DOEPE 27/08/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de agosto de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
2300000266.006650/2021-59
RENATA FERREIRA BEZERRA
399.480-5
SECRETARIA DE SAÚDE
Ano XCVIII • NÀ 164 - 5
Nº 3962, DE 25/08/2021 – Atribuir ao Soldado PM Rodolfo Amaral Machado, mat. nº 121990-1, da Função Gratificada de Supervisão
2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional XX, da Gerência de Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/SDS, ficando
dispensado o Cabo PM Jorge Tarcio Moura Cruz, mat. 110643-0, a contar de 01/09/2021.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 53/2021 - NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
0040607269.000317/2020-89
PABLO CESAR LUSTOSA BARROS
BEZERRA
MATRÍCULA
ÓRGÃO
14.870-9
UPE - UNIVERSIDADE DE
PERNAMBUCO
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
A SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que foi publicada no BIS - 033/2021, de 25/08/ 2021, constante do endereço eletrônico
www.sdscj.pe.gov.br, referente aos Procedimentos internos de Prestação de Contas e Gestão do BPC ou qualquer outra forma de
renda, geridos por tutores (as) /curadores (as) vinculados à estrutura da SEASS/GEPAC
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 3938, DE 25/08/2021 – Atribuir ao 3º Sargento PM Hugo Leonardo Pedroza e Silva, mat. nº 1090380, a Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade de Transporte da Gerência de Apoio Administrativo, da GAA/SAF/SDS, ficando dispensado o
3º Sargento PM Eduardo Paulo Monteiro de Carvalho, mat. nº 105389-2, com efeito retroativo a 01/08/2021.
Nº 3939, DE 25/08/2021 – Atribuir ao 3º Sargento PM Eduardo Paulo Monteiro de Carvalho, mat. nº 1053892, a Função Gratificada de Apoio
1, símbolo FGA-1, da Unidade de Apoio Administrativo, da GAA/SAF/SDS, ficando dispensado o 3º Sargento PM Hugo Leonardo Pedroza
e Silva, mat. nº 1090380, com efeito retroativo a 01/08/2021.
Nº 3940, DE 25/08/2021 – Atribuir ao Sargento PM Alexsandro Carneiro Feijó, matrícula nº 1066803, a Função Gratificada de Supervisão
2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional XX, da Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/SDS, ficando dispensado o
Cabo PM Jefferson Silva Gomes de Souza, matrícula nº 1130030, com efeito retroativo ao dia 12/08/2021.
Nº 3941, DE 25/08/2021 – Designar a Comissária de Polícia Ângela Maria Marques dos Santos, mat. nº 350584-7, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Gerência de Controle Operacional
Metropolitano, da DIM, ficando dispensada a Comissária de Polícia Arlete Maria dos Santos, matricula nº 221420-2, com efeito retroativo
a 10/08/2021.
Nº 3942, DE 25/08/2021 – Designar a Perita Papilocopista Karina Torres de Freitas, mat. nº 387196-7, para a Função Gratificada de
Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Unidade de Planejamento e Orçamento, da DIAG/SUBCP/GABPCPE, ficando
dispensado o Escrivão de Polícia Saulo Raphael da Silva, mat. nº 319810-3, com efeito retroativo a 01/08/2021.
Nº 3943, DE 25/08/2021 – Designar a Escrivã de Polícia Niedja Queiroz Cursino, mat. nº 351063-8, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 89ª Circ. – Caruaru, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1,
ficando dispensado o Escrivão de Polícia Gustavo Luiz de Souza Frota, mat. nº 351074-3, com efeito retroativo a 01/08/2021.
Nº 3944, DE 25/08/2021 – Designar o Comissário de Polícia José Carlos da Costa, mat. nº 273336-6, para responder pela Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 17ª Circ. – Alto do Pascoal, da 5ª
DESEC/GCOM/DIM, durante a licença médica de seu titular, o Agente de Polícia Lucas Rocha Barbosa Belo, mat. nº 387702-7, no
período de 29/07 a 11/09/2021.
Nº 3945, DE 25/08/2021 – Designar a Perita Papiloscopista, Jacilene Queiroz de Aguiar, mat. nº 281162-6, para a Função Gratificada de
Apoio 1, símbolo FGA-1, da Unidade Técnica de Identificação Civil, da GIITB/SUBCP/GAB-PCPE, com efeito retroativo a 12/08/2021.
Nº 3946, DE 25/08/2021 – Dispensar o Comissário de Polícia Ivaldo Pessoa de Oliveira, mat. nº 127694-8, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 105ª Circ. – Pesqueira, da 15ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 11/08/2021.
Nº 3947, DE 25/08/2021 – Dispensar o Comissário de Polícia Marcelo de Araújo Xavier, mat. nº 221216-1, da Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 105ª Circ. – Pesqueira, da 15ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com
efeito retroativo a 13/08/2021.
Nº 3948, DE 25/08/2021 – Dispensar o Comissário de Polícia Bruno Leandro Santos Cavalcanti, mat. nº 272703-0, da Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 110ª Circ. – Sanharó, da 15ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 11/08/2021.
Nº 3949, DE 25/08/2021 – Dispensar a Escrivã de Polícia Daniele Mattos Rangel da Silva, mat. nº 387129-0, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 41ª Circ. – Ponte dos Carvalhos, da 10ª DESEC/GCOM/
DIM, com efeito retroativo a 06/08/2021.
Nº 3950, DE 25/08/2021 – Designar o Escrivão de Polícia Saulo Rafhael da Silva Coutinho, mat. nº 319810-3, para a Função Gratificada
de Supervisão 1, símbolo FGS-1, pelo exercício na Chefia da Unidade de Energia Elétrica, Água e Telefonia Móvel, da DIAG/SUBCP/
GAB-PCPE, com efeito retroativo a 01/08/2021.
Nº 3951, DE 25/08/2021 - Atribuir a Soldado PM Renata da Silva Ursulino, mat. nº 117993-4, a Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, da Unidade de Coordenação de Operações Integradas do CBMPE, da GGCIODS/SDS, ficando dispensado o 3º Sargento
PM Sérgio Alexsandro Carneiro Feijó, mat. nº 106680-3, com efeito retroativo a 12/08/2021.
Nº 3952, DE 25/08/2021 – Designar a Comissária de Polícia Maria Rapôso Monteiro, mat. nº 350517-0, para a Função Gratificada de
Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Chefia de Apoio ao Gabinete, do Gabinete da Chefia de Polícia Civil, com efeito retroativo
a 11/08/2021.
Nº 3953, DE 25/08/2021 – Designar a Comissária de Polícia Marta Cristiane Tomé Vieira, mat. nº 209239-5, para a Função Gratificada
de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Chefia de Apoio ao Gabinete, do Gabinete da Chefia de Polícia Civil, com efeito retroativo
a 11/08/2021.
Nº 3954, DE 25/08/2021 – Dispensar a Comissária de Polícia Arlete Maria da Silva, mat. nº 221420-2, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Gerência de Controle Operacional Metropolitana, da
DIM, a com efeito retroativo a 13/08/2021.
Nº 3955, DE 25/08/2021 – Dispensar o Comissário de Polícia Denilson Soares dos Santos, mat. nº 127751-0, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 110ª Circ. - Sanharó, da 15ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 11/08/2021.
Nº 3956, DE 25/08/2021 – Dispensar o Escrivão de Polícia Flavio Marcos Correia, mat. nº 273219-0, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 92ª Circ. - Bonito, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com
efeito retroativo a 11/08/2021.
Nº 3957, DE 25/08/2021 – Dispensar o Escrivão de Polícia Saulo Raphael da Silva Coutinho, mat. nº 319810-3, da Função Gratificada
de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretária, da Unidade de Planejamento e Orçamento, da DIAG/SUBCP/GABPCPE, com
efeito retroativo a 16/08/2021.
