Estado, a fim de elaborarem uma metodologia mais
assertiva que qualifique a participação dos/as adolescentes. Em
seguida, a conselheira Tarciana sugeriu que sejam realizadas
reuniões descentralizadas para tratar do assunto e, dessa forma
fortalecer o funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos
da Criança e do Adolescente. Em seguida, a conselheira Lourdes
Vinokur informou que o Conselho Estadual de Assistência Social CEAS em parceria com a Escola de Conselhos de Pernambuco
realizam oficinas de formação e expôs a experiência da região
agreste com a Escola da Cidadania e que, certamente, proporciona
atuação mais qualificada desses adolescentes nos espaços de
discussão. Nesse sentido, foram apresentados os seguintes
encaminhamentos: 1. Agendar reunião com os/as adolescentes da
Escolinha de Conselhos junto com Escola de Conselhos para
indicar metodologia e reunião descentralizadas com os
conselheiros dos CMDCAs e conselheiros e conselheiros do
CEDCA/PE; 2. Enviar ofício ao Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente - Conanda para solicitar informações
sobre a CPA nacional; 3. Elaborar a minuta da resolução da CPA
Estadual, considerando a organização das CPAs nos CMDCAs,
para isso, convidar a Escola de Conselhos; 4. Socializar minuta da
resolução do Conanda sobre o assunto com os/as conselheiros/as
do CEDCA/PE. Em seguida, Eduardo Paysan do Comdica –
Recife convidou a todos para apresentação do Diagnóstico
elaborado pelo Comitê de Crianças e Adolescentes Vítimas e
Testemunhas de Violência da cidade do Recife, dia 30 de abril de
2021, às 9h. Também solicitou informação sobre a realização das
conferências dos direitos da criança e do adolescente. Nessa
perspectiva, o conselheiro Romero informou que o Conanda é
quem apresenta as orientações sobre realização das referidas
conferências, mas até o momento não havia nenhum dado sobre o
assunto. Em seguida, a conselheira Lourdes Vinokur informou a
situação é similar ao que se refere à Conferência da Assistência
Social. Diante dessa situação, a conselheira sugeriu a realização
de uma reunião conjunta entre o CEAS/PE e CEDCA/PE para
discutirem estratégias de organização para realização das
conferências. Ficou deliberado a inserção do assunto na pauta da
assembleia ordinária 383ª e o CEDCA/PE enviar ofício solicitando
ao CEAS/PE agendamento de reunião. O assunto apresentado
em seguida foi o convênio com a UFRPE para assessorar a
elaboração/revisão do Plano Decenal de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de
Pernambuco, do Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador em Pernambuco e
avaliação Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo
(Pedas) e do Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes. O presidente Macdouglas ressaltou que
devido ao contexto da pandemia houve uma modificação na
deliberação inicial, considerando mais prudente o CEDCA/PE abrir
processo de licitação com ampla concorrência. Nesse sentido, o
conselheiro Romero Silva ressaltou que não é papel do CEDCA
elaborar os Planos. Compete ao Conselho deliberar e aprovar os
planos e salientou que cabia a Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude essa função. Disse que concordava
que o CEDCA abrisse edital de chamamento público para
organizar a elaboração do Plano. Sobre o tema discutido ficou
deliberado a contratação de empresa de consultoria para
elaboração do Plano Decenal de Enfrentamento à Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco
e do Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e
Proteção do Adolescente Trabalhador em Pernambuco e da
revisão e avaliação do Plano Estadual Decenal de Atendimento
Socioeducativo (Pedas) e do Plano Estadual Decenal dos Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes. Em seguida a Câmara
Temática de Medidas Protetivas e Socioeducativas apresentou o
primeiro ponto de pauta: Avaliação do PEDAS que estava
agendada para os dias 27 e 28 de abril. No entanto o Webnário
Internacional da Primeira Infância, realizado pelo Centro de
Desenvolvimento e Cidadania em parceria com a SDSCJ/SEAS foi
marcado para a mesma data. Diante da questão foi sugerida nova
data para realização da avaliação do Pedas: 04 e 05 de maio de
2021. Dessa forma, foi deliberado que os ofícios com os links
referentes a abertura do evento e dos Grupos de Trabalhos
fossem enviados para os componentes do Sistema de Garantias
de Direitos dos municípios que atuam com medidas
socioeducativas. Os participantes poderão escolher os Grupos de
Trabalhos de acordo com o Eixo que desejarem discutir. Cada GT
contará com dois conselheiros, um componente da equipe técnica
e um componente da Escola de Conselhos para assessoria de
operacionalização. Serão realizadas as sistematizações das
proposições, as quais serão submetidas a votação na assembleia
do dia 05 de maio pelo colegiado do CEDCA/PE. Sobre o ponto de
pauta discutido foi deliberado a participação do CEDCA/PE no
Webnário Internacional da Primeira Infância e a realização da
avaliação dos Pedas transferida para os dias 04 e 05 de maio de
2021. O material de avaliação deveria ser encaminhado aos
conselheiros até o dia 14 de abril e ficou marcada reunião para
alinhamento do assunto dia 30 de abril, às 14h. Definição dos
conselheiros que coordenarão os GTs: GT1: Gestão do Sinase /
Monitoramento e Avaliação – Cândido, Clarissa e Mallon ; GT2:
Qualificação do Meio Fechado – Romero e Arnaldo; GT3:
Qualificação do Meio Aberto – Macdouglas e Raimundo; Gt4:
Participação e Autonomia dos Adolescentes – Meio Aberto e Meio
Fechado – Lourdes Vinokur e Carlos Roberto; Gt5: Sistema de
Justiça e Segurança em Meio Aberto e Fechado: Tarciana e Inalva.
