DOEPE 24/09/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de setembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01135/18-0 2018.000006013012-59 A. L. SIMOES APOLINARIO DISTRIBUICAO DE ALI
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00295/19-1 2018.000010326624-47 SEARA ALIMENTOS LTDA
RECIFE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA – CORREGEDOR DO TATE
Ano XCVIII • NÀ 182 - 5
REL
08
0040609056.000501/2021-31
ROSALIA GOMES DA SILVA
2615592
1º
16/8/2020
CENTRO INTEG DE
SAUDE AMAURY DE
MEDEIROS
REL REV
11 02
2300011137.000266/2021-34
SEVERINA DE SANTANA
FERREIRA
2292670
3º
24/5/2021
HOSP OTAVIO DE
FREITAS
2300000266.005607/2021-76
SEVERINO ANDRADE
DAMASCENO
2267152
3º
26/11/2020
DIR GERAL DE
LABORATORIOS
PUBLICOS
2300000266.000412/2020-59
SONIA MARIA DA SILVA
MARQUES
2255871
3º
27/4/2021
HOSP DA
RESTAURACAO
2300000266.002566/2021-66
TELMA EVANGELISTA VIEIRA
2256380
3º
17/2/2021
UNID M DE IGARASSU
2300000749.000228/2021-67
VALDIRENE MARIA PEREIRA
DA SILVA
2249413
3º
21/7/2020
HOSP REG RUY DE
BARROS CORREIA
ARCOVERDE
2300000266.019227/2020-38
VANIZIA CRISTINA
NASCIMENTO SILVA
2258870
3º
10/12/2020
HOSP DA
RESTAURACAO
2300011276.001044/2021-44
VERA LUCIA DE SOUZA
1920391
2º
17/5/2018
HOSP AGAMENON
MAGALHAES
2300000143.001189/2021-34
VERA LUCIA NOTARO
WANDERLEY
1052195
4º
14/12/2020
GER DA V GERES
GARANHUNS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 001, DE 23.09.2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL, tendo em vista o disposto no Decreto nº 49.265, de 6.8.2020, e
nas Portarias SF nº 129, de 29.7.2021, e nº 140, de 2.9.2021, RESOLVE:
Art. 1º Designar para a função de Encarregado, prevista no inciso VIII do artigo 3º do Decreto nº 49.265, de 6.8.2020, a servidora Danielle
Campello de Melo Augusto, matrícula nº 363.790-5, Superintendente de Tecnologia da Informação, e-mail danielle.campello@sefaz.
pe.gov.br.
Art. 2º Instituir o Grupo Técnico de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – GT LGPD, equipe de apoio à Encarrregada,
nos termos do § 3º do artigo 12 do Decreto nº 49.265, de 2020, composto pelos seguintes membros:
I – Adriana Rodrigues Antunes, matrícula nº 186.626-5, e-mail [email protected], da Superintendência Jurídica da
Fazenda – SJF;
II – Paulo de Albuquerque Pacheco, matrícula nº 263.252-7, e-mail [email protected], da Superintendência de Tecnologia
da Informação – STI;
III – Frederico de Siqueira Britto Filho, matrícula nº 416.041-0, e-mail [email protected], da Superintendência Administrativa
e Financeira – SAFI;
IV – José Harlan Nóbrega, matrícula nº 134.933-3, e-mail [email protected], da Ouvidoria da Fazenda; e
V – Oscar Victor Vital dos Santos, matrícula nº 160.254-9, e-mail [email protected], da Diretoria de Inteligência Fiscal.
Parágrafo único. Fica vedada a percepção de qualquer verba remuneratória em decorrência da participação no Grupo Técnico ora
instituído.
Art. 3º Compete ao GT LGPD, objetivando o estabelecimento da Política de Proteção de Dados Pessoais Local da Secretaria da Fazenda:
I - Apoiar a Encarregada nas suas deliberações;
II - Efetuar o inventário dos contratos e convênios em vigor no âmbito da Sefaz, adequando-os às exigências da LGPD;
III - revisar a Política de Segurança da Informação; e
IV - Apoiar as áreas controladoras de dados da Sefaz para classificar, analisar e avaliar o valor das informações, dos ativos de sustentação
e das medidas de segurança necessárias à proteção dos dados pessoais.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3.9.2021.
FÁBIO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
Secretário Executivo de Coordenação Institucional
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES Nº 617 de 22 de SETEMBRO de 2021
A GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES, em consonância com
a solicitação realizada pelo requerente e de acordo com a legislação vigente RESOLVE: INDEFERIR a Concessão de ABONO DE
PERMANÊNCIA ao servidor abaixo relacionado:
Nº
PROCESSO
NOME
MAT.
NOTA TÉCNICA
01
0012900027.000246/2021-24
ROGÉRIO CÉSAR DE LIMA SILVA
179.906-1
311/2021
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
TORNAR SEM EFEITO:
A publicação no DOE de 11/11/1995 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 02/11/1995 do servidor PAULO
FERNANDO BARRETO CAMPELO DE MELO matrícula 107.409-1/SES tendo vista ter sido publicado no DOE 11/10/1995.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Portaria nº 334/2021- A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I – DESIGNAR a servidora RIDELANE VEIGA ACIOLI, matrícula 234972-8/SES, para compor a função de membro da 1ª COMISSÃO
PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição a servidora NILDJA MARIA DE ARRUDA, matrícula nº 231.313-8/
SES, a partir de 09/09/2021;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 335/2021- A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I – DESIGNAR o servidor VALMIR PEIXOTO DA SILVA, matrícula 228.665-3/SES, para compor a função de membro da 2ª COMISSÃO
PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição a servidora EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula nº 226377-7/
SES, a partir de 16/09/2021;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 033/2021.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: publicar, resumidamente, o
instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato Temporário firmado entre o Governo do Estado de Pernambuco,
através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, por intermédio da Portaria Conjunta SAD/SEMAS no 118, publicada no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco em 16/12/2020. 2 – Objeto: Contratação Por Tempo Determinado; Contrato nº 33/2021 - LEONTINA
HELLEN MACEDO DE ANDRADE. 3 – Prazo: 12 (doze) meses. 4 - Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2022. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI
JÚNIOR Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
Portaria nº336/2021- A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020.
