DOEPE 21/10/2021 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCVIII • NÀ 200
necessidades da Prefeitura Municipal de Parnamirim/PE,
conforme documentação e especificações constantes nos autos.
Local da Sessão: 04/11/2021 às 09:00h – Sede da Prefeitura –
Rua Dr. Miguel, nº 22 – Centro – Parnamirim – PE Informações
adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos
no site através do site: www.portalcompraspublicas.com.br –
outras informações podem ser obtidos através do fone (87) 3883
1295, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta. Paulo
César G. Cordeiro – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/PE
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação. P.L: 058/2021 - Pregão Eletrônico: 028/2021.
Menor preço por item. Objeto: Contratação de uma empresa para
o fornecimento internet, destinado a diversas secretarias dessa
prefeitura, conforme especificações do termo de referência. Data
e Local da Sessão: 04/11/2021 às 11:00h – Sede da Prefeitura –
Rua Dr. Miguel, nº 22 – Centro – Parnamirim – PE. Informações
adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos
no site através do site: www.portalcompraspublicas.com.br –
outras informações podem ser obtidos através do fone (87) 3883
1295, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta. Paulo
César G. Cordeiro – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES
Aviso de Publicação
Lei Municipal nº 908, de 12 de agosto de 2021. Autoriza o Poder
Executivo contratar operação de crédito com a Caixa Econômica
Federal e dá outras providências. O Prefeito de Vertentes-PE,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder
Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à
Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais), por meio de crédito do Programa FINISA –
Financiamento para Infraestrutura e Saneamento, objetivando
financiar programas de investimentos, com abrangência em
pavimentação de vias públicas e requalificação dos campos
de futebol, dentre outros previstos na linha de financiamento.
Art. 2º... A íntegra desta Lei encontra-se no link: http://
cloud.publica.inf.br/clientes/vertentes_pm/portaltransparencia
/?p=4&inicio=01/01/2021&fim=31/12/2021¶m=oPKXo
X84a1ZiejjWqrC%2BcWvRqeBNBn2N6NR39hJsgoCD6L3j0
mqHZo8j37SNlNQen6%2BAcDRljmCGMzytkph70w%3D%3D.
a) Romero Leal Ferreira (prefeito).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - PE
AVISO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CPL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ
DA COROA GRANDE – ESTADO DE PERNAMBUCO, torna
público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL
do Processo Licitatório Nº 005/2021, MODALIDADE: Pregão
Eletrônico Nº 002/2021, TIPO: Menor Preço. NATUREZA DO
OBJETO: Serviço. DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contratação de
empresa especializada para prestação serviços de Transporte
Escolar, para atender as necessidades da rede municipal de
ensino, no âmbito do Município de São José da Coroa Grande
- PE, de acordo com as especificações e condições constantes
do instrumento convocatório. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1.600.540,20 (Um milhão, seiscentos mil, quinhentos e quarenta
reais e vinte centavos) DATA E HORA DA SESSÃO DE ABERTURA:
Dia 04 de novembro de 2021, às 09:00 horas. LOCAL: (Sítio):
www.bnc.org.br. Informações adicionais através do site www.bnc.
org.br ou pelo e-mail [email protected]
ou pelo telefone (WhatsApp) (81) 97301-7272.
São José da Coroa Grande, 20 de outubro de 2021.
Edivaldo Douglas do Nascimento Santos
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
TALHADA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO. PROCESSO 204/2021
– TOMADA DE PREÇO 022/2021. Foram habilitadas as
empresas Eletroport Serviços Projetos e Construções Eireli
– ME; Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços Eireli;
N3 Empreendimentos e Participações – ME; EWG Serviços
Ltda; HB Serviços de Construções Eireli – ME e inabilitada
a empresa Construtora Ramos Eireli – ME, inscrita no CNPJ
34.176.141/0001-81. Fica designado o dia 05 de novembro
de 2021, às 09:00h para abertura dos envelopes de proposta
de preço. Informações: Segunda a Sexta – feira, de 09:00 às
13:00h. Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora
da Penha, Serra Talhada – PE. Telefone: 87 3831 1156. E-mail:
[email protected] e cplserratalhada2021@
gmail.com. Armando Lima Júnior – Presidente da CPL.
Publicações Particulares
TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
REQUERIMENTO
DE ARMAZÉM
GERAL
Ilustríssimo
Senhor Presidente da JUCEPE. A sociedade empresária
TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, registrada na Junta
Comercial do Estado de Pernambuco sob NIRE nº 26900278937,
inscrita no CNPJ n.º 32.438.772/0017-63, localizada na Rodovia
Empresário João Santos Filho, 2425, Terminal Log. Jataúba –
Galpão A4 – Muribeca – Jaboatão dos Guararapes/PE; CEP
54350-100, vem mui respeitosamente solicitar o arquivamento
de documentos referentes à matrícula de Armazém Geral de sua
filial. Vista, tudo de acordo com o Decreto Federal nº 1.102, de
21/11/1903 e Instruções Normativas em vigor, seguem anexos:
Regulamento Interno, Memorial Descritivo, Tarifa Remuneratória
e Laudo de Vistoria do Armazém Geral para o cumprimento do
disposto na IN/DREI nº 17/2013. Jaboatão dos Guararapes/PE, 16
de Agosto de 2019. REGULAMENTO INTERNO Armazém Geral
A sociedade empresária TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA,
registrada na Junta Comercial do Estado do Pernambuco sob
NIRE n.º 26900278937, inscrita no CNPJ n.º 32.438.772/001763, localizada na Rodovia Empresário João Santos Filho, 2425,
Terminal Log. Jataúba, Galpão A4 – Muribeca – Jaboatão dos
Guararapes/PE; CEP 54350-100; ESTABELECE as normas que
regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da
seguinte forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias
diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo
Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis
e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo
2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos
seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para seu
armazenamento; e II - se, em virtude das condições em que elas
se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas
ou elas próprias. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias
em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade
provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem
como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias
deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador
ou do seu preposto e será dirigida à empresa, através de Nota
Fiscal, que emitirá um documento especial denominado Recibo
de Depósito, contendo quantidade, especificação, classificação,
marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º.
As indenizações prescreverão em três meses, contados da data
em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues,
e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado.
Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem
acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a
adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do
Decreto n.º 1.102/1903, além de outros julgados necessários,
exclusivamente e a critério da administração do Armazém,
inclusive medidas Judiciais. Condições Gerais: Artigo 7.º - As
entradas de mercadorias para depósito e a retirada das mesmas,
depositadas, deverão estar acompanhadas de Nota Fiscal, as
quais também servirão para controle de origem, propriedade e
armazenamento, nos termos da legislação tributária/fiscal, ficando
dispensado nesse caso, a emissão de Recibo de Depósito.
Artigo 8.º - O armazém geral não possui autorização do Governo
Federal, nos termos do artigo 4.º do Decreto n.º 1.102/1903, para
emissão de Conhecimento de Depósito e Warrant, razão pela
qual, os mesmo não poderão ser emitidos, não surtindo efeito
o contido no artigo 15 do mesmo Diploma Legal. Jaboatão dos
Guararapes/PE; 26 de maio de 2017. TRANSPORTADORA
JOLIVAN LTDA., CNPJ sob n.º 32.438.772/0017-63. TARIFA
REMUNERATÓRIA ARMAZÉM GERAL A sociedade empresária
TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, registrada na Junta
Comercial do Estado do Pernambuco sob NIRE n.º 26900278937,
inscrita no CNPJ n.º 32.438.772/0017-63, localizada na Rodovia
Empresário João Santos Filho, 2425, Terminal Log. Jataúba,
Galpão A4 – Muribeca – Jaboatão dos Guararapes/PE; CEP
54350-100; relaciona abaixo os serviços prestados pelo seu
Armazém Geral, bem como os preços praticados: I – Depósito de
mercadoria - Preço por posição - Palete Padrão - R$2,19 (dois
reais e dezenove centavos) por palete/dia; II – Movimentação de
entrada ou saída de mercadorias - R$300,00 (trezentos reais)
para carga ou descarga, por carreta, com média de 56(cinquenta
e seis) paletes cada; III–Mínimo admitido de 100 (cem) paletes
no mês. Se a movimentação for menor que 100 (cem) paletes
mensais, serão cobrados pela quantidade de 100 (cem) paletes; V
– Período de cobrança - Mensal. Obs.: O seguro das mercadorias
depositada ficarão por conta exclusiva do depositante; Jaboatão
dos Guararapes/PE; 26 de maio de 2017. TRANSPORTADORA
JOLIVAN LTDA, CNPJ sob n.º 32.438.772/0017-63. MEMORIAL
DESCRITIVO ITENS 1º A 4º DO DECRETO N.º 1.102/1903
Armazém Geral QUALIFICAÇÃO TRANSPORTADORA JOLIVAN
LTDA, com Filial na Rodovia Empresário João Santos Filho, 2425,
Terminal Log. Jataúba – Galpão A4, Bairro Muribeca, Jaboatão
