DOEPE 17/11/2021 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCVIII • NÀ 216
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
EXTRATO ADITIVO
11º T.A. ao CT nº 016/2019 CTDA: WM CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA EPP. Objeto: Prorrogações dos prazos
de vigência e execução pelo período de 02 (dois) meses; vigência
a contar de 16/01/2022 até 16/03/2022; execução a contar
de 16/11/2021 até 16/01/2022. Data da assinatura: Olinda,
16/11/2021; José Carlos de Morais Guerra - Secretário Executivo
de Infraestrutura.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
que tenham sido objeto de cessão, na data de vencimento das
parcelas da dívida de responsabilidade do Município, até o limite
do valor devido, incluindo os respectivos acessórios;
Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito, em 21 de outubro de 2021.
IVALDO DE ALMEIDA
- Prefeito Constitucional -
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO PE
Publicações Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM
CONSELHO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2021- PREGÃO NA FORMA
(ELETRÔNICA) Nº 016/2021. Objeto Nat.: Serviços. Objeto Descri:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESPECIALIZADA PARA
CONFECÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE CONSTRUÇÃO
DE ADUTORA PARA ABASTECIMENTO DO DISTRITO DE
LOGRADOURO DOS LEÕES E SÍTIOS CIRCUNVIZINHOS AO
TRAÇADO COM CAPTAÇÃO NA BARRAGEM DO RIO PACAS/
BALSAMO CONFORME TERMO DE ADESÃO 005/2016 SEPLAG/
PE. Após o encerramento do certame, comunica-se a adjudicação
e homologação do seu objeto no valor global em favor da seguinte
empresa: A1MC PROJETOS LTDA - Tipo: EPP/SS - LC123: Sim
- Documento 18.968.880/0001-50 - Endereço: Rua Vilares - CEP:
36420000 - UF: MG - Município: - Telefone: (31) 3938-0055. Valor
total do vencedor: R$193.000,00 (CENTO E NOVENTA E TRÊS
MIL REAIS). Ficando a partir desta a referida empresa convocada
para a assinatura do respectivo contrato. A citada proposta foi
apresentada a esta CPL em sessão de Pregão, em cumprimento
a solicitação registrada na Ata Geral. Mais informações podem ser
obtidas diretamente na sede do Órgão, situado na Rua Vidal de
Negreiros, 43, Centro – Bom Conselho- PE.
Bom Conselho, 17 de novembro de 2021.
JOÃO LUCAS DA SILVA CAVALCANTE
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
LEI Nº 1.346/2021
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de
crédito para financiar a execução de projetos de investimento na
área de infraestrutura e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, aprovou o Projeto de Lei
nº 020/2021, e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar
operações de crédito com instituições financeiras e entidades
de crédito nacionais e internacionais, públicas e privadas, cujos
recursos serão destinados à execução de projetos de investimento
na área de infraestrutura no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais), observada a legislação vigente, em especial
as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de
2000, bem como das Resoluções do Senado Federal no 40/2001
e 43/2001.
§ 1º As taxas de juros, os prazos, as comissões e
os demais encargos serão os vigentes à época das contratações
e das eventuais repactuações dos respectivos empréstimos,
admitidos pelo Banco Central do Brasil, para registro de operações
da espécie, obedecidas as demais prescrições e normas aplicáveis
à matéria.
§ 2º Os orçamentos do Município consignarão,
anualmente, os recursos necessários ao atendimento das
despesas relativas à amortização, juros e demais encargos
decorrentes das operações de crédito autorizadas nos termos do
“caput” deste artigo.
§ 3º Os recursos provenientes das operações
de crédito serão consignados como receita no orçamento do
Município, ficando a Secretaria de Finanças autorizada a adotar
as providências que se façam necessárias.
§ 4º Os prazos de carência e amortização poderão
ser contratualmente repactuados perante a instituição financeira
por iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º Os recursos provenientes da operação de
crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como
receita no orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do
inciso II, § 1º, artigo 32, da Lei Complementar 101/2000 e artigos
42 e 43, §1º, inciso IV, da Lei nº 4.320/1964.
Art. 3º Os orçamentos ou os créditos adicionais
deverão consignar, anualmente, as dotações necessárias às
amortizações e aos pagamentos dos encargos relativos às
operações de crédito previstas pelo artigo 1º.
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos
de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada,
bem como aos pagamentos de despesas custeadas com os
recursos obtidos por meio das operações de crédito contratadas.
Art. 5º Para assegurar o pagamento integral das
operações de crédito contratadas nos termos desta lei, fica o
Poder Executivo autorizado a ceder ou dar garantias admitidas
em direito.