O outro assunto discutido foi sobre os registros das unidades da
Fundação de Atendimento Socioeducativo – Funase. O conselheiro
Romero, sugeriu que as visitas sejam iniciadas pelas Casas de
semiliberdade - CASEMs. Nesse sentido, deliberou-se que fosse
elaborada uma agenda para começar a visitação a partir do mês
de maio. Ficou estabelecido também consultar o protocolo de
segurança elaborado pelo Mecanismo Nacional de Combate à
Tortura para providenciar os Equipamentos de Proteção
Ano XCVIII • NÀ 156 - 13
Individual (EPIs) necessários para entrar nas Unidades. A
conselheira Zed sugeriu que as visitas fossem realizadas por
duplas formadas por um conselheiro da Sociedade Civil e um
Governamental. O assunto seguinte abordado pela Câmara tratou
do ofício enviado pelo GAJOP solicitando providências à Funase a
respeito dos encaminhamentos conduzidos pelo CEDCA/PE. O
conselheiro Romero ressaltou que tinham questões que careciam
ainda de esclarecimentos por parte da Funase. Uma delas era
referente ao ofício que desencadeou a nota do CEDCA
recomendando o afastamento da diretora do CASE de Cabo de
Santo Agostinho e, também, a respeito dos encaminhamentos
propostos durante reunião com o CEDCA/PE, Mecanismo Estadual
de Prevenção e Combate à Tortura, Mecanismo Nacional de
Prevenção e Combate à Tortura e Funase. O presidente do
CEDCA/PE socializou algumas questões tratadas na reunião
mencionada e o conselheiro Romero ressaltou que algumas
informações sobre a investigação em relação ao processo de
afastamento da diretora da unidade da Funase no Cabo de Santo
Agostinho ainda não estavam claras. Nesse sentido, sugeriu que
fosse enviado ofício à Funase, solicitando esclarecimentos em
relação ao caso do afastamento da diretora citada e quais as
estratégias de segurança implantadas pela Funase para evitar
possíveis rebeliões na unidade em questão. A conselheira Zed
contestou, pois a Funase já havia enviado ao CEDCA/PE as
respostas que estão em questionamento. Isso posto, ficou
deliberado: 1. Agendar reunião com Mecanismo Estadual de
Prevenção e Combate à Tortura, Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) e o CEDCA/PE para organizarem inspeção conjunta ao
CASE do Cabo de Santo Agostinho; 2. Enviar ofício ao
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
solicitando resposta sobre os encaminhamentos referentes as
denúncias contidas no relatório elaborado pelo GAJOP; 3. Enviar
ofício à Funase, solicitando informações sobre as propostas e
estratégias de inteligência para prevenir possíveis rebeliões no
Case do Cabo de Santo Agostinho. Em seguida, a Câmara
Permanente de Apoio aos Conselhos Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente iniciou a apresentação do conteúdo
referente Processo de escolha de conselheiro tutelar do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha (DEFEN). O presidente,
Macdouglas de Oliveira informou as deliberações propostas pela
referida Câmara: 1. Enviar ofício ao MPPE que atua no DEFEN
para participar do processo escolha da vacância, assim como
também a contribuição do citado órgão para mobilização dos
eleitores; 2. Emitir ofício para a Escola Arquipélago, do DEFEN
solicitando disponibilização do espaço para realizar o processo; 3.