Nº 3958, DE 25/08/2021 – Dispensar o Agente de Polícia Rafael Souza de Carvalho, mat. nº 387330-7, da Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 140ª Circ.– Caetés, da 18ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito
retroativo a 17/08/2021.
Nº 3959, DE 25/08/2021 – Dispensar o Comissário de Polícia Andre Felipe Pinheiro de Lemos, mat. nº 221130-0, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 149ª Circ. – Lagoa do Ouro, da 18ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 17/08/2021.
Nº 3960, DE 25/08/2021 – Designar o Comissário de Polícia Edelson Borges da Silva, mat. nº 272818-4, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 24ª Delegacia Seccional de
Policia - Araripina, da GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensada a Agente de Polícia Itamila de Macedo Lima, mat. nº 386991-1, a contar
de 01/09/2021.
Nº 3961, DE 25/08/2021 – Designar a Perita Papiloscopista Luciana Roberta Santos de Azevedo, mat. nº 313647-7, para a Função
Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, pelo exercício na Unidade Técnica de Identificação Civil, da GIITB/SUBCP/GABPCPE, a contar
de 01/09/2021.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE/SECO Nº 4292 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 13 da
Portaria SEE nº 3569, de 30 de junho de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros da comissão gestora da ação governamental de Inclusão Digital dos Profissionais de Educação da Rede
Estadual de Ensino, conforme tabela abaixo:
NOME
MATRÍCULA
SECRETARIA EXECUTIVA
FUNÇÃO
BRUNA VAN DER LINDEN BARBOSA
348.478-5
Coordenação e Planejamento
Presidente
JOÃO ADVÍNCULA VALENÇA CORRÊA
388.905-0
Administração e Finanças
Membro
VERA LÚCIA BERNARDO
266.105-5
Desenvolvimento da Educação
Membro
VICTOR LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA
400.431-0
Educação Integral e Profissional
Membro
GLAYDSON ALVES DA SILVA SANTIAGO
251.083-9
Gestão da Rede
Membro
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SEE-GGPE DE 26 DE 08 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 4293 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Biologia de RENATO ROCHA DE OLIVEIRA, Prof. LPE, II, A, mat. 300.589-5,
loc. na Esc. Joaquim Eugênio Silva, Ipubi, GRE Araripina a partir de 21.07.2021. 1400005651.001404/2021-90.
Nº 4294 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Matemática de LUIZ CARLOS PEREIRA CAVALCANTE, Prof. LPE, IV, A, mat.
161.228-0, loc. na Esc. N. Sra. Aparecida, Jatobá, GRE Floresta, a partir de 22.07.2021. 1400005594.000539/2021-60.
Nº 4295 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de História e Artes de MARIA DA CONCEICAO FERRAZ MENEZES, Prof. LPE, II,
A, loc. na Esc. N. Sra. Aparecida, Jatobá, GRE Floresta, a partir de 22.07.2021. 1400005594.000538/2021-15.
Nº 4296 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Língua Portuguesa de ZULEIDE BATISTA DO NASCIMENTO, Prof. LPE, III, D,
mat. 174.435-6, loc. na Esc. N. Sra. Aparecida, Jatobá, GRE Floresta, a partir de 22.07.2021. 1400005594.000537/2021-71.
Nº 4297 - Remover DAVI NASCIMENTO DE LIMA, Prof. LPE, I, A, mat. 388.129-6, para a Esc. Fernando Soares Lyra, Cabo, GRE Metro
Sul, com 150 h/a mensais, a partir de 01.07.2021. 1400005565.002164/2021-10.
Nº 4298 - Designar DAVI NASCIMENTO DE LIMA, Prof. LPE, I, A, mat. 388.129-6, para a função de Chefe de Secretaria da Esc.
Fernando Soares Lyra, Cabo, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais,
enquanto permanecer na função, a partir de 01.07.2021. 1400005565.002164/2021-10.
