DOEPE 20/08/2021 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 20/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de agosto de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

SECRETARIA DE TURISMO E LAZER

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 014/2021 - CPL SETUR. Tomada de Preços
nº 008/2021. Tipo Menor Preço. Obra. CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE TRILHAS
ECOLÓGICAS E CENTRO DE REFERÊNCIA AMBIENTAL
(CRA) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MATAS DO
MUCURI - HYMALAIA, NO MUNICÍPIO DE BONITO/PE. Valor:
R$ 1.470.596,55. Autorizado pela Câmara de Programação
Financeira, Ofício nº 1246/2021/CPF/SEFAZ (16071408), no
SEI. Data e Local da Sessão de Abertura: 08/09/2021, às 10:00h.
Secretaria de Turismo e Lazer do Estado de Pernambuco: no
Setor Norte do Centro de Convenções, à Avenida Professor
Andrade Bezerra, s/n, Salgadinho – Olinda- PE – BR, na sala da
CPL – SETUR/PE. (CEP:53.111.970). O edital, na íntegra, poderá
ser retirado no site www.setur.pe.gov.br ou no Painel de Licitações
www.licitacoes.pe.gov.br, a partir de segunda-feira, 23/08/2021.
Olinda, 19 de agosto de 2021. Mary Cléa Ferraz de Castro –
Presidente da CPL – SETUR.

AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 210817PE00012. CPL. Pregão Eletrônico Nº
00012/2021. Compra. Tipo menor preço. Visando formar
Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras.
Contratação de empresa para formação de registro de preços
e possível compra de um veículo caminhão compactador 0 KM
capacidade mínima de coleta de 10M³ ano de fabricação 2021
destinado a coleta de lixo do Município de Quixaba PE. Valor:
R$387.600,00. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 01
de setembro de 2021. Início da fase de lances: 09:10 horas do dia
01 de setembro de 2021. No site www.portaldecompraspublicas.
com.br. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos
no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelo site:
www.quixaba.pe.gov.br; ou através do Fone: (031) 3854–8261,
no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Quixaba,
20/08/2021. Ronny Kleber Pereira de Lima. Pregoeiro Oficial.

Publicações Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 072/PMI-SEINFRA/2020
– PROCESSO Nº 069/2019. CPL. A prorrogação do prazo de
vigência contratual por mais um período de 05 meses, passando
o termo final do contrato para o dia 17 de novembro de 2021, e o
prazo de execução por mais 02 meses, contado a partir da data
de assinatura do presente termo. CONTRATADO: PLANTARE
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP CNPJ
35.684.968/0001-69 Ipojuca, 16/06/2021. GIULIANA LINS
CAVALCANTI - Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras(*)
3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 103/PMI-SEINFRA/2020
– PROCESSO Nº 093/2020. CPL. A prorrogação do prazo de
vigência e de execução contratual por mais um período de 04
meses, passando o termo final do contrato para o dia 14 de janeiro
de 2022, e o termo final de execução para o dia 16 de novembro
de 2021.CONTRATADO: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA
CNPJ 00.749.205/0001-74 Ipojuca, 16/07/2021. GIULIANA LINS
CAVALCANTI - Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras(*)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 007/FMAS/2021 – PROCESSO Nº: 012/2021.
CPL. Locação do imóvel situado na Rua Macaíba, nº 56 – Centro,
nossa senhora do ó CONTRATADO: REAL ENERGY LTDA
CNPJ 41.116.138/0001-87 VALOR: R$ 2.432.518,07 Ipojuca,
04/12/2020. FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO – Secretário
Municipal de Educação (*)(**)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 011/FMAS/2021. CPL. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 007/FMAS/2021. HOMOLOGAÇÃO DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/FMAS/2021 Contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços de
organização e execução de eventos, com fornecimento de
decoração, alimentação, mão de obra, recursos humanos,
transporte sonorização, material gráfico e equipamentos
audiovisuais, para atender as demandas de pré conferências,
cujos objetos foram ADJUDICADOS à MAGALY ANDREA SÁ
SILVA EIRELI CNPJ 07.308.806/0001-90 no item 01, pelo valor
total de R$ 41.000,00. Valor Total Licitado R$ 41.000,00 Ipojuca,
19/08/2021. ANNE BANJA – Gestora do Fundo Municipal de
Assistência Social(*)(**)(***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
Processo Administrativo n° 045/2021. Processo Licitatório n°
029/2021. Pregão (Eletrônico) nº 017/2021 – UASG - 982603.
Sessão dia 03/09/2021 – às 09h00min. Endereço eletrônico www.
comprasnet.gov.br. Natureza do Objeto: Compras. Descrição
Objeto: aquisição de materiais permanentes, tipo mobiliários,
equipamentos e eletroeletrônicos, destinados à Coordenadoria
Especial de Política da Mulher. Valor estimado R$ 45.930,00.
Edital e informações na Praça Coronel Jeremias Parente de Sá,
nº 21, centro, Terra Nova (PE). Fone/Fax: 0**87-3892-1336/1011
site: www.terranova.pe.gov.br. E-mail: [email protected].
Terra Nova (PE), DAT 19/08/2021. ASS Carlos Alfredo Bezerra
Lopes – Pregoeiro.

