DOEPE 21/09/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de setembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 179 - 5
AVISO
A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que foi publicada no
Boletim Interno de Serviços (BIS) – Edição nº 036/2021, de 20/09/2021, constante do endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br,A
PORTARIA Nº 143 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, referente COFINANCIAMENTO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS ANO 2022.
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 037/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-037_21092021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
AVISO
A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que foi publicada
no Boletim Interno de Serviços (BIS) – Edição nº 036/2021, de 20/09/2021, constante do endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br,
Resolução Nº 541/2021 - Aprova, por unanimidade, a Resolução CIB Nº10, de 24 de agosto de 2021, que pactua o Cofinanciamento
de fomento por meio do Sistema de Transferência Fundo a Fundo, para 28 Cozinhas Comunitárias no nosso Estado; Resolução
nº 542/2021 - Aprova, por unanimidade, o Termo de Referência do Projeto de Execução das Ações e Aprimoramento da Vigilância
Socioassistencial e do Cadastro Único e Programa Bolsa Família para Programas Sociais; E a Resolução nº 543/2021 - Aprova,
por unanimidade, o Termo de Referência do Projeto de Acompanhamento e Apoio à Gestão dos Serviços, Programas, Projetos e
Benefícios Socioassistenciais e Cumprimento das Normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em Pernambuco (184
municípios e o Distrito de Fernando de Noronha).
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 037/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-037_21092021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
Nº 4500 - Remover e atribuir Pró-Tempore, conforme Port. 4485 de 16.09.2021, a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a
FABIANA BEZERRA DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 255.115-2, na função de Diretor da Esc. Débora Feijó, Jiquiá, GRE R. Sul, com, 200
h/a mensais, a partir de 02.09.2021. 1400004716.000022/2021-84.
EDITAL DBF Nº 145/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.001459/2021-12, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte SUPER SHOP COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA
EPP, CNPJ/MF nº 22.626.418/0001-41 e CACEPE nº 0627961-94, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos
inicial e final em 24.09.2021 e 23.09.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a
ter seus termos finais em 23.09.2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio
ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 20 de setembro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
PORTARIA SEE Nº 4501 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação - SECO,
tendo em vista os argumentos apresentados pela Gerência de Normatização do Sistema Educacional contidos no processo SEI nº
1400003565.000048/2021-31 e, especialmente, considerando os impactos causados pela Pandemia da COVID-19, RESOLVE:
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 20 DE 09 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo da Portaria SEE nº 580 de 18 de fevereiro de 2021, DOE de 19/02/2021, até o dia 19/02/2023, para o
RECREDENCIAMENTO das escolas privadas credenciadas em Pernambuco, antes da Lei Estadual nº 17.129, de 18 de dezembro de
2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 4502 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso IV e
os Arts. 30, Incisos I e II e 32 , da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar o CREDENCIAMENTO, pelo prazo de
5 anos, e aprovar o Regimento Escolar do EDUCANDÁRIO MONTEIRO LOBATO , Cadastro Escolar nº P-353.001, mantido por G E I
EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA, CNPJ nº 38.183.789/0001-36, localizado à Avenida Presidente Kennedy, nº 250, Centro, no município
de Frei Miguelinho, neste Estado, CEP 55.780-000, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Vale do Capibaribe, para
funcionar com Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano.
PORTARIA SEE Nº 4503 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV e o Art. 35, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO, autorizar
a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO da ESCOLA ESTAÇÃO DO SABER para COLÉGIO ESTAÇÃO DO SABER, Cadastro nº P-413.009,
mantido por COLEGIO ESTACAO DO SABER LTDA , CNPJ nº 13.965.094/0001-85, bem como autorizar a implantação do Ensino Médio
e a MUDANÇA DE ENDEREÇO da Rua Manuel Tenório, nº 222, Centro, CEP 55.125-000, para a Rua Galdino Afonso, nº 18, Centro,
no município de Toritama, neste Estado, CEP 55.125-000, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte.
PORTARIA SEE Nº 4504 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso IV
e o Art. 35 da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO e autorizar
a Implantação do Ensino FundamentaL do 6º ao 9º Ano, proposto pelo EDUCANDÁRIO CRIARTE, Cadastro Escolar P-653.111, mantido
por MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA CASTRO SILVA, CNPJ nº 05.975.557/0001-61, localizado à Rua Antônio Raposo Tavares nº 864,
Gercino Coelho, CEP 56.306-020, no município de Petrolina, neste Estado, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Sertão
do Médio São Francisco, funcionando com Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano.
