DOEPE 06/11/2021 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de novembro de 2021
PORTARIA ADAGRO Nº 082 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE: I
– Acatar, na íntegra, o Relatório Final do Processo Administrativo
Disciplinar nº 008/2021; II - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA
- DIRETOR PRESIDENTE.
PORTARIA ADAGRO Nº 081 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE: I
– Acatar, na íntegra, o Relatório Final do Processo Administrativo
Disciplinar nº 007/2021; II - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA
- DIRETOR PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, tendo em vista a Seleção
Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SARA nº
112, de 24 de agosto de 2016, RESOLVE publicar: 1) Renovação
dos contratos nº: 079/2017 - Alberes José Souza de Oliveira, pelo
período de 02/10/2021 a 01/10/2023 ; 093/2017 - Geraldo Gennys
de Vasconcelos Santos, pelo período de 21/10/2021 a 20/10/2023;
094/2017 - Ivan Rufino de Melo, pelo período de 26/10/2021 a
25/10/2023.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 122/2021
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE:
1.Dispensar o servidor THIAGO BARBOSA DA COSTA LIMA,
Matrícula nº 278.559-5, da Função Gratificada de Supervisão FGS-3, do Setor de Fiscalização Florestal - SFFL/CFA; 2.Designar
a servidora ELBA BORGES FERREIRA, Matrícula 279.5477,
para a Função Gratificada de Supervisão - FGS-3, do Setor de
Fiscalização Florestal - SFFL/CFA; 3.Determinar que a presente
Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeito a 1º de novembro de 2021. Recife, 04 de novembro de
2021. DJALMA PAES JÚNIOR - Diretor-Presidente
Portaria nº 123/2021
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Autorizar o servidor FÁBIO TORRES MENDES REGIS, Matrícula
nº 279.600-7, para gozo de Licença Prêmio, 1º Decênio, pelo
período de 30 (trinta) dias, de 02 de dezembro de 2021 a 31 de
dezembro de 2021. 2. Determinar que a presente Portaria entre
em vigor a partir de 02 de dezembro de 2021. Recife, 04 de
novembro de 2021. DJALMA PAES JÚNIOR - Diretor-Presidente
Ano XCVIII • NÀ 210 - 23
PORTARIA FUNAPE Nº 5372, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021.
A Diretora-Presidente RESOLVE: designar a servidora Beatriz
Carneiro Pinheiro Aloise, matrícula n.º 10.182-6, para
responder pela Chefia da Unidade da Agência Previdenciária
da Presidência, contando seus efeitos a partir de 2/11/2021 a
31/12/2021, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença
prêmio e férias.
PORTARIA FUNAPE Nº 5373, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021.
A Diretora-Presidente RESOLVE: designar a servidora Ana Luiza
Brito Alves e Freitas, matrícula n.º 10.408-6, para responder pela
Função Gratificada de Apoio – FGA-2, da Presidência, contando
seus efeitos a partir de 2/11/2021 a 31/12/2021, em virtude da
titular está respondendo pela Unidade da Agência Previdenciária.
Tatiana de Lima Nóbrega-Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE N° 570/21, de 05 de Novembro de 2021.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Publicar o Término do Contrato do CTD elencado abaixo:
MAT.
NOME
CARGO
INÍCIO CONTRATO
TÉRMINO CONTRATO
40489-6
MARIANA MELLO MORENO
AG. SOCIOEDUCATIVO
01/12/2014
06/11/2021
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº. 571/21, de 05 de Novembro de 2021.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse
público;
RESOLVE:
Rescisão a pedido do Agente Socioeducativo, ERALDO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, mat. 41758-0, a partir de 05/11/2021.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 060/2021 - Recife, 05 de novembro de 2021.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
Considerando o contido no Decreto nº 50.505 de 08 de abril de 2021;
Considerando os itens 2.2 e 2.3 contidos na Portaria Conjunta SAD/SEE/SES/DEFN nº 50 de 30 de abril de 2021;
Considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD/SEE/
SES/DEFN Nº. 079, de 20 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar os servidores adiante relacionados, através de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária
de excepcional interesse público no âmbito da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Matrícula
Contrato
Nome
Função
Admissão
9770-5
068
Danilo Pereira das Chagas
Técnico de Enfermagem I
01/11/2021
9771-3
069
Carla Cristina Santana
Agente em Atividade de Saúde
01/11/2021
9772-1
070
Lúcia de Fátima Pereira
Prof. de Educação Infantil - NS
01/11/2021
9773-0
071
Ana Cristina de Sousa
Prof. das Séries Inicias do Ens.
Fundamental - NM
01/11/2021
Art. 2º - Determinar que os candidatos tenham seus contratos firmados a partir das datas relacionadas acima.
Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA
torna público que recebeu no mês de outubro/2021 as seguintes
Licenças Ambientais, listadas e descritas a seguir: Sendo PLI –
Prorrogação de Licença de Instalação 1) Nº08.21.09.003683-6,
com validade de 15/09/2023, para a ampliação (2° etapa) do SES
da Unidade de Esgotamento em Passarinho, Olinda/PE. Sendo
LS – Licença Simplificada 2) Nº31.21.09.003988-0, com validade
de 29/09/2023, para a implantação de uma ETA convencional
móvel em PRFV (plástico reforçado em fibra de vidro). Sendo LI
– Licença de Instalação 3) Nº18.21.09.004012-2, com validade
de 04/10/2023 para implantação do sistema de abastecimento de
água das Comunidades do Castainho e do Estivas, em Garanhuns
– PE. Sendo LS – Licença Simplificada 4) Nº31.21.09.0039651, com validade 27/09/2023, para a Ampliação e adequação
da ETA de Bonança. Sendo LS – Licença Simplificada 5)
Nº31.21.09.004016-9, com validade 01/10/2023, para a
Recuperação e ampliação da ETA do município de Vitória de Santo
Antão. Sendo LO – Licença de Operação 6) Nº18.21.10.0043495, com validade 22/10/2023, para a implantação do novo sistema
produtor de Serrita. Sendo PLI – Prorrogação de Licença de
Instalação 7) Nº08.21.09.003684-3, com validade 15/09/2023,
para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário –
SES, segunda etapa, do município de Afogados da Ingazeira
- PE. Sendo LS – Licença Simplificada 8) Nº31.21.09.003765-7,
com validade 21/09/2023, para a Implantação das adutoras dos
poços P.1.04-IB e P.1.05-IB, destinadas ao reforço do sistema de
abastecimento de água de Ibimirim – PE. Sendo LO – Licença de
Operação 9) Nº18.21.10.004323-5, com validade 21/10/2026, para
o sistema de abastecimento de água de Santa Cruz do Capibaribe.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA torna
público que requereu à Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH no mês de outubro/2021 as seguintes Licenças Ambientais,
listadas e descritas a seguir: LO – Licença de Operação 1) Processo
Nº 010543/2021 para o Caminhão combinado para limpa-fossa GNR Ipojuca. Sendo LI – Licença de Instalação 2) Processo Nº
010916/2021 para a Construção da Nova EEE e Recuperação
Física da ETE Lagoa Grande/PE. Sendo LS – Licença Simplificada
3) Processo Nº009965/2021 para a Interligação do Sistema
Adutor do Pajeú ao Sistema Zé Dantas (Solidão-PE). Sendo
REG (LP + LI) – Regularização do empreendimento 4) Processo
Nº009964/2021 para o Sistema Adutor do Lopes II visando o
abastecimento dos Sistemas Integrados da ETA Luiz Gonzaga.
Sendo LS – Licença Simplificada 5) Processo Nº009961/2021 para
a Ampliação da ETA Voluntários da Pátria. Sendo LS – Licença
Simplificada 6) Processo Nº010189/2021 para a Ampliação da ETA
Cabrobó - Implantação de ETA Móvel. Sendo REG (LP + LI + LO)
– Regularização do empreendimento 7) Processo Nº010698/2021
para a Barragem Xaréu. Sendo RLO – Renovação de Licença
de Operação 8) Processo Nº010702/2021 para a Operação da
1ª etapa da ETE de Caruaru-PE (ETE Centro/ ETE Rendeiras).
Sendo AUT – Autorização 9) Processo Nº010703/2021 para a
Autorização para supressão de indivíduos isolados - Sistema
Adutor do Alto Capibaribe. Sendo REG (LP + LI + LO) 10) Processo
Nº010701/2021 para o Sistema de Abastecimento de Água de
Taquara, em Caruaru. Sendo REG (LP + LI) – Regularização do
empreendimento 11) Processo Nº010677/2021 para o Sistema de
abastecimento de água das comunidades de angico torto e barra
verde, na zona rural de itaíba/pe. Sendo RLO – Renovação de
Licença de Operação 12) Processo Nº010689/2021 para o SAA
Santa Maria da Boa Vista. Sendo AUT – Autorização 13) Processo
Nº010692/2021 para a Implantação de Estação de Tratamento de
Esgoto – ETE provisória do Sistema de Esgotamento Sanitário de
Sanharó/PE. Sendo RLO – Renovação de Licença de Operação
14) Processo Nº010917/2021 para a SAA Paranatama. Além disso
requereu à Superintendência de Administração do Meio Ambiente
– SUDEMA a seguinte Licença Ambiental: PLI – Prorrogação
de Licença de Instalação 15) Processo N°2021-008399 para a
Adutora do Alto Capibaribe para atendimento de 8 cidades da
região do Agreste Setentrional - Trecho Paraíba.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 5367, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021.
A Diretora-Presidente RESOLVE: Designar os servidores Amanda
Paula Andrade Ferreira, matrícula n.º 10.658-5, e Bruno César
Correia de Lima, matrícula n.º 10.713-1, para responderem
pelo expediente da Unidade de Processamento de Benefício,
nos períodos de 24/11/2021 a 8/12/2021 e de 9 a 23/12/2021,
respectivamente, durante a ausência de sua titular, em gozo de
férias.
PORTARIA FUNAPE Nº 5368, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021.
A Diretora-Presidente RESOLVE: Dispensa a servidora Vilma dos
Santos Celestino, matrícula nº 10.508-2, da Função Gratificada
de Supervisão – FGS-1, da Diretoria de Gestão Institucional - DGI,
contando seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2021.
PORTARIA FUNAPE Nº 5369, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021.
A Diretora-Presidente RESOLVE: Designar o servidor Braian
Schneider Brum, matrícula nº 10.690-9, para a exercer a
Função Gratificada de Supervisão – FGS-1, da Diretoria de
Gestão Institucional - DGI, contando seus efeitos a partir de 1º de
novembro de 2021.
PORTARIA FUNAPE Nº 5370, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021.
A Diretora-Presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões
dos Servidores do Estado de Pernambuco - Funape, no uso de
suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 28, de 14 de
janeiro de 2000, tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto
Estadual nº 49.265, de 06 de agosto de 2020, que institui a Política
Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo
Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Política de Proteção de Dados Pessoais Local PPDPL da Funape na forma do Anexo Único publicado na íntegra
no sítio www.funape.pe.gov.br.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA FUNAPE Nº 5371, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021.
A Diretora-Presidente RESOLVE: Designar a servidora Maria
Regina de Lima Gulde Mendonça, matrícula nº 10.670-4,
para responder pelo expediente da Unidade de Manutenção de
Benefícios - CMB, no período de 3/11/2021 a 2/12/2021, durante a
ausência de sua titular, em gozo de Licença Prêmio.
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO - SECULT/PE
FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA –
FUNCULTURA
5º EDITAL DO PROGRAMA DE FOMENTO À PRODUÇÃO EM
MÚSICA DE PERNAMBUCO – FUNCULTURA 2020/2021
RESULTADO PRELIMINAR
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco e o DiretorPresidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - Fundarpe, no uso de suas atribuições legais,
tornam público o RESULTADO PRELIMINAR do 5º EDITAL DO
PROGRAMA DE FOMENTO À PRODUÇÃO EM MÚSICA DE
PERNAMBUCO – FUNCULTURA 2020/2021, à disposição dos
interessados, para consulta, no Portal Cultura.PE, no endereço
www.cultura.pe.gov.br/funcultura. Recife, 05 de novembro de
2021. GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO, Secretário de
Cultura, Presidente da Comissão Deliberativa do Funcultura.
MARCELO CANUTO MENDES, Diretor-Presidente da Fundarpe.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 1732/2021 DE 28.10.2021:
RESOLVE: I - Nomear, com a ressalva do Artigo 22 da Lei
Complementar Federal nº 101/2000, a concursada ANA
CAROLINA CORREIA LAURINDO C. NETO, CLASSIF. 4º, para
provimento de cargo de ÁREA/CURSO: BACHARELADO EM
ODONTOLOGIA, SUBÁREA: ENDODONTIA/ATENÇÃO EM
SAÚDE, GESTÃO E EDUCAÇÃO/ PRÁTICA ODONTOLÓGICA/
DISCUSSÃO
CLÍNICA/
INTEGRAÇÃO
DOCENTEASSISTENCIAL,
CATEGORIA:
ASSISTENTE
(CAMPUS
ARCOVERDE) do Quadro Efetivo de Pessoal da Universidade de
Pernambuco – UPE, aprovado no Concurso regido pela Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 97/2017, de 26.10.2017, publicada no
D.O.E em 27.10.2017; Homologado através da Portaria Conjunta
SAD/UPE nº 071/2018, de 15.05.2018, publicada no D.O.E em
16.05.2018; e prorrogado conforme a Portaria Conjunta SAD/UPE
nº 043/2020, de 31.03.2020, publicada no D.O.E em 01.04.2020.
PORTARIA Nº 1734/2021 DE 28.10.2021:
- Considerando o julgamento proferido com base no Relatório Final
da Comissão de Inquérito Administrativo instituída pela Portaria n°
1089/2021 de 16.06.2021, publicada no DOE em 17.06.2021 e
em conformidade com o Parecer Jurídico/Despacho nº 235, de
17.09.2021.
RESOLVE: I - Aplicar, com fundamento no inciso I do Art. 199
da Lei Estadual nº 6.123/68 de 20.07.1968, a pena disciplinar
de REPREENSÃO, por escrito, à servidora FERNANDA JORGE
MAGALHÃES, mat. nº 14673-0, Professor Universitário Adjunto
M03 I A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com
lotação na Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças
– FENSG, em razão de ter cometido a infração prevista no do art.
201, da Lei Estadual nº 6.123 de 20.07.1968. II - Determinar o
cancelamento do Regime de Dedicação Exclusiva. III - Determinar
a devolução ao Poder Público do montante recebido como
Percepção da Gratificação de Dedicação Exclusiva, no período de
01.06.2020 a 15.09.2020. IV - Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE informa que a
Portaria nº 1738/2021, de 03 de novembro de 2021, referente ao
Extrato de Contrato da Seleção Simplificada Homologada pela
Portaria Conjunta nº SAD/UPE nº 013, de 29.01.2021, regido pela
Portaria Conjunta SAD/UPE nº 126, de 28.12.2020, encontra-se
disponível nos seguintes endereços eletrônicos: servidor.upe.
br e www.upe.br.Recife, 03 de novembro de 2021.
Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL I
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 0018.2021.CPL I.PE.0011.ADAGRO. SERVIÇOS.
OBJETO: Serviços de engenharia, destinados a reforma e
recuperação do prédio da ADAGRO - Anexo I, localizado no
Parque de Exposição de Animais sito a Avenida Caxangá, 2.200,
Cordeiro, CEP.: 50.711-000, Recife/PE. VALOR ESTIMADO:
R$ 77.936,4942. Entrega das Propostas: até 18/11/2021 às
09h00min. Início da Disputa: 18/11/2021 às 10h00min (horários
de Brasília). O edital na integra encontra-se disponível nas páginas
eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.
br. Outras informações: (81) 3181.4514. Recife, 05/11/2021.
Arimar Micheline Lima - Pregoeira
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
1º Aditivo ao Contrato 15/2015. Repactuação de prazos para
cumprimento dos encargos econômicos previstos na Cláusula
Décima Quarta do Contrato AD nº 15/2015. A CESSIONÁRIA
obriga-se a observar o cronograma com os seguintes prazos:
Iniciar as obras no prazo máximo de 14/06/2021; Concluir as obras
do seu empreendimento no prazo máximo de 14/06/2022 e Iniciar
as operações no prazo máximo de 14/07/2022. CESSIONÁRIA:
AGROPODAS PRODUTOS AGRÍ COLAS LTDA. CNPJ
01.123.464/0001-58.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
Extratos de Inexigibilidade de Licitação RATIFICO, nos termos do
Artigo 26, da Lei nº 8.666/1993, o Parecer Nº 039/2021 COJUR,
Processo Licitatório nº 020/CPL/2021, Inexigibilidade Nº 006/
CPL/2021, da Comissão Permanente de Licitação - CPL desta
Agência, com amparo no Inciso I do artigo 25, da mencionada Lei,
cujo objeto é a contratação direta da empresa F & A ESTANDES
E EVENTOS LTDA - CNPJ Nº 09.447.857/0001-29 especializada
para colocação de adesivos no estande da ARPE no XII
CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO e 6ª EXPO ABAR
no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Recife,
04/11/2021. SEVERINO O. R. MONTEIRO – Diretor-Presidente.
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES DE PREÇO
A ATI solicita a apresentação de cotações de preço para
contratação Registro de preço para subscrição e aquisição de
licenças Commvault e appliance de armazenamento para backup,
através do e-mail [email protected]. As propostas
devem ser apresentadas até as 17:00 do dia 10/11/2021. O Termo
de Referência, bem como demais informações, poderão ser
adquiridas através dos sites www.ati.pe.gov.br/web/site-ati, www.
licitacoes.pe.gov.br/.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão 003/2021 ao Termo de Adesão ao
Credenciamento Público 007/2021, Processo 005/2021,
Inexigibilidade 003/2021. Pousada Villa Salga Noronha Ltda,
CNPJ/MF 33.426.789/0001-04. Prestação de serviços de
hospedagem para atender a demanda da ATDEFN. Vigência:
25/10/2021 a 24/10/2022. Data de assinatura 25/10/2021. CÉSIO
COSTA RODRIGUES DOS SANTOS - Diretor Administrativo
Financeiro.
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
AVISO DE HOMOLOGAÇÂO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº
010/2021–Objeto: contratação de empresa de engenharia para
execução das obras necessárias para conclusão de 36 (trinta e
seis) unidades habitacionais, construção de 01 (uma) unidade
habitacional e conclusão da infraestrutura básica no Loteamento
Queimadas, no Município de Timbaúba - PE. Considerando
que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a
Administração, conforme edital de licitação e tendo em vista
que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação
reitora e pertinente, Homologo o processo à empresa JCPL
CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
EIRELI, CNPJ: 17.522.986/0001-62 com a proposta no valor de
R$ 1.240.269,07 (hum milhão, duzentos e quarenta mil, duzentos
e sessenta e nove reais e sete centavos), vencedora do certame,
nos termos do resultado de julgamento constante do processo.
Recife, 04 de novembro de 2021. Bruno Lisboa Diretor Presidente.