DOEPE 30/09/2021 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de setembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SF Nº 153, DE 29.09.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de outubro de 2021, são aquelas previstas no
Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
Beefeater- 750 ml
3. Gin
ANEXO ÚNICO
(art. 1º)
EMPRESA OPERADORA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA MENSAL DE
ÓLEO DIESEL (EM
LITROS)
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
4. Rum
Ano XCVIII • NÀ 186 - 25
120,45
Bombay Sapphire- 750 ml
117,53
Bulldog- 750 ml
159,37
Gordon’s Dry - 750 ml
80,39
Hendrick’s - 750 ml
82,97
Rock’s - 995 ml
34,92
Seagers Silver - 750 ml
82,00
Seagers- 980 ml
54,68
Tanqueray London - 750 ml
129,56
Bacardi - 750 ml
36,72
Bacardi - 980 ml
41,86
Montilla - 1 l
19,83
Montilla - 700 ml
18,52
El Jimador - 750 ml
93,25
Jose Cuervo - 750 ml
119,27
Sauza - 750 ml
90,72
Borborema Imperial Transportes
Ltda.
0146738-78
10.882.777/0001-80
530.000
Dislub Combustíveis S/A
Borborema Imperial Transportes
Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
355.000
Petrobras Distribuidora
S/A
215.000
Raizen Combustíveis S/A
Absolut - 1 l
118,00
85.000
Alesat Combustíveis S/A
Absolut - 1,5 l
188,99
210.000
Raizen Combustíveis S/A
Absolut - 750 ml
86,56
75.000
Alesat Combustíveis S/A
Absolut 100 - 1 l
153,29
255.000
Petrobras Distribuidora
S/A
Absolut Elyx - 1 l
204,12
Absolut Elyx - 750 ml
163,75
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
0439109-80
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
0587413-05
Cidade Alta Transportes e Turismo
Ltda.
0195894-17
Transportadora Itamaracá Ltda.
41.037.250/0001-83
41.037.250/0003-45
70.227.608/0001-39
255.000
0169433-25
10.687.226/0001-66
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
495.000
Petrobras Distribuidora
S/A
125.000
Raizen Combustíveis S/A
Rodotur Turismo Ltda.
0146715-81
12.790.622/0001-40
195.000
Petrobras Distribuidora
S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
0523766-13
09.868.134/0001-01
230.000
Raizen Combustíveis S/A
Transcol Transportes Coletivos Eireli
Metropolitana Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
0334136-49
0266413-56
10.934.008/0001-89
10.407.005/0001-97
150.000
5. Tequila
Raizen Combustíveis S/A
375.000
Raizen Combustíveis S/A
140.000
Alesat Combustíveis S/A
Transportadora Globo Ltda.
_______
12.601.233/0002-00
240.000
Petrobras Distribuidora
S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
360.000
Raizen Combustíveis S/A
6. Vodca
Bigloff - 870 ml
9,44
Bolvana - 965 ml
10,34
Ciroc - 750 ml
166,69
D’Ouro - 965 ml
10,40
Din Danzka - 1 l
95,96
Finlandia Classic - 1 l
79,31
Grey Goose - 200 ml
69,69
Grey Goose - 750 ml
163,63
Ketel One - 1 l
86,57
Natasha - 1 l
16,82
Nordoff - 1 l
9,33
Orloff - 1 l
35,16
Mobibrasil Expresso S/A
0664281-06
18.938.887/0002-00
340.000
Raizen Combustíveis S/A
Orloff - 250 ml
13,73
São Judas Tadeu Transportes Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
330.000
Raizen Combustíveis S/A
Paloff - 269 ml
3,55
55.000
Petrobras Distribuidora
S/A
Paloff - 980 ml
7,49
39,10
430.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Skyy - 980 ml
Slova - 480 ml
7,30
105.000
Dislub Combustíveis S/A
Slova - 980 ml
10,90
Smirnoff - 350 ml
18,40
Smirnoff - 600 ml
27,29
Smirnoff - 998 ml
41,63
Sobieski - 1 l
49,78
Sobieski - 750 ml
31,40
Viação Mirim Ltda.
Expresso Vera Cruz Ltda.
0523664-99
0151303-63
08.107.369/0001-00
10.984.821/0001-63
TOTAL
5.550.000
PORTARIA SF Nº 154, DE 29.09.2021.
O Secretário da Fazenda, considerando o Decreto nº 51.078, de 2 de agosto de 2021, que institui comissões de acompanhamento da
retomada gradual dos serviços presenciais nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Setorial de Retomada das Atividades Presenciais, composta por:
I - Walclécia Aparecida dos Santos Lustosa (SGP);
II - Alfredo Ottoni de Carvalho Neto (SAFI);
III - Mauro Ataíde da Silva Júnior (CTE);
IV - Joarib de Souza Santos (SINDIFISCO);
V - Gilvanete Galvão Leite (SINDSAAF);
VI - José Marcelo Nunes Machado (SINDSAAF)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 019, DE 29.09.2021
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº
33.203, de 24.3.2009, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de
cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º A base de cálculo de que trata o inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, relativa ao ICMS devido por substituição
tributária nas operações com bebidas quentes, é aquela prevista no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Parágrafo único. Quando o valor da base de cálculo estabelecida no Anexo Único for inferior ao valor da operação declarado pelo
contribuinte no documento fiscal, prevalece o valor declarado.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.10.2021.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 024, de 22.12.2020.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO
BEBIDAS QUENTES
TIPO
1. Bitter
2. Conhaque
MARCA
7. Uisque
BASE DE CÁLCULO DO
ICMS (R$)
Campari – 200 ml
11,50
Campari – 900 ml
39,68
Alcatrão D’ouro – 900 ml
14,10
Alcatrão São João da Barra - 900 ml
17,41
Domecq - 1 l
38,31
Domus - 1 l
15,23
Dreher- 900 ml
14,46
Stolichnaya - 1 l
120,00
Stolichnaya - 750 ml
101,57
Vorus - 1 l
21,76
Wiborowa - 1 l
94,40
Wiborowa - 750 ml
69,90
Ballantines 12 anos - 1 l
107,23
Ballantines 12 anos - 750 ml
88,89
Ballantines Finest - 1 l
73,02
Ballantines Finest - 750 ml
63,49
Bell’s - 700 ml
37,86
Black & White - 1 l
49,42
Black & White - 250 ml
19,66
Bourbon Woodford Reserve - 750 ml
197,36
Buchanan’s - 1 l
171,03
Buchanan’s 18 anos - 750 ml
530,90
Bulleit Bourbon - 750 ml
119,51
Chivas 18 anos - 750 ml
460,65
Chivas Regal 12 anos - 1 l
139,78
Chivas Regal 12 anos - 750 ml
120,19
Chivas Regal Extra - 750 ml
226,80
Cutty Sark - 1 l
93,30
Cutty Sark 12 anos - 1 l
178,40
Cutty Sark Black - 1 l
157,40
Cutty Sark Emerald 12 anos - 1 l
241,49
Cutty Sark Storm - 750 ml
125,90
Imperial - 890 ml
11,09
Dewar’s 12 anos - 750ML
121,94
Presidente - 970 ml
12,14
Dewar’s 12 anos - 1 l
170,63