valor de R$ 17.367.550,27; e (b) tendo o Presidente registrado que
o referido lucro é resultante da aplicação do método de equivalência
patrimonial em relação à sociedade investida e consignado que a
Companhia deixou de destinar parte do lucro do exercício de 2020
para a constituição de sua reserva legal, que já atingiu o limite
de 20% do capital social, conforme estabelecido pelo artigo 193
da Lei n.° 6.404/76, restou determinada a retenção da totalidade
do lucro líquido do exercício de 2020, em conta denominada – à
falta de previsão legal - “reserva para investimentos”, por força do
Orçamento de Capital da Companhia aprovado na AGE realizada
nesta data. VI – ARQUIVAMENTO – ata arquivada na JUCEPE
sob o n.° 20219473188, em 21.05.21. Aos interessados serão
fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 26.05.21.
Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual
Marletti, Secretário. Acionistas: José Jaimei Monteiro Brennand
Filho; Marcela Moreira Brennand Paranhos Ferreira; Marília
Moreira Brennand da Fonte. Usufrutuário de parte das ações da
Companhia: José Jaime Monteiro Brennand.

LENI T BEZERRA FARMACIA LTDA
COMUNICADO DE APROVAÇÃO DE CADASTRO. Comunicamos
quem interessar possa que a empresa LENI T BEZERRA
FARMACIA LTDA. CNPJ: 12.905.360/0001-11, localizada na
AVENIDA DOUTOR CLÁUDIO JOSÉ GUEIROS LEITE, Nº 2290,
LOJA 01, bairro: JANGA, município de PAULISTA, está cadastrada
nessa vigilância Sanitária, estando APTA, após publicação deste
comunicado em Diário Oficial ou em jornal local, a comercializar
os medicamentos a base de RETINÓIDES conforme disposto na
Portaria SVS nº 344/98. Recife, 06 de agosto de 2021. Ailton César
dos Santos Vieira Mat. 397.944-0 Chefe da Unicom | APEVISA.

OMBREIRAS ENERGÉTICA S.A.

Publicações Particulares
CGI – Transmissora Campina Grande Igaraçu
S.A.
A CGI – Transmissora Campina Grande Igaraçu S.A. torna público
que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a Licença de Operação
(LO) nº 1559/2020 – 2ª Retificação, com validade até 07/04/2030,
para operação da Linha de Transmissão 500 kV Campina Grande
III – Pau Ferro.

JMB BI S.A.
CNPJ/MF n.º 07.995.410/0001-69
NIRE 26.300.014.530
Extrato da ata das Assembleias Gerais Extraordinária e
Ordinária realizadas às 09h50min do dia 07.05.21, na sede da
Companhia. I – QUORUM – acionistas e do usufrutuário dos
direitos políticos e econômicos de parte das ações da Companhia,
representando a totalidade do capital social. II – CONVOCAÇÃO
– dispensada. III – MESA – Sr. Mozart de Siqueira Campos
Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário. IV –
DOCUMENTOS APRESENTADOS – a) na AGE – o Orçamento
de Capital da Companhia; e b) na AGO – o relatório da diretoria
e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado
em 31.12.2020, publicados no DOPE e no jornal Diário da
Manhã, em ambos os casos no dia 06.05.2021, às páginas 45
e 11, respectivamente. V – DELIBERAÇÕES, tomadas todas à
unanimidade – pela AGE – restou aprovado o novo Orçamento de
Capital da Companhia para o exercício de 2021; e - pela AGO – (a)
restaram aprovadas as contas da administração, notadamente os
gastos incorridos e a gestão de tributos da Companhia, bem como
o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras do exercício
social encerrado em 31.12.2020, que registraram lucro líquido no

CNPJ/MF n.º 04.760.363/0001-86 - NIRE n.° 26.300.013.495
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 11h do dia 09.06.21, na sede da Companhia. I – QUORUM
– acionista representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA – Sr. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário.
IV – DELIBERAÇÃO: restou autorizada a adesão da Companhia
ao REFIS/MT, possibilitando que a Companhia faça jus ao benefício
de redução de até 95% dos juros e multas incidentes sobre a dívida
objeto do NAI n.º 118023001600016200715, podendo, para tanto,
assinar o Termo de Confissão e Parcelamento de Débito visando
possibilitar o pagamento, em uma única parcela, da dívida objeto
do NAI, assim como desistir de todas as ações e ou recursos
que se fizerem necessários à adesão da Companhia ao REFIS/
MT. V – ARQUIVAMENTO – ata arquivada na JUCEPE sob o n.°
20218930666, em 14.07.21. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 04.08.21. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. Acionista: Brennand Energia S/A, representada por
Mozart de Siqueira Campos Araújo e Pedro Pontual Marletti.

