DOEPE 09/09/2021 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVIII • NÀ 171
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Recife, 9 de setembro de 2021
NOME
ADMISSÃO
CARGO
HEBE MARIA MARTINS GALINDO SILVA
01/09/2021
APOIADOR INSTITUCIONAL DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL
DESPACHO
RATIFICO a necessidade de prorrogação da execução e da vigência ao contrato nº 100/2021, firmado com a empresa PLÍNIO
CAVALCANTI & CIA LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REFORMA
NA COBERTA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO - SES/PE, por mais 03 (três) meses, ou seja, ambas de
08/09/2021 a 08/12/2021, conforme Processo SEI nº 2300000056.001118/2021-11.
Recife, 02 de setembro de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 453 - Remover, temporariamente por motivo de licença médica, por 180 dias, no período de 28/07/2021 a 23/01/2022, conforme
Declaração de Remoção do IRH, datada em 13/05/2021, a servidora TALLINE SILVA RIBEIRO, Analista em Saúde/Fisioterapeuta,
matrícula n° 399.845-2/SES do Hospital Agamenon Magalhães/Recife para o Hospital Barão de Lucena/Recife.
N°. 454 - Remover, a pedido, por meio de permuta, com a concordância das unidades envolvidas, os servidores: MICHELE CHALEGRE
VIANA, Médica Cirurgiã, matrícula n° 398.984-4/SES do Hospital Getúlio Vargas/Recife para o Hospital Barão de Lucena/Recife e VICTOR
LIRA DE OLIVEIRA, Médico Cirurgião, matrícula n° 404.492-4/SES do Hospital Barão de Lucena/Recife para o Hospital Getúlio Vargas/
Recife.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 320/2021 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do despacho nº 1117- GSEAF/SES (16805902), relativos ao processo SEI Nº 2300000023.002914/2021-58;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I –Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar, no prazo
de 20 dias, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA - matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula nº 226.377-7/SES – MEMBRO;
II – Determinar, desde logo, que se junte o teor do despacho nº 1117- GSEAF/SES (16805902), relativos ao processo SEI
Nº 2300000023.002914/2021-58, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 455 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
RESOLVE:
I - Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da
Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
PORTARIA SETEQ Nº 64, DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA E DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 18, do Decreto Estadual nº 42.191, de 01 de outubro de 2015 e, ainda, pelo Ato Governamental nº 2802,
publicado no Diário Oficial do Estado de 22.01.2019, diante dos poderes que lhe foram outorgados pela Portaria SETEQ nº 48/2020, de
19.08.2020, DOE de 20.08.2020, RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores Isabela Rodrigues Serafim, Assistente de Apoio Jurídico, Matrícula nº 400.699-2, Fernando Antônio
Martins Leal, Assessor Jurídico, Matrícula nº 261.882-6 e Patrícia Cardozo Monteiro, Gerente de Apoio Jurídico, Matrícula nº 393.026-2,
para, sob a presidência da primeira, constituir a Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP nº 002/2021;
Art. 2º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas pela empresa contratada através do Pregão Eletrônico nº 004/2020, Processo Licitatório nº 0008.2020.CPL.PE.004.SETEQ,
abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidade – CAAP designada no Art. 1º.
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
4229991
LIZIANE LAYSA DA SILVA GOMES
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
13/07/2021
4163125
GILEISON SOUZA MARTINS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
13/08/2021
4081536
VANESSA DO NASCIMENTO
OLIVEIRA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
24/08/2021
4023862
SHIRLEY CARINE DA SILVA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
25/08/2021
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Contrato
Conduta
4163559
BÁRBARA LETÍCIA DE CASTRO
SILVA
PSICÓLOGO PLANTONISTA
30/08/2021
002/2021
ULTR AMIX - ME
CNPJ nº 18.275.089/0001-64
003/2021
3777863
EDUARDO ANDRE DE OLIVEIRA
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
Ensejar o retardamento da execução do objeto
contratual e falhar na execução do contrato, deixando
de cumprir totalmente as obrigações assumidas.
31/08/2021
3910830
DANIELLE GALINDO FERNANDES
ARQUITETO
31/08/2021
4256328
JOSÉ RAFAEL OLIVEIRA LEITE
TÉCNICO EM FARMÁCIA PLANTONISTA
31/08/2021
4227476
ALINE SORAIA CANDEIA DA LUZ
MÉDICO INTENSIVISTA PEDIÁTRICO
PLANTONISTA
31/08/2021
4035151
LAURINETE MARIA DA SILVA
ENFERMEIRO REGULADOR
01/09/2021
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
Adriana Carmem Queiroz Costa Melo
Secretária Executiva de Micro e Pequena Empresa e de Fomento ao Empreendedorismo – SETEQ
PORTARIA SETEQ Nº 65, DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 11,
caput, da Lei nº 14.547/2011, alterada pela Lei nº. 14.885/2012, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 20 (vinte) dias, o prazo para conclusão
dos trabalhos da Comissão de Procedimento Administrativo Específico nº 001/2021, instaurado pela Portaria SETEQ nº 35, de 17 de
junho de 2021, D.O.E de 18.06.2021, contados a partir de 07.09.2021, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão
Processante constantes da CI nº 44/2021, datada de 06.09.2021, nos autos do Processo SEI n º 4300000007.000924/2021-73. Eric
Montes Santos. Secretário Executivo de Planejamento e Gestão – SETEQ.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 456 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I - Extinguir, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I, da Lei nº
14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
NOME
CARGO
TÉRMINO DO
CONTRATO
4078829
DIEGO ROBERTO DA SILVA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
09/09/2021
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 457 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº47.157 publicado no
D.O.E. de 28/02/2019 .