dos Guararapes-PE, CEP 54350-1000, inscrita no CNPJ sob o n.º
32.438.772/0017-63, Inscrição Estadual n.º022.646.922 e NIRE
26900278937. CAPITAL: Apenas na Matriz R$8.000.000,00 (oito
milhões de reais). CAPACIDADE: A área do galpão é de 2.500,00
m² e 30.000,00 m³. COMODIDADE:
A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que
se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condiçõ0es
de uso imediato. SEGURANÇA: De acordo com as normas
técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das
mercadorias, bem como os serviços propostos no regulamento
interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA
E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS Mercadorias
nacionais e internacionais. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS
EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFROME O TIPO DE
ARMAZENAMENTO: 1 empilhadeira (capacidade 2,5 toneladas)
5 paleteiras (capacidade 2,5 toneladas cada) 4 plataformas
OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: Logística,
transportes de cargas e armazenagem. Jaboatão dos Guararapes/
Recife, 21 de outubro de 2021
PE; 26 de maio de 2017. TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA,
CNPJ sob n.º 32.438.772/0017-63. LAUDO TÉCNICO Armazém
Geral QUALIFICAÇÃO: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA,
com Filial na Rodovia Empresário João Santos Filho, 2425,
Terminal Log. Jataúba – Galpão A4, Bairro Muribeca, Jaboatão
dos Guararapes-PE, CEP 54350-1000, inscrita no CNPJ sob o n.º
32.438.772/0017-63, Inscrição Estadual n.º022.646.922 e NIRE
2690027893. EU TAYGUARA SOUZA FIORI, DEVIDAMENTE
QUALIFICADO EM MINHA PROFISSÃO COMO ENGENHEIRO
CIVIL, REGISTRADO NO CREA-ES-034711/D, VENHO
RESPEITOSAMENTE APRESENTAR O LAUDO TÉCNICO
COMO SEGUE: NO LAUDO TÉCNICO DESENVOLVIDO,
DEIXO CLARO QUE APROVO AS INSTALAÇÕES DO GALPÃO
COM AREA DE 2.500,00 M² E 30.000,00M³, PARA FINS DE
FUNCIONAMENTO COMO ARMAZÉM GERAL, NOS TERMOS
DO DECRETO N.º 1.102/1903. JABOATÃO DOS GUARARAPES/
PE; 26 DE MAIO DE 2017. TRANSPORTADORA JOLIVAN
LTDA, CNPJ SOB N.º 32.438.772/0017-63. Certifico o Registro
em 28/09/2021 Arquivamento 20218530358 de 28/09/2021
Protocolo 218530358 de 20/08/2021 NIRE 26900278937
Nome da empresa TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA Este
documento pode ser verificado em http://redesim.jucepe.
pe.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspx Chancela
662206225209 REQUERIMENTO DE REGISTRO DE FIEL
DEPOSITÁRIO Ilustríssimo Senhor Presidente da JUCEPE. A
sociedade empresária TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA,
registrada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob
NIRE nº 26900278937, inscrita no CNPJ n.º 32.438.772/001763, localizada na Rodovia Empresário João Santos Filho, 2425,
Terminal Log. Jataúba – Galpão A4 – Muribeca – Jaboatão dos
Guararapes/PE; CEP 54350-100, vem mui respeitosamente
solicitar o arquivamento dos documentos pertinentes a NOMEAÇÃO
DE FIEL DEPOSITÁRIO, tais como: Comprovante de Residência,
Declaração de Desimpedimento, Comprovante de Regularidade
da Situação Cadastral no CPF, Certidão Criminal expedida pelo
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE, Certidão
Cível do 1º Ofício Distribuidor da Capital e Certidão Falimentar do
1º Ofício Distribuidor da Capital. Jaboatão dos Guararapes/PE,
16 de Agosto de 2019. NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO ARMAZÉM GERAL Ilustríssimo Senhor Presidente da JUCEPE.
A sociedade empresária TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA,
registrada na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo sob
NIRE nº 32200424234, inscrita no CNPJ n.º 32.438.772/000104, localizada na Avenida Danilo Monteiro de Castro, n.º 816 –
Centro – Iconha/ES; CEP 29280-000 REQUER, por meio de seus
sócios, a nomeação do Senhor VANSIONIR PAGANINI, portador
da carteira de Identidade nº 386.198/SSP/ES e CPF 479.801.33749, residente na Rua Deolindo Paganini, s/nº – Jardim Jandira
– Iconha/ES; CEP 29280-000; como FIEL DEPOSITÁRIO DO
ARMAZÉM GERAL TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, NIRE
nº 26900278937, CNPJ n.º 32.438.772/0017-63, localizada na
Rodovia Empresário João Santos Filho, 2425, Terminal Log.
Jataúba – Galpão A4 – Muribeca – Jaboatão dos Guararapes/
PE; CEP 54350-100; nos termos do Decreto nº 1.102/1903 e IN
17/2013 do DREI. TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. CNPJ
sob n.º 32.438.772/0017-63. DECLARAÇÃO DO NOMEADO O
nomeado declara, expressamente, em cumprimento à legislação
em vigor, que não esta sendo processado, e nunca foi condenado,
por crimes cuja pena vede o acesso a cargos ou funções
mercantis e comerciais e que aceita o cargo e as atribuições
que lhe são inerentes. Jaboatão dos Guararapes/PE; 03 de
maio de 2019. VANSIONIR PAGANINI – CPF 479.801.337-49
Certifico o Registro em 28/09/2021 Arquivamento 20218529970
de 28/09/2021 Protocolo 218529970 de 20/08/2021 NIRE
26900278937 Nome da empresa TRANSPORTADORA JOLIVAN
LTDA Este documento pode ser verificado em http://redesim.
jucepe.pe.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspx
Chancela 151329677911889