DOEPE 29/10/2021 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de outubro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA
EMITIDO EM 28/10/2021. ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 28/10//2021, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E
VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
JULGADORES SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00856/21-5 2021.000002411616-01 UNILEVER BRASIL LTDA.
20
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 28/10/2021. ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 28/10/2021, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00958/21-2 2020.000002769605-82 CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS A
04
00993/21-2 2021.000002798561-51 COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
04
00983/21-7 2021.000002854649-60 COMERCIAL DE ALIMENTOS PADRAO EIRELI EPP
04
00968/21-8 2021.000001736011-68 FORMAGGIO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
05
00981/21-4 2021.000001326738-30 HLM COMERCIO, PALLETS E RESIDUOS LTDA ME
05
00971/21-9 2021.000003009012-70 TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO
06
00974/21-8 2021.000002871365-10 TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO
06
00879/17-7 2017.000003759165-68 BRF S.A.
07
00990/21-3 2021.000002411158-47 SUPERALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07
00970/21-2 2021.000000847530-51 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
09
00975/21-4 2021.000001247475-10 SANATANA LOCACOES E TRANSP. LTDA ME
09
00987/21-2 2021.000000844926-65 GI DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
16
00979/21-0 2021.000000845072-81 GI DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
16
00967/21-1 2020.000005505040-11 MADECENTER LTDA
17
00988/21-9 2021.000003640865-19 MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA
17
00957/21-6 2021.000001261547-70 NOVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
18
00982/21-0 2021.000002890738-34 SANDENE S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
18
00973/21-1 2020.000005680366-56 ACUMULADORES MOURA S/A
19
00989/21-5 2021.000002410781-19 SUPERALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
19
00984/21-3 2020.000004310108-13 CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA.
20
00985/21-0 2020.000004311139-57 CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA.
20
00963/21-6 2021.000000614846-31 SEARA ALIMENTOS LTDA
21
00964/21-2 2021.000000848394-44 SEARA ALIMENTOS LTDA
21
00965/21-9 2021.000000817345-79 SEARA ALIMENTOS LTDA
21
00986/21-6 2021.000001441525-47 CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA
22
00959/21-9 2021.000002708598-32 NORSA REFRIGERANTES S.A
22
00960/21-7 2021.000002732922-13 NORSA REFRIGERANTES S.A
22
00956/21-0 2021.000002352038-37 CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA
23
00961/21-3 2021.000002483990-18 CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA
23
00962/21-0 2021.000002493630-33 CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA
23
00969/21-4 2021.000002458111-47 CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA
23
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
JUL
00978/21-3 2021.000000645912-42 TRANSPORTADORA BOMPRECO LTDA
17
00972/21-5 2021.000000401342-08 POSTO DE COMBUSTIVEIS JOAO DIAS RAMALHO LTD
18
00977/21-7 2021.000003940326-89 TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA
19
00966/21-5 2020.000006306137-71 POSTO CONCORDE LTDA
23
SIMPLES NACIONAL
JUL
00992/21-6 2013.000004491595-15 CELIO MARROCOS FEITOSA MELO ME
22
ICD IMPUGNACAO
JUL
00980/21-8 2021.000004561487-90 LUCIANA MARIA MARTINS MENEGAZZO
23
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
01048/17-1 2017.000002851369-97 DIAGEO BRASIL LTDA
11
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
REL
00598/21-6 2020.000006481834-18 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
13
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
01347/12-8 2012.000001732019-01 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
02
01027/15-8 2015.000003486468-76 PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTD
13
00678/21-0 2017.000004937547-38 RN COMERCIO VAREJISTA SA
14
00604/21-6 2021.000001437679-81 SUPERMERCADO TRADICAO LTDA
14
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00695/21-1 2017.000004920825-90 RN COMERCIO VAREJISTA SA
08
00565/21-0 2020.000003682409-85 NORTH FAST COM ALIMENTOS EVENTOS LTDA EPP
08
00553/21-2 2020.000005044061-77 ANDRE FERNANDO DA SILVA INDUSTRIA E COMERCI
12
00885/17-7 2017.000002844841-26 NORSA REFRIGERANTES S.A
12
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
REL REV
00407/19-4 2018.000010864372-04 M. F. SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
11 08
00877/19-0 2019.000001757690-11 LOJAS AMERICANAS S.A.
13 14
00888/19-2 2019.000001757777-07 LOJAS AMERICANAS S.A.
14 13
CONSULTA
REL REV
00991/21-0 2021.000007416146-13 BARAO SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA
02 11
00976/21-0 2021.000006500920-29 MKS CALDEIRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LT
08 02
RECIFE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA – CORREGEDOR DO TATE
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 153/ 2021
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
2021.000006469678-81
Carvalheira Alimentos Ltda.
39.257.919/0001-09
0914561-34
Ano XCVIII • NÀ 206 - 27
11.08.2020, e em conformidade com os processos abaixo informados resolve credenciar os contribuintes a seguir identificados para
utilização da sistemática relativa ao transporte rodoviário de carga, de que tratam os arts. 67 a 74 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
2021.000007084782-26
REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
10.466.983/0021-53
0993927-04
2021.000005301964-12
VALUE TRANSPORTE LOGISTICA LTDA
30.153.999/0002-50
0796224-02
2021.000007196113-05
SUPERSONIC LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA
47.705.660/0013-75
0617576-75
2021.000005042120-15
BARBIERI TRANSPORTES S/A
07.063.949/0007-75
0968511-12
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 27 de outubro de 2021.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Portaria GAB/SERES nº 691/2021, de 26 de outubro de 2021. Altera os artigos 1º e 2º da Portaria GABINETE/SERES nº 135/2020,
do dia 12 de fevereiro de 2020, publicada no Boletim Interno SERES nº 05/2020, de 14 de fevereiro 2020, no sentido de modificar a
composição das Comissões Permanentes de Sindicância, no âmbito da Secretaria Executiva de Ressocialização. O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.123, de 20
de julho de 1968, e demais Instruções Normativas pertinentes à matéria, RESOLVE: Art. 1º - Determinar a alteração do inciso I do artigo
1º da Portaria GABINETE/SERES nº 135/2020, concernente a 1ª Comissão Permanente de Sindicância, que terá como Presidente o
servidor Sílvio Kleberson Messias de Oliveira, matrícula nº 208.824-0 - CPD/SERES; e como membros os servidores Romero de Freitas
Fischer Vieira, matrícula nº 208.747-2 - CPD/SERES e José Marcondes de Lima Cheron, matrícula nº 212.897-7 - CPD/SERES; Art.
2º - Extinguir a 2ª Comissão Permanente de Sindicância prevista no inciso I do artigo 2º da Portaria GABINETE/SERES nº 135/2020; Art.
3º - A presente Portaria entrará em vigor a partir do dia 03 de novembro de 2021. Publique-se e cumpra-se. Cícero Márcio de Souza
Rodrigues, Secretário Executivo de Ressocialização.
ERRATA SERES de 28 de outubro de 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Na Portaria SERES de nº 638/2021, de 07 de outubro de 2021, DOE de 08 de outubro de 2021, Onde se lê: a partir de 19/06/2018
Leia-se: a partir de 20/06/2018.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA SPVD Nº 71 de 28 de Outubro de 2021.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, e considerando o
disposto no art. 58, inciso III, no art. 67 e no art. 116 caput da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, e suas alterações, RESOLVE:
I – Designar, LUCAS SALES MAGALHÃES, Gerente Geral de Articulação de Rede, matrícula nº 403.913 - 0, para exercer a gestão
do Convênio Federal nº 881833/2018, firmado entre esta Secretaria e o Ministério da Cidadania.
II - Na ausência do gestor/fiscal, a execução do Convênio Federal deverá ser acompanhada e fiscalizada pela Secretaria Executiva
Políticas sobre Drogas;
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVES BENEVIDES
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – CEPAD
Resolução nº 007 de 21/10/2021
O Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Pernambuco – CEPAD/PE, no uso de suas atribuições conferidas pela
lei 14.561, de 26 de dezembro de 2011, Resolve:
1) Conduzir à Presidência da Mesa Diretora do CEPAD o Conselheiro Cloves Eduardo Benevides para exercer o mandato no período
de 07/10/2021 a 07/10/2023.
2) Conduzir à Vice-Presidência da Mesa Diretora do CEPAD o Conselheiro Jonathas Soares da Silva para exercer o mandato no período
de 07/10/2021 a 07/10/2023.
3) Conduzir para exercer a função de Secretária-Executiva Anne Francis da Rocha Neris para o período de 07/10/2021 a 07/10/2023.
4) Esta resolução entra em vigor a partir de 21 de outubro de 2021.
5) Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 21 de outubro de 2021
Cloves Eduardo Benevides
Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas
Este Edital produz efeitos a partir de 17/09/2021.
SAÐDE
Recife, 28 de Outubro de 2021.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
Secretário: André Longo Araújo de Melo
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 145/2021
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA VENDA POR TELEMARKETING
OU INTERNET
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com os processos abaixo informados resolve credenciar os contribuintes a seguir identificados
para FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA VENDA POR TELEMARKETING OU INTERNET, conforme
arts. 312 a 314 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
2020.000002933793-45
WEB BIKE COMERCIO DE
MOTOCICLETAS LTDA
36.611.418/0001-82
0879302-69
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recifel, 28 de outubro de 2021
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 151/2021
CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA RELATIVA AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
Em, 28/10/2021
PORTARIA SES Nº. 711 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o art. 2º da portaria SES nº 394 que Institui Grupo de Trabalho Permanente em oncologia no âmbito da Secretaria Estadual
de Saúde de Pernambuco.
O Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02.01.2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o art. 2º da portaria, passando a vigorar com a seguinte alteração:
FUNÇÃO
MATRÍCULA
SECRETARIA
EXECUTIVA
Rodrigo Bezerra Pires
Gestor de Clínica e Linhas de Cuidado
256.731-8
SEAS
Joicy Ândrea Paiva dos Santos
Coordenação dos Sistemas de Informação
da Saúde da Mulher
293.434-5
SEAS
NOME
Cleonúsia Batista Leite de Vasconcelos
Gerente de Saúde da Mulher
406.465-8
SEAS
Paulo César Oliveira Santos
Coordenador Estadual de Saúde Bucal
286.296-4
SEAS