DOEPE 29/09/2021 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de setembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
Ano XCVIII • NÀ 185 - 25
SALDO INICIAL
RP LIQUIDADOS
RP PAGOS
RP CANCELADOS
(z)
(aa)
(ab)
(ac)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)
SALDO FINAL
(ad)
-
-
-
-
-
19.178
5.749
5.749
2.138
11.290
4.745
2.092
2.092
364
2.288
-
-
-
-
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Até o Bimestre
(a)
(b)
38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
95.692
90.345
95.692
40.553
38.2- PDDE
-
13.911
38.3- PNAE
-
1.360
38.4 - PNATE
-
34.491
38.1- Salário-Educação
38.5- Outras Transferências do FNDE
-
39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
31
231.035
2.743
40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
-
41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
-
-
42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
149
43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (38 + 39 +40 + 41 + 42)
-
326.727
6
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)
93.237
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
44- EDUCAÇÃO INFANTIL
(e)
1
44.1- Creche
-
44.2- Pré-escola
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
(f)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
45- ENSINO FUNDAMENTAL
147.091
104.885
-
44.499
32.112
-
46- ENSINO MÉDIO
186.756
140.553
32.579
29.222
-
7.104
1.368
851
819
-
50.653
38.850
5.976
5.916
-
285.656
83.906
68.069
-
-
47- ENSINO SUPERIOR
48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
49- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (44 +
45 + 46 + 47 + 48)
391.604
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49)
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
4.395.671
3.149.680
1.521.246
1.484.165
-
50.1- Despesas Correntes
3.810.582
2.969.042
1.429.042
1.404.288
-
50.1.1 - Pessoal Ativo
3.742.096
3.152.284
1.735.156
1.725.488
-
50.1.2 - Pessoal Inativo
50.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
50.1.4 -Outras Despesas Correntes
-
50.2- Despesas de Capital
-
-
-
-
-
84.504
48.023
20.367
19.405
-
231.265 -
326.481 -
340.605
-
92.204
79.877
-
-
-
-
92.204
79.877
-
16.018 585.089
50.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
50.2.2 -Outras Despesas de Capital
180.638
-
544
180.638
584.545
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ae)
(af)
51- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
87.257
41.833
52- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
1.425.305
41.611
53- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
984.716
11.508
54- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
527.846
71.935
55- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-
-
56- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-
-
57- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
527.846
71.935
Recife, 29 de Setembro de 2021.
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Republicado em virtude de correção do valor da linha 36 do Demonstrativo.
1
2
Se resultado líquido da transferência (8) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (8) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3
Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,
mediante abertura de crédito adicional.”
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6
As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7
Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE