DOEPE 12/10/2021 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVIII • NÀ 194
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Recife, 12 de outubro de 2021
ATOS DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0102- Recursos de Convênios a Fundo Perdido/Contrato
de Repasse - Administração Direta”, no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), especificados no Anexo II.
Nº 3385 - Dispensar, a pedido, SOLON LUIZ DE CASTRO COSTA, matrícula nº 395.305-0, da Função Gratificada de Gerente de Gestão
Orçamentária, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Nº 3386 – Designar ABELARDO JOSE VAREDA LAPENDA FILHO, matrícula nº 363.174-5, para exercer a Função Gratificada de
Gerente de Gestão Orçamentária, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Nº 3387 - Exonerar, a pedido, LUCIVALDO LOURENÇO DA SILVA FILHO do cargo em comissão de Diretor Geral de Finanças, símbolo
DAS-2, da Secretaria de Saúde.
Nº 3388 - Designar LUCIVALDO LOURENÇO DA SILVA FILHO, matrícula nº 407.706-7, para exercer a função gratificada de Diretor
Geral de Finanças, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de outubro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de outubro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Nº 3389 - Nomear ANDRÉ PESSOA CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral de Administração, símbolo DAS-2,
da Secretaria de Saúde.
N° 3390 - Exonerar, a pedido, MARIA IVONEIDE DE FIGUEIROA do cargo em comissão de Assistente de Hospital - Regional do Agreste
“Dr. Waldemiro Ferreira”, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 30 de setembro de 2021.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
N° 3391 - Nomear LUIZ DE AQUINO FONSECA NETO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Hospital - Regional do
Agreste “Dr. Waldemiro Ferreira”, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 3392 - Exonerar, a pedido, LAURA ESTEVES PATRIOTA do cargo em comissão de Assessora Técnica Especial da Central Núcleo
de Apoio às Famílias das Crianças com Microcefalia, símbolo CAA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro
de 2021.
Nº 3393 - Nomear FLÁVIA MAGNO FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica Especial da Central Núcleo
de Apoio às Famílias das Crianças com Microcefalia, símbolo CAA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro
de 2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.4462 - Desenvolvimento da Economia Solidária
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0102
112.000,00
112.000,00
112.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2021
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 28.846.0444.3229 - Encargos Gerais da Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 3395 - Nomear ÂNGELA SOARES NOBERTO FERREIRA para exercer o cargo em comissão, de Coordenadora de Monitoramento
Hospitalar, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2021.
Nº 3396 - Exonerar ÂNGELA SOARES NOBERTO FERREIRA do cargo em comissão de Coordenadora de Supervisão Hospitalar,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2021.
Nº 3397 - Nomear MARCUS VINICIUS MOREIRA BARROS para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Supervisão
Hospitalar, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3394 - Exonerar FLÁVIA MAGNO FERNANDES do cargo em comissão de Coordenadora de Monitoramento Hospitalar, símbolo CAA2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
62.000,00
N° 3398 - Exonerar LUIZA HELENA MIRANDA DE SOUZA do cargo em comissão de Apoio de Promoção e Prevenção em Saúde,
símbolo CAA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
N° 3399 - Nomear LUIZA HELENA MIRANDA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Promoção e Prevenção
em Saúde, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
0102
62.000,00
50.000,00
N° 3400 - Exonerar, a pedido, WALBERT ILDEFONSO DOS SANTOS do cargo em comissão de Assistente de Promoção e Prevenção
em Saúde, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
0102
50.000,00
112.000,00
Nº 3401 - Exonerar, a pedido, JOYCE NUNES DOS SANTOS do cargo em comissão de Chefe de Ações Farmacêuticas, símbolo CAA-3,
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
ERRATA
No art. 1º do Decreto nº 50.598, de 28 de abril de 2021, que cria a Escola Técnica Estadual Chico Science, no Município de
Olinda, neste Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Jornada integral:
Nº 3402 - Nomear NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Ações Farmacêuticas, símbolo
CAA-3, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
N° 3403 - Exonerar KÊNIA DE ARRUDA PEREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Apoio Administrativo, símbolo CAA-4, da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
N° 3404 - Nomear JÚLIA FERNANDES DE SOUZA MARTINS para exercer o cargo em comissão de Apoio Administrativo, símbolo CAA4, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Onde se lê: ...CEP 53.610-000...
Leia-se: ...CEP 53.070-100...
N° 3405 - Exonerar MARIA ERNESTINA MOURA TAVARES do cargo em comissão de Gerente de Administração, símbolo DAS-4, da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
ERRATA
No Anexo II do Decreto nº 51.566, de 7 de outubro de 2021, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2021, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE:
N° 3406 - Nomear KÊNIA DE ARRUDA PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Administração, símbolo
DAS-4, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Onde se lê:
Nº 3407 - Dispensar BRUNA ELOÍZE NEVES PESSOA, matrícula nº 300.338-8, da Função Gratificada de Coordenadora Geral de
Planejamento e Articulação, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
“ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
........................................................................................................................................................................................................................”
Nº 3408 - Designar JOÃO BERNARDO SOARES DA SILVA, matrícula nº 299.816-5, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
Geral de Planejamento e Articulação, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de outubro de
2021.
Leia-se:
“ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
........................................................................................................................................................................................................................”
ERRATA
No art. 1º do Decreto nº 51.570, de 8 de outubro de 2021, que redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas
que indica:
Onde se lê:
Nº 3409 - Exonerar NATHÁLIA XAVIER GUERRA LIRA do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de Informática da
Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria
de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Nº 3410 - Nomear HORRANA LAYZA OLIVEIRA BARROS ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de
Laboratório de Informática da Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de
Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Nº 3411 - Nomear BETÂNIA CRISTINA SANTOS DE PINA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Planejamento e Controle
das Aquisições, símbolo CAA-5, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes,
com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Nº 3412 - Exonerar RAFAEL OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS do cargo em comissão de Gerente de Apoio Jurídico, símbolo DAS-3, do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
“XVII - ..............................................................................................................................................................................................................
XXVIII - ............................................................................................................................................................................................................
XIX - ................................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
XXXIV - ...........................................................................................................................................................................................................
XXV - ...............................................................................................................................................................................................................
XXXVI - ...........................................................................................................................................................................................................”
Leia-se:
“XVII - ..............................................................................................................................................................................................................
XVIII - ..............................................................................................................................................................................................................
XIX - .................................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
XXXIV - ...........................................................................................................................................................................................................
XXXV - ............................................................................................................................................................................................................
XXXVI - ..........................................................................................................................................................................................................”
Nº 3413 - Nomear RAFAEL OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Assuntos
Jurídicos, símbolo DAS-3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de outubro
de 2021.
Nº 3414 - Exonerar CRISTINA MARIA DA SILVA MONTEIRO do cargo em comissão de Superintendente de Logística e Gestão de
Materiais e Insumos da Rede Própria do SASSEPE, símbolo DAS-3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH,
com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Nº 3415 - Nomear CRISTINA MARIA DA SILVA MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Superintendente Técnico de
Monitoramento e Metas, símbolo DAS-3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01
de outubro de 2021.
Nº 3416 - Exonerar ADSON JOSE DANTAS VIANA DE LIMA do cargo em comissão de Assessor da Presidência, símbolo DAS-4, do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Nº 3417 - Nomear ADSON JOSE DANTAS VIANA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-3,
do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Nº 3418 - Exonerar CLEDIR DOS SANTOS LIMA do cargo em comissão de Gerente de Suprimentos do HSE, símbolo DAS-3, do Instituto
de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Nº 3419 - Nomear CLEDIR DOS SANTOS LIMA para exercer o cargo em comissão Gestor de Suprimentos do HSE, símbolo DAS-4, do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Nº 3420 - Exonerar GEYSIANNE BARBOSA MASCARENHAS do cargo em comissão de Gerente da Rede Credenciada do
SASSEPE, símbolo DAS-5, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de
outubro de 2021.