Nº 4299 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio Pró Tempore GARDENIA FERREIRA DE LIMA VITAL Prof. LP, II,
A, mat. 259.847-7, loc. na EREM Desembargador José Neves Filho, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais, a partir de
16.06.2021. 1400005565.002098/2021-88.
Nº 4300 - Remover VALDIR GOMES GAIÃO, Prof. LPE, I, A, mat. 378.507-6, para a Esc. Prof. João Barbosa de Almeida, São Vicente
Ferrer, GRE Nazaré, com 150 h/a mensais de Português e Inglês, a partir de 02/08/2021. 1400005336.001897/2021-31.
Nº 4301 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Português de NELSON DIAS DA CUNHA FILHO, Prof. LPE, II, A, mat. 264.704-4,
loc. na Esc. Gabriela Mistral, alto do Pascoal, GRE Recife Norte, a partir de 05.08.2021. 1400005293.002918/2021-89.
Nº 4302 - Remover e Designar na função de Educador de Apoio Pró-Tempore EDIGAR DOS SANTOS CARVALHO, Prof. LPDII-D, mat.242.261-1, para a Esc. João Barbalho, Boa Vista, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 07/06/2021.
1400005293.001694/2021-98.
Nº 4303 - Remover ROBERTO ANGELO DA SILVA BARBOZA, Prof. LPE-II-A, mat.268.222-2, para a Esc. José Maria, Santo Amaro, GRE
Recife Norte, com 200 h/a mensais de Geografia, a partir de 26/04/2021. 1400005293.001657/2021-80.
Nº 4304 - Remover e designar na função de Educador de Apoio HELBER CORREA DE BARROS, Prof. LPM, II, A, mat. 264.812-1, para o
CEJA Valdemar de Oliveira, Santo Amaro, GRE Recife Norte, com 150 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, a partir
de 04.03.2021. 1400005293.000884/2021-98.
Nº 4305 - Designar TAMARA MENEZES SORIANO DE SOUZA DE SANTANA, Prof. LPM, II, A, mat. 271.151-6, para a função de Ed. de
Apoio na EREM Álvaro Lins, Recife, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme Dec. nº 34.608, de 12.02.2010, e
LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.08.2021. 1400004087.000410/2021-19.
Nº 4306 - Designar DEYSE LUCIDE BATISTA DA SILVA, Prof. LP, II, A, mat. 264.739-7, para a função de Ed. de Apoio na EREM Santa
Paula Franssinetti, Recife, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.08.2021. 1400004087.000410/2021-19.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 136, DE 26.08.2021
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Alfredo Ottoni de Carvalho Neto, matrícula nº 393.345-8, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de
Coordenação Institucional, no período de 23.08 a 06.09.2021, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO 25.08.2021
CONSULTA SF N° 2020.000003147665-20. TATE 00.395/20-0. CONSULENTE: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ/MF:
49.475.833/0001-06. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO PLENO Nº 0115/2021(02). EMENTA:
ICMS. CONSULTA SOBRE OS ARTIGOS 1º, INCISO III, ANEXO 5 DO DECRETO Nº 42.563/2015 E 1º DO DECRETO 27.031/2004, QUE
DISPÕEM SOBRE A TRIBUTAÇÃO VIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DESTINADA A RAÇÕES DE ANIMAIS DE COMPANHIA (PETS).
1. Considerando que, o produto suplemento alimentar animal é diverso de ração, não obstante, também esteja classificado na posição
23.09 da NBM/SH, ele não se submete à sistemática da substituição tributária disciplinada pelos Decretos 27.031/04 e 45.563/15. O
Pleno do TATE, por unanimidade de votos, responde a Consulente que está correto o entendimento da inaplicabilidade do regime de
substituição tributária aos produtos suplementos “pet”, uma vez que não se enquadram no conceito de ração. (dj 18/08/2021).
RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 069/2021(02). A.I SF N°2019.000004049645-50. TATE 01.275/19-4.
AUTUADA: ALUVID - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDROS LTDA-ME. I.E: 0431074-86. ADV: MISSELÂNIA MARIA