Art. 6º A cessão ou constituição de garantias
atenderá às seguintes prescrições:
I - caráter irrevogável e irretratável;
II - cessão dos direitos e créditos a título “pro
solvendo”, ficando a quitação condicionada ao efetivo recebimento
dos valores cedidos pelo credor;
III - sub-rogação automática da vinculação em
garantia ou da cessão sobre os direitos e créditos que venham a
substituir os impostos previstos no art. 159, inciso I, alíneas “b” e
“d”, da Constituição Federal, no caso de sua extinção, assim como
em relação aos novos fundos que sejam criados em substituição;
IV - outorga de poderes ao credor para cobrar e
receber diretamente da União, ou do banco centralizador que faça
as vezes de seu agente financeiro, os direitos e créditos dados em
garantia, até o montante necessário ao pagamento integral das
parcelas da dívida vencidas e não pagas, incluindo os respectivos
acessórios, no caso de inadimplemento do Município;
V - outorga de poderes ao credor para cobrar e
receber diretamente da União, ou do banco centralizador que
faça as vezes de seu agente financeiro, os direitos e créditos
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021
A pregoeira do município de Cedro-PE, Sra. Andréia de
Carvalho Brito, comunica aos interessados que realizará: Pregão
ELETRÔNICO n.º 015/2021, que tem como objeto: Contratação
de empresa especializada para PAVIMENTANÇÃO EM
PARALELEPIPEDO GRANÍTICO EM TRECHO DA RUA SANTA
LUZIA, NO MUNICÍPIO DO CEDRO-PE. Valor Máximo Aceitável
R$ 107.820,05. Data: 26/11/2021 às 09:00 horas. Licitação não
Diferenciada. Endereço, à Rua Sete de Setembro, 68, centro –
Cedro – PE. Edital e informações, no local, nos dias úteis, das
08:00 às 14:00 horas ou através dos sites: www.bllcompras.org.br
e www.cedro.pe.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIROS
AVISO DE LICITAÇÃO/TOMADA DE PREÇOS
Processo Licitatório Nº 036/2021 – TOMADA DE PREÇOS Nº
002/2021. Obras. Tipo menor preço global. A presente licitação
tem como objeto a Contratação de empresa de engenharia
para execução da Policlínica Municipal na sede deste município
de Ferreiros-PE, conforme as condições, quantidades,
especificações e exigências estabelecidas neste Edital e no
Projeto básico em anexo. Valor estimado da contratação é o valor
de R$ 377.308,13 (Trezentos e setenta sete mil trezentos e oito
reais e treze centavos). A sessão de abertura será realizada no dia
06 de dezembro de 2021 às 10:00 horas, na sala do Departamento
de Licitações da Prefeitura Municipal de Ferreiros-PE. Maiores
informações na Sala de Licitações localizada no prédio sede da
Prefeitura, situado a Av. Francisco Freire da Silva, 32, Centro –
Ferreiros – PE. Os editais e anexos e outras informações podem
ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura no horário
das 07:30 às 13:00, segunda a sexta-feira, ou, ainda através do
e-mail: [email protected], Edivânio Bernardo dos Santos
– Presidente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
AVISO DE LICITAÇÃO (REPUBLICAÇÃO)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 065/PMI-SMAD/2021. CPL.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/PMI-SMAD/2021. SRP –Registro
de preços para futura e eventual para contratação de empresa
para eventual fornecimento de materiais gráficos e serigráficos,
confecção, emissão, serviços de impressão offset, impressão
serigráfica, impressão de dados variáveis, para atender às
demandas das diversas Secretarias/Órgãos, Unidades e Fundos
da Prefeitura Municipal do Ipojuca. VALOR DO: LOTE I – R$
7.188.372,23 e o LOTE II - R$ 1.564.564,91. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS: a partir do dia 17/11/2021 às 08h00min até
o dia 30/11/2021 às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS:
30/11/2021 às 09h00min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE
PREÇOS: 30/11/2021 às 09h30min, os horários são de Brasília.
