DOEPE 04/09/2021 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de setembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
No caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a arrecadação do primeiro semestre de 2021 registrou
um aumento de 27% em relação ao primeiro semestre de 2020. Esse relevante aumento foi possível, dentre outros fatores, à
queda de 7% no primeiro semestre de 2020, que reduziu a base comparativa. Dessa forma, ao compararmos o primeiro semestre
de 2021 com o primeiro semestre de 2019 (ignorando a base 2020), temos uma taxa de crescimento anual equivalente de cerca
de 8,8%, valor bem próximo ao crescimento do primeiro semestre de 2019 sobre 2018 (8,4%) e de 2018 sobre 2017 (8,6%). Para
o segundo semestre de 2021, dado o aumento da base 2020 (que cresceu 3,7% em relação a 2019), temos uma expectativa de
crescimento de 3,9%.
A segunda maior fonte de receita – o FPE (Fundo de Participação dos Estados) segue uma evolução aproximada à do ICMS: anotou um
aumento de arrecadação de quase 30% no primeiro semestre de 2021, dada a base reduzida de 2020 (6,7% menor que 2019), e para o
segundo semestre 2021, devido a redução em menor grau de 2020, (1,3% menor que 2019), espera-se um crescimento de cerca de 20%.
Tais percentuais estão na sua maior parte apenas compensando os repasses federais não recorrentes realizados em 2020, tanto por
força da MPV 938/2020 quanto por força da Lei Complementar 173/2020. No total da Receita Corrente Líquida (realizada dos últimos 12
meses), portanto, vemos um crescimento de 13,2% ante o mesmo parâmetro de 2020, bem abaixo dos crescimentos isolados do ICMS
e FPE. Para o ano, pelos fatores já comentados, estima-se uma desaceleração nessa taxa de crescimento, devendo a mesma encerrar
2021 em torno de 4,1%.
As despesas de Pessoal do Poder Executivo tiveram em 2020 um crescimento de 3,7%. Já em 2021, o primeiro semestre fechou com um
crescimento menor, de cerca de 2,6% (excluídas as despesas intraorçamentárias existentes em 2020 e não mais existentes em 2021). A
expectativa é que 2021 encerre com o um crescimento vegetativo acima do percentual assinalado até o momento.
Nas despesas, em 2020 o custeio do Poder Executivo registrou um crescimento de 16,1% em relação a 2019, concentrado principalmente
nos serviços relativos ao enfrentamento à pandemia (excluindo-se os gastos estimados do enfrentamento à pandemia, o crescimento
seria de 5,0%). Em 2021, o crescimento das despesas de custeio no primeiro semestre está atingindo a marca de 10,5% (excluindo-se
os gastos com a Pandemia, teríamos um crescimento de 2,7% sobre o primeiro semestre de 2020). Estima-se o fechamento do exercício
em patamar pouco abaixo do registrado nos primeiros seis meses do ano, dado que o segundo semestre de 2020 apresentou pequena
aceleração não estimada para o segundo semestre de 2021.
Os investimentos totais, cujo patamar tem se mantido desde 2015 entre 4% e 5% da receita total (inferior aos 11% anotados em 2014),
sofreram redução em 2019 e 2020, atingindo 3% da receita, tendo em vista, dentre outros aspectos, a conclusão de operações de crédito
firmadas em anos anteriores. Em 2021, o patamar de investimentos vem se mantendo no primeiro semestre, mas espera-se, até o final
Ano XCVIII • NÀ 170 - 9
do exercício, um aumento do nível de gastos neste grupo de despesa, dadas as diversas iniciativas em andamento, em especial na área
de infraestrutura.
A dificuldade na obtenção de fontes de financiamento dependentes da União permaneceu durante todo o período 2015-2020. Em 2021, a
obtenção do CAPAG “B” junto à Secretaria do Tesouro Nacional, tornou possível ao Estado voltar a acessar linhas de crédito com garantia
da União a partir de janeiro de 2022, potencializando aumento na curva dos investimentos futuros.
Tal cenário - restrição de investimentos e de receitas financeiras - possibilitou a obtenção de um resultado primário (indicador utilizado
para controle da trajetória do endividamento) de R$ 2.097 milhões em 2020, ampliando o resultado obtido em 2019. Para 2021, espera-se
um resultado primário positivo também significativo.
Lembremos, por fim, que o atual exercício foi iniciado sobre um resultado orçamentário do exercício anterior positivo, de R$ 1.025
milhões, fruto de um esforço de equilíbrio fiscal combinado em diversas áreas, tanto para o aumento das receitas como para o controle
das despesas, reforçando a tendência de aumento do resultado anual já anotada desde 2018, e marcando três anos seguidos de
superávit orçamentários. Tal sucesso permitiu ao Estado de Pernambuco, dentre outras conquistas, do já citado CAPAG “B”.
PREVISÕES PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022, 2023 E 2024
Para o exercício de referência desta LDO e os dois posteriores, espera-se a manutenção do gradual crescimento econômico que vem
sendo anotado desde o segundo semestre de 2020.
A manutenção do crescimento econômico gradual (materializada na curva estimada de crescimento do PIB anual para anos futuros) é
condição necessária para o equilíbrio fiscal, não só estadual como federal, e foi adotado como premissa nas Metas Fiscais aqui expostas.
Dessa forma, prevemos para Pernambuco um resultado primário positivo em 2022, da ordem de 1,2% das Receitas Primárias estimadas
para o ano. Tal resultado considera a possibilidade de obtenção de novas operações de crédito, e, consequentemente, um aumento
significativo no nível de investimentos.
Para a Receita Total foi estimado um crescimento aproximado, em 2022, de 7,2% (4,6% se excluirmos receitas oriundas convênios e
operações de crédito). As despesas foram estimadas em equilíbrio.
Para 2023 e 2024, estão previstos crescimentos das receitas totais de 4,7% e 6,0%, respectivamente, com as fontes próprias crescendo
a pouco mais de 6% ao ano. Esse comportamento exigirá dos diversos Poderes do Estado a preservação das políticas de Racionalização
de Gastos, que deverão ser mantidas nos próximos exercícios.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 1 - METAS ANUAIS
ANO 2022
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4º, § 1º)
Em R$ 1,00
2022
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Corrente (a)
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Receitas Primárias Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
Contribuições
Transferências Correntes
Demais Receitas Primárias Correntes
Receitas Primárias de Capital
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Despesas Primárias Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas Primárias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de
Despesas Primárias
Resultado Primário (III) = (I – II)
Juros, Encargos e Variações Monetárias
Ativos (IV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias
Passivos (V)
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
VALOR
Constante*
2023
% PIB
%RCL
VALOR
VALOR
0,550
0,467
0,458
(a/RCL)x1
00
149,371
126,903
124,537
46.066.208.900,00
39.203.425.100,00
38.695.200.600,00
43.003.549.835,18
36.597.030.345,11
36.122.594.568,10
(a/PIB)x100
Corrente (b)
Constante*
2024
% PIB
%RCL
(b/PIB)
x100
0,561
0,478
0,472
(b/RCL)
x100
148,619
126,478
124,838
VALOR
48.819.595.300,00
41.593.392.100,00
41.278.666.500,00
Corrente (a)
VALOR
% PIB
%RCL
44.220.726.274,27
37.675.240.762,85
37.390.162.721,47
(c/PIB)x10
0
0,580
0,495
0,491
(c/RCL)x10
0
148,965
126,916
125,955
Constante*
44.001.469.200,00
37.382.911.900,00
36.685.858.200,00
42.411.054.650,60
36.031.722.313,25
35.359.863.325,30
22.091.017.500,00
21.292.546.987,95
0,276
74,992
23.649.691.000,00
22.077.368.417,98
0,288
76,299
25.404.312.400,00
23.011.193.311,27
0,302
77,517
1.846.409.400,00
11.724.913.500,00
1.023.517.800,00
697.053.700,00
43.411.264.764,14
36.943.272.800,00
10.083.606.100,00
18.202.406.000,00
6.048.516.000,00
2.608.744.700,00
1.779.671.710,84
11.301.121.445,78
986.523.180,72
671.858.987,95
41.842.182.905,19
35.607.973.783,13
9.719.138.409,64
17.544.487.710,84
5.829.894.939,76
2.514.452.722,89
0,023
0,146
0,013
0,009
0,542
0,462
0,126
0,227
0,076
0,033
6,268
39,802
3,475
2,366
147,367
125,411
34,231
61,791
20,533
8,856
1.899.853.400,00
12.058.984.100,00
1.086.672.100,00
508.224.500,00
45.480.264.320,51
38.570.668.900,00
10.458.986.900,00
19.114.275.500,00
6.502.138.600,00
2.495.267.900,00
1.773.543.825,67
11.257.256.372,71
1.014.425.951,75
474.435.777,01
42.456.561.109,03
36.006.342.215,35
9.763.633.151,49
17.843.484.815,78
6.069.851.372,56
2.329.372.875,52
0,023
0,147
0,013
0,006
0,554
0,470
0,127
0,233
0,079
0,030
6,129
38,905
3,506
1,640
146,728
124,437
33,743
61,666
20,977
8,050
2.227.234.600,00
12.494.739.600,00
1.152.379.900,00
314.725.600,00
48.205.514.235,92
40.848.914.100,00
10.739.016.300,00
21.026.054.300,00
7.031.097.300,00
2.052.746.200,00
2.017.426.219,74
11.317.718.967,65
1.043.824.222,81
285.078.041,38
43.664.492.440,75
37.000.893.553,44
9.727.387.073,55
19.045.372.787,60
6.368.758.839,57
1.859.374.852,72
0,026
0,149
0,014
0,004
0,573
0,486
0,128
0,250
0,084
0,024
6,796
38,126
3,516
0,960
147,091
124,644
32,768
64,158
21,454
6,264
590.204.435,86
568.871.745,41
0,007
2,004
585.944.579,49
546.988.726,15
0,007
1,890
614.081.064,08
556.233.833,53
0,007
1,874
439.639.100,00
423.748.530,12
0,005
1,492
632.756.200,00
590.688.129,76
0,008
2,041
744.478.000,00
674.347.209,41
0,009
2,272
154.442.700,00
148.860.433,73
0,002
0,524
156.836.000,00
146.408.938,42
0,002
0,506
159.764.100,00
144.714.115,12
0,002
0,487
733.638.600,00
707.121.542,17
0,009
2,490
749.447.700,00
699.621.529,22
0,009
2,418
765.765.500,00
693.629.399,38
0,009
2,337
-139.556.800,00
15.546.106.446,00
11.853.286.622,89
-134.512.578,31
14.984.198.984,10
11.424.854.576,28
-0,002
0,194
0,148
-0,474
52,774
40,238
40.144.500,00
14.957.901.725,19
11.471.421.810,93
37.475.538,96
13.963.442.784,39
10.708.757.488,54
0,000
0,182
0,140
0,130
48,257
37,009
138.476.600,00
14.187.170.923,84
10.597.521.055,15
125.431.925,16
12.850.721.071,62
9.599.220.863,79
0,002
0,169
0,126
0,423
43,290
32,337
Rec. Primárias Advindas de PPP (IV)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,000
0,000
0,00
0,000
Desp. Primárias Advindas por PPP(V)
79.409.060,46
76.538.853,46
0,001
0,270
84.228.071,16
78.628.264,45
0,001
0,272
87.451.440,06
79.213.401,29
0,001
Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V)
-79.409.060,46
-76.538.853,46
-0,001
-0,270
-84.228.071,16
-78.628.264,45
-0,001
-0,272
-87.451.440,06
-79.213.401,29
-0,001
FONTES: Gerência de Orçamento do Estado - GOE/SEPLAG; Secretaria Executiva de Projetos Especiais/SAD; Secretaria da Fazenda/Gerência de Acompanhamento da Dívida
Critérios de cálculo de acordo com a Portaria STN Nº 924, de 8 de julho de 2021.
Receita Total = Soma das Receitas Primárias e Financeiras
Receitas Primárias (I) = Receita Total - (Rendimentos de Aplicações Financeiras e Retorno de Operações de Crédito + Operações de Crédito + Amortização de Empréstimos Concedidos + Receitas de Alienação de Investimentos temporários e permanentes +
Outras receitas não primárias).
Despesa Total = Soma das Despesas Primárias e Financeiras
Despesas Primárias (II) = Despesa Total - (Juros e Amortizações da Dívida + Aquisição de Títulos de Capital Integralizado + Aquisição de Título de Crédito + Despesas com Concessão de Empréstimos com Retorno Garantido)
Resultado Primário = (I - II)
Resultado Nominal (Acima da Linha ) = Resultado primário acrescido da diferença dos juros ativos e passivos.
(*) - Valores a preços de junho de 2021, com base n o IPCA, do IBGE, e estimativas da inflação oriundas do Boletim Focus emitido pelo Banco Central do Brasil, em 16.07.2021.
O cálculo do resultado primário foi elaborado com base nas orientações constantes da Portaria nº 924, de 08 de julho de 2021, da STN. Os valores correspondentes à Programação Piloto de Investimentos – PPI estão somados às despesas primárias do
demonstrativo acima e sua estimativa para o exercício de 2022 é de R$ 850.871.400,00 para 2022, R$ 675.757.000,00 para 2023 E R$ 554.230.800,00 para 2024
Nota: As estimativas do PIB nacional com base na estimativa de crescimento constante no Boletim Focus emitido pelo Banco Central do Brasil, em 16.07.2021.
0,000
0,267
-0,267
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
ANO 2022
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art.4º, § 2º, inciso I)
Em R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2020 (a)
Particip.(%) PIB Nacional*
Particip. (%) RCL
Metas realizadas em 2020
(b)
Particip.(%) PIB
Nacional*
Particip. (%)
RCL
Variação
Valor (c )= (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
39.741.310.000,00 0,534
145,899
39.600.184.522,84
0,532
145,381
-141.125.477,16
-0,355
Receitas Primárias (I)
32.986.411.500,00 0,443
121,100
33.581.638.709,74
0,451
123,285
595.227.209,74
1,804
Despesa Total
39.741.310.000,00 0,534
145,899
38.574.999.428,84
0,518
141,617
-1.166.310.571,16
-2,935
Despesas Primárias(II)
32.283.623.300,00 0,433
118,520
31.525.606.149,88
0,423
115,737
-758.017.150,12
-2,348
Resultado Primário (I-II)
702.788.200,00 0,009
2,580
2.056.032.559,86
0,028
7,548
1.353.244.359,86
192,554
Resultado Nominal
279.700.900,00 0,004
1,027
1.563.596.478,28
0,021
5,740
1.283.895.578,28
459,024
Dívida Pública Consolidada
15.028.177.450,45 0,202
55,172
17.186.972.915,11
0,231
63,097
2.158.795.464,66
14,365
Dívida Consolidada Líquida
13.042.455.899,30 0,175
47,882
13.081.473.274,29
0,176
48,025
39.017.374,99
0,299
FONTES: Gerência de Orçamento do Estado - LDO e Balanço Geral do Estado 2020
Critérios de cálculo de acordo com a Portaria STN nº 924, de 8 de julho de 2021.
Receita Total = Soma das Receitas Primárias e Financeiras
Receitas Primárias (I) = Receita Total - (Rendimentos de Aplicações Financeiras e Retorno de Operações de Crédito + Operações de Crédito + Amortização de Empréstimos Concedidos + Receitas de Alienação de Investimentos temporários e permanentes + Outras
receitas não primárias)
Despesa Total = Soma das Despesas Primárias e Financeiras
Despesas Primárias (II) = Despesa Total - (Juros e Amortizações da Dívida + Aquisição de Títulos de Capital Integralizado + Aquisição de Título de Crédito + Despesas com Concessão de Empréstimos com Retorno Garantido)
Resultado Primário = (I - II)
Resultado Nominal (Acima da Linha ) = Resultado primário acrescido da diferença dos juros ativos e passivos.
Nota: O PIB nacional de 2020 foi extraído da Revista indicadores Econômicos do IBGE - R$ 7.447.858.250.246,4