DOEPE 23/09/2021 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCVIII • No 181
Recife, quinta-feira, 23 de setembro de 2021
Pernambuco lança programa
que vai gerar 20 mil empregos
O Emprego PE vai subsidiar parte de salário de novos funcionários de empresas
pernambucanas durante seis meses. A expectativa é de que, com o Plano Retomada,
sejam gerados cerca de 130 mil novos postos de trabalho até o final de 2022.
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governador Paulo Câmara lançou, ontem, no Palácio do Campo das Princesas, o novo programa de incentivo à
geração de empregos em Pernambuco
– Emprego PE. A ação integra o Plano
de Retomada e tem como objetivo mitigar os impactos econômicos causados pela Covid-19. A iniciativa prevê
que o Governo do Estado pagará, durante seis meses, metade de um salário
mínimo (R$ 550) a cada novo trabalhador contratado por empresas pernambucanas, que poderão receber o
benefício por até 30 novas vagas geradas. A expectativa é que sejam disponibilizadas 20 mil vagas até o final
deste ano.
“São 66 milhões de reais investidos para garantir, por seis meses, que
todo emprego novo criado em Pernambuco, enquadrado dentro do programa, receberá o apoio do Estado.
Temos a meta de criar 130 mil novos postos de trabalho até o final de
2022 e estamos utilizando todas as
ferramentas possíveis, seja com obras
públicas, projetos de lei como esse e
O
ações em parceria com a iniciativa privada. Esse passo de hoje é justamente para, de imediato, já ter condições,
junto ao setor produtivo, de gerar 20
mil empregos formais em Pernambuco”, detalhou Paulo Câmara. No
evento, o Governador também sancionou a Lei no 17.269, que vai desburocratizar ações no ambiente de negócios, impulsionando o setor produtivo.
Para participar do programa as
empresas devem estar ativas e sediadas em Pernambuco; inscritas regularmente no Novo Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (Novo
Caged); e ter iniciado suas atividades
há pelo menos um ano, anteriormente à data de publicação desta lei. É necessário também que essas empresas
não tenham reduzido o quantitativo de
vínculos empregatícios, nem tenham
realizado suspensão de contratos de
trabalho, tampouco a redução de jornada e salário também após a publicação do documento.
A adesão ao Emprego PE se dará exclusivamente por meio do portal
www.empregope.pe.gov.br. Na pla-
O !"#$%&'("% Paulo
Câmara lançou mais uma
ação do Plano Retomada
taforma, será realizado o cadastro e o
envio da documentação da empresa e,
a partir da disponibilização das vagas,
o cadastro e o envio da documentação
do(s) funcionário(s). O pagamento do
subsídio será feito até o dia 15 de cada mês, na conta corrente ou poupan-
ça da Pessoa Jurídica da empresa. O
programa será operacionalizado entre
os meses de outubro de 2021 e julho
de 2022.
O secretário de Trabalho, Emprego
e Qualificação, Alberes Lopes, destacou que o programa vai estimular o
emprego e a renda especialmente nos
setores que mais reduziram funcionários durante a pandemia. “Esperamos,
a partir deste plano, criar novos postos
de trabalho, especialmente nas pequenas empresas, reduzir o impacto da
crise e contribuir para a retomada das
atividades econômicas afetadas pela pandemia no Estado de forma mais
acelerada”, disse.
O Emprego PE será gerido por
um comitê composto pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco
(AD Diper), Secretaria da Fazenda
e Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação. Esse comitê define o
funcionamento dos sistemas de concessão, controle e comunicação do
programa. Terão prioridade na con-
cessão do benefício empregadores enquadrados como pequena e microempresas, optantes do Simples Nacional,
e estabelecimentos que contratem
profissionais de ensino médio, cuja
formação tenha sido concluída em
escolas da Rede Pública Estadual de
Pernambuco ou do Sistema S.
“As vagas poderão ser criadas a
partir de hoje, e o cadastro a partir do
dia primeiro de outubro, iniciando pelos empregados daquelas empresas
que estão no nível de prioridade um,
que vai durar dez dias. A partir daí, teremos níveis de prioridade de confirmação de cadastro ao longo de outubro, e em todo mês de novembro
todas as empresas, independente do
nível de prioridade, vão poder participar”, esclareceu o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico
(AD Diper), Roberto Abreu e Lima.
Ainda segundo ele, é de extrema importância que as empresas estejam
com o cadastro atualizado na base de
dados da Receita Federal, pois haverá cruzamento de informações com a
plataforma do programa.
Novas estratégias de prevenção à violência
O governador Paulo Câmara comandou, ontem, o workshop internacional “Governança de políticas públicas de prevenção às violências com
base em evidência”, promovido pela
Cooperação Pernambuco – iniciativa
multiagência, liderada pela Secretaria
de Prevenção à Violência e às Drogas, com a participação do UNODC,
PNUD, ONU-Habitat e Instituto Igarapé. No evento, foram anunciadas
novas estratégias de prevenção à violência. Também foi apresentado o
Observatório da Prevenção e outros
planos que vão nortear as políticas de
prevenção no Estado.
A proposta é dinamizar e otimizar
recursos físicos, financeiros e humanos das políticas públicas preventi-
vas do Pacto pela Vida, por meio da
mitigação de fatores de risco, como o
abandono ou evasão escolar, a circulação ilegal de arma de fogo e outras
mercadorias ilegais, como as drogas.
“Acredito na prevenção como grande
indutor para trabalharmos cada vez
mais por um Pernambuco da paz. O
Pacto Pela Vida tem contribuído muito na diminuição da violência, mas a
grande política é a de prevenção, nas
escolas ou envolvendo a cidadania,
utilizando sempre a educação como
norte maior de todo esse processo”,
destacou Paulo Câmara.
As novas estratégias também fortalecerão os fatores protetivos, capazes de reduzir comportamentos e
vulnerabilidades específicas da popu-
lação pernambucana. O objetivo é diminuir a probabilidade de os indivíduos serem vítimas da criminalidade.
De acordo com o secretário estadual
de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, as estratégias
serão somadas as ações do Pacto Pela
Vida, um programa eficiente, com resultados positivos. “Também teremos
o olhar da prevenção cada vez mais
aprimorado para salvar vidas, evitar
homicídios e reconstruir trajetórias de
esperança”, ressaltou Benevides.
Os programas e ações da estratégia
de prevenção à violência passam a ser
focados na prevenção ao crime, a partir das particularidades e recorrências
de cada ocorrência, e considerando os
contextos sociais complexos de raça,
etnia, gênero e territorialidades múltiplas. Nesse contexto, os dados passam a ser mapeados pelo Observatório Estadual de Prevenção Social ao
Crime e à Violência, vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão,
em articulação com as demais secretarias estaduais implicadas na prevenção, nos marcos do Pacto pela Vida.
O especialista em Segurança, Justiça e Compliance do Escritório das
Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), Eduardo Pazinato,
explicou que os dois lançamentos se
inserem nessa iniciativa pioneira e
inovadora da Cooperação Pernambuco, cujo objetivo é desenvolver conhecimento e compartilhar metodologias inovadoras e integradas para
fortalecer ações de prevenção social
aos crimes e atenção às pessoas que
fazem uso prejudicial de álcool e drogas. “O que fizemos hoje foi estruturar com maior nível de foco, com base
em evidências e nas melhores práticas
internacionais, o aprofundamento dos
resultados já muito positivos do Pacto Pela Vida, mesmo em um contexto
extremamente adverso de pandemia e
de Covid-19”, concluiu.
Participaram do workshop os secretários estaduais Humberto Freire
(Defesa Social) e Alexandre Rebêlo
(Planejamento e Gestão), além da diretora de Programas do Instituto Igarapé, Melina Risso; e a coordenadora
Nacional da Cooperação Pernambuco, Paula Guedes.
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