RESOLVE:
I - Incluir na Portaria SES nº 416 publicada no D.O.E. de 10/08/2019, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
MAYARA SOARES DA SILVA
01/09/2021
TECNICO DE ENFERMAGEM/EABP
LUIZA MARIA SANTOS FERREIRA
03/09/2021
PSICOLOGO - EABP
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 458 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº46.899 publicado no
D.O.E. de 19/12/2018 .
RESOLVE:
I - Incluir na Portaria SES nº 210 publicada no D.O.E. de 10/05/2019, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA N.º 030 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. O Diretor
Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 12.524,
de 30/12/2003, e conforme estabelece o Decreto nº 30.200,
de 09/02/2007, RESOLVE: Art 1º. Designar Maria Ângela
Albuquerque de Freitas, matrícula 2590-9, Tatiana Toraci Gois,
matrícula 294-1 e Amanda de Araújo Farias, matrícula 341-7, pela
Coordenadoria de Tarifas e Estudos Econômico-Financeiros,
Roberta Borges Brito Alecrim, matrícula 305-0 e Enildo Manoel
da Silva Júnior, matrícula 354-9, pela Coordenadoria de Gás,
Transportes e Rodovias, Carolina de Freitas Pereira , matrícula
307-7 e Juliana Albuquerque Sampaio Tenório, matrícula 3450 pela Coordenadoria Jurídica e Luciana Costa Rodrigues,
matrícula 43-4, pela Ouvidoria, para sob a presidência da
primeira, comporem a Comissão que regulamentará as condições
para autorização de comercializador de gás natural no Estado de
Pernambuco. Art 2º. Determinar que esta portaria entre em vigor
na data de sua publicação. SEVERINO O. R. MONTEIRO Diretor
Presidente
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA torna
público que recebeu no mês de agosto/2021 as seguintes Licenças
Ambientais, listadas e descritas a seguir: PLI- Prorrogação da
Licença de Instalação 1) Nº08.21.07.002859-2, com validade
de 02/08/2023, para o Sistema de Abastecimento de Água de
Carvalho e Lagoa da Onça. Sendo LO- Licença de Operação 2)
Nº18.21.08.003053-9, com validade de 02/09/2025, para o Sistema
de Esgotamento Sanitário de Sirinhaém. Sendo LO - Licença de
Operação 3) Nº18.21.08.003055-3, com validade de 09/08/2025
para o Sistema de Esgotamento Sanitário Adalgisa Nunes II. Sendo
LO- Licença de Operação 4) Nº18.21.08.003054-6, com validade
09/08/2025, para o Sistema de Esgotamento Sanitário Luís Bezerra
Torres. Sendo LI - Licença de Instalação 5) N° 01.21.08.0031026, com validade 11/0/2023, para a Melhoria e Ampliação do SAA
de Garanhuns. Sendo AUT – Autorização 6) N°04.21.08.0032819, com validade 20/08/2022, para a ETE Provisória SES Escada.
Sendo AUT- Autorização 7) Nº04.21.08.003120-1, com validade
de 16/08/2022, para a Monitoramento de Fauna na área da
Lagoa de Estabilização Manoel do Arroz/Estação de Tratamento
de Esgoto da Vila Eulália, no município de Petrolina/PE. Sendo
LI-Licença de Instalação 8) Nº18.21.08.003303-5, com validade
de 24/08/2024, para a Implantação do Sistema de Abastecimento
de Água para Atendimento do Distrito de Matinadas localizado
no município de Orobó- PE. Sendo LS- Licença Simplificada
9) Nº31.21.08.003302-7, com validade de 24/08/2023, para
o Sistema Adutor de Arataca II. Sendo RLO – Renovação de
Licença de operação 10) Nº05.21.06.002131-1, com validade de
09/06/2026, para a Operação do Sistema de Abastecimento de
Água do Distrito Industrial do Município de Caruaru-PE.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 78 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
R E S O L V E: Designar a servidora WALDETE BARBOSA DE
LIMA, matrícula nº 15.304-5, para substituir a servidora LINDALVA
BATISTA DA HORA, matrícula nº 8160-4, lotada na DAFGerência Financeira, na Função Gratificada de Supervisão-2,
durante o período de 01/09/2021 a 28/01/2022, por motivo de
Licença-Prêmio da titular, fazendo jus à gratificação de
função, símbolo FGS-2, em cumprimento ao disposto no
Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68. Maurício
Canuto Mendes - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 18/2021.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE torna público que realizará no dia 24 de setembro
2021, às 09h00, na sede do LANCE CERTO LEILÕES, localizado
na Avenida República do Líbano, nº 251 – SL 811 Torre 3 –
Empresarial Riomar Trade Center Pina Recife/PE, Leilão de: 353
(Trezentos e cinquenta e três) veículos, sendo 31 (trinta e um)
automóveis usados (sucatas e conservados) e 322 (trezentos
e vinte e dois) motocicletas usadas (sucatas e conservadas),
recolhidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
em conformidade com o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro
(alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015, art. 38, inciso III e
art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as notificações feitas aos
seus respectivos proprietários e órgãos/instituições financeiras
credoras, conforme Edital de Notificação publicado no Site do
DETRAN/PE em 28/07/2021 – 1ª publicação, sendo designado os
leiloeiro público oficiai Srs. LUCIANO RESENDE RODRIGUES,
JUCEPE 315/1998, para realização do Leilão 18/2021 do
DETRAN/PE.