DOEPE 17/09/2021 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de setembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3225 - Exonerar ANA PAULA MENEZES BEZERRA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2, da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de outubro de 2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0101
140.000,00
140.000,00
140.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
26.782.0927.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0101
140.000,00
140.000,00
140.000,00
Nº 3226 - Nomear DIOGO FREITAS ARAUJO DO PRADO para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de outubro de 2021.
Nº 3227 - Designar, com fundamento no artigo 4º do Decreto nº 43.000, de 04 de maio de 2016, para compor a comissão especial
com a finalidade de avaliar e selecionar estudos técnicos, econômico-financeiro e jurídicos, através da modalidade Procedimento
de Manifestação de Interesse, no intuito de subsidiar futura licitação para a concessão da gestão de resíduos sólidos urbanos dos
municípios pernambucanos: como representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, TOMÉ BARROS MONTEIRO
DA FRANCA, na qualidade de Presidente, em substituição a ANA MARIA CARDOSO DE FREITAS GAMA.
Nº 3228 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, da servidora da Secretaria de Educação e Esportes, ANA CARLA MENDES COELHO, matrícula nº 266.227-2, com
ônus para o órgão de origem, nos exercícios 2020 e 2021.
Nº 3229 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, da servidora da Secretaria de Educação e Esportes, SEVERINA ÁUREA ESTEVAM, matrícula nº 249.895-2, com
ônus para o órgão de origem, a partir de 01 de janeiro de 2020 até 10 de dezembro de 2020.
Nº 3230 - Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de
dezembro de 2005 e alterações, do servidor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/Secretaria Executiva de Ressocialização,
LUCIANO MEDEIROS FILHO, matrícula nº 209.029-5, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2021.
Nº 3231 - Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de
dezembro de 2005, e alterações, dos servidores da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, abaixo relacionados, com
ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 51.429, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00
em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco - DER-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários – Adm. Direta”, no valor
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) especificados no Anexo II.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de setembro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de setembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
NOME
ORÇAMENTO FISCAL 2021
5762
Geracildo Fonseca dos Santos
7621
Marcelo de Oliveira Cumaru
7525
Débora Vieira Chaves Mendes
8150
Eliene Regis Brandão Agra
10169
Nº 3232 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, da servidora do Instituto de Recursos Humanos - IRH, SANDRA DE SOUZA FERREIRA MAIA, matrícula nº
243.891-7, com ônus para o órgão de origem, até 11 de abril de 2021.
Nº 3233 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, dos servidores do Instituto de Recursos Humanos - IRH, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem,
até 31 de dezembro de 2021.
NOME
0101
20.294-0
Eliane Nogueira de Menezes Magalhães
20.537-0
Elizabete Cabral da Silva
20.499-4
Elizabeth de Figueiredo Batista
24.866-5
Fátima Maria Miranda Brayner
236.114-0
Hildeberto Pereira da Silva
200.531-0
Marcos Antônio Bernardo
201.252-9
Maria Aparecida Ferreira de Morais Alves
236.068-3
Maria Helena Melo Pereira de Andrade
20.962-7
Omero Sérgio Rodrigues
201.414-9
Silvio Arruda de Queiroz
20.525-7
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Projeto:
20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 3061 - Designar ROBSON LUIS PERCIANO BEZERRA, matrícula nº 397.904-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente
de Governança e Articulação, símbolo FDA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de
agosto de 2021.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
60.000,00
60.000,00
60.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
MATRÍCULA
Adalberto Carlos do Nascimento
ATO DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
MATRÍCULA
Ana Cristina Emerenciano Alcoforado Fonseca
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVIII • NÀ 177 - 7
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 17, DE 14/09/2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
0101
60.000,00
60.000,00
60.000,00
ERRATA
No preâmbulo do Decreto nº 51.404, de 15 de setembro de 2021, que redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica:
I. Designar os servidores abaixo relacionados para Gestão e Fiscalização do Contrato GAPE nº 08/2021, cujo objeto trata-se da
Contratação de empresa de engenharia para gerenciamento, supervisão e acompanhamento dos serviços de complementos e reparos
das unidades de UPAEs de CARPINA, ESCADA e PALMARES – PE.
NOME: José Ubiraci Pereira
CARGO: Gerente Geral de Obras
MATRÍCULA: 390.115-7
FUNÇÃO: Gestor do Contrato
E-MAIL: [email protected]
ONDE SE LÊ:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, de 2020,
e no Decreto nº 47.019, de 18 de janeiro de 2019,”
NOME: Cesar Manuel Ferrage de Brito
CARGO: Gerente Técnico de Obras
MATRÍCULA: 367.365-0
FUNÇÃO: Fiscal do Contrato
E-MAIL: [email protected]
LEIA-SE:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no
Decreto nº 47.019, de 18 de janeiro de 2019,”
II. Compete ao Gestor e Fiscal da contratação, cumprir o disposto no Processo Licitatório Nº 005/2021 – GAPE/PE, Pregão Eletrônico
Nº 05/2021 – GAPE/PE.
III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
ATOS DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 18, DE 16/09/2021.
Nº 3220 - Homologar a Resolução nº 036, de 07 de julho de 2021, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 3221 - Exonerar JOANNA GABRIELA SALES DIAS DA SILVA do cargo em comissão de Auxiliar de Gestão de Pessoas, símbolo
CAA-5, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH.
Nº 3222 - Nomear IRIS SILVA DE FARIAS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gestão de Pessoas, símbolo CAA-5, do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH.
Nº 3223 - Exonerar MARIA DE LOURDES BERNARDO DA SILVA FREITAS do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo CAA-4,
da Secretaria de Administração.
Nº 3224 - Nomear JOANNA GABRIELA SALES DIAS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnica, símbolo CAA-4,
da Secretaria de Administração.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
I. Designar a servidora, IRACEMA DE MELO MENEZES, matrícula n° 364.700-5, para exercer a função de Gestora de Frotas do
Gabinete de Projetos Estratégicos, com as atribuições descritas no Decreto nº 47.424, de 07/05/2019, em substituição a Bruna Amaral
Romanzeira.
II. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos