DOEPE 29/10/2021 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de outubro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO Nº 357/2021 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na
delegação outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei
nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 282/2021 da Secretaria
Executiva de Administração e Finanças, publicada no D.O.E. de 20.07.2021, a fim de apurar possível irregularidade funcional
do servidor JOÃO VEIGA LEITÃO DE ALBUQUERQUE FILHO, matrícula nº 225.981-8/SES.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do indiciado,
opinando pelo:
ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
Ano XCVIII • NÀ 206 - 29
Portaria nº 350/2021 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base no uso das atribuições e
considerando o art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES Nº 122 - DOE de 03 de março de 2021.
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
007/2021
SOLUÇÕES SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ
nº. 09.445.502/0001-09.
Contrato nº 043/2018 Pregão Eletrônico nº.
217/2016. Processo Licitatório n° 296.2016.
IV.PE.217.SES
Descumprimento contratual.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO Nº356/2021 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na
delegação outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei
nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 198/2021 da Secretaria
Executiva de Administração e Finanças, publicada no D.O.E. de 27.05.2021, a fim de apurar possível irregularidade funcional do servidor
DOUGLAS MICHALANE PIRES TEIXEIRA, matrícula nº 302.039-8/SES.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do indiciado,
opinando pelo:
DEMISSÃO do referido servidor, de acordo com o art. 204, inciso II e parágrafo único, da Lei 6.123/68;
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 349/2021- O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base no no uso das atribuições e
considerando o art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES Nº 122 - DOE de 03 de março de 2021.
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
006/2021
BBC SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
LTDA, CNPJ nº. 03.401.987/0001-44.
Processo nº. 0138/2018 /
Adesão 078/2019
Descumprimento contratual.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO Nº 355/2021 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na
delegação outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei
nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 524/2020 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 25.08.2020, a fim de apurar possível irregularidade
funcional da servidora MARIA LEOPOLDINA PADILHA FALCÃO, matrícula. nº 198.003-3/SES.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade da indiciada,
opinando pelo:
SUSPENSÃO, de acordo com o art. 199, inciso III, da Lei nº 6.123/68;
II - E decidir pelo ARQUIVAMENTO, pois deixa de aplicar a penalidade proposta, face a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA,
conforme art. 209, inciso II.
III- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria Nº 348/2021 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 076/2018 da X GERES, relativos ao processo SEI Nº 0034930-1/2018;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I –PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), dos servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar, no prazo de 20 dias, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos
conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
RIDELANE VEIGA ACIOLI - matrícula nº 234972-8/SES – PRESIDENTE;
ELIÉZIO GOMES DA SILVA - matrícula nº 226.377-7/SES – MEMBRO;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 076/2018 da X GERES, relativos ao processo SEI Nº 0034930-1/2018, bem
como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO Nº 354/2021 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na
delegação outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei
nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 191/2021 da Secretaria
Executiva de Administração e Finanças, publicada no D.O.E. de 19.05.2021, a fim de apurar possível irregularidade funcional
da servidora VILMA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 244.972-2/SES.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência da servidora, opinando
pelo:
ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria 347/202- A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 206/2017 do Laboratório Central - LACEN/PE, relativos ao processo SEI Nº 0082410-6/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I –PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), dos servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar, no prazo de 20 dias, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos
conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
RIDELANE VEIGA ACIOLI - matrícula nº 234972-8/SES – PRESIDENTE;
ELIÉZIO GOMES DA SILVA - matrícula nº 226.377-7/SES – MEMBRO;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 206/2017 do Laboratório Central - LACEN/PE, relativos ao processo SEI Nº
0082410-6/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 353/2021 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base no uso das atribuições e
considerando o art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES Nº 122 - DOE de 03 de março de 2021.
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
034/2021
ACOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ
nº. 61.344.578/0001-50
Ata de Registro nº
046/2018
Descumprimento contratual
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 352/2021
O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base no uso das atribuições e considerando o art. 18 do
Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES Nº 122 - DOE de 03 de março de 2021.
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
032/2021
2G TURISMO E
EVENTOS LTDA, CNPJ nº.
11.126.361/0001-03
Processo nº. 0264.2018.CCPLE-XII.PE.0172.
SAD/Contrato Administrativo nº 015/2019
Descumprimento contratual.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 351/2021 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base no no uso das atribuições e
considerando o art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES Nº 122 - DOE de 03 de março de 2021.
Processo
029/2021
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
NORDESTE SUSTENTÁVEL LTDA,
CNPJ nº. 12.414.820/0001-09
Contrato nº 091/2016 SDAJ SES/
Pregão nº 174/2016/ Ata de Registro
nº 006/2016
Descumprimento contratual
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria 346/2021- A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 142/2019 - DGAIS, relativos ao processo SEI Nº 0023713-7/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I –PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), dos servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar, no prazo de 20 dias, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos
conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
RIDELANE VEIGA ACIOLI - matrícula nº 234972-8/SES – PRESIDENTE;
ELIÉZIO GOMES DA SILVA - matrícula nº 226.377-7/SES – MEMBRO;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memorando nº 142/2019 - DGAIS, relativos ao processo SEI Nº 0023713-7/2019,
bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria 345/2021 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 4336/2018 - CRM - PE/Setor de Processos, relativos ao processo SEI Nº 0042110-8/2018;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I –PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), dos servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar, no prazo de 20 dias, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos
conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
RIDELANE VEIGA ACIOLI - matrícula nº 234972-8/SES – PRESIDENTE;
ELIÉZIO GOMES DA SILVA - matrícula nº 226.377-7/SES – MEMBRO;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 4336/2018 - CRM - PE/Setor de Processos, relativos ao processo SEI
Nº 0042110-8/2018 bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria Nº 344/2021 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 051/2019 do Hospital Colônia Prof Alcides Codeceira, relativos ao processo SEI Nº 0038934-0/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) dos servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar, no prazo de 20 dias, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos
conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
RIDELANE VEIGA ACIOLI - matrícula nº 234972-8/SES – PRESIDENTE;
ELIÉZIO GOMES DA SILVA - matrícula nº 226.377-7/SES – MEMBRO;