DOEPE 21/10/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de outubro de 2021
ANEXO 3
9.1
“ANEXO 8-D DO DECRETO Nº 44.650/2017
INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃOPARA INDUSTRIALIZAÇÃO
(Anexo 8, art. 4º) (AC)
9.2
MERCADORIA IMPORTADA
ITEM
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SUBITEM
DESCRIÇÃO
1.1
qualquer insumo
NCM
TERMO
FINAL
PERCENTUAL
DO ICMS
DIFERIDO
100%
1
1.2
2
3
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
3.7
4.1
4.2
4.3
4.4
4
4.5
4.6
4.7
4.8
4.9
5.1
5.2
5.3
5
5.4
5.5
5.6
6.1
6
6.2
6.3
6.4
6.5
qualquer insumo
célula selada para
bateria
embalagem plástica
polpa de maracujá
polpa de uva
polpa de pêssego
ervilha
polpa de tomate
azeitona
óleo bruto de soja
óleo bruto de
girassol
óleo bruto de
algodão
óleo bruto de
palmiste
rótulo
tampa
terra ativada
catalisador
(substância ativa
níquel)
óleo refinado de
palma
arroz com casca
arroz descascado
não parboilizado
(não estufado)
arroz parboilizado,
semibranqueado,
não glaceado
arroz não
parboilizado,
semibranqueado,
não glaceado
arroz quebrado
(trinca de arroz)
arroz parboilizado
descascado
gordura PGPR alta
performance
gordura CBE
óleo de palma
bicarbonato de sódio
cacau em pó preto
HFC
7
engrenagem
8
bucha e parafuso,
exclusivos para biela
destinada a motor de
pistão
75%
8507.90.90
100%
3921.90.19
2008.99.00
2009.69.00
2008.70.90
0713.10.90
2002.90.90
2005.70.00
1507.10.00
MERCADORIA RESULTANTE DA
INDUSTRIALIZAÇÃO
DESCRIÇÃO
NCM
aparelho de telefonia
celular
amperímetro
9030.33.29
contador
8536.49.00
contador digital
9029.10.10
controlador de
9032.89.82
temperatura
controlador
8537.10.20
programável
conversor estático
8504.40.90
disjuntor
8536.20.00
dispositivo de
monitoramento para
8543.70.99
sistema elétrico
dosador para
8479.89.12
lavanderia/cozinha
frequencímetro
9030.89.30
horímetro digital
9029.10.10
horímetro
9029.10.10
eletromecânico
módulo de bomba
8413.60.19
peristáltica
multímetro com
9030.32.00
dispositivo registrador
PLC
programador diário
eletromecânico
programador diário
semanal
relé de estado sólido
relé de nível
eletrônico
relé de proteção
eletrônico
(acima de 60 V)
relé de proteção
eletrônico (até 60 V)
relé de tempo
eletrônico
(acima de 60 V)
relé de tempo
eletrônico (até 60 V)
termoelemento/
termorresistência
versorin
voltímetro analógico
voltímetro digital
bateria para
telecomunicação
9.3
9.4
9.5
9.6
9.7
9.8
9.9
9
9.10
9.11
9.12
9.13
9.14
9.15
9.16
8538.90.90
9107.00.10
9.17
9.18
9.19
9.20
8536.49.00
9.21
9026.10.29
9.22
9.23
10.1
10.2
10.3
10.4
9107.00.90
8536.49.00
8536.41.00
8536.49.00
10.5
8536.41.00
10.6
10.7
10.8
10.9
9032.90.99
8504.40.50
9030.33.19
9030.33.11
10.10
10.11
10.12
10.13
10.14
10.15
50%
produto alimentício
10.16
10.17
90%
10.18
10.19
1512.11.10
10.20
1512.21.00
1513.21.10
10.21
óleo de soja
3920.20.19
100%
10.22
gordura vegetal de
soja
3923.50.00
3802.90.40
10.23
10.24
10
3815.11.00
10.25
10.26
10.27
10.28
1511.90.00
1006.10.91
1006.10.92
10.29
10.30
10.31
1006.20.20
10.32
1006.30.19
100%
1006.30.29
arroz beneficiado
branco, parboilizado
ou integral
10.33
10.34
10.35
10.36
1006.40.00
10.37
1006.20.10
10.38
10.39
3824.99.29
1517.90.90
1511.90.00
2836.30.00
10.40
31.7.2022
75%
chocolate
biscoito
1805.00.00
8708.40.90
50%
parte e peça para
veículo automotor
50%
peça automotiva
8409.91.90
7318.15.00
10.41
10.42
10.43
10.44
10.45
Ano XCVIII • NÀ 200 - 3
metal cálcio
polipropileno sem
carga em forma
primária
prata
outras formas brutas
de chumbo refinado
chumbo com
antimônio
2805.12.00
lâmina ou folha de
polímero de etileno
3920.10.91
3920.10.99
recipiente para
acumulador elétrico
de plástico, suas
tampas e tampões
desperdício e
resíduo de
acumulador elétrico
chumbo eletrolítico
em lingote
outros chumbos
contendo antimônio
como segundo
elemento
predominante em
peso
terminal parafuso
pastilha antichama
terminal cônico
vanisperse
pasting paper
liga de
cálcio/alumínio
fibra sintética
perborato de sódio
salitre
sulfato de bário
polipropileno
randômico
papel em rolo FN
papel em rolo NG
quartzo
talco luzenac
gás criptônio
gás dibromoetano
fósforo vermelho
tratado isento de
ácido
pó de silício
pó de ferro carbonil
criolita preparado
carbonato de cálcio
carbonato de bário
precipitado
endurecedor
óxido de ítrio
nitrato de fósforo
pigmento verde
pigmento marrom
tinta silicone
vermelha silox
tinta silicone verde
silox
catalizador
suspensão de
zircônio
suspensão de
alumínio
resina acrílica com
acetato de butila
revestimento verde
escuro resinado
resina epoxi
resina uralac
resina fenólica
formaldeído
tabuleiro de espuma
bandeja a vácuo
embalagem blister
fita para aposição e
solda
fita adesiva
disco de corte
frasco reator para
carbonização
tubo de vidro para
fabricação de
lâmpada
tubo cerâmico
tubo de quartzo para
lâmpada elétrica
fio fecuma
conector laminado
de aço inoxidável
fio de cromo
fio resistivo de níquel
fio de aço níquel
capa de cobre
fio de cobre
fio níquel e cobre
fio recozido de cobre
fita isolante
fio de liga de níquel
e manganês
10.46
fio de níquel e
fecuma laqueado
10.47
10.48
fio de níquel
fita de níquel
3902.10.20
7106.91.00
7801.10.90
7801.91.00
8507.90.20
8548.10.10
7801.10.11
100%
bateria automotiva
7801.99.00
8507.90.90
8507.90.90
8507.90.90
3804.00.20
4823.90.99
3824.99.79
5503.20.90
2840.30.00
3102.50.11
2833.27.10
3902.30.00
4802.54.91
5603.92.20
2506.10.00
2526.20.00
2804.29.90
2804.70.20
2811.22.90
2821.10.90
2826.19.90
2836.50.00
2836.60
2841.90.89
2846.90.90
2850.00.90
3206.41.00
3207.20.9
3208.90.39
3211.00.00
3824.99.76
3903.90.90
3907.30.11
3907.50.10
3909.40.11
100%
3921.13
3923.90.00
3923.90.00
4804.29.00
4811.41
6804.22.19
6903.20.90
7002.31.00
7011.10.10
7217.90.00
7220.20.10
7222.20.00
7223.00.00
7229.90.00
7408.19.00
7408.22.00
7409.40.10
lâmpada automotiva
canhão eletrônico
tubo de descarga
8539.21.10
8540.91.90
8539.90.90
7505.12.10
resistor de fio
8533.21.10
7505.22.00
resistor de filme
8533.21.90
7506.20.00