DOEPE 28/09/2021 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de setembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ESTADO DE PERNAMBUCO
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2021
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
1000
No Quadrimestre de
Referência
Até o Quadrimestre
de Referência
(a)
Mobiliária
-
-
Interna
-
-
Externa
-
-
83.673
20.549
96.803
33.679
Contratual
Interna
Empréstimos
20.549
33.679
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
-
-
1
-
-
63.124
63.124
50.022
50.022
-
-
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)
Externa
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
-
-
13.102
13.102
83.673
96.803
1
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)
TOTAL (III)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relat ivas às emendas individuais (§ 1º, art .
166-A da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
VALOR
30.012.333
% SOBRE VALOR
RCL AJUSTADA
-
595
-
30.011.738
-
-
-
83.701
0,28
4.801.878
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art . 59 da LRF) - <%>
4.321.690
14,40
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
Parcelamentos de Dívidas
2.100.822
7,00
VALOR REALIZADO
Até Quadrimestre de
Referência
(a)
63.276
72
Contribuições Previdenciárias
-
63.203
FGTS
-
-
-
-
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 28 de Setembro de 2021
Dados Definitivos
¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja
margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para
fins da contratação de outras operações de crédito.
R$ milhares
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida
30.012.333
Receita Corrente Líquidada Ajustada p/ Cálculo dos Limites Endividamento
30.011.738
Receita Corrente Líquida Ajustada p/ Cálculo dos Limites da Despesa Pessoal
30.011.738
DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
Despesa Total com Pessoal - DTP
14.913.567
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
18.007.043
60,00
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
17.106.691
57,00
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
16.206.339
54,00
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
49,69
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
Despesa Total com Pessoal - DTP
12.294.441
40,97
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
14.705.752
49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
13.970.464
46,55
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
13.235.177
44,10
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
GARANTIAS DE VALORES
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
9.477.811
31,58
60.023.476
200,00
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
Total das Garantias de Valores
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
No Quadrimestre de
Referência
-
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
1000
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
-
-
Tributos
LRF, art. 48 - Anexo 6
DÍVIDA CONSOLIDADA
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2021
R$ milhares
VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Ano XCVIII • NÀ 184 - 27
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Externas e Internas
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
-
0,00
6.602.582
22,00
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
83.701
4.801.878
2.100.822
Flávio Martins Sodré da Mota
Marconi Muzzio
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador
Secretário da Fazenda
Governador
Marconi Muzzio
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
16,00
0,00
7,00
Recife, 28 de Setembro de 2021.
Dados Definitivos
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Flávio Martins Sodré da Mota
0,28