Enviar ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, para requisitar lista
atualizada dos eleitores do DEFEN aptos a vota, Reiterar ofício
solicitando informações sobre o funcionamento do Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS) do DEFEN. Depois
anunciou as datas sugeridas para realização do referido processo
de escolha: 1)Publicação do Edital; 14/04/2021; 2) Período de
Inscrição: 03/05 a 20/05/2021; 3) Publicação da relação parcial
das candidaturas deferidas:25/05/2021; 4) Prazo para recursos da
impugnação das inscrições, das candidaturas: 26 a 27/05/2021; 5)
Julgamento do Recurso: 28/05/2021; 6) Publicação do resultado
da impugnação das candidaturas interpostos contra as inscrições
e das candidaturas homologadas: 31/05/2021; 7) Sorteio do
número dos candidatos: 01/06/2021; 8) Publicação da listagem
dos candidatos e seus respectivos números: 02/06/2021; 9)
Período de realização da campanha: 03/06/2021 a 17/06/21; 10)
Realização da eleição: 20/06/2021; Apuração dos votos:
20/06/2021; 11) Publicação da relação parcial dos candidatos
eleitos: 22/06/2021; 12) Período para interposição de recurso:
25/06/2021 e 28/06/2021; 13) Julgamento do Recurso: 29/06/2021;
14) Publicação do Resultado final; 15) 01/07/2021: Diplomação e
posse dos eleitos: Julho/2021. Logo após, a Câmara abordou a
questão relacionada ao SIPIA/CT, deliberando como
representantes do CEDCA/PE no Comitê SIPIA/CT os conselheiros
Macdouglas de Oliveira e Arnaldo Sampaio. Em seguida, a Srª
Eleonora Pereira relatou casos de exploração sexual de crianças e
adolescentes Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco
(CEASA), visto que o núcleo da Delegacia de Proteção à Criança
e ao Adolescente (DPCA) que havia no CEASA foi extinta e que
houve agravamento devido às consequências da pandemia,
destacando o fechamento das escolas e a aumento da fome. Foi
sugerido colocar o assunto como ponto de pauta para a assembleia
ordinária do mês de maio. A seguir, a Câmara Temática de
Articulação e Comunicação sugeriu que a discussão sobre a 12ª
edição do Concurso Arte Livre fosse realizada na assembleia
ordinária 383ª. Posteriormente, a Câmara de Orçamento,
Planejamento e Finanças apresentou o relatório financeiro do mês
de abril, o qual foi submetido a aprovação. O documento foi
aprovado. Em seguida, foi discutido sobre o a contratação de
empresa para assessoria na elaboração do Plano de
Enfrentamento a Violência Sexual e do Plano de Erradicação
Trabalho Infantil, da revisão do PEDAS e avaliação do Plano
Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Ficou
deliberado abertura de edital para contratação de consultoria para
assessoramento das ações citadas em relação aos Planos
Estaduais em questão. Também foi instituída pela Câmara a
Comissão Organizadora do edital de chamamento público do
CEDCA/PE que será composta pelos conselheiros Raimundo
Arruda e Marta Lima (governamentais) e Romero Silva e Tarciana
Castelo Branco. A diretora executiva do CEDCA/PE, Rosa Barros,
solicitou que o técnico Geraldo Roberto apresentasse
posteriormente o valor disponível para realizar a abertura de edital
de fomento e que os/as conselheiros/as determinassem as linhas
de ação. Logo após, o presidente agradeceu a presença de todos
e encerrou a sessão.Macdouglas de Oliveira-Presidente do
CEDCA/PE
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 381ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA Realizada em 8 de
março de 2021
Ao oitavo dia do mês de março de dois mil e vinte e um, às 14h, foi
realizada, remotamente, a partir do link da plataforma MEET: http://
meet.google.com/nzm-amvn-nuv, a trecentésimo octogésima
primeira assembleia ordinária do Conselho Estadual de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA – PE.
Registra-se a presença dos seguintes conselheiros Roberto
Franca e Danièlle de Belli , titular e suplente do Gabinete do
Governador; Macdouglas de Oliveira e Maria José Gueiros (Zed),
titular e suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude – SDSCJ; Raimundo Arruda e Anair Melo,
titular e suplente da Secretaria Estadual de Educação - SEE;
Marília Macedo e Michelle Campos, titular e suplente da Secretaria
Estadual de Saúde – SES; Marta Lima, titular da Secretaria de