Informamos que devido as alterações nos quantitativos dos
itens, é necessário que os licitantes cadastrem novamente suas
propostas. O novo edital encontram-se disponível no site www.
licitaipojuca.com.br bem como no portal da transparência no site
da Prefeitura Municipal do Ipojuca. Mais informações através do
Fone: (81)3551-1156 ramal 213 ou do e-mail: licitacao2.0ipojuca@
gmail.com, Ipojuca-PE, 16/11/2021. ALEXANDRE AUGUSTO
CARDOSO DA SILVA FILHO - Secretário Municipal de
Administração. (*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE PREGÃO
– AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
022/2021
Processo Nº 163/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM RECURSO TECNOLÓGICO EDUCACIONAL INTEGRADO
(ONLINE
E
OFF-LINE),
PARA
APOIO
DIDÁTICOPEDAGÓGICO EM TODAS AS ÁREAS DO CONHECIMENTO
DO ENSINO BÁSICO, ABRANGENDO OS COMPONENTES
CURRICULARES DE LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA,
CIÊNCIAS, HISTÓRIA E GEOGRAFIA PARA OS ANOS INICIAIS
E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (NA MODALIDADE
REGULAR E EJA). VALOR MÁXIMO ADMITIDO R$ 5.632.467,00
(cinco milhões seiscentos e trinta e dois mil quatrocentos e
sessenta e sete reais). ABERTURA DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS: 26/11/2021 às 09h30min. SESSÃO DE DISPUTA:
26/11/2021 às 10h00min – OBS: Todas as informações de horário
referem-se ao horário de Brasília. O edital se encontra disponível
nos sites: http://www.bllcompras.org.br e http://transparencia.
paulista.pe.gov.br. Paulista/PE, 11 de novembro de 2021. Iara
Rafaela de Avelar Abreu. Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE PREGÃO
– AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
023/2021
Processo Nº 166/2021 OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO
DE PREÇOS, VISANDO À AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS
MÓVEIS ELETRÔNICOS – TABLETS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DOS ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE. VALOR UNITÁRIO ESTIMADO:
R$ 1.045,30 (mil e quarenta e cinco reais e trinta centavos).
MÁXIMO ADMITIDO R$ 21.414.015,80 (vinte e um milhões
quatrocentos e quatorze mil quinze reais e oitenta centavos).
ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 25/11/2021 às
09h30min. SESSÃO DE DISPUTA: 25/11/2021 às 10h00min
– OBS: Todas as informações de horário referem-se ao horário
de Brasília. O edital se encontra disponível nos sites: http://
www.bllcompras.org.br e http://transparencia.paulista.pe.gov.br.
Paulista/PE, 11 de novembro de 2021. Iara Rafaela de Avelar
Abreu. Pregoeira.
Recife, 17 de novembro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA – AVISO DE LICITAÇÃO
Processo N° 165/2021. CPL OBRAS. Tomada de Preço N°
012/2021. Obras e/ou Serviços de Engenharia. CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DOS
PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ARQUITETURA,
PAISAGISMO, ENGENHARIA E DEMAIS COMPLEMENTARES
PARA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO MULTICULTURAL DO
PAULISTA NO CENTRO URBANO DA CIDADE DO PAULISTA/
PE. Valor: R$ 444.860,85. Data e local da sessão de abertura:
01/12/2021 às 10:00h. Secretaria de Administração: Rua Dr.
Demócrito de Souza, nº 26, Nobre, Paulista/PE – CEP: 53.401560. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no
mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Telefone
(81) 99942-1338, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a
sexta feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: cplobras.
[email protected]. Alexsandro de Souza Ferreira.
Presidente da CPL OBRAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2021
PROCESSO
LICITATÓRIO
Nº
105/2021
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 057/2021 Natureza: Compras - OBJETO: A
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL EM
CILINDROS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO
HOSPITAL DR. FRANCISCO SIMÕES DE LIMA QUANTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Tipo: Menor Preço.
Forma De Julgamento: Por ITEM. Recebimento de Proposta:
17/11/2021 – Data da Sessão: 30/11/2021. Horário da Abertura
das Propostas: 15:00 (quinze horas), horário de Brasília. Valor
Máximo: R$ 583.345,00 (quinhentos e oitenta e três mil, trezentos
e quarenta e cinco reais). Local Para Retirada do Edital e seus
Anexos: www.licitapetrolandia.com.br e no site: www.petrolandia.
pe.gov.br/transparência.
Petrolândia/PE, 16 de novembro de 2021.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 211112PE00017. CPL. Pregão Eletrônico Nº
00017/2021. Compra. Tipo menor preço. Visando formar
Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras.
contratação de empresa para compra de materiais de informática,
eletrodomésticos e equipamentos administrativos entregues
de forma parcelada destinados a secretaria de educação do
Município de Quixaba PE. Valor: R$913.557,32. Abertura da
sessão pública: 10:00 horas do dia 29 de novembro de 2021. Início
da fase de lances: 10:05 horas do dia 29 de novembro de 2021.