CONSIDERANDO determinação contida no caput do artigo nº 219 § 1º, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968;
RESOLVE:
I – Designar a 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, composta pelos seguintes membros:
EDINEIDE VIANA DE MELO – mat. 226377-7 – PRESIDENTE
MARLIANE GOMES DE LIMA – mat. 228.972-5 – MEMBRO
NILDJA MARIA DE ARRUDA – mat. 231.313-8 - MEMBRO
II - Esta Portaria entra em vigor a partir de 16/09/2021, destituindo os membros designados na Portaria n° 424, publicada no DOE de
11/06/2021.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
EM, 23/09/2021
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
NOME
MATRICULA
DEC
A PARTIR
UNIDADE
2300001058.000415/2021-91
ALMIR SABINO DA SILVA
2288834
3º
19/4/2021
HOSP GETULIO
VARGAS
2300001058.000208/2021-37
ANA PAULA DA SILVA
FERNANDES
2279673
3º
10/6/2021
HOSP GETULIO
VARGAS
2300000903.000075/2021-28
ANIBAL AUGUSTO BEM DE
AGUIAR BELLO JUNIOR
1543008
3º
1/7/2018
HOSP GERAL DE
AREIAS RECIFE
2300000320.000269/2021-84
AURILENE XAVIER BENTO DE
ARAUJO
2292106
3º
10/6/2021
COORD DE
SUPRIMENTOS E
LOGISTICA
2300000266.003557/2021-92
EDIMA DE ASSIS GOMES
2271133
3º
10/1/2021
C REID URG PED
MARIA CRAVO GAMA
RECIFE
2300000266.000356/2021-33
INES IRENE ALVES
2269708
3º
17/3/2021
HOSP OTAVIO DE
FREITAS
2300001058.000600/2021-86
LEDA MARIA MORAES MACIEL
2281287
3º
21/3/2021
HOSP GETULIO
VARGAS
2300011672.002170/2021-43
MARCELO GOMINHO BISPO
1071521
4º
29/7/2021
HOSP DA
RESTAURACAO
2300000266.006661/2021-39
MARIA DAS MONTANHAS
MACENA SILVA
2263335
3º
26/12/2020
UNID DE CONTROLE
DE PAGAMENTO
2300001058.001042/2021-76
MARIA ERINEIDE DE
VASCONCELOS
2279525
2º
3º
15/02/2011
15/02/2021
HOSP GETULIO
VARGAS
2300001058.000285/2021-97
MARIA IZABEL GOMES DOS
SANTOS
2281295
3º
27/1/2021
HOSP GETULIO
VARGAS
2300001058.000262/2021-82
MARIA NASARE VIEIRA ROLIM
2281201
3º
24/4/2021
HOSP GETULIO
VARGAS
PORTARIA Nº. 87 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições tendo em vista a Lei Complementar nº. 275, de 30.04.14, e o
Decreto nº. 49.355 de 19.08.20, RESOLVE: Cancelar a Gratificação de Apoio Administrativo da servidora Daniele Miranda dos Santos
Mafra, mat. 399.526-7, a partir de 01.08.21.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador-Geral do Estado
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 056 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco–ADAGRO, RESOLVE: I
– Acatar, na íntegra, o Relatório Final do Processo Administrativo
Disciplinar nº 003/2021; II - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA
- DIRETOR PRESIDENTE.
PORTARIA ADAGRO Nº 057 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco–ADAGRO, RESOLVE: I
– Acatar, na íntegra, o Relatório Final do Processo Administrativo
Disciplinar nº 002/2021; II - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA
- DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA Nº 058 DE 23/09/2021.
O Presidente da Adagro, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I- Constituir a Comissão Patrimonial de Desfazimento de Bens
Móveis de propriedade desta Autarquia, nos termos do art. 7º da
portaria SAD nº 505, de 14/02/2017, pelo período de 12 (doze)
meses, composta pelos seguintes servidores: José Ayron da
Silva Pinto, matrícula nº 427876-3, Presidente, Gilvan Natanael
de Souza, matrícula nº 249359-4, José Alexandre Cavalcante
de Andrade, matrícula nº 239485-5, Marcos Alexandre Barbosa
Delgado matrícula nº 240848-1, Membros. II- Esta portaria entra
em vigor na data de sua Publicação. PAULO ROBERTO DE
ANDRADE LIMA-DIRETOR-PRESIDENTE.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 047/2021 - Recife, 24 de setembro de
2021
PROTOCOLO COVID-19 - REFERENTE À QUARTA ETAPA DE
REABERTURA DO TURISMO NO ARQUIPÉLAGO FERNANDO
DE NORONHA-PE
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA/ATDEFN, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de
dezembro de 1995 e;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 49.055/2020 que
sistematiza as regras relativas às medi das temporárias para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do novo coronavírus;