VITIVINICOLA SANTA MARIA S A
Convocação para Assembleia Geral Ordinária da Vitivinícola
Santa Maria S/A, inscrita no CNPJ/MF n° 09.507.831/0001-29,
com sede na Fazenda Planaltino, s/n, município de Lagoa
Grande, estado de Pernambuco. São convocados os Senhores
Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia
11 (onze) de setembro de 2021, às 11h00min, a ser realizada na
sede do escritório Lapenda Advogados Associados, na Avenida
Governador Agamenon Magalhães, nº 2939, conjuntos 801/802,
Espinheiro, Recife, - PE, com fulcro nos arts. 122, II e III, e 124,
caput da Lei 6.404/1976, a fim de deliberarem sobre: (i) as contas
dos administradores referentes ao exercício social do ano de
2020; (ii) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras
do exercício social do ano de 2020; e (iii) reeleger o Conselho de
Administração da Companhia, que será válido pelo período de 03
(três) anos, conforme determinação do art. 17 do Estatuto Social

Ano XCVIII • NÀ 159 - 13
da Companhia, nas pessoas dos Srs. Joaquim Alberto Vieira
Coimbra, Vítor Fernando da Veiga Castanheira e André Rodolfo
da Silva Arruda; (iv) consolidar o Estatuto Social da Companhia.
André Rodolfo da Silva Arruda – Diretor Presidente e Membro do
Conselho de Administração

TOSCANO REBOUÇAS & CIA LTDA EPP
ATA DA REUNIÃO SOBRE REDUÇÃO DE CAPITAL EMPRESA TOSCANO REBOUÇAS & CIA LTDA EPP
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS DA SOCIEDADE TOSCANO
REBOUÇAS & CIA LTDA EPP PARA REDUÇÃO DE CAPITAL
SOCIAL
CNPJ Nº 24.959.449/0001-40 – NIRE 26.2.0232248-5
Aos 25 de julho de 2021, na sede da sociedade, mais precisamente
na Rua Ondina, 153, sala 106, Pina, Recife/PE – CEP 51.011180, reuniram-se todos os sócios da sociedade TOSCANO
REBOUÇAS & CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.959.449/0001-40. Convocação e Presença - Dispensada a
publicação de editais de convocação, na forma do disposto no
artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406/2002, por estarem todos os sócios
presentes, conforme assinatura ao final do presente instrumento.
Presentes: FÁBIO ADRIANO TOSCANO REBOUÇAS, brasileiro,
casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro
civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.824.114-03, portador da
cédula de identidade nº 4779760 SSP/PE, inscrito no CREA nº
180967619-3, residente e domiciliado à Rua Demócrito de Souza
Filho, 250, apto 2001, Bloco B, Madalena, Recife/PE – CEP 50.610120; TELMA GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada,
inscrita no CPF/MF sob o nº 381.639.267-91, portadora da cédula
de identidade nº 9.017.142 SDS/PE, residente e domiciliada à Rua
Amália Bernardino de Souza, 454, apto 604, bloco A, Boa Viagem,
Recife/PE – CEP 51.021-150; e CARLOS FELIPE ASCHOFF
FERNANDES, brasileiro, casado sob o regime de comunhão
parcial de bens, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº
024.483.824-09, portador da cédula de identidade nº 4.873.182
SDS/PE, inscrito no CREA nº 31139, residente e domiciliado à Rua
Barão Itamaracá, 430, apto 1102, Espinheiro, Recife/PE – CEP
52.020-070. Dado início aos trabalhos, foi aclamado para presidir
a reunião o sócio FÁBIO ADRIANO TOSCANO REBOUÇAS,
anteriormente qualificado, e para secretariar o sócio FELIPE
ASCHOFF FERNANDES, também acima qualificado; Ordem do
Dia – REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. Nos termos dos arts.
1082 e seguintes do Código Civil, os sócios resolvem reduzir o
capital social no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta
mil reais), nos termos do artigo 1.082, inciso II do Código Civil,
considerando que o valor atribuído ao capital social se tornou
excessivo em relação ao objeto da Sociedade, de modo que, o
capital social que atualmente é de R$ 450.000,00 (quatrocentos
e cinquenta mil reais), passará a ser de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais). Dessa forma, declara ainda que, conforme disposto no
artigo 1.084 do Código Civil, que a redução do capital social será
realizada restituindo-se parte do valor das quotas aos sócios e com
diminuição proporcional do valor nominal das quotas. Deliberação
Tomada por Unanimidade e sem Qualquer Restrição - Após exame
e discussão da matéria, os sócios por unanimidade e sem reservas
ou quaisquer restrições, aprovam a redução do capital social por
este se apresentar excessivo em relação ao objeto da sociedade.
Encerramento e Aprovação da Ata. - Terminados os trabalhos,
inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata
que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios presentes.
______________________________________
FÁBIO ADRIANO TOSCANO REBOUÇAS
Presidente da Assembleia
______________________________________
FELIPE ASCHOFF FERNANDES
Secretária
______________________________________
TELMA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Sócia