DOEPE 30/11/2021 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVIII • NÀ 225
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de novembro de 2021
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2021 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
1000
R$ milhares
REGISTROS EFETUADOS EM 2021
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
No Bimestre
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
7.824
-
-
7.824
-
-
Obrigações Contratuais
Riscos Não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2020
Do Ente Federado - exceto estatais não dependentes (I)=(I.1 + I.2)
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
5.856
5.950
3.936
4.360
4.865
5.269
-
-
-
-
-
5.856
5.950
3.936
4.360
4.865
5.269
-
-
-
-
-
5.856
5.950
3.936
4.360
4.865
5.269
-
-
-
-
-
A Contratar ( I.2 ) - PPP BRT
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Das Estatais Não-Dependentes ( II )
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5.856
5.950
3.936
4.360
4.865
5.269
-
-
-
-
27.238.979
28.891.252
27.577.850
27.748.863
27.920.937
28.094.078
5.856
5.950
3.936
4.360
4.865
5.269
-
-
-
0,02
0,02
0,01
0,02
0,02
0,02
-
-
-
Contratadas ( I.1 )
CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I )
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL ( % ) (V)
= (I / IV)
28.268.293
28.443.588
28.619.970
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE e Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco
-
28.797.445
28.976.022
-
-
-
-
Recife, 30 de Novembro de 2021.
Dados Definitivos
Notas: 1. A Receita Corrente Líquida em 2020 foi o valor realizado no exercício exercício, a partir de 2021 os valores foram projetados conforme o art. 7º da Portaria STN nº 9/2017; e
2. A Despesa referente à PPP - Praia do Paiva em 2020 foi o valor realizado no exercício exercício; a partir de 2021, os valores são projetados.
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/O-5 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
(a)
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2021 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
1000
R$ milhares
Até o Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Meta Fixada no
AMF da LDO
% em Relação à Meta
(b)
( b/ a )
Resultado Primário - Acima da Linha
613.308
4.877.254
795,2
Resultado Nominal - Acima da Linha
60.828
7694,1
903.607
4.680.156
Cancelamento
Até o Bimestre
41.682
Pagamento Até
o Bimestre
736.011
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RECEITAS
Resultado
Apurado Até o
Bimestre
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Inscrição
Saldo a Pagar
125.914
Previsão Inicial
40.689.146
Previsão Atualizada
43.247.902
Poder Executivo
848.475
41.653
704.304
102.519
Receita Realizada
36.375.699
Poder Legislativo
16.929
10
15.185
1.734
Poder Judiciário
3.952
3.952
-
Ministério Público
2.999
9
2.971
19
Defensoria Pública
31.252
11
9.598
21.643
Déficit Orçamentário
-
Saldo de Exerc. Anteriores (Utilizados p/ Créd Adicionais)
1.595.909
DESPESAS
Dotação Inicial
40.689.146
Dotação Atualizada
44.843.810
Despesas Empenhadas
38.874.342
Despesas Liquidadas
31.851.947
Despesa Pagas
31.235.525
Superávit Orçamentário
4.523.752
Até o Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
38.874.342
Despesas Liquidadas
31.851.947
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Despesa com Pessoal
-
-
-
-
Poder Executivo
-
-
-
-
Poder Legislativo
-
-
-
-
Poder Judiciário
-
-
-
-
Ministério Público
-
-
-
-
Defensoria Pública
-
-
-
TOTAL
903.607
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO
Valor Apurado
Até o Bimestre
125.914
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
4.466.903
25
20,17
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica
1.425.127
70
57,63
30.881.139
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB
(VAAT) em Despesas de Capital
15
0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Valor Apurado
Até o Bimestre
29.651
Despesas Previdenciárias Empenhadas
-
Despesas Previdenciárias Liquidadas
-
Resultado Previdenciário
736.011
30.882.000
Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas
41.682
Mínimo Anual de < 25%> das Receitas de Impostos na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
30.888.381
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
-
29.651
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Despesas com Ações e Serviços Púb. de Saúde Executadas
com recursos de Impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE
PPP
TOTAL das Despesas / RCL (%)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
3.729.154
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
12
16,84
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,02
Recife, 30 de Novembro de 2021.
Receitas Previdenciárias Realizadas
2.056.641
Despesas Previdenciárias Empenhadas
3.921.265
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Despesas Previdenciárias Liquidadas
3.701.767
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
(1.645.127)
Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE
Resultado Previdenciário
R
lt d
Dados Definitivos