DOEPE 29/09/2021 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCVIII • NÀ 185
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de setembro de 2021
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2021 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ milhares
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
Até o Bimestre
(a)
(b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
21.882.335
11.762.170
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
18.191.148
9.659.649
1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
17.705.046
9.453.702
1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
486.102
205.948
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
142.081
61.764
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.560.084
1.218.254
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.980.494
819.282
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
8.528
3.222
7.572.980
4.376.594
7.483.368
4.338.143
89.613
38.451
-
-
2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
-
2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1)
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
-
5.138.113
2.963.836
4.335.668
2.363.695
780.042
590.528
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)
22.403
9.613
24.317.202
13.174.928
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3))
4.465.636
2.336.293
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) + 25% DE (1.4 + 2.3 + 2.4)
1.611.533
822.442
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
Até o Bimestre
(a)
(b)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.1.1- Principal
7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
2.374.367
1.502.698
2.374.367
1.289.620
2.189.798
1.285.376
184.569
4.244
-
213.078
-
212.445
-
634
7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
7.2.1- Principal
7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
7.3.1- Principal
-
-
-
-
-
7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
(2.275.838)
1
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
(1.050.917)
VALOR
84.370
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
84.370
9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
-
9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
1.587.068
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação) 6
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre
(d)
Até o Bimestre
(e)
Até o Bimestre
(f)
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
11.1- Ensino Fundamental
11.2- Ensino Médio
12- OUTRAS DESPESAS
1.686.323
804.913
798.939
897.350
740.687
218.752
212.777
-
1.019.657
778.669
945.637
376.550
586.161
193.291
586.161
183.685
-
552.381
280.741
137.223
132.200
-
12.1- Ensino Fundamental
-
226.288
95.809
56.068
51.485
-
2.695.676
2.062.873
998.204
982.624
-
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
-
1.917.007
12.2- Ensino Médio
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (11 + 12)
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(d)
(e)
(f)
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(SEM DISPONIBILIDADE DE
(g)
CAIXA)7
(h)
14- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
1.601.954
720.543
714.569
-
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.978.504
778.150
898.254
-
-
-
-
-
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
-
135.685
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
-
-
-
-
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
-
-
-
-
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
VALOR EXIGIDO
2
(i)
(j)
1.051.889
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
720.543
-
-
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
3
(m)
(n)
150.270
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
3
588.864
588.864
VALOR APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO QUADRIMESTRE
QUE INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL
(t)
(p)
39,19%
84.370
84.370
84.370
109.484
84.370
84.370
84.370
-
-
-
-
-
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(q)
(r)
(s)
22.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)
% NÃO APLICADO
109.484
VALOR NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
22.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
(l)
47,95%
720.543
VALOR
VALOR
APLICADO APÓS
NÃO
O PRIMEIRO
APLICADO
QUADRIMESTRE
(u)
(v)
-
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
22- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
% APLICADO
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(o)
VALOR NÃO APLICADO
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
-
VALOR CONSIDERADO APÓS
DEDUÇÕES
(k)
VALOR APLICADO
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
-
-
-
-
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre
(d)
Até o Bimestre
(e)
Até o Bimestre
(f)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
-
-
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
-
-
-
23.1- Creche
-
-
-
-
-
23.2- Pré-escola
-
-
-
-
-
24- ENSINO FUNDAMENTAL
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27)
24.602
14.241
4.630
4.400
-
1.109.905
647.865
361.340
356.675
-
173.884
139.045
73.166
72.398
-
-
-
-
1.308.392
801.151
439.136
-
433.472
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
1.301.655
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
(1.050.917)
-
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L15h)
-
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L37.1(ac) + L37.2(ac))
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
2.503
2.350.070
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
(x)
(w)
3.293.732
% APLICADO
(y)
2.350.070
17,84%