DOEPE 23/09/2021 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de setembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
Extrato Portaria SECTI nº 048 de 22/09/2021: Alterar membros da Empresa Pernambuco de Comunicação – EPC, na Comissão
Especial de Trabalho de Extinção da DETELPE. O inteiro teor da Portaria está disponível no endereço http://www.secti.pe.gov.br.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 4259, DE 22/09/2021 – Tornar sem efeito a Portaria SDS nº 3957, de 25/08/2021, referente ao Escrivão de Polícia Saulo Raphael da
Silva Coutinho, matrícula nº 319810-3.
Nº 4260, DE 22/09/2021 - Dispensar o Tenente Coronel PM Laurinaldo Felix Nascimento, matrícula 920422-9, da Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, do EMG da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 7/07/2021.
Nº 4261, DE 22/09/2021 - Designar o Tenente Coronel PM Reginaldo Pereira de Oliveira Filho, matrícula 930028-7, para a Função
Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, do EMG da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/09/2021.
Nº 4262, DE 22/09/2021 - Dispensar o 3º Sargento PM André Luiz Santiago Torres, matrícula 107933-6, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, do BPRP da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/09/2021.
Nº 4263, DE 22/09/2021 - Designar o Cabo PM Jeymerson Domingos, matrícula 112669-5, para a Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, do BPRP da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/09/2021.
Nº 4264, DE 20/09/2021 – Dispensar o Tenente Coronel PM David Gonzaga da Silva Júnior, mat. nº 920491-1, da Função Gratificada
de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da DEIP da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/09/2021.
Nº 4265, DE 20/09/2021 – Designar o Major PM Linaldo Tavares dos Santos Júnior, mat. nº 940237-3, para a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, da DEIP da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/09/2021.
Nº 4266, DE 20/09/2021 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo
FGS-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de com efeito retroativo a 03/09/2021: TEN CEL/9204857/JOSÉ QUINTINO
GUIMARÃES NETO/CREED; MAJ/9600485/RICARDO FABRICIO DE ANDRADE BARBOSA/DF.
Nº 4267, DE 20/09/2021 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 03/09/2021: TEN CEL/9204857/JOSÉ QUINTINO GUIMARÃES NETO/
DF; MAJ/1010840/MARCOS ANTÔNIO VASCONCELOS DE MELO JÚNIOR/CREED.
Nº 4268, DE 20/09/2021 – Dispensar o 2º Tenente PM Wellington Barbosa de Souza, mat. nº 31226-6, da a Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, do CTT da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 14/08/2021.
Nº 4269, DE 20/09/2021 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo
FGS-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/09/2021: 1º SGT/1064231/EDSON BARRETO DE SOUZA
JUNIOR/COM; MAJ/9700161/EMILIO CESAR VICENTE GAIA/10ºBPM; CAP/9200061/ROMERO BEZERRA SANTOS/BPCHOQUE;
MAJ/1071505/LUCIANA DE OLIVEIRA MORAES/AG.
Nº 4270, DE 20/09/2021 – Dispensar o Major PM Cristiano Jaine Siqueira de Lira, mat. nº 101086-7, da a Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, do CTT da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/08/2021.
Nº 4271, DE 20/09/2021 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 03/09/2021: MAJ/9507493/ARTHUR CEZAR BELO DOS SANTOS/
CREED; 1ºSGT /1053779/ ALEXSANDRA PEREIRA VIANA/CREED; MAJ/1010859/IGOR RODRIGO TENÓRIO DA SILVA/DGP;
MAJ/1040715/EMANUELA PATRICIA SOUZA LINS/DAL; MAJ/9407030/RICARDO PHILLIPE COUTO DE ARAUJO/COPOM/ DPO;
MAJ/9600418/IVALDO DIONISIO NETO/8ºBPM; MAJ/9600132/HERMOGENES DA SILVA FERREIRA/CSM/INT; MAJ/1010670/FRADIK
FRANCISCO LOPES PEREIRA/7ºBPM.
Nº 4272, DE 20/09/2021 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo
FGS-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/09/2021: 2ºTEN/9208763/ALBERTO PEREIRA ALVES DA
SILVA/10ºBPM; 3º SGT/1099620/NATCHA RENATA DO NASCIMENTO MARINHO/COM; 2º TEN/1048139/ANTÔNIO SOARES DA SILVA
JÚNIOR/BPCHOQUE; 2º TEN/9506128/EDMILSON PAULO DA SILVA/ 18ºBPM; MAJ/1021362/MAURO JOSÉ GALINDO CALADO/CTT.
Nº 4273, DE 20/09/2021 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 03/09/2021: MAJ/1010859/IGOR RODRIGO TENORIO DA SILVA/
CREED; 3º SGT/9308946/NELSON ELESBÃO DE SOUZA JÚNIOR/CREED; CAP/9700510/ANDRÉ LEONARDO DE LIMA E MONTIER
LICIARDE/DGP; MAJ/9407030/RICARDO PHILLIPE COUTO DE ARAÚJO/DAL; MAJ/1040715/EMANUELA PATRÍCIA SOUZA LINS/AG;
MAJ/9507493/ARTHUR CEZAR BELO DOS SANTOS/COPOM/ DPO.
Nº 4274, DE 20/09/2021 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/09/2021: CB/1130900/SORAIA SALVES PACHECO/13ºBPM;
1ºSGT/9901159/FRANCISCO COSTA DAS CHAGAS/26ºBPM; 3ºSGT/1079832/LUIZ HENRIQUE DE SANTANA/CIPOMA;
2ºTEN/9506128/EDMILSON PAULO DA SILVA/18ºBPM; SUB TEN/9407472/CHARLES ALLAN LEITE DOS SANTOS/5ºBPM;
3ºSGT/1045725/CLAUDIA DE ARAÚJO BEZERRA/DASIS; 3ºSGT/1099620/NATCHA RENATA DO NASCIMENTO MARINHO/
COM; 3ºSGT/9308946/NELSON ELESBÃO DE SOUZA JÚNIOR/CREED; CB/1102273/ ADRIANA CAVALCANTE SOUZA/BPGD; 3º
SGT/1055011/MACIEL ANTÔNIO DE AQUINO/BPGD; 2º SGT/1056352/ ERISON PEDRO ALEXANDRINO/BPRP.
Nº 4275, DE 20/09/2021 – Dispensar as Policiais Militares abaixo relacionadas, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo
FGS-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 03/09/2021: SD/1155520/AMANDA RAFAELLA DE AGUIAR
BEZERRA/26ºBPM; CB/1127934/GABRIELA DELANE GOMES DE SOUSA/12ºBPM.
Nº 4276, DE 20/09/2021 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/09/2021: SD/1172743/TEREZA CRISTINA BEZERRA DA SILVA
SANTOS/13ºBPM; CB/1104454/ANDERSON THIAGO ARAÚJO DA SILVA/26ºBPM; SD/1226436/MARIA JOSÉ DE ALMEIDA/26ºBPM;
SUB TEN/9309357/JOSÉ JUVENAL DA SILVA JUNIOR/CIPOMA; 3ºSGT/1045806/KARINNE PEREIRA VALDEVINO DA SILVA/17ºBPM;
1ºSGT/1031511/IBERÊ DE MIRANDA FLUMINENSE/18ºBPM; 1ºSGT/9806601/JATANIEL BENÍCIO BATISTA/5ºBPM; 1ºSGT/1080644/
GUSTAVO JORGE DE CASTRO DE SILVA/DASIS; 3ºSGT/1063561/SIDICLEI GOMES DA SILVA/COM; 3º SGT/1041835/
ROVILSON RAMOS DE BARROS/BPGD; 3º SGT/1053213/BILLY MANOEL DOS SANTOS/BPGD; 2º SGT/9805729/VALMIR DE
SOUZA BRAGA/CREED; CB/1137581/MARCOS SANTANA DA SILVA/BPRP.
Nº 4277, DE 20/09/2021 – Designar o Comissário de Polícia Romão José Felix, mat. nº 273818-0, para a Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 2ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 40ª Circunscrição
– Cabo de Santo Agostinho, da 10ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensado o Comissário de Polícia Luciano Ananias de Sales, mat. nº
272993-8, a contar de 01/10/2021.
Nº 4278, DE 20/09/2021– Designar a Escrivã de Polícia Verônica Daniela Ramos Ferreira de Moura, mat. nº 350912-5, para a Função
Gratificada de Serviço 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 2ª Equipe de Plantão da 1ª Delegacia de Polícia da 19ª
Circunscrição – Prazeres, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensado o Escrivão de Polícia José Nilton Nogueira Claudino Junior,
mat. nº 273755-8, a contar de 01/09/2021.
Ano XCVIII • NÀ 181 - 15
Nº 4282, DE 20/09/2021 – Designar a Escrivã de Polícia Taís Araújo Torres, mat. nº 386780-3, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 1ª DP da 19ª Circ. – Prazeres, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo
a 01/09/2021.
Nº 4283, DE 20/09/2021 – Designar o Comissário de Polícia Antônio Roberto Cavalcanti de Almeida, mat. nº 152007-5, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 9ª Circ.- Ipsep, da 3ª DESEC/GCOM/
DIM, ficando dispensado o Agente de Polícia Jairo Pereira de Araújo, mat. nº 387712-4, com efeito retroativo a 01/09/2021.
Nº 4284, DE 20/09/2021 – Designar o Comissário de Polícia Bruno Leandro Santos Cavalcanti, mat. nº 272703-0, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 105ª Circ. – Pesqueira, da 15ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, a contar de 01/10/2021.
Nº 4285, DE 20/09/2021 – Designar o Comissário de Polícia Pablo Allende de Oliveira Duarte, matrícula nº 319917-7, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 22ª DP de
Homicídios – Garanhuns, da DHA/DINTER-1, a contar de 01/10/2021.
Nº 4286, DE 20/09/2021– Designar o Agente de Polícia Ulisses Santana de Mendonça, matrícula nº 391717-7, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 105ª Circ. – Pesqueira, da 15ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, a contar de 01/10/2021.
Nº 4287, DE 22/09/2021 - Atribuir ao Soldado PM Manoel Mariano da Silva Júnior matrícula nº 117447-9, a Função Gratificada
de Apoio 3, símbolo FGA-3, do Núcleo de Armamento, Munição e Equipamento Operacional/NAMEO/SDS, ficando dispensado o 2º
Sargento PM Renato Ramos de Arruda, matrícula nº 950955-0, com efeito retroativo a 13 de setembro de 2021.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 492/PMPE - DGP2, 21 de setembro de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994, com
fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como no Parecer da Procuradoria
Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012; RESOLVE: I – AGREGAR o 2º Ten QOAPM Mat. 104170-3 ALMIR
CESAR MOURA DE MATOS JÚNIOR, considerando afastamento para participar do Curso de Formação Profissional de Delegado de
Polícia, no âmbito da Polícia Civil de Pernambuco, etapa do concurso, conforme informado através do Ofício nº 1336/2021 - PMPE
- BPRp, de 20SET21; II – Determinar que o militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente,
após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; III – Determinar que
a Diretoria de Gestão de Pessoas proceda análise para o devido ajustes nos vencimentos do Militar, informando que o requerente
opta pela remuneração da PMPE, nos termos da LC nº 396, de 30NOV18; IV – O militar em apreço, para efeito de alteração, passa à
condição de adido ao BPRp, nos termos do Art. 76, da Lei nº 6.783, de 16OUT74; V – A presente Portaria entra em vigor a contar de 13
de setembro de 2021. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS EDUARDO GOMES
DE SÁ – CEL QOPM Diretor de Gestão de Pessoas. (3900036019.000147/2021-71)
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Geraldo Júlio de Mello Filho
PORTARIA SDEC nº 36, de 22 DE Setembro DE 2021.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Designar a servidora MICHELE PRIGOL DE OLIVEIRA – CPF 662.801.090-20, como Ordenadora de Despesas desta Secretaria – UG
260101, com efeito retroativo a partir de 1º de setembro de 2021.
RODRIGO MOTA DE FARIAS
Secretário Executivo de Articulação Institucional
Competência delegada pela Portaria SDEC nº 16/2021
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 11, DE 21 DE SETEBMRO DE 2021
Pactua o cofinanciamento para o exercício de 2021 por meio do Sistema de Transferência Fundo a Fundo, para a implantação
de 12 Cozinhas Comunitárias. A Comissão Intergestores Bipartite – CIB, instituída pela Portaria Nº 124, publicada no Diário Oficial
do Estado – DOE, de 03 de agosto de 1999, em sua 189ª reunião ordinária realizada em 21 de setembro de 2021, de acordo com
as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
– NOBSUAS, aprovada por meio da Resolução CNAS Nº 33, de 12 de dezembro de 2012, Considerando o Decreto Estadual nº
38.929/2012, publicado no DOE de 08/12/2012, com base na Lei Estadual nº 11.297/2005, que dispõem sobre a transferência de recursos
financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS, e o disposto na
Portaria SEDSDH nº 058, de 22/03/2013, que estabelece normas que regulamentam a transferência de recursos financeiros do Fundo
Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social, Considerando a Resolução CIB Nº 01, de 26 de abril de
2013, publicada no DOE de 27/04/2013, que pactua a aprovação de critérios para a transferência automática e regular de recursos
financeiros, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS, alterada pelas
Resoluções CIB nº 08 e 09, ambas de 05/09/2013, publicada no DOE de 24/09/2013, Considerando o que dispõe a Resolução CEAS Nº
296/2013, DOE de 29/04/2013, e suas alterações, que delibera sobre a transferência de recursos fundo a fundo disposta na Resolução
CIB Nº 01/2013, Considerando o disposto na Nota Técnica da Superintendência das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional –
SUASA /SEASS/SDSCJ,Considerando a disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para
o exercício de 2021, RESOLVE: Art. 1º – Pactuar o cofinanciamento por meio do Sistema de Transferência Fundo a Fundo, na ordem
de R$ 2.280.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil reais), para a implantação de 12 (doze) Cozinhas Comunitárias, cujo valor para
investimento será em parcela única na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e em 12 (doze) parcelas no valor de 12.000,00 (doze
mil reais), de custeio, para cada um dos equipamentos a serem implantados. Art. 2º – Contemplar os municípios, conforme as seguintes
Regiões de Desenvolvimento: Agreste Central: Panelas; Agreste Setentrional: João Alfredo; Mata Sul: Amaraji e Belém de Maria; Região
Metropolitana: Itapissuma, Moreno, Paulista e São Lourenço da Mata; Sertão de Itaparica: Floresta e Tacaratu; Sertão do Moxotó: Ibimirim
e Manari.Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de setembro de 2021. JOELSON RODRIGUES
REIS E SILVA, Coordenador da CIB/PE.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 22 DE 09 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 4541 - Dispensar LIDALICE MARIA QUEIROZ DE ARAUJO PEREIRA, mat. 164.668-0, da Função de Chefe da Unidade de
Acompanhamento de Ensino Fundamental, Anos Finais e Ensino Médio, da GRE Limoeiro, a partir de 01.09.2021. 1400005424.001507/202133.
Nº 4542 - Dispensar ANNA PRISCILLA PINTO DA SILVA MOURA, mat. 378.128-3, da Função Gratificada de Supervisão-3, FGS-3, de
Professor Formador de Matemática Anos Finais, da GRE Limoeiro, a partir de 01.09.2021. 1400005424.001507/2021-33.
Nº 4279, DE 20/09/2021 – Designar o Agente de Polícia Ivson Carlos Barros Nunes, mat. nº 399771-5, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 2ª DP da 19ª Circ. - Muribeca, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, com
efeito retroativo a 24/08/2021.
Nº 4543 - Designar ANNA PRISCILLA PINTO DA SILVA MOURA, mat. 378.128-3, para a Função de Chefe da Unidade de Acompanhamento
de Ensino Fundamental, Anos Finais e Ensino Médio, da GRE Limoeiro, atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão-1, Símbolo FGS-1,
a partir de 01.09.2021. 1400005424.001507/2021-33.
Nº 4280, DE 20/09/2021 – Designar a Comissária de Polícia Ângela Lúcia Bezerra Lins, mat. nº 150490-8, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 59ª Circ. - Ferreiros, da 11ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, ficando dispensado o Comissário de Polícia Michael Gledson Enedino da Silva, matrícula nº 273622-5, com efeito retroativo
a 01/09/2021.
Nº 4544 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Química de SANDRA PAULA SARINHO BOTELHO, Prof. LPD, II, A, mat.
259.419-6, loc. na Esc. Argentina Castelo Branco, Olinda, GRE Metro Norte, a partir de 01.06.2021. 1400005269.002055/2021-47.
Nº 4281, DE 20/09/2021 – Designar o Agente de Polícia Milton Ricardo Brito de Oliveira, mat. nº 385450-7, para a Função Gratificada de
Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Diretoria Integrada Metropolitana, da SUBCP/GABPCPE, ficando dispensada a
Agente de Polícia Marilza Gabriella Quirino de Sá Silva, mat. nº 388878-9, a contar de 01/10/2021.
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