PORTARIA SEE Nº 4505 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 66, de
31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança
e gestão das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil; CONSIDERANDO o disposto na
Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa n° 33, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre
práticas de governança e de gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da
União, RESOLVE:
Art. 1° Designar os membros relacionados, sob a gestão de Érica Lúcia Melo Monteiro, matrícula nº 300.362-0, para compor o Comitê
de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), por meio da
aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União (IMEG - Tr 100 PONTOS).
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Leonardo Ângelo de Souza Santos
409.275-9
I – Patrocinador
Érica Lúcia Melo Monteiro
300.362-0
II – Presidente do Comitê
Juliana Santiago Moura
Cristiana de Oliveira Dias Neves
Amurya Mychaella Santos Domingues
354.139-8
381.967-1
303.550-6
Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o
exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
ERRATA
No EDITAL DBF Nº 144/2021
Onde se lê: “... e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº x/2021.”
Leia-se: “....e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 258/2021”
Recife, 20 de setembro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA SEINFRA Nº 032 DE 10 de Setembro de 2021
A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art 1º Constituir uma Comissão de Desfazimento de Bens Móveis desta Secretaria, pelo período de 12 (doze) meses;
Art 2º Designar os membros elencados abaixo para compor a referida Comissão;
Luiz Pereira de Souza Filho- mat.nº 364.188-0; Roziete Souza de Carvalho mat.nº 393.226-5;
Sob a presidência de Patrícia Borges Ferreira de Azevedo, matrícula nº 393.232-0
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Fernandha Batista Lafayette
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Despacho em 16/09/2021 da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos – Abono Permanência: Processo SEI nº
0011108541.000343/2021-16 - JOSÉ GUINARDO BASTOS MEIRELES, mat.128.756-7 Nota Técnica nº 030/2021/ GGAJ/SEINFRA,
Com efeito retroativo a 08/03/2020.
Fernandha Batista Lafayette
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 20/09/2021
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES.
LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
NOME
2300000266.005726/2021-29
ALDA CLEIDE
OLIVEIRA DOS
SANTOS
INICIO
UNIDADE
2°
01.07.2021
CENTRO DE URGENCIA
PEDIATRICA MARIA
CRAVO GAMA- RECIFE
1063910
60
2300000266.003601/2021-64
ANA CRISTINA
BEZERRA
2270730
60
1°
01.03.2021
UNIDADE MISTA PROF
BARROS LIMA RECIFE
2300011137.000351/2021-01
CLECIO ROQUE
DA SILVA
491357
60
2°
05.04.2021
HOSITAL OTAVIO DE
FREITAS
2300000266.004461/2021-41
DILSA FRANCA
DE AZEVEDO
2280663
30
1°
01.06.2021
ATESEPE
2300000266.004665/2021-82
EDVALDO BIONE
DE MELO JUNIOR
1473689
180
2°
04.01.2021
GERENCIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAS/NC
2300000266.011791/2020-11
ELIANE HELENA
DE MELO
2251256
30
2°
21.08.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
2300000104.000025/2020-75
FABIANA CARLA
LINS GUERRA
2436825
30
1°
01.02.2020
GERENCIA DA REDE
ESTADUAL SERVIÇO
DE VERIFICACAO
OBITOS
2300011276.000014/2020-30
FABIANY
BARBOSA DA
SILVA
2306956
120
1°
01.01.2021
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
2300000320.000099/2021-38
FRANCISCA
TORRES NOVAES
1254138
60
3°
01.03.2021
LACEN
0040609056.000120/2021-51
FREDERICO
RAUL FREIRE
SOARES
1249606
120
3°
01.04.2021
CENTRO INTEG DE
SAUDE AMAURY DE
MEDEIROS
2300011493.000186/2021-20
ISAEL DE
QUEIROZ SILVA
1384716
180
3°
21.06.2021
HOSPITAL JESUS
NAZARENO - CARUARU
2300000266.006203/2020-19
JURANDIR DE
SOUZA DOS
SANTOS
2285347
30
1°
01.06.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
2300001058.000810/2021-74
LINDINALVA
DIONIZIO DO
NASCIMENTO
2260824
120
2°
02.08.2021
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
III – Membros do Comitê
Art. 2º As atribuições do Comitê de Aplicação do IMEG-Tr 100 PONTOS estão definidas no Guia para a Melhoria da Gestão das
Transferências da União, versão 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
MATRICULA
DIAS
DEC