No site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital, anexos
e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço
eletrônico da sessão de abertura; pelo site: www.quixaba.pe.gov.
br;www.quixaba.pe.gov.br ou através do Fone: (031) 3854–8261,
no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Quixaba,
17/11/2021. Ronny Kleber Pereira de Lima. Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUNHAEM
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 019/2021 – TOMADA DE
PREÇOS Nº 002/2021
A Prefeitura Municipal de Tracunhaém-PE, comunica aos
interessados a abertura do processo licitatório supra citado que
tem por objetivo a Contratação de empresa especializada em
Assessoria e Consultoria administrativa nas áreas de licitações
públicas em geral, Departamento de Compras e contratos
administrativos; inserção de dados e controle no Portal do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE (LICON),
referente à Prefeitura Municipal de Tracunhaém, Secretarias,
Fundos municipais e Previdência Própria. Licitação do tipo:
“Técnica e Preço”. Valor Total R$ 159.120,00 (cento e cinquenta
e nove mil, cento e vinte reais). Data e Local da Sessão de
Abertura: 20/12/2021, às 09:00hs. Rua Manoel Barbosa, nº 03,
Nova Tracunhaém, Tracunhaém-PE. Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão
de abertura ou através do Fone/fax: (81) 3646-1221, no horário
de 08h às 13h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de
solicitação por e-mail: [email protected].
Tracunhaém/PE, 16 de novembro de 2021.
JOSÉ ANTÔNIO PATRÍCIO DE ARAÚJO.
Presidente da CPL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALIANÇA
AVISO DE LICITAÇÃO/ CHAMADA PÚBLICA
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021 – Processo Licitatório Nº
043/2021. Credenciamento de empresas para a prestação de
serviços de exames laboratoriais, com base na tabela de preços
do SUS, visando a formação de Rede Complementar de Saúde,
para atender a população do Município de Aliança, conforme
Termo de Referência - ANEXO 1 deste Edital. Valor estimado
da contratação é o valor de R$ 389.648,32 (trezentos e oitenta
e nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e dois
centavos). Recebimento das propostas no dia 17 de novembro
de 2021 a 06 de dezembro de 2021, das 07h:30m as 13:00m,a
partir das 12:00hrs. abertura e julgamento das propostas dia 06
de dezembro de 2021 a partir das 09:00hrs, início da sessão
de disputa dia 06 de dezembro de 2021 às 09:30hrs, na Sala
de Licitações localizada no prédio sede da Prefeitura, situado a
Rua Domingos Braga, s/n, Centro – Aliança – PE. Divulgação
do resultado do credenciado: 10 de dezembro 2021. Os editais
e anexos e outras informações podem ser obtidos no site http://
alianca.pe.gov.br/ ou no mesmo endereço da sessão de abertura
no horário das 07:30 as 14:00, segunda a quinta e na sexta-feira
das 07:00 as 13:00, ou, ainda através dos e-mails: fmsalicitacao@
gmail.com. Lidiany Cavalcante de Melo – Presidente.
Publicações Particulares
ANDRADE LIMA HOTEIS S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CNPJ/MF 09.015.421/0001-60 - NIRE 26300003406
Convidamos os senhores acionistas para a Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária da ANDRADE LIMA HOTÉIS S/A,
que se realizará no dia 29 de novembro de 2021, às 15h00, na
sede social da Companhia, situada na Avenida Conselheiro
Aguiar, nº 919, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.011-031, com a
seguinte ordem do dia: Em sede de Assembleia Geral Ordinária:
a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e
votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e b) Deliberar
sobre a destinação do lucro líquido do exercício. Em sede de
Assembleia Geral Extraordinária: a) Aprovação de operação de
crédito para pagamento de despesas da Companhia, no valor
de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), correção com
base na variação do IGPM e oneração da Torre Conselheiro,
através da constituição de Alienação Fiduciária; b) Aprovação da
instituição do condomínio para individualizar a Torre Amazônia
e Torre Conselheiro; c) Formalizar a constituição de Alienação
Fiduciária da Torre Amazônia, para garantir o crédito já contratado
e concedido. Recife/PE, 17 de novembro de 2021. Danilo Távora
Pedrosa - Diretor Presidente.
BARAÚNAS XX ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF n.º 34.986.678/0001-07 - NIRE n.º 26.300.046.784
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada às 11h do dia 14.05.21, na sede da Companhia. I –
QUORUM – acionista representando a totalidade do capital.
II – CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA – Sr. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. IV – DELIBERAÇÃO – conforme autorizado pelo
Conselho de Administração e pela AGE da Brennand Energia S.A.,
única acionista da Companhia, em conclaves realizados nesta
data, restaram autorizadas as contratações pela Companhia, (a)
da PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.A., tendo
por objeto o fornecimento de cabos de alumínio nu e cabos
de alumínio isolado para a linha de distribuição de 34,5kV do
parque eólico de sua titularidade; e (b) da DOIS A ENGENHARIA
E TECNOLOGIA LTDA., tendo por objeto a concretagem das
fundações dos aerogeradores do parque eólico de sua titularidade,
restando os Diretores da Companhia autorizados a tomar todas
as providências necessárias no sentido de levar a efeito as
referidas contratações. V – ARQUIVAMENTO – ata arquivada na
JUCEPE sob o n.° 20219042268, em 07.10.21. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
08.10.21. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro
Pontual Marletti, Secretário. Acionista: Brennand Energia S/A,
representada por Mozart de Siqueira Campos Araújo e Pedro
Pontual Marletti.
BI – EMPRESA DE ESTUDOS
ENERGÉTICOS S.A.
CNPJ/MF n.º 09.046.829/0001-08 NIRE n.° 26.300.015.676
Extrato da ata das Assembleias Gerais Extraordinária e
Ordinária realizadas às 09h do dia 12.05.21, na sede da
Companhia. I – QUORUM – acionista representando a totalidade
do capital social. II – CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA
– Sr. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro
Pontual Marletti, Secretário. IV – DOCUMENTOS SUBMETIDOS
À AGO – o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras
do exercício social encerrado em 31.12.20, publicados no DOPE e
no jornal Diário da Manhã, em ambos os casos no dia 11.05.21, às
páginas 16 e 11, respectivamente. V – DELIBERAÇÕES – (I) pela
AGE – (a) aprovado o aumento do capital social da Companhia,
no valor de R$ 2.956.281,43, sem a emissão de novas ações,
passando o seu capital social dos atuais R$ 24.342.940,26, para o
total de R$ 27.299.221,69, pemanecendo dividido em 1.000 ações
nominativas e sem valor nominal, todas da espécie Ordinária,
ocorrendo a integralização do referido aumento, neste ato,
mediante a conversão, em capital, de crédito decorrente de AFAC
detido pela única acionista contra a Companhia, no valor total de
R$ 2.956.281,43; (b) em virtude das deliberações tomadas nesta
Assembléia, faz-se necessária a alteração do caput do Artigo 4° do
Capítulo II – Do Capital Social, do Estatuto Social da Companhia,
que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4° - O capital
social é de R$ 27.299.221,69 (vinte e sete milhões, duzentos e
noventa e nove mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e
nove centavos), dividido em 1.000 (mil) ações nominativas e
sem valor nominal, todas da espécie Ordinária.”; e (c) conforme
deliberado pelo Conselho de Administração da BRENNAND
INVESTIMENTOS S.A., única acionista da Companhia, em reunião
realizada em 28.04.2021, os administradores da Companhia
restaram autorizados a aprovar as contas da diretoria, o relatório
e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em
31.12.2020 relativos às sociedades investidas CORREDEIRAS
HOLDING S.A., TAPIRAPUÃ HOLDING S.A. e USINA VELHA
HOLDING S.A., ficando isentos de qualquer responsalidade daí
decorrente; e (II) pela AGO – (a) restaram aprovadas as contas
da administração, notadamente os gastos incorridos e a gestão
de tributos da Companhia, bem como o relatório da administração
e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em
31.12.2020, que registraram prejuízo no valor de R$ 393.452,26,
que deverá ser acumulado; e (b) restou aprovada, para o mandato
do próximo triênio, com início nesta data e término no mesmo dia
e mês do ano 2024, a eleição de Luiz Godoy Peixôto Filho, para
o cargo vago de Diretor Comercial, e a recondução dos atuais
Diretores, para os mesmos cargos que vêm ocupando, Mozart
de Siqueira Campos Araújo, Diretor Presidente Executivo;
Pedro Pontual Marletti, Diretor Jurídico; Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Diretor Administrativo – Financeiro; e
Paulo de Tarso da Costa, Diretor de Operações. O cargo de
Diretor de Operações Regional ficará vago até ulterior deliberação
da Assembleia Geral. VI – ARQUIVAMENTO – ata arquivada na
JUCEPE sob o n.° 20219473269, em 14.06.21. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
08.10.21. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro
Pontual Marletti, Secretário. Acionista: Brennand Investimentos
S/A, representada por Mozart de Siqueira Campos Araújo e Pedro
Pontual Marletti. Diretores Reconduzidos: Mozart de Siqueira
Campos Araújo; Pedro Pontual Marletti; Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior; e Paulo de Tarso da Costa. Diretor Eleito: Luiz Godoy
